Discurso durante a 137ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio à criação do Fundo Constitucional de Financiamento da Metade Sul e Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.

Autor
Pedro Simon (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/RS)
Nome completo: Pedro Jorge Simon
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • Apoio à criação do Fundo Constitucional de Financiamento da Metade Sul e Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
Publicação
Publicação no DSF de 23/08/2013 - Página 56391
Assunto
Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • COMENTARIO, SITUAÇÃO, DECADENCIA, ECONOMIA, REGIÃO SUL, REGIÃO NOROESTE, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), APRESENTAÇÃO, EMENDA, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, OBJETIVO, CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO GEOECONOMICA, ENFASE, CONCESSÃO, BENEFICIO FISCAL, SOLICITAÇÃO, TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, JORNAL, ZERO HORA.

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Eu tinha certeza disso.

            É que ele entrou muito correndo, Presidente. Ele entrou muito correndo e foi direto para a tribuna; e saiu da tribuna e foi direto embora.

            Srª Presidente, Srs. Senadores, durante os anos de 2003 e 2004, o Congresso Nacional debruçou-se no exame de alterações da Constituição Federal no que se refere ao Sistema Tributário. Tramitou aqui no Senado a PEC nº 74, do ano de 2003, que foi promulgada como Emenda Constitucional nº 42. Entretanto, os pontos divergentes foram desmembrados do texto da PEC 74, transformando-se na PEC 74-A, que retornou à Câmara dos Deputados para reexame.

            Nessa PEC paralela, depois de amplo e difícil entendimento, diversas bancadas estaduais conseguiram sensibilizar esta Casa, e, no texto que dá tratamento fiscal diferenciado às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e destaque para o semiárido nordestino, incluímos regiões deprimidas e com estado de degradação. É o caso do Espírito Santo, o Vale do Ribeira dos Estados do Paraná e de São Paulo, o noroeste do Estado do Rio de Janeiro, o oeste de Santa Catarina, o norte do Estado de Minas e, finalmente, a metade sul e o noroeste do meu Estado, o Rio Grande do Sul.

            Como já disse, a matéria voltou à Câmara como PEC paralela e teve como Relator o ex-Líder do Governo Deputado Virgílio Guimarães, do PT de Minas Gerais. Estranhamente, a proposição foi rejeitada e arquivada, num claro e inequívoco descumprimento de um amplo acordo construído, repito, com extremo esforço do Senado.

            Essa matéria sobre o tratamento diferenciado para as regiões deprimidas do meu Estado vem sendo discutida há longos e longos anos. Eu mesmo venho apresentando emendas que se sobrepõem a novas emendas que, lamentavelmente, não têm sido aceitas. Não têm sido aceitas nesta Casa, ou, quando acatadas, quando aprovadas nesta Casa, e já consegui emendas a favor do Rio Grande e aprovadas nesta Casa, são, ou rejeitadas, ou estão na gaveta da insensibilidade dos membros da Câmara dos Deputados.

            Sempre considerei que as leis que incentivam o Nordeste e o Norte do meu Brasil são absolutamente corretas e absolutamente justas.

            Mas lá, no Rio Grande do Sul, está acontecendo um caso de uma dolorosa e dramática realidade, uma realidade que o Congresso, infelizmente, não consegue aceitar e que o Governo Federal, pela inércia, faz com que fique cada vez pior.

            O Rio Grande do Sul sempre foi considerado um Estado rico. Desde quando houve a Revolução de 1930, o Rio Grande do Sul era o segundo Estado arrecadador. Primeiro, São Paulo, com mais de 20% da riqueza nacional; segundo, o Rio Grande do Sul, que tinha 12% do PIB naquela época. O tempo passou e as medidas tomadas, simplesmente desdenhadas, fizeram com que a Metade Sul do território gaúcho, na região de fronteira do Brasil com a Argentina e o Uruguai, se transformasse em uma zona cada vez mais depauperada.

