O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, senhores e senhoras telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu preparei aqui um rascunho para falar, justamente, sobre um tema que tanto o Senador Suplicy quanto o Senador Requião abordaram. Mas quero colocar aqui os meus pontos de vista e até minhas dúvidas sobre essa questão da reforma política e da reforma partidária.

            Primeiro, vem a questão do financiamento de campanha. Acho, realmente, que o povo tem que entender que, do jeito que está, o financiamento já é público, só que fruto de corrupção. Por quê? Porque a empresa ajuda o candidato A, B ou C ou, às vezes, ajuda o candidato A, B e C para, depois, em compensação, realizar obras, de onde ela tira o dinheiro que investiu. Portanto, já é um dinheiro que vem do imposto do povo; do bolso do povo.

            Então, acho que o financiamento de campanha, realmente, tinha que evoluir para ser público, de fato, a exemplo do que existe no fundo partidário, e proporcional ao tamanho dos partidos e ao número de candidatos. Entendo que o financiamento devia ser público mais o de pessoas físicas. Aí, é outra coisa, porque uma pessoa física contribuindo não vai construir, nem vai fazer obra nem nada por que possa, digamos, receber o retorno.

            Outro ponto que me preocupa muito é a discussão do voto proporcional, do voto em lista. Com o voto em lista, pessoalmente, não concordo, porque é trocar uma coisa pela outra; vai passar a haver um caciquismo político. Aí, dizem alguns: mas também há a alternativa de ser o voto em lista, dando ao eleitor o direito de votar em quem estiver na lista, e, portanto, não sendo o partido a colocar na ordem da lista quem será eleito. Dessa forma, concordo em pensar na extinção do voto proporcional, porque, realmente, você vai eleger principalmente para os cargos legislativos: vereador, deputado estadual, federal. Como posso lembrar aqui, o Deputado Enéas trouxe, pela votação dele, um deputado de São Paulo que teve cerca de 500 votos, então esse voto realmente não representa a vontade popular. Temos que encontrar um caminho que entendo que poderia ser o seguinte: na votação para vereador, deputado estadual ou Deputado Federal, se elegeriam os mais votados, independentemente do partido. O mais votado é do Partido A, esse está eleito; o segundo é do Partido B, está eleito. Por exemplo, no meu Estado, são oito vagas de Deputado, os oito mais votados seriam os eleitos.

            Aí, se houver algum argumento: “Mas isso enfraqueceria os partidos.” Mas que partidos seriam enfraquecidos? Aqueles que realmente não existem de fato; ou melhor, existem de direito, mas não existem de fato; partidos que estão aí, como dizem no popular, como legendas de aluguel, para ceder tempo de televisão, para ceder isso, aquilo, em troca de, às vezes, eleger um deputado na coligação, não pelos votos que o partido teve.

            São coisas, como eu digo, que temos que analisar com urgência, porque lembrou o Senador Suplicy: se não aprovarmos até o início de outubro, não valerá para essas eleições.

            Outro problema importante é a questão da reforma partidária. Acho que, se mudarmos muito o processo, mas não mudarmos os partidos, realmente vamos continuar na mesma coisa. É uma imensidão de siglas e que têm acesso à televisão, seja lá um minuto, dois minutos, para fazer propaganda institucional fora do tempo de campanha e no tempo de campanha.

            Entendo também, como muito importante, que todos os partidos realizassem prévias para a escolha dos candidatos às eleições majoritárias, porque, aí sim, tem-se que escolher aquele com maior aceitação do partido. Acho uma coisa muito importante.

            Já conquistamos a Lei da Ficha Limpa, quer dizer, nessa eleição vai valer plenamente, ao contrário da outra, porque muitos se beneficiaram por ter o delito sido cometido antes da lei e realmente o Direito não permite que uma lei retroaja para prejudicar. Já evoluímos na campanha em si não havendo mais showmícios, não havendo mais ofertas de brindes, como camisetas, canetas e outras coisas mais.

            E é evidente que o eleitor, do jeito que é hoje colocado o nosso sistema partidário, fica vendo uma salada russa, uma confusão. Às vezes, num Estado, coligam-se o Partido A com o Partido B, que são antagônicos no plano nacional, mas são aliados no plano regional, e, realmente, com isso, não há consistência dos partidos. É preciso, portanto, também pensar de maneira, se não prioritária, ao lado da reforma do processo eleitoral.

            Por fim, entendo também que temos que tratar de uma reforma da Justiça Eleitoral, que é muito lenta. É um negócio esquisito! Em todos os Estados que pertencem aos Tribunais Regionais Eleitorais, há um quadro de funcionários concursados e um quadro de funcionários comissionados. Justamente os juízes não pertencem ao quadro dos tribunais, o que também ocorre no TSE. Há um rodízio permanente de ministros do Supremo, do STJ, etc., que chega ao absurdo, por exemplo, de, em um processo contra a eleição do atual governador de Roraima, o recurso estar no TSE desde 2011, logo após, portanto, a posse do governador! Senadora Ana Amélia, nós estamos no quarto relator e o processo nunca foi pautado e relatado. Então, se, porventura, amanhã, o tribunal resolver cassar esse governador, é quase que sem muito mérito. E pior: o mérito que fica dessa lentidão, na cabeça do eleitor, é que o crime eleitoral compensa, e, na cabeça do mau político, fica ainda mais sedimentado que ele, ganhando a eleição, mesmo tendo cometido os maiores crimes, a Justiça é capaz de passar o mandato todo dele para julgar. Aliás, tivemos no Piauí: faltando pouco mais de nove meses, um governador foi cassado, e outro assumiu; quer dizer, para o governador que saiu, ele praticamente teve o mandato todo.

            Entendo que a democracia brasileira precisa urgentemente dessas reformas. Temos poucos dias, mas se houver o interesse dos Presidentes do Senado e da Câmara e das lideranças partidárias, nós, de fato, poderemos fazer essa reforma em tempo hábil para as eleições de 2014.

            Entendo que sem isso vamos novamente enfrentar. Evidente que percebemos que houve uma evolução em vários aspectos, como mencionei, mas, de forma geral, continua a janela aberta para a corrupção, para o abuso de poder de autoridades e de poder econômico.

            Então, queria deixar esse tema para reflexão, fazendo aqui o apelo para que os Presidentes da Câmara e do Senado, assim como as lideranças partidárias - vamos repetir aqui - ouçam os gritos das ruas. Quando nas ruas, os manifestantes chamam todos os políticos de corruptos é porque já perderam a fé no processo de escolha. Temos que realmente mudar isso.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Portanto, queria deixar essas reflexões e dizer que sou a favor de que haja reforma pelo menos nesses pontos básicos que mencionei.