O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco Apoio Governo/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, ontem e hoje, inúmeras entidades preocupadas com as regras eleitorais e políticas se reuniram, convidando a nós parlamentares, para tratar da reforma política, sobretudo a OAB, o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, o Inesc e tantas outras organizações sociais as mais diversas. Todas estão preocupadas com o processo eleitoral e com o aperfeiçoamento de nossas instituições democráticas, sobretudo no que diz respeito ao processo de eleições.

            Como não é viável, no curto prazo, que novas regras sejam válidas para as eleições de 2014, para que pudéssemos ter um processo, que seria o ideal, de plebiscito, tal como proposto pela Presidente Dilma Rousseff, sobre inúmeros itens, é perfeitamente possível que isso já esteja válido para um ano antes das eleições de outubro do próximo ano. Nós devemos caminhar, inclusive, na direção de ouvir o povo para certos aspectos da reforma política e eleitoral por meio da consulta popular. Mas, para as eleições de 2014, haverá possibilidade de novas regras desde que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal se mobilizem para valer, numa velocidade muito maior do que aquela que aconteceu desde as grandes manifestações populares de junho e julho e, em especial, após o nosso recesso de 1º até 22 de agosto.

            E digo isso, Sr. Presidente, porque, efetivamente, ainda não andamos, e é importante que tenhamos a possibilidade de votar, até o final de setembro ou até 1º ou 2 de outubro, no máximo, alguns aspectos essenciais que todos estão a clamar, inclusive nas manifestações de rua, para se evitar o abuso do poder econômico nas eleições, para se evitar essa forma que distorce muito as campanhas eleitorais. Portanto, o item principal é aquele que se refere à proibição de doações por parte de empresas, de pessoas jurídicas, e também a limitação de contribuições de pessoas físicas. Estes são itens principais propostos pelo Movimento de Combate à Corrupção e por Eleições Limpas.

            Eu aqui quero propor que nós, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, venhamos a votar, com urgência, essa matéria sobre a contribuição a campanhas eleitorais, no mais breve espaço de tempo possível e de maneira a viabilizar que as novas regras sejam válidas para as eleições de outubro de 2014.

            Prezado Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, indago à Mesa se está para ser apreciado e votado hoje o requerimento do Senador Sérgio Souza - requerimento que quero até apoiar e assinar - no sentido de que passem a tramitar com urgência, no Plenário do Senado, os projetos de lei do Senador Jorge Viana e ainda de outro Senador que se referem justamente a esses pontos a que me refiro.

            Eu gostaria de ainda registrar outro requerimento para que também seja colocado em votação, com urgência, o projeto de lei de minha autoria pelo qual as doações de campanha recebidas por candidatos e partidos políticos venham a ser publicadas, em tempo real, na Internet.

            Na campanha de 2006 para o Senado Federal, eu agi dessa forma; e é perfeitamente possível fazê-lo. Todas as contribuições de campanha feitas por pessoas físicas e jurídicas foram publicadas, em tempo real, no meu sítio eletrônico.

            Assim, proponho que todos os partidos e respectivos candidatos passem a agir dessa maneira, com transparência, em tempo real, pela Internet; que seja definitivamente proibido, nas eleições no Brasil, que empresas e/ou pessoas jurídicas contribuam para os partidos políticos e para os candidatos; e, também, que seja estabelecido um limite módico - ou seja, uns setecentos reais ou mil reais - de contribuição para cada pessoa física, e que esta contribuição para um candidato ou para um partido político seja registrada na respectiva página ou sítio eletrônico, na Internet, de cada candidato e partido político.

            Acho também importante que venhamos a colocar a exigência para que possa haver a realização de prévias nos partidos políticos para a escolha de candidatos a cargos eletivos ao Executivo e ao Legislativo.

            Saúdo que o PSDB esteja considerando a realização de prévias para a escolha de seu candidato à Presidência. Avalio que, no âmbito do Partido dos Trabalhadores, nós, hoje, temos consenso de que a nossa candidata será a Presidenta Dilma Rousseff, à qual apoio integralmente, mas acho interessante que venhamos a estabelecer um aperfeiçoamento do sistema de escolha de candidatos rumo a prévias, as mais democráticas possíveis.

            Tenho considerado que um exemplo democrático de realização de prévias é a sistemática do Partido Socialista francês, que, nas últimas eleições presidenciais, realizou um sistema pelo qual não apenas seus 200 mil filiados, mas também todos os eleitores que quiseram se comprometer num documento, dizendo que estavam a favor dos objetivos de liberdade, igualdade e fraternidade e do partido Socialista francês e que pagassem um euro - algo, hoje, como R$2,70 -, pudessem votar. E nada menos que 2,7 milhões de eleitores franceses votaram no primeiro turno e 3 milhões de eleitores votaram no segundo turno, levando o vencedor, entre cinco pré-candidatos, o Monsieur François Hollande, a vencer as prévias e, depois, as eleições que disputou com o então Presidente Sarkozy, que era um candidato muito forte. Esse, em suma, foi um exemplo muito interessante, que pode ser por nós também levado em conta no Brasil.

            Enfim, agradeço, Presidente Mozarildo, se puder me informar se será apreciado e votado, na tarde de hoje, o requerimento para que, em regime de urgência, possamos votar o projeto de lei do Senador Jorge Viana, que proíbe contribuições de empresas para os partidos e candidatos, e ainda outro de outro parlamentar, para que avancemos na reforma política em vista do clamor popular.

            Muito obrigado.