O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, temos procurado sempre trazer uma reflexão da política exatamente na dimensão em que nós a compreendemos. Compreendemos a política como sendo a arte de construir os melhores diálogos, os melhores encaminhamentos, as soluções possíveis para os problemas que enfrentamos. Mas de vez em quando nos deparamos com situações que fazem com que tenhamos que expressar uma indignação. E, neste momento, quero expressar duas indignações com situações que estão acontecendo e que acabam prejudicando o Estado do Acre.

            A primeira delas, Senador Paim já foi objeto de muitos pronunciamentos aqui, tanto meus como do Senador Jorge Viana, também do Senador Sérgio Petecão e de outros representantes da Bancada de Rondônia. Diz respeito à ponte sobre o Rio Madeira. É uma obra já decidida e incluída no PAC pelo Presidente Lula. É uma obra assumida pela nossa Presidenta Dilma Rousseff, que deu ordem expressa para que ela seja executada.

            No entanto, todas as vezes em que ela está se encaminhando para ser executada, depara-se com uma situação desagradável, que é a ação deliberada de uma máfia que opera o sistema de balsas naquela região. Isso porque, entre Rondônia e Acre, entre os Municípios de Porto Velho, capital de Rondônia, e Rio Branco, capital do Acre, temos uma travessia de balsa que é um gargalo, um entrave que dificulta imensamente o transporte de pessoas e de cargas entres os dois Estados.

            Só que, mesmo tendo sido tomada a decisão política pelo Governo no sentido de construir essa ponte, de realizar essa obra, sempre ocorre um tipo de movimentação, orquestrada pelo grupo que opera esse sistema de balsas na travessia do Rio Madeira. Sempre o início é adiado.

            Mais uma vez, há poucos meses, estava para ser aberta a licitação e houve uma nova ação impetrada por esse grupo e a obra foi novamente adiada.

            Hoje, tivemos mais uma vez reunião demorada com o Ministro dos Transportes, César Borges, e também com o Diretor-Geral do DNIT, General Jorge Fraxe,, para exatamente ouvirmos deles o que aconteceu e o que levou a mais um atraso na licitação dessa obra.

            Mais uma vez, depois de superado um obstáculo e depois de cumprida as exigências feitas pela Justiça Federal, que acatou uma representação desse grupo que tenta impedir a obra, novamente a licitação será tornada pública nos próximos dias.

            Eles disseram que, na segunda-feira, esse edital será novamente publicado. Esperamos que, dessa vez, essa licitação aconteça, que possa haver a contratação da empresa para a execução dessa obra e que tenhamos iniciada a execução da ponte sobre o Rio Madeira, para que essa ligação entre o Acre e Rondônia aconteça de maneira mais tranquila, direta, e que não passe por esse transtorno, que é a balsa, algo difícil para todos que dependem desse meio de transporte entre Rio Branco e Porto Velho.

            Senador Paim, Senadora Ana Rita e Senadores aqui presentes, outro assunto que trago ao conhecimento de todos diz respeito ao linhão da Eletrobrás que está sendo projetado para ligar o Município de Cruzeiro do Sul, no Vale do Juruá, o Município de Tarauacá, o Município de Feijó ao Município de Sena Madureira, porque o linhão já chega até ao Município de Sena Madureira e existe um projeto, desde 2011, para estender o linhão da Eletrobrás até o Município de Cruzeiro do Sul.

            Ocorre que, todas as vezes que são feitas licitações para a contratação dessa obra, os técnicos da Aneel e da EPE não chegam a um acordo no sentido de estabelecer um valor que seja atrativo para as empresas. Dessa maneira, essa obra vem sendo adiada. Todas as vezes que ocorre uma licitação, ela fica deserta, porque os preços não são atrativos.