            A Metade Sul do Rio Grande do Sul, localizada no extremo meridional do País, possui a maior área fronteiriça do Mercosul, e é integrada por 106 Municípios, ocupando uma área de 153 mil km2. Faz a maioria do território gaúcho; é 52% do território gaúcho, onde vivem cerca de 2,6 milhões de pessoas, um quarto da população do Rio Grande do Sul.

            A Ipiranga, a grande e pioneira refinaria de petróleo no Brasil, nasceu lá na Metade Sul, na cidade de Uruguaiana. Durante muito tempo, resistiu como grande precursora da indústria petrolífera no País, até que veio a Petrobras e determinou o fechamento da Ipiranga. A Varig nasceu no Rio Grande do Sul. Foi a primeira companhia aérea do País. É a pioneira da nossa indústria de aviação, líder em todo o Brasil. Infelizmente, ainda se contará a história que levou a fechar a Varig.

            Com esse peso histórico das guerras do passado, a Metade Sul carregou o peso de uma visão belicosa, que mantinha os nervos crispados. Assim, proliferaram os quartéis e as concentrações militares na região. Cidades como Santiago ganharam cinco quartéis; Itaqui, mais cinco quartéis do Exército; outros cinco em Alegrete e mais três em São Borja. Em Santa Maria, construiu-se em Camobi a maior base aérea do Sul do País.

            A bitola das linhas férreas no Rio Grande do Sul é contrária da bitola do Brasil e da Argentina. As nossas são bitolas estreitas. Os trens do Brasil, a partir de Santa Catarina para cima, são bitolas largas, o mesmo na Argentina. Isso para garantir defesa em mais de uma guerra entre os dois Estados.

            Durante um longo período, quase metade do efetivo da força terrestre brasileira se concentrava no III Exército, responsável pela segurança da área crítica da nossa fronteira, com os nossos vizinhos do extremo sul, notadamente a Argentina.

            Mais de 2 milhões de gaúchos saíram do Rio Grande do Sul, nas últimas décadas, em uma ação promovida pelo Governo Federal, num arremedo de reforma agrária ou coisa parecida. Esses 2 milhões receberam estímulo e, desde Santa Catarina e Paraná, foram subindo, foram para o Amazonas, foram para o Pará, o Acre, o Maranhão, a Bahia, o Mato Grosso do Sul, o Mato Grosso, Rondônia, Roraima, Goiás e outros Estados. E, hoje, essa colônia gaúcha, inclusive, fez com que essas regiões se transformasse na grande região produtora agrícola do mundo inteiro.

            E essa gente gaúcha, que era a melhor matéria-prima que tinha o Rio Grande, colonos que vieram da Itália, da Alemanha, acostumados ao trabalho duro na terra, foi exportada para o Centro-Oeste e para o Norte do País. Esses gaúchos levaram desenvolvimento e fizeram esse milagre na agricultura de outras regiões.

            Quando a parte sul de Mato Grosso se emancipou da região norte, o atual Mato Grosso achou que iria terminar, quebrar, falir, mas os gaúchos foram para lá e, hoje, o cerrado do Centro-Oeste é a mais próspera região agrícola do mundo - o milagre produzido e transformado pela brava gente gaúcha.

            Sempre achei que essa grave situação na Metade Sul, de onde saiu esse contingente de colonos que fizeram a fortuna e o progresso de outras terras, merecia solução. Essa transformação radical mostra que não tratamos aqui apenas de uma questão de gente que passa fome ou de gente que não tem condições. Falo de gente...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB-RS) - ... trabalhadora, capaz, que apenas precisa de condições para ir adiante, para progredir, para vencer, como venceu no passado; falo de gente que precisa apenas de incentivo para ser gente.

            Precisamos dar a essa gente as condições para que façam, na Metade Sul do Rio Grande do Sul, o milagre que produziram no Centro-Oeste brasileiro.

            Com a emenda que apresentei, juntamente com a Senadora Ana Amélia e o Senador Paim, à PEC do Senador Aécio Neves, brilhantemente relatada, nós esperávamos garantir a redenção para aquela nossa região no Rio Grande do Sul.

