Fala da Presidência durante a 136ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Manutenção dos Vetos Parciais nºs 22 a 25/2013 e publicação da respectiva Ata de Apuração.

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Senado Federal
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
SAUDE. CONGRESSO NACIONAL. :
  • Manutenção dos Vetos Parciais nºs 22 a 25/2013 e publicação da respectiva Ata de Apuração.
Publicação
Publicação no DSF de 22/08/2013 - Página 55998
Assunto
Outros > SAUDE. CONGRESSO NACIONAL.
Indexação
  • ANUNCIO, MELHORIA, SAUDE, JOSE SARNEY, SENADOR, ESTADO DO AMAPA (AP).
  • ANUNCIO, DECISÃO, SENADOR, LOCAL, CONGRESSO NACIONAL, MANUTENÇÃO, VETO (VET), PROJETO DE LEI, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL (FPE), MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TECNICO E EMPREGO (PRONATEC), PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, CONCESSÃO, BOLSA DE ESTUDO, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
  • ANUNCIO, PUBLICAÇÃO, ATA, APURAÇÃO, REFERENCIA, MANUTENÇÃO, VETO (VET).
Texto integral

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Agradecemos a V. Exª, Senador Alvaro Dias.

            Quero comunicar à Casa e ao País - e tenho muita satisfação de ser porta-voz dessa comunicação que, tenho certeza, vai deixar a todos muito felizes - que o Presidente José Sarney recebeu alta e já está muito bem de saúde, em sua residência.

            Quero comunicar também que a Secretaria Geral da Mesa Diretora informou, na madrugada de hoje, que os Senadores mantiveram os vetos ao projeto do Ato Médico, do Fundo de Participação dos Estados, da Cesta Básica e da MP do Pronatec e do ProUni.

            Com referência à deliberação sobre os Vetos Presidenciais nºs 22 a 27, de 2003, na sessão conjunta do Congresso Nacional realizada na data de ontem, por meio da sistemática da cédula única, em cumprimento ao disposto no Regimento Comum do Congresso Nacional, com a redação pela Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2013, a Presidência esclarece que, tendo em vista entendimento das Lideranças, não foram votados os itens 5 e 6 da pauta, que correspondiam aos Vetos nºs 26 e 27, de 2013.

            Conforme a ata de apuração, que vai, neste momento, à publicação, foram mantidos os seguintes vetos:

            - Veto nº 22, de 2013:Extensão do Programa Universidade para Todos (Prouni) às instituições de ensino superior; formação inicial e continuada aos profissionais no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec);

            - Veto nº 23, de 2013: Redução de alíquotas incidentes sobre a receita de comercialização de determinados produtos constantes da Tabela Tipi; alteração de penalidades para o descumprimento da disponibilidade de energia oriunda de leilões de energia; e alteração dos padrões de saúde e segurança no trabalho e garantia dos consumidores a que estarão submetidas as concessionárias de energia elétrica;

            - Veto nº 24, de 2013: Regulamentação da Profissão Médica;

            - Veto nº 25, de 2013: Fundo de Participação dos Estados - FPE.

            Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

            É a seguinte a Ata:

Este texto não substitui o publicado no DSF de 22/08/2013 - Página 55998