O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB-PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Presidente, inicialmente, agradeço a gentileza da Senadora Ana Rita em me conceder a possibilidade de falar no lugar dela agora. S. Exª irá ocupar, logo mais, em seguida, a minha posição na ordem de inscrição.

            Senador Pedro Simon, a minha intenção, hoje, é conversar, aqui da tribuna, com o nosso PMDB, com o meu, com o seu, com o velho MDB de guerra; e conversar também, de uma maneira franca, com o Presidente do nosso partido, o Vice-Presidente da República, Michel Temer.

            Senador Simon, a lenda bíblica de Esaú e Jacó é uma dessas histórias exemplares sobre o comportamento humano. A renúncia de Esaú à primogenitura a troco de um prato de lentilhas mostra seu descompromisso e irresponsabilidade com os deveres e privilégios de sua condição. As artimanhas de Rebeca e Jacó apenas têm êxito pela disposição de Esaú de desistir do que era legitimamente seu. A fome e a impulsividade são tão somente catalisadoras dessa propensão.

            A lenda sempre me ocorre quando penso nas inclinações, nos pendores de meu partido, o PMDB. A facilidade com que o partido, há muito tempo, vem renunciando à primogenitura na política brasileira é espantosa e é também paradigmática.

            A liberdade de organização partidária que se seguiu à anistia não diminuiu o peso do PMDB na política brasileira. No entanto, sempre houve um descompasso entre a importância do PMDB e o protagonismo do partido. A frequência com que o nosso PMDB abdica de candidaturas presidenciais, por exemplo, é constrangedora assinatura dessa resignação.

            A pretexto de garantir a governabilidade, desculpa andrajosa do adesismo, sem outra causa que as facilidades do poder, o PMDB acaba sendo parceiro dos fracassos e fiascos alheios, participa passivamente do governo, não contribui na formulação da política, não é ouvido nem respeitado como interlocutor e, quando o governo naufraga, vamos juntos de roldão.

            Assim foi nas três vezes em que o governo Fernando Henrique quebrou o Brasil. Assim é hoje quando a aprovação do Governo Dilma, de quem somos o principal fiador, porque o maior Partido do País, dissolve-se, volatiliza-se.

            Mas nada parece despertar os nossos brios, cutucar a nossa autoestima. O fato de sermos o Partido que mais nomeia no Governo Federal compensa a insignificância a que somos repelidos e os maus-tratos com que, volta e meia, nos vergastam? É a pergunta que fica no ar.

            Hoje, estamos triplamente na linha de tiro. A nossa visibilidade, a partir do ponto de vista das ruas, é enorme, inescapável. Fazemos parte do Governo Federal e dirigimos as duas Casas do Congresso Nacional.

            Com que objetivo - eu não diria nem com que proveito? Com que ganhos políticos e ideológicos para a Nação? Com que benefícios reais, verdadeiros para os brasileiros? Com que utilidade para a Nação brasileira ocupamos a Presidência do Senado Federal e a Presidência da Câmara? Seriam o nosso guisado de lentilha os milhares de nomeações que nos cabem? É uma pergunta que eu deixo ao Partido.

            Por duas vezes, nas últimas semanas, falei sobre as ameaças que sitiam o País. A inércia, a passividade e a indiferença do PMDB em relação à crise econômica também são uma ameaça ao País.

            Nós somos uma ameaça, nós representamos um risco porque, embora fortes, com uma boa fatia dos ministérios, com o comando do Senado e da Câmara dos Deputados, somos omissos diante da gravidade da conjuntura e do vendaval, Senadora Ana Amélia, que se avizinha.

            Que resposta o nosso PMDB dá à inconsequência de uma política econômica que vive da nota só das desonerações? Será que o PMDB não atentou ainda para o esgotamento do modelo de ancorar a economia e garantir o nível de emprego na capacidade de consumo das antiga e nova classes médias? E que a reiteração da fórmula é uma irresponsabilidade? Não nos demos ainda conta disso?