            Queremos estender, nós, os Senadores pelo Rio Grande do Sul, à Metade Sul e ao Noroeste do Rio Grande, além de regiões deprimidas de outros Estados brasileiros, os meios para o desenvolvimento econômico e social, hoje assegurados às Regiões Norte, Nordeste e Centro-oeste. Queremos resgatar os 20 anos depois, de um bom entendimento que aqui fizemos.

            O objetivo último da emenda é possibilitar a criação do Fundo Constitucional de Financiamento da Metade Sul e Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, propiciando a recuperação e a integração desse espaço, descriminado no cenário nacional e regional.

            São necessárias políticas e ações governamentais para além do âmbito estadual, uma vez que as fronteiras podem constituir um freio ao desenvolvimento da região. Até recentemente, com relação às zonas de fronteira, prevalecia o conceito geopolítico de áreas de segurança nacional, palco de potenciais conflitos entre países fizinhos. Graças a Deus, essa noção mudou. A inevitabilidade de uma guerra entre Brasil e Argentina virou piada de extremo mau gosto.

            Ainda agora, com a vinda do Papa Francisco, um grande argentino, cidadão do mundo, em entrevista a jornalistas, quando lhe perguntaram como ele se sentia, sendo argentino, como Papa - e a pergunta lhe foi feita por um jornalista brasileiro -, respondeu com uma piada: “O Papa pode ser argentino, mas Deus é brasileiro”. Isso é uma demonstração de real entendimento e respeito. Parece mentira, mas, de certa forma, até nosso melhor jogador de futebol hoje, lá do Santos, saiu e foi para Barcelona jogar ao lado do argentino Messi, o argentino melhor jogador do mundo.

            Repito: essa noção mudou muito, dando lugar à cooperação entre as nações, integradas comumentemente em blocos, mas a zona da fronteira ainda sofre com a herança do passado.

            O Rio Grande do Sul, um Estado rico, ao longo da história assistiu à degradação econômica e social dessa considerável parcela de seu território, a Metade Sul.

            Durante muito tempo, a União impediu que a Metade Sul se desenvolvesse no mesmo passo do restante do Estado. O poder central temia invasões de países vizinhos, graças à herança colonial de conflitos na fronteira. Em função dessa política,...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... a Metade Sul se ressente, até hoje, da exclusão compulsória da rota de investimentos industriais e agrícolas que conduziram a outra metade do Estado, a metade norte, ao desenvolvimento.

            O Governo Federal já reconheceu a situação, em especial a das regiões de fronteira, ao instituir, para fins de planejamento, a Mesorregião da Metade Sul do Rio Grande do Sul, visto tratar-se da maior área fronteiriça do Mercosul, inserida na região de fronteira com o Uruguai e a Argentina.

            O Mercosul representou a ampliação dos fluxos comerciais e o surgimento de novas oportunidades de investimento e de exportação, mas a criação de alternativas econômicas para as regiões fronteiriças não surtirá efeitos sem investimentos na infraestrutura local e sem garantia aos empreendedores de maior acesso a financiamentos.

            Os Municípios da fronteira do Rio Grande do Sul foram os que mais sofreram o impacto econômico e social de acordos multilaterais negociados pelos respectivos governos no âmbito do mercado comum regional, que afetaram dramaticamente a agricultura, a agroindústria, o comércio e o emprego na região.

            Com a presente proposição, afigura-se a oportunidade de corrigir distorções, resultantes de estratégias, decisões diplomáticas e acordos comerciais assinados pelo Governo Federal com os países vizinhos do Rio Grande do Sul.

            Essa emenda é o instrumento adequado para garantir um outro futuro às regiões envolvidas, proporcionando-lhes os meios para enfrentar os efeitos negativos de acordos multilaterais e elevando-as a níveis adequados de desenvolvimento econômico e social.

            O objetivo final da PEC é possibilitar a criação do Fundo Constitucional de Financiamento da Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul, propiciando a recuperação e a integração daquele espaço aos cenários nacional e estadual.