            Sabe qual é a consequência disso, Senador Paim? Eu vou te dizer qual é a consequência: só neste ano de 2013, o Governo Federal está gastando, com a compra e o transporte de combustível, de óleo diesel, para fazer as termoelétricas funcionarem em Feijó, em Tarauacá e em Cruzeiro do Sul, R$166 milhões. São R$166 milhões na compra e no transporte de combustível para fazer funcionarem as termoelétricas de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

            Senador Paim, olha só o absurdo: a licitação, o leilão da Aneel deu deserto porque esta fez uma projeção de custo máximo de R$32 milhões/ano para um contrato de 30 anos, para a empresa poder executar essa obra e operar o sistema durante 30 anos. Foi essa a projeção máxima a que a Aneel chegou. Só que as empresas que são do ramo e que já atuam nessa área há muito tempo, inclusive a nossa Eletronorte, que é uma estatal e tem conhecimento de causa, fizeram uma cotação de R$42 milhões/ano, uma diferença de R$10 milhões. Os técnicos da Aneel não aceitaram. Por isso, todas as vezes a licitação dá deserta, porque as empresas não vão aceitar executar uma obra tendo prejuízo.

            Agora, é interessante: eles não aceitam pagar R$10 milhões por ano a mais nessa cotação das empresas, mas, ao mesmo tempo, impõem ao Brasil pagar R$166 milhões a mais de transporte de combustível e de aquisição de combustível para fazer funcionar as termoelétricas nos Municípios de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Isso tem lógica, Senador Paim? Não tem lógica. Infelizmente, nós temos que trazer essa discussão a público.

            Então, os técnicos da Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica, e os técnicos da EPE, Empresa de Pesquisa Energética, juntamente com o Ministério de Minas e Energia, precisam chegar a um entendimento.

            Sobre esses números aqui, Senador Paim, pode alguém pensar assim: “Ah, foi uma pesquisa que o Senador Anibal fez à parte.” Não, são números fornecidos pelo próprio Ministério de Minas e Energia que dão conta dessa incongruência. Não se aceita pagar R$10 milhões a mais por ano para a operação desse sistema porque esta é a forma como ele é construído: estabelece-se um valor anual a ser pago, faz-se uma contratação de 30 anos e a empresa fica responsável por construir o linhão, que é uma informação muito interessante também. Quer dizer, o financiamento para a construção dessa obra será pago exatamente por esse valor que está sendo estipulado.

            Então, Senador Paim, eu estou escrevendo um artigo a esse respeito e vou publicá-lo nos jornais do Acre, mas já quero, de antemão, ler como é que eu estou querendo me expressar a esse respeito.

Quanto custa o “Linhão” de Sena a Cruzeiro?

Além da sabotagem da máfia das balsas, que tudo tem feito para impedir que a ponte sobre o Rio Madeira ligando os Estados de Rondônia e Acre pela BR-364 seja construída, agora temos que enfrentar a burocracia da ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica e da EPE - Empresa de Pesquisa Energética, que não chegaram a uma cotação adequada para a construção do linhão da Eletrobrás entre Sena Madureira e Cruzeiro do Sul.

Na última terça-feira, 20 de agosto, eu e o Governador Tião Viana estivemos mais uma vez no Ministério das Minas e Energia para cobrar uma solução das autoridades federais no que diz respeito à contratação da empresa para a execução dessa obra e ficamos estarrecidos com o que ouvimos do Secretário Executivo daquele órgão, o Dr. Márcio Zimerman: só neste ano de 2013, o Governo Federal terá uma despesa de R$166 milhões com a compra e transporte de óleo diesel para as usinas termelétricas de Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul. Ou seja,: para cada ano de atraso na construção do linhão, R$166 milhões serão gastos para garantir energia elétrica nesses três municípios.

Cabe lembrar que esta obra está autorizada desde 2011, pela Presidenta Dilma, mas continua emperrada por força dos valores ofertados pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), que são considerados pelo setor privado como incompatíveis com o porte do empreendimento. De fato, os leilões da Aneel para a contratação da obra ficaram desertos porque as empresas não aceitaram os valores propostos.

No último leilão realizado, a RAP (Receita Anual Permitida) proposta para o empreendimento não atraiu as empresas do setor por ter sido considerada absolutamente incompatível com os custos da obra. A Aneel apresentou uma RAP de R$32 milhões por ano, para um prazo de 30 anos de contrato. Mas as empresas não se interessaram porque suas planilhas de custos apontam que seria necessário uma RAP de, no mínimo, R$42 milhões pelo mesmo período.