            Como é que o PMDB pode continuar desprezando o fato de que as desonerações, à medida que privilegiam o lucro das empresas estrangeiras, favorecem o aumento da remessa de lucros para o exterior?

            Senador Simon, diminuímos o IPI da indústria automobilística e a indústria automobilística...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Senador...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maoiria/PMDB - PR) -...multiplicou por sete os seus investimentos. No Brasil? Não, fora do País. Que resposta...

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Senador, tem muita importância e significado o seu pronunciamento. V. Exª está dizendo uma realidade. Quer dizer, o MDB vem sendo coadjutor, embora o maior Partido, de todos os governos que vimos nos últimos tempos. No atual Governo, V. Exª está culpando o MDB pela responsabilidade do que está acontecendo. Eu concordo com V. Exª que nós estamos lá. Agora, no comando de quem realiza as decisões no Ministério da Fazenda, quem tem do MDB? Lá na Petrobras, quem tem do MDB? No Governo da Presidente da República, no seu acesso, no seu grupo - e é evidente que ela dever ter quatro, cinco, seis cicerones -, quem tem do MDB? Eu, sinceramente, conheço cinco Ministérios. E achei até muito interessante a afirmação dada por um companheiro nosso, quando disseram: “Não, mas para o MDB fazer isso que está fazendo, ele vai ter de ter um desgaste, vai ter de abrir mão de Ministérios.” E ele respondeu: “Não tem problema. Nós temos cinco e podemos abrir mão dos cinco, porque os cinco não valem por um.” Eu acho que o mais grave, e V. Exª tem razão, é a repercussão na opinião pública, a repercussão na sociedade, a repercussão internacional - o Lula é o Lula, tudo bem; a Presidenta é a Presidenta, tudo bem - de que, a nível de partido, menos do que o PT, mais o PMDB aparece como o homem que está, pela sua tolerância, pela sua história, dando cobertura e sendo o autor do que está aí. E ao que eu sei, não é o autor de coisa nenhuma. Eu não vejo nada em que o MDB possa dizer: “Isso é do MDB; essa parte na reforma da medicina é do MDB; essa parte na saúde é do MDB.” Nada. Temos o Ministro do Turismo...Tínhamos e, ao que eu sei...Tínhamos, não; temos o Ministro do Turismo, e, ao que eu sei, em termos de turismo, é zero. Então, o mais grave disso é que o MDB entra com tudo, pode ter gente que está aí, mas dos cargos, dos nomes, das lideranças, das pessoas, que, modéstia à parte, nós temos de grande capacidade, ninguém é ouvido.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Fora de tudo, ou seja, temos cargo, mas não temos protagonismo.

            Que resposta dá o nosso PMDB, Senador Simon, à redução contínua, sistemática dos investimentos públicos, o que traz como consequência inevitável o decréscimo também do investimento privado? No capitalismo, é o investimento público que puxa o privado, e não o contrário.

            Mas o PMDB parece ignorar esta lição primária da economia.

            Pior, Senador Simon, o PMDB, igualmente, acaba acreditando que as Parcerias Público-Privadas, as pouco cheirosas PPPs, seriam uma saída para suprir a diminuição dos investimentos públicos e o recuo dos investimentos privados.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - E nem mesmo os fracassos recentes de se retomar as PPPs foram suficientes para despertar o PMDB da abulia que o comete.

            Que resposta o PMDB dá à valorização do câmbio e ao aumento dos juros? Será que o PMDB ainda não entendeu que o câmbio valorizado e juros altos impelem o Brasil para a desindustrialização, ao desequilíbrio do balanço de pagamentos, à sangria da remessa de lucros e intensifica o risco da diminuição da oferta de empregos?

            Como é que podemos ser tão obtusos, tão tapados, diante das consequências sinistras do real valorizado e dos juros altos?

            Que resposta o PMDB dá ao risco de uma crise cambial?

(Interrupção do som.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - O PMDB também acredita que as atuais reservas de US$350 bilhões são garantia definitiva contra a possibilidade de uma crise cambial? (Fora do microfone.)