            Apresentamos projeto de lei, já aprovado na Comissão de Justiça e na Comissão de Desenvolvimento Regional, que visa a autorizar o Poder Executivo a criar, para efeitos de articulação da ação administrativa da União e do Estado do Rio Grande do Sul, a Mesorregião Metade Sul do Estado do Rio Grande do Sul.

            Esse importante projeto aguarda somente a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Senado. Aproveito, desde já, para solicitar a V. Exª, Srª Presidente - gaúcha, brilhante representante da nossa gente - que, estando na Mesa neste momento, determine que seja incluído na Ordem do Dia o projeto que está na gaveta, esperando o quê não sei. Repito: trata-se do PLS nº 315/2003-Complementar, que na Ordem do dia pode ser incluído. É matéria vital para o Rio Grande do Sul, para a qual apelo à sensibilidade de meus pares e dos Srs. Líderes.

            Srª Presidente, tradicionalmente, os brasileiros confundem o Pampa com o Rio Grande do Sul Essa é uma região muito importante para nós. É emblemática, porque está ligada ao nascimento do Rio Grande, mas, infelizmente, hoje, já não é mais, como foi no passado, a região mais rica do Rio Grande; pelo contrário, a riqueza está hoje na Metade Norte, entre os morros e os vales, onde foi mais intensa a imigração alemã e italiana.

            Os campos verdes do Pampa são, para muita gente, o cenário único do extremo sul brasileiro. Não é verdade. Nossa geografia é múltipla, temos as belíssimas regiões serranas, com suas cidades de fortes tradições italianas e alemãs; temos as pujantes cidades criadas por alemães à beira dos nossos rios; temos o litoral, sempre batido por fortes ventos, com duas antigas e importantes cidades - Pelotas e Rio Grande; e também temos o nosso planalto com seus campos e seus grandes cânions.

            O Rio Grande do Sul tem uma geografia variada, mas são os campos verdes intermináveis que mexem com o imaginário dos que não conhecem nossa terra. De certa forma, o Pampa, às vezes, é visto como uma imagem que representa abundância, fartura, riqueza, mas essa é uma imagem que está longe da verdade.

            Os estudiosos da questão que nos trouxe a esta tribuna - que é o empobrecimento e a estagnação econômica da Metade Sul do Rio Grande - estabeleceram uma linha imaginária para dividir o nosso Estado. Essa linha divisória vai de São Borja a Camaquã, passando por Santa Maria, no centro do Estado.

            Ao Norte, fica a região mais rica do Rio Grande; ao Sul, estão as cidades com economias deprimidas, população minguante e altos índices de pobreza e violência.

            O Norte do Estado é marcado pela pequena ou média propriedade, operada por descendentes de imigrantes alemães ou italianos, com suas culturas de subsistência, onde as cidades são bem próximas umas das outras. Foi ali que surgiram, quase que artesanais, muitas das nossas grandes indústrias que hoje exportam sua produção e o nome do Rio Grande para o mundo todo.

            O Censo de 2010 mostrou que praticamente todas as cidades da Metade Sul perderam população ou tiveram crescimento demográfico pífio. A cidade de Três Passos, que há 30 anos tinha cerca de 25 a 30 mil habitantes, hoje tem a metade, 16 mil habitantes, porque a metade migrou do Rio Grande do Sul.

            Apenas o Município de Rio Grande, onde está o nosso porto marítimo, cresceu consideravelmente, graças aos estaleiros lá instalados.

            É impressionante o êxodo da gente da Metade Sul e da região noroeste do Rio Grande do Sul.

            Das nossas cidades empobrecidas partem todos os anos milhares de cidadãos que vão em busca de melhores oportunidades de trabalho, das oportunidades que não encontram na terra que amam, na terra que construíram, na terra que desenvolveram.

            Esse êxodo para outras regiões do Estado e muito mais ainda para outros Estados da Federação intensificou-se nas últimas duas décadas.

