O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, começo o meu pronunciamento fazendo um registro: amanhã, a cidade de Colatina, no norte do meu Estado, o Estado do Espírito Santo, comemora 92 anos. Eu quero abraçar, saudar a população de Colatina pela passagem do aniversário, um povo trabalhador.

            Colatina tem um polo de confecção muito importante, com marcas importantes, com nome nacional; Colatina é um polo cafeeiro também; Colatina é um centro educacional; Colatina é uma cidade que orgulha todos nós, no Estado do Espírito Santo, pela determinação, pela ousadia do seu povo, e por isso eu quero abraçar Colatina.

            Colatina é uma cidade que tem um polo universitário também. É uma referência para nós, porque pertence ao quadro das grandes cidades. É uma cidade referência no norte do Estado e é uma cidade que tem no seu entorno o desaguar do sofrimento e da dor das menores cidades que a cercam.

            De maneira que eu a abraço. Quero cumprimentar a cidade pela passagem dos seus 92 anos.

            Sr. Presidente, eu quero fazer um registro: nós estivemos, na semana passada, com o Ministro dos Transportes, César Borges. Na semana passada, também fomos à ANTT, e, hoje, Parlamentares - eu não pude participar - estiveram numa reunião com a Ministra Gleisi Hoffmann.

            Na segunda-feira passada, nós tivemos uma reunião de bancada marcada, agendada, no DNIT do Espírito Santo. Foi muito importante, Sr. Presidente. Nessa reunião, estavam o Senador Ricardo Ferraço, a Deputada Rose de Freitas, eu estava lá também, a Deputada Lauriete. Os outros da bancada não puderam comparecer, certamente devido ao cumprimento de outros compromissos, mas estiveram em outras reuniões.

            Há algo que nos angustia muito, Sr. Presidente. O que nos angustia é o fato de que batalhamos tanto e estamos confiantes de que teremos a duplicação da 101 no trecho Espírito Santo, mas, em 2010, quando começou o processo, não se incluiu o trecho mineiro. E nós fomos de alguma forma surpreendidos pelo fato de que, ao se fazer a duplicação, o trecho Espírito Santo será feito pelo PAC, com dinheiro público, mas as praças de pedágio ficarão no Espírito Santo, e o trecho Minas Gerais será feito pela iniciativa privada, com pedágio cobrado dentro do trecho do Espírito Santo.

            Isso tem nos preocupado muito, porque nós queremos a duplicação. É verdade que, no primeiro plano, queremos a duplicação; nós não queremos é pedágio.

            Nas manifestações ocorridas, Sr. Presidente, no País, e no nosso Estado não foi diferente, e continuam acontecendo manifestações, algumas peculiaridades aconteceram em Estados e cidades diferentes. No nosso, a exemplo do Brasil, quando todos foram para as ruas, num primeiro momento, falar em redução de tarifa de transporte público, e debatíamos isso aqui em plenário, eu e V. Exª, o Senador Pedro Taques, o Senador Randolfe, na época das manifestações, tivemos a oportunidade de mostrar uma medida provisória em que a Presidente da República fazia a desoneração do setor de transporte no Brasil em quase 8%. Isso não foi repassado ao consumidor.

            O que ocorreu? A exemplo do Brasil, o povo da minha cidade foi para as ruas, Senador Pedro Taques, e lá a marca foi o pedágio.

            Não sei se V. Exª já foi ao Espírito Santo. Se não foi, deve ir urgentemente, o Senador Blairo deve ir urgentemente, assim como o Senador Jayme Campos, conhecer um Estado pujante, lindo, em que você está na praia e, em 20 minutos, sobe a montanha e está em um clima de Suíça, no mesmo Estado, em tão pouco tempo. Um Estado que tem um complexo portuário, um Estado rico, um Estado de povo trabalhador, de uma riqueza cultural. Estou convidando os senhores.

            Lá, tem a chamada Terceira Ponte, pela qual o povo já pagou um milhão de vezes. Aliás, o Governador veio a público dizer que o povo já pagou a ponte. A ponte está paga, mas o povo ainda paga o preço do fardo imposto pelo famigerado pedágio de uma ponte que já foi paga um milhão de vezes. Aliás, foi paga mais do que merecia, porque a contrapartida dela era fazer o Canal Bigossi.

            Senador Pedro Taques, Vila Velha... No plenário, a presença da Deputada Lauriete, que está por dentro de todos os processos; a Deputada Lauriete é minha esposa, Senador Paim. Senadora Ana Rita, como nós, eu e a Deputada Lauriete, que vivemos em Vila Velha... Vila Velha foi feita assim, Senador Pedro Taques: o mar está aqui e Vila Velha está aqui. Se ameaçar chover em Domingos Martins, já encheu a nossa Vila Velha, não é Senadora Ana Rita? Se a maré encher, com chuva é pior ainda, não há quem segure aquilo.

            Então, estava colocado na contrapartida que era obrigado a chamar a empresa RodoSol, Senador Paim, para fazer o chamado Canal Bigossi, que é para minimizar o problema. Na época, Senadora Ana Rita, o Canal Bigossi custava R$10 milhões. Em 2004, o ex-governador fez um acerto com a RodoSol para congelar o preço do pedágio em R$1,50. Imagine o senhor, em 2004, R$1,50 já era caro demais. Tanto que agora a Justiça baixou para R$0,80, e ninguém está “chiando”, porque estão ganhando dinheiro com isso.