            De novo, vemos aqui que o PMDB, fiador do Governo, não entendeu as lições que qualquer primeiranista de economia sabe de cor e salteado.

            O nosso PMDB, Senadora Ana Amélia, já tem idade e experiência suficientes para compreender que mesmo um nível elevado de reservas não resiste à mistura tóxica de déficit comercial; déficit em conta corrente; remessa de lucros; redução dos investimentos externos; diminuição nas exportações.

            Mas, não! O PMDB acredita que, em dezembro, Papai Noel virá cheio de presentes, que, na Páscoa, o coelhinho não há de faltar, e que a fada Sininho vai nos proteger de todo o mal.

            Continuo com as perguntas ao Presidente Temer e ao meu Partido.

            Quero saber, agora, que resposta o PMDB tem para a reverberação sobre a nossa economia da crise dos países industrializados, especialmente dos países europeus.

            O PMDB tem uma estratégia de enfrentamento para o impacto da crise da União Europeia sobre o Brasil? Ou o PMDB acha que vem aí outra marolinha?

            As violentas, desumanas políticas de contração fiscal adotadas pelos países europeus, para salvar o sistema bancário, travaram a retomada do crescimento e espalharam a recessão e a depressão pelo continente. Nós não percebemos isso ainda?

            Pergunto ao PMDB, para testar o conhecimento da nossa direção partidária sobre a realidade das coisas: “Qual é a saída da Europa para emergir da estagnação?"

            A óbvia saída é aumentar suas exportações.

            Essa é a porta a que se arremessam os países europeus, para substituir a demanda interna contraída pelas políticas de austeridade e para fazer superávit comercial.

            Exportações para quem, Senador Pedro Simon? Exportações para quem, Senadora Ana Amélia? Superávit comercial em cima de quem?

            Ora...

            A par da investida europeia, vemos os Estados Unidos anunciarem a meta de dobrar as exportações a cada cinco anos, enquanto o Japão adota uma política cambial agressiva para aumentar as exportações, e a China intensifica o seu modelo exportador e de superávit comercial.

            Pergunto ao Temer que dirige o nosso PMDB: qual a estratégia proposta pelo Partido para suportar esse cerco formidável e sufocante? Qual a estratégia e quais as táticas para romper esse assédio? Quando discutimos isso? Em que congresso, em que reunião partidária, em que lugar do País?

            Já que é o principal partido de sustentação do Governo do PT, que estratégia e que táticas o PMDB tem proposto para romper esse assédio dos Estados Unidos, da Europa, da China e do Japão?

            Nas frequentes, diárias, conversas com a Presidente Dilma, com Ministro Mantega, com o Presidente do Banco Central Tombini, com o Secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin, o que o PMDB tem dito a eles? Ou será que não conversa com eles porque é apenas um sócio dos cargos do Governo sem protagonismo algum? Que sugestões? Que aconselhamentos? Que discordâncias? Afinal, dada a nossa importância política, o peso de maior Partido brasileiro, acredito que o PMDB é consultado e ouvido diariamente...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... pelas autoridades da República. Ou não é, Senador Pedro Simon, consultado ou não?

            O PMDB deveria saber que a única escapatória para o cerco é o aprofundamento da integração política e econômica da América do Sul. Esse é o eixo para a retomada do desenvolvimento. Sozinhos, isolados, não temos como nos defender do dumping comercial engatilhado contra nós.

            O que sustentou o nosso continente até agora, Senadora Ana Amélia? O que colocou a América do Sul de certa forma preservada da crise global? A exportação de commodities - grãos, carnes, minérios. Só que o grande comilão global, a China, também recolhe-se ao spa da crise.

            Unidade ou morte. Não existe outra opção. Os acordos bilaterais, de tanto agrado dos saudosistas...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... da falecida Alca e de forma frequente e mal disfarçada defendida pela oposição no plenário, são impossíveis. É o acordo do pescoço com a guilhotina. Pior: vejo e ouço setores do PMDB capturados pelo neoliberalismo menoscabarem a unidade sul-americana e encantarem-se com a Aliança do Pacífico, cuja sustentação são os acordos bilaterais, não a integração produtiva, política, econômica e cultural.