            A falta de perspectiva, a impossibilidade de alcançar uma vida decente e de obter um trabalho digno conduz muitos, especialmente os mais jovens, às drogas e a outros vícios.

            A pobreza arraigada induz muitas vezes à violência, aos assaltos, à morte.

            Sim, senhores, a violência e o abuso das drogas atingem níveis altíssimos na nossa zona de fronteira.

            Levantamentos recentes mostraram que algumas cidades da Metade Sul têm indicadores econômicos e sociais semelhantes...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... aos de cidades paupérrimas dos Estados mais pobres da Federação.

            Os níveis de IDH, taxa de analfabetismo, renda média e mortalidade infantil desses Municípios não são compatíveis com o nível médio de nosso Estado.

            Os principais fatores históricos do empobrecimento dessa Metade Sul são a propriedade majoritariamente extensa (latifúndios) e concentradora de renda, o conservadorismo da classe empresarial e o que hoje se pode chamar de falta de um espírito empreendedor.

            O latifúndio começou pela pecuária e, em anos mais recentes, concentrou-se na produção de arroz. O latifúndio, tradicionalmente, emprega pouca mão de obra, e a renda que gera fica concentrada em poucas mãos.

            Só para comparar, lembro que, na parte Norte do Rio Grande, nós temos, majoritariamente, a pequena ou média propriedade, com produção agrícola variada, que acaba gerando uma renda que é dividida entre muitos. Essa foi a base que permitiu o nascimento, no passado, de muitas indústrias de fundo de quintal que hoje têm presença no mercado internacional.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - O charque era o alimento dos escravos e dos mais pobres de todo o Brasil durante o Império.

            A riqueza gerada pelo charque permitiu o surgimento de um grande número de indústrias importantes no Rio Grande do Sul, notadamente em Pelotas e Rio Grande. Porém essas indústrias, mais tarde, perderam terreno para Porto Alegre, mais bem situada, já que ficava mais próxima da região colonial, onde havia mais renda e uma renda melhor dividida.

            Os historiadores lembram que a riqueza do charque não propiciou ao Sul do Rio Grande a melhoria do nível tecnológico necessário à nossa pecuária, ao contrário do que ocorreu no Uruguai e na Argentina, onde havia políticas de incentivo à melhoria da atividade pastoril - confinamentos, cuidados veterinários, o cercamento de propriedades e a mão de obra mais bem treinada e melhor remunerada.

            Há outro fator importante no declínio da região. Desde a época do Império, a zona de fronteira com Uruguai e Argentina foi motivo de forte preocupação do poder central.

(Interrupção de som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Desde os anos 1930, várias leis federais restringem o estabelecimento de empreendimentos industriais naquela zona. (Fora do microfone.)

            Ainda hoje, a Lei da Faixa de Fronteira impede que sejam instalados, a menos de 150km da fronteira, indústrias que tenham capital, majoritariamente, em mão de estrangeiros.

            O Deputado Estadual Frederico Antunes, bravo deputado que tem presidido uma comissão que vem estudando, com muita profundidade e com muita competência, essa questão, deu a nós um bom exemplo a essa restrição: as eficientes empresas europeias que estão instalando equipamentos para exploração da energia eólica na cidade de Osório não poderiam fazer o mesmo em Santana do Livramento...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... simplesmente porque, para operar na zona de fronteira, o capital da empresa tem que ser obrigatório e majoritariamente nacional.

            Boa parte dessa Lei da Faixa de Fronteira foi inspirada pela paranoia de governantes brasileiros do passado de que seria inevitável a eclosão de uma guerra com a Argentina. Temia-se que, havendo um conflito armado, grandes indústrias se transformariam em alvos fáceis.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Essas leis restritivas foram sendo renovadas, inclusive com a ampliação da área, em 1937, para 150km.

            O declínio da Metade Sul pode ser avaliado com clareza nos censos populacionais. Em 1890, 53,68% dos gaúchos viviam nos Municípios da Metade Sul, enquanto, na Metade Norte, estavam 46,32% dos nossos habitantes.

