A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Senador Magno Malta, eu usei a palavra para uma comunicação inadiável, porque, como diz o Regimento Interno, eu caí no art. 17. Então, eu usei a palavra para uma comunicação, falando de um tema importante, sobre a questão da vinda dos médicos cubanos.

            Nós todos aqui - eu penso que V. Exª, como eu - queremos que o Governo colabore e tome a iniciativa, como está tomando, de proporcionar aos brasileiros, especialmente aos mais pobres das periferias, o atendimento de saúde. Isso é necessário, urgente e inadiável. Tanto quanto a questão dos aposentados, como V. Exª fez referência agora, e a questão da segurança e violência.

            O problema é que não houve, no anúncio feito pelo Ministro da Saúde, transparência, porque, aparentemente, o Governo brasileiro está contratando com o governo de Cuba a vinda desses profissionais. Então, aparentemente também, o Governo está pagando ao governo cubano que, por sua vez, vai pagar aos médicos.

            Aí eu lhe pergunto: para onde irão 400 médicos? A Força Aérea brasileira vai buscá-los? Onde eles vão ficar hospedados? Em unidades militares? Na Região Amazônica? No Nordeste? É necessário que o Governo diga o que está fazendo, como vai fazer.

            Além do mais, virão 400 médicos. Eles vão precisar de 120 horas - é o tempo que o Governo definiu - para um treinamento. Eles falam espanhol, com sotaque do Caribe, que é uma forma diferente de falar espanhol. Há a questão das doenças que nós temos aqui - que, eventualmente, podem ser a mesmas da região do Caribe, onde eles estudaram e trabalham, que é a região de Cuba -, a questão da nomenclatura da medicação, da nomenclatura das doenças com as quais eles vão conviver. Então, é necessário esclarecer todas essas questões à população.

            O que eu estou pedindo ao Governo são esclarecimentos e transparência, para evitar que a gente esteja colaborando, com a chancela oficial de governos, com a precarização do trabalho, Senador Magno Malta.

            Então, foi por isso que eu já usei a tribuna hoje e agradeço a oportunidade de ter me franqueado a palavra agora, para reafirmar essa minha solicitação ao Governo por uma transparência em relação a um tema tão relevante quanto esse e ao que V. Exª se referiu, que é o da violência e a questão da maioridade.

            Nós queremos que haja o atendimento, que os médicos sirvam à população, mas de forma transparente, para que a sociedade saiba como isso está acontecendo.

            Para que eles fiquem, deverão ter alimentação, eles vão ter que ter moradia digna, o estetoscópio, vão ter que ter condições para o atendimento. Como isso vai ser operacionalizado? Então, eu espero que o Ministro Alexandre Padilha, da Saúde, que é sempre tão aberto, que convive bem aqui no Congresso Nacional, preste esses esclarecimentos à sociedade.

            E V. Exª tinha falado sobre a importância da televisão, da TV Senado. Quando eu estava falando e desci da tribuna, Senador Magno Malta, no meu Twitter havia várias mensagens, não do meu Estado, mas de São Paulo, do Paraná, de Santa Catarina, dizendo que eu tinha feito as perguntas que as pessoas estavam com vontade de fazer.

            Ou seja, a audiência da TV Senado também se dá numa hora da tarde como hoje, nesta sessão, em que estamos tratando desses temas na tribuna para os quais a população está atenta e nos quais quer de nós um efetivo protagonismo.

            É isso que acontece quando V. Exª vai ao Espírito Santo e as pessoas o param no aeroporto, ou onde estiver, para falar sobre esses temas.

            Muito obrigada, Senador Magno Malta.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/ PR - ES) - Hoje pela manhã vi uma matéria falando exatamente da remuneração dos médicos que vêm dos outros países e da remuneração dos médicos cubanos.

            Eu sou daqueles também que acreditam que médico bom é médico que está perto do doente. E a boa qualificação é a daquele médico... Na verdade, no dia a dia, o que há é picada de cobra, é febre, é dengue. No dia a dia, não há cirurgia de coração, cirurgia de cérebro, nada disso. Um médico qualificado, com doutorado, não quer ir para Ponto Belo, no meu Estado, nem para Presidente Kennedy, nem para