            Srs. Senadores peemedebistas, o que seria dos países europeus sem a União Europeia? O que teria sido dos países do Leste Europeu sem a União Soviética? Será que lições como essa não entram na cabeça política de nosso Partido, sempre tão leniente, tão indiferente com a unidade sul-americana? Unidade ou morte. A frase caberia mais na boca do Fernando Henrique do que na minha, porque acordos bilaterais com o império, dependência, submissão, conformar-se à produção de commodities é a morte.

            Acorda, PMDB! É o que eu tento fazer, neste momento, desta tribuna.

            Acorde para a realidade e para a natureza das coisas, para os fatos da vida! Desperte, PMDB, para a relevância de seu peso, tamanho e história! Desacue, PMDB! Desagache! Desempaque-se! Saia de trás do palco! Avance e assuma o procenium!

            Um partido que não se reúne, que não discute, nem mesmo quando o País se conflagra e a aprovação dos políticos, do Legislativo e do Executivo, vira pó, um partido incapaz de oferecer alternativas ao impasse econômico e ao desgaste político das instituições, um partido assim, Senador Pedro Simon, que partido é? De que vale todo o nosso tamanho? De que valem a Vice-Presidência da República e o comando do Congresso se isso não tem como resultado a transformação do País, a mudança da vida das pessoas e a consolidação da Nação brasileira?

            Se a nossa posição de maior partido do Brasil não traz, como consequência, uma verdadeira revolução, para mudar essa ordem das coisas tão injusta e tão vergonhosa, é vã toda a nossa existência. O nosso peso e tamanho transformaram-se em deformidade. A nossa magnitude, status e relevância soam ridículos, caricatos, grosseiros, grotescos.

            Acorde! Desperte e viva, PMDB! Deixe a pasmaceira, sacuda a abulia, tenha mais ambição que um miserável prato de lentilhas!

            Faço aqui, PMDB, três propostas para tentar sacudir o partido da letargia. Primeira, a realização imediata de um seminário para debater a crise econômica e elaborar um programa com a catalogação das medidas a serem adotadas...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... a curto e médio prazo, pelo nosso Governo. Ou este Governo não é nosso?

            Segunda, realizar convenção nacional extraordinária para o debate e ratificação do programa econômico; debater e aprovar um programa mínimo de reforma política; submeter às bases do partido, para a sua decisão, a proposta de lançamento de candidatura própria à Presidência da República; organizar uma caravana para debater essas decisões nos Estados e principais cidades no País.

            É o que eu proponho, na tribuna do Senado, Senadora Ana Amélia, porque dentro do PMDB não há espaço. O PMDB não se reúne, não abre espaço para opiniões, para propostas, para análise da situação do Brasil. Está fechado, dominado por uma cúpula sob a batuta do Vice-Presidente da República, meu amigo pessoal, Michel Temer.

            É o que eu proponho! A rejeição dessas sugestões aviva-me uma antiga suspeita, uma velha dúvida: não teria Esaú renunciado à liderança do povo judeu por medo da grandeza da tarefa, da grandeza e da responsabilidade da condução? Da mesma forma, o PMDB não está renunciando aos privilégios e responsabilidades de primogenitora na política brasileira por medo da grandeza e do peso da tarefa de liderar, contente com cargos, nomeações, cargos em comissões e absolutamente passivo, sem oferecer à Presidente da República a colaboração crítica e construtiva que poderia oferecer? Contenta-se, Senador Pedro Simon, nosso velho ex-PMDB de guerra, com um miserável prato de lentilhas.