            Passados 110 anos, no ano 2000, a Metade Sul detinha apenas 31,13% dos moradores do Estado, ao mesmo tempo em que a Metade Norte chegava a 68,87% dos moradores do Rio Grande. Em pouco mais de um século a Metade Sul viu sua população ser reduzida a menos de um terço do total do Estado.

            Outro grave indicador é o Produto Interno Bruto. Quando foi realizado o primeiro estudo sobre o PIB do Rio Grande do Sul, em 1939...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... a Metade Sul participava com 38,33% da riqueza gerada pelos gaúchos. Num levantamento feito 60 anos depois, em 1999, a participação da Metade Sul havia caído para menos da metade do que fora: 17,27%. De 38%, que representava do PIB gaúcho, baixou para 17% em questão de 20 anos. Isso mesmo: a Metade Sul é responsável hoje por menos de 20% da riqueza do nosso Estado, o maior em área, o maior em possibilidades, e infinitamente menor em resultados.

            Quais são mesmo os fatores que levaram a Metade Sul ao empobrecimento? Respondo: a presença maciça do latifúndio, a concentração da renda, a distância dos centros consumidores, a precariedade dos meios de transportes e até mesmo, em parte, a pobreza do solo, que não serve para alguns tipos de cultivo.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - A preocupação aumenta com outro indicador, o da Produção Industrial do Estado. Em 1939, a Metade Sul detinha 34,6% da produção industrial do Rio Grande do Sul. Em 1999, essa participação havia caído para 18,4%, ou seja, caiu quase 50%.

            Como é que a Metade Sul do Rio Grande pode sair dessa situação? Principalmente com o estabelecimento de políticas de benefícios fiscais, que é o que estou pleiteando aqui. Por que os benefícios fiscais? Porque a Metade Sul precisa investir maciçamente em educação de qualidade; porque a Metade Sul...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... tem que investir em tecnologia e pesquisa; porque a Metade Sul precisa mudar sua cultura empresarial para alcançar o empreendedorismo que a resgatará. Mas, para que tudo isso se concretize, é preciso que todo o Rio Grande se una em torno dessa meta que é essencial para o futuro de todo o nosso Estado. Dinamizar o extremo Sul do Brasil é fundamental para o desenvolvimento harmonioso do nosso Estado e também para a Nação.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero encerrar esse meu pronunciamento, pedindo a transcrição nos Anais do Senado Federal do editorial do dia 21 de agosto do jornal Zero Hora, intitulado: "Sim, mas com resultados".

            O editorial do Zero Hora prega a união de todos os gaúchos em torno dos interesses do Estado. E lembra as maiores mobilizações que uniram líderes de todos os partidos em favor do Rio Grande do Sul, destacando, por exemplo, a instalação do Polo Petroquímico em Triunfo, em 1980.

            Eu peço, Sr. Presidente, a transcrição do editorial do jornal Zero Hora, que trata exatamente dessa matéria, pois parecia impossível que o Polo Petroquímico fosse para o Rio Grande do Sul, mas o Rio Grande se uniu e conseguiu que isso acontecesse.

            Eu não sei, Sr. Presidente, mas acho crível e necessário. Quando falamos do seu Estado do Alagoas, quando falamos de algumas regiões do Brasil que têm problemas, há uma unanimidade em torno do Brasil de que isso é verdade, de que é necessário fazer alguma coisa. E nós ficamos, inclusive, com a consciência pesada quando não se faz isso, porque isso é obrigatório, olhar para o Nordeste, olhar para Alagoas, olhar para as regiões onde os problemas de água influenciam os problemas do clima, que são graves. Isso, hoje, o Brasil pode não fazer, mas devido à consciência do povo brasileiro e à nossa, que estamos representando toda a Nação brasileira, não tenho nenhuma dúvida de que qualquer projeto dessa natureza tem o nosso apoio e a nossa solidariedade.

            Agora, felizmente, nós somos um grande Estado. Modéstia à parte, temos uma história, temos uma biografia, somos um Estado rico e somos um Estado próspero. E essa região de que estou falando aqui foi a região, lá atrás, mais rica do Brasil. Cem anos atrás, essa região era a mais próspera.