            Então, ele tirou deles a responsabilidade do Canal Bigossi e do elevado; ou seja, da alça da ponte que passa ao lado do Shopping Vila Velha. Além de faturar com a ponte, eles se livraram da responsabilidade do Canal Bigossi, Senadora Ana Rita, que hoje custa R$60 milhões. Foi tudo para as costas do Estado. Tudo. E aquela vaca está dando leite, dando leite, dando leite para meia dúzia de pessoas a vida inteira.

            Ora, me disseram que o Governador tem R$4 bilhões em caixa. Literalmente, ele tem menos de um ano como governador, porque nos últimos seis meses a lei proíbe tudo: não pode contratar, não pode mais fazer obra, não pode nada. Seis meses. Tira seis meses, resta um ano de governo. Ele não tem projeto para gastar R$4 bilhões.

            Ninguém quebra contrato. Não se deve quebrar contrato, mas a rescisão desse contrato da ponte custa R$300 milhões. Quem tem R$4 bilhões pode rescindir esse contrato, tirar esse fardo das costas do povo do Espírito Santo. Ele pode rescindir esse contrato, pagar e tirá-los de lá. Ainda sobram R$3,7 bilhões para ver se dá tempo de gastar em um ano.

            Então, Sr. Presidente, hoje, falar em pedágio no Espírito Santo é falar palavrão. Se a situação é atípica no Brasil inteiro, para todos os governantes, todos os governadores e prefeitos - o povo foi às ruas e jogou a popularidade de todo mundo no chão -, no Espírito Santo a situação é atípica quatro vezes, Senador Pedro Taques. Falar em pedágio no Espírito Santo é falar palavrão. Como explicar ao povo que a nossa duplicação, o nosso trecho, vai ser feito com dinheiro do PAC? Existe dinheiro, mas a praça de pedágio vai ficar dentro do Espírito Santo. O trecho de Minas vai ser feito pela iniciativa privada, mas o pedágio vai ser cobrado no Espírito Santo. Como se explica isso, Senador Paim? Como se faz essa conta, Senadora Ana Rita? Como se faz essa conta, Deputada Lauriete? Não se faz.

            Estamos conversando com a ANTT, e, depois de uma reunião, até muito pesada, com o Ministro César Borges, que é do meu Partido e é meu amigo pessoal, a ANTT resolveu que os técnicos vão estudar uma maneira e que nós também vamos apresentar.

            Olha só, a maneira mais fácil é fazer a duplicação com o dinheiro do PAC. Depois, pela manutenção e serviço, que o DNIT não faz, seria um pedágio por volta de R$3,00, R$2,50, seja lá o que for, para manutenção e serviço. Agora, pagar pedágio de R$9,50 - nove mais nove, dezoito -, R$19,00 em dois pedágios dentro no Espírito Santo, sendo que esse dinheiro está sendo arrecadado para fazer o trecho de Minas, é uma brincadeira. É preciso mesmo buscar uma solução! É preciso mesmo buscar um entendimento! Porque o homem mais letrado, o homem mais preparado, a mente mais brilhante do Espírito Santo não vai conseguir entender essa conta. Não vai conseguir entender essa conta.

            Então, a nossa sugestão ao Governo é que esse subsídio cruzado, que está no edital, é legal, é constitucional, possa ser retirado do Espírito Santo, o que dá quase R$600 milhões, para fazer essa matemática dentro do trecho de Minas Gerais. Depois da duplicação pronta, cobrar pedágio de R$3,00, R$3,50 para fazer manutenção e serviço - porque é importante serviço de guincho, serviço de ambulância, manutenção, serviço de câmara, serviço de monitoramento da pista -, isso tudo é muito importante, tudo isso nós entendemos.

            Espero que nós tenhamos, Senador Paim e Senadora Ana Rita, um bom entendimento com o Governo, que tenhamos um bom entendimento com o Ministério dos Transportes, um bom entendimento com a ANTT, a fim de não penalizar mais o povo do Espírito Santo.

            Digo de coração, Senador Paulo Paim: se essas praças de pedágio forem instaladas dentro do Espírito Santo para cobrar R$9,50 em cada uma... Eles já quebraram a praça de pedágio da RodoSol. Eles não vão permitir que se coloque lá um grão de areia. O povo não vai permitir.

            Buscar o entendimento é o melhor caminho. E aqui quero ser justo: depois daquela reunião, o Ministro - lá estava o Dr. Bernardo Figueiredo também - determinou, fomos à ANTT e fomos muito bem recebidos. Fizemos uma discussão. Naquela ocasião, estávamos eu, o Deputado Manato, o Deputado Folheto, que é o coordenador da Bancada, a Deputada Lauriete, a Deputada Rose e o Deputado Jorge, na ANTT, e a conversa avançou.

            Já perdemos o Fundap. Tiraram de nós o Fundap. É verdade que, no País inteiro, a alíquota caiu para 4%, mas para nós, um Estado que tem sua economia firmada em cima do Fundap há mais de 40 anos, foi um golpe muito duro. E ainda nos submeter, neste momento, não é nem constrangimento, mas uma conta que não se equaciona, Sr. Presidente, no Estado do Espírito Santo. É muito sofrido e dolorido para o meu Estado.

            Amanhã temos outra reunião na ANTT. Eu espero que nesta reunião avancemos de maneira a não criar mais fardos que penalizem o povo do Estado do Espírito Santo.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.