            Obrigado, Presidente, pela tolerância com o tempo.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Prezado Senador Requião, V. Exª coloca um desafio, mas de uma maneira muito construtiva e importante para o seu partido, o PMDB. Dentre os temas que V. Exª colocou, está o da reforma política. E eu quero, ainda há pouco aqui falava, dialogar com V. Exª. Nós poderemos - faltam, agora, os 30 dias de setembro mais os oito dias de agosto para verificarmos essa possibilidade - realizar, pelo menos, as modificações de reforma política e eleitoral que estão ao nosso alcance e que possam significar votações, o quanto antes, nas respectivas Comissões de Justiça da Câmara e do Senado, ou com ordem inversa, de um dos principais temas do movimento contra a corrupção e por eleições limpas. Dentre esses projetos, está o que proíbe as contribuições de empresas aos partidos e candidatos, proposta com a qual estou de pleno acordo, e a limitação de contribuições de pessoas físicas até R$700,00, ou um valor dessa natureza, o que é de bom senso. Acredito que a esses temas eu acrescentaria, por exemplo, a transparência, em tempo real, das contribuições de pessoas físicas aos partidos, proibindo a de empresas, e outros que, por exemplo, V. Exª poderia agregar como algo de grande prioridade, que poderá valer já para as eleições de 2014, e assim avançarmos. Eu perguntei, e o Presidente Mozarildo me informou que há um requerimento para tramitação conjunta, não de urgência, dos projetos de Jorge Viana e Cristovam Buarque. Eu quero dar preferência e solicitar ao Presidente Vital do Rêgo, da CCJ - não precisa vir ao plenário, porque é terminativo -, que seja votado o projeto de Jorge Viana, que, justamente, exclui a possibilidade da contribuição de pessoas jurídicas aos partidos e aos candidatos. E acredito que está ao nosso alcance, em quarenta e poucos dias, cinquenta dias, votarmos essa matéria no Senado e na Câmara de maneira a poder valer para as eleições de 2014.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Então, sugiro a V. Exª, que enfatizou a importância de realizarmos a reforma política, que sobre alguns pontos está ao nosso alcance, votarmos os respectivos itens, para valer nas eleições de 2014. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Suplicy, essas sugestões de reforma política são, sem nenhuma dúvida, interessantes, mas, se elas não vierem acompanhadas pela democratização da imprensa, pela supressão do controle absoluto da grande imprensa financiada pelos grandes interesses internos e externos do capital vadio, do capital financeiro que não produz nada, elas se transformam em coisas pífias.

            Há um projeto meu de direito de resposta que dorme nos escaninhos da Casa. O Senador Renan Calheiros prometeu colocá-lo em pauta para votação. Não veio para votação até agora.

            Se a grande mídia pode criar e destruir imagens da noite para o dia no Jornal Nacional, no Jornal do SBT, no jornal da Rede TV, de que adianta acabarmos com a contribuição privada? Fica inclusive mais fácil para eles; criam e destroem personagens, criam e destroem imagens, a respeitabilidade de políticos sérios.

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Nós temos que enfrentar de uma vez por todas essa questão.

            Em primeiro lugar, há o problema da concentração da mídia, que é um problema econômico. Não é possível que um grupo econômico domine 80% da mídia no País; e, em segundo lugar, e mais simples, e mais imediato, está ao alcance da Casa para ser votado e não é votado, há o direito de resposta.

            Um sujeito agredido, infamado por uma rede de televisão, por um jornal, por uma rádio deve ter o direito de rapidamente responder, o direito democrático ao contraditório, sem o que ele vai ser julgado e fuzilado pela mídia sem nenhuma possibilidade de defesa. É o direito que tem um cidadão ao ser agredido ou ser processado de juntar ao processo a sua resposta, o seu contraditório. Mas eu não sei de onde vem a resistência que faz com que o meu projeto durma aqui, mesmo depois de ter sido aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça...

(Soa a campainha.)

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... há quase dois anos.

            Então, veja, Senador Suplicy, eu tenho dificuldade de acreditar que essas pequenas reformas políticas resolvam alguma coisa, quando os grandes problemas, que são o da concentração do capital no domínio da mídia e o do monopólio da opinião, não sejam resolvidos.

            De qualquer forma, agradeço o seu aparte.