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - Uruguaiana, Livramento, Alegrete, São Borja faziam parte de uma região de prosperidade, de desenvolvimento. Pelotas, os seus filhos iam estudar na Europa. Contam até que os filhos estudavam na França e vinham com uma cultura desenvolvida. Gaúchos e colonos com botas e bombachas saíam de lá e chegavam na França em suas universidades e se transformavam em jovens com roupas bonitas, gravatinha borboleta, aprendiam que a mulher não andava dois metros atrás do homem, mas o homem é que fazia a gentileza, dava a mão, beijava a mão. Tudo isso começava a mexer com aqueles brasileiros, porque era uma cultura do mundo, mas que não era tão conhecida do colono: “o que essa gente está fazendo?”

            Pois era isso o que acontecia.

            Uruguaiana, Alegrete, Livramento (Fora do microfone.) e Bajé, os seus filhos estudavam na França, voltavam para o Brasil e eram grandes nomes. Se nós olharmos a Revolução de 30, se olharmos os grandes nomes da política sul-rio-grandense, veremos que eram todos da Metade Sul. Se nós olharmos para Getúlio Vargas, se nós olharmos para João Goulart, se nós olharmos para João Neves da Fontoura, se nós olharmos para Borges de Medeiros, se nós olharmos para Oswaldo Aranha, nós vamos ver que toda essa gente era lá da Metade Sul, lá dessa região, onde nasceram, se criaram e se desenvolveram, coisa que não há hoje. Isso é uma maldade.

            Se eu levar V. Exa - aliás, V. Exa já esteve - numa cidade que nem Pelotas, que nem Uruguaiana, que nem Quaraí, V. Exa vai ver uma cidade, uma ponte espetacular para o lado de lá, um teatro de primeiro mundo, feito a exemplo de um teatro de Paris. A gente fica boquiaberto de ver a beleza daquele teatro numa cidadezinha que está em miséria, com...

(Soa a campainha.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... as casas meio que caindo, sem progresso, sem desenvolvimento, um teatro praticamente sem funcionar.

            Sr. Presidente, Senadora Ana Amélia, com toda a sinceridade, não sei se não seria o caso de a gente até pensar na criação de uma subcomissão temporária para convidar os nossos irmãos do Brasil para que fossem lá, olhassem e reparassem.

            Nós não estamos pedindo, nós não estamos dizendo que é uma região de fome, de miséria. É uma região que já foi rica, que já teve progresso, que tem condições de se desenvolver, apenas perdeu o horizonte, perdeu a razão de ser porque não lhe dão chance de nada.

            Olha, o Rio Grande, no momento em que levaram um estaleiro para lá, está explodindo. A cidade de Rio Grande está se desenvolvendo que é qualquer coisa espetacular! Foi só lhe darem uma chance para que fizesse alguma coisa.

            Eu acho que isso precisava ser feito e deveria ser feito. Isso magoa porque a gente vê o seguinte: o Sul é São Paulo ...

(Interrupção do som.)

            O SR. PEDRO SIMON (Bloco Maioria/PMDB - RS) - ... o Sul é Minas, é o Rio de Janeiro, é o Paraná (Fora do microfone.), é o Norte do Rio Grande do Sul, mas nós temos uma metade ali que não é isso. E nós queremos apenas que tivesse um tratamento, não de piedade, não de caridade, mas de um plano de fórmula para que essa turma pudesse voltar a crescer.

            Eu agradeço a tolerância de V. Exa, agradeço a presença da Senadora Ana Amélia e digo que o Senador Paim não está aqui, neste momento, porque foi chamado urgentemente para uma reunião, mas eu falei em nome dele também.

            Muito obrigado, Presidente.

 

DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PEDRO SIMON EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e 2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Editorial do jornal Zero Hora, de 21 de agosto de 2013, intitulado “Sim, mas com resultados”.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 23/08/2013 - Página 56391