Com uma Receita Anual Permitida de R$32 milhões, o custo da obra está sendo projetado para R$307 milhões. Mas as empresas do setor, principalmente a estatal Eletronorte, que tem todo interesse em executar a obra, pleiteiam uma RAP de R$42 milhões, porque têm estudos que apontam um custo mínimo de R$400 milhões para a execução integral da obra.

O que mais preocupa nessa história é a falsa ideia de economia, a chamada economia “burra”, convertida em Custo Brasil, que está levando o Ministério das Minas e Energia a gastar, apenas neste ano de 2013, R$166 milhões em custos de geração para levar energia a Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.

Ou seja, os mesmos técnicos que não aceitam uma despesa a mais de R$10 milhões por ano na RAP, acham normal que o Governo brasileiro tenha uma despesa de R$166 milhões para a compra e transporte do combustível consumido pelas antigas usinas termelétricas - que são altamente poluentes - em municípios situados exatamente no eixo da BR-364, por onde passará o “Linhão” da Eletrobrás, com energia limpa.

Assim, ainda que a construção do “Linhão” até Cruzeiro do Sul custasse R$500 milhões, com três anos de energia limpa para esses municípios, o investimento seria compensado apenas com a economia de combustível.

Essa situação de impasse tem de ser corrigida o quanto antes, por meio de um orçamento adequado para a construção do “Linhão” de Sena a Cruzeiro.

Vamos defender um orçamento realista e justo para essa obra, que representa uma solução definitiva para o abastecimento com energia limpa e para o desenvolvimento sustentável daquela região, que, em poucos anos, poderá estar fornecendo energia a gás para o Sistema Eletrobrás, caso as projeções otimistas dos estudos realizados até aqui pela ANP na bacia sedimentar do Juruá se concretizem plenamente.

            Como eu estava dizendo, Senador Paim e Senadores aqui presentes, não há sentido para a gente compatibilizar com esse tipo de atitude equivocada de técnicos, de burocratas de órgãos do Governo que não tomam uma atitude correta no sentido de fazer uma cotação real e fazer com que haja essa licitação para a construção do linhão de Sena Madureira a Cruzeiro do Sul porque, além de estar levando energia limpa, além de estar contribuindo com o meio ambiente, pode estar significando uma grande economia para o Governo brasileiro no que diz respeito à geração de energia para esses Municípios.

            Mas, Sr. Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria de concluir o meu pronunciamento de hoje fazendo uma referência à visita que tivemos, na semana passada, em Rio Branco, da nossa Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ministra Ideli Salvatti, que teve uma agenda muito importante no Estado do Acre.

            A Ministra Ideli participou do Encontro Estadual de Prefeitos e Prefeitas, promovido pela Associação dos Municípios do Acre (Amac), no auditório da Federação do Comércio (Fecomércio) em Rio Branco. Foi um evento de extrema importância, porque ouviu e atendeu demandas dos municípios acrianos .

            Também acompanhei, ao lado do Governador Tião Viana e de Parlamentares e Secretários de Estado, a visita da Ministra Ideli Salvatti às obras realizadas pelo nosso Governo. No canteiro de obras do maior empreendimento na construção de casas do Governo, a Cidade do Povo, a Ministra conheceu uma réplica da planta do empreendimento. Esse programa conta com o apoio do Governo Federal por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida.

            Naquele momento, o Governador explicou à Ministra que no empreendimento há três tipos de moradias sendo construídas: com tijolos, com sistema pré-moldado e com blocos de concreto.

            Segundo a própria Ministra, o Governo do Acre está realizando um empreendimento grandioso. Afirmou, ainda, que a Cidade do Povo é um projeto admirável e que será a terceira maior cidade do Acre. É para isso que nós trabalhamos, para termos resultados expressivos que possam ser reconhecidos a qualquer tempo.

            A Ministra Ideli também conheceu as obras do Complexo da Piscicultura, outro grande empreendimento do Governo do Acre. Esse complexo abrigará uma fábrica de ração, tanques para reprodução de alevinos e um frigorífico para filetagem dos pesados do Acre. A estimativa é de que esse complexo venha a processar 20 mil toneladas por ano do pescado produzido no Acre. Toda a ração e todos os alevinos para atender aos pequenos produtores do Acre, aos piscicultores do Acre, serão produzidos nesse Complexo Industrial da Piscicultura.

            A Ministra Ideli, ao ver esse empreendimento, mostrou toda sua emoção por constatar que o projeto desenvolve toda uma cadeia produtiva do peixe e pelo fato de o Governador Tião Viana e sua equipe terem levado adiante essa proposta, apresentada desde quando a Ministra Ideli era Ministra da Pesca, respondia pelo Ministério da Pesca e Aquicultura. Foi exatamente numa reunião que tivemos com a Ministra Ideli, logo no início de 2011, que apresentamos o projeto desse Complexo Industrial da Piscicultura e tivemos, prontamente, o apoio da Ministra Ideli.

            Hoje, posso testemunhar aqui que ela pôde ver, constatar pessoalmente, o resultado daquilo que foi um sonho e que, depois, contou também com o apoio do atual Ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella. Agora estamos andando a passos largos para concretizar esse sonho, que vai ter uma etapa inaugurada nos próximos dias.

            Eu gostaria também, Senador Paim, concluindo essa minha fala, de dizer que os esforços todos que têm sido feitos pelo Governo do Acre, no sentido de fazer a economia do Acre dar um salto de qualidade, começam a ter resultados importantes.

            Esse complexo industrial da piscicultura é algo que merece uma atenção especial. Por quê? Porque existia já uma vocação natural dos piscicultores do Acre de trabalharem, a partir do seu conhecimento, da sua vivência, da sua oportunidade, com a piscicultura. Mas, com o Governo Tião Viana, buscou-se um caminho de tecnificar essa produção. Agora vamos ter não só uma levinagem de muito melhor qualidade para a produção de alevinos do tambaqui, do pirarucu e do pintado, mas teremos também a garantia da compra de toda a produção para o processamento na nossa indústria de filetagem, que vai produzir para exportação.

            Dessa maneira, a intenção da economia da piscicultura no Estado do Acre, que se soma, também, à economia da suinocultura e da avicultura, é justamente proporcionar um rendimento maior para pequenos, médios e grandes produtores do Acre e, quem sabe, fazer do Acre, num futuro bem próximo, um exportador de alimentos, que é algo que contribui imensamente para o Brasil e para o mundo.

(Soa a campainha.)

            O SR. ANIBAL DINIZ (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Para concluir, Sr. Presidente, quero informar que amanhã viajarei para o Acre, ao meio-dia, e, à noite, encontraremos com o companheiro Lula, que vai nos fazer uma visita ao Estado do Acre. Tenho muito orgulho, acho que vai ser muito emocionante esse encontro com o ex-Presidente Lula, lá no Estado do Acre, o Presidente de honra do Partido dos Trabalhadores, que vai poder conversar um pouquinho conosco lá no Acre. Vai ser um momento bastante emocionante, porque a gente vai poder apresentar ao Lula, em pleno Estado do Acre, o tanto que ele pôde fazer pelo povo do Acre, pelo Estado do Acre, durante seus oito anos de Governo. Sei que a estada dele vai ser muito rápida, porque sua agenda é muito puxada e ele não tem condições de passar uma temporada maior, mas tenho certeza de que ele poderá ver algumas das iniciativas que ocorreram no Acre nos últimos dez anos e que contaram diretamente com a sua contribuição. Com a ajuda do Presidente Lula, o Acre se transformou completamente, tanto no governo do Governador Jorge Viana, quanto no governo do Governador Binho, quanto atualmente com o Governador Tião Viana. Foram passos importantes que foram dados, e tivemos diretamente a contribuição desse grande companheiro, desse grande brasileiro que é Luiz Inácio Lula da Silva.

            Amanhã à noite, se Deus quiser, vamos receber Lula em Rio Branco e vamos levar um abraço muito carinhoso e de muita gratidão a esse companheiro por tudo o que ele pôde fazer pelo Brasil e, consequentemente, pelo povo do Acre, que lhe tem um grande respeito, um grande carinho e uma grande consideração.

            Muito obrigado, Senador Paulo Paim, e amanhã à noite estaremos recepcionando o Presidente Lula no aeroporto de Rio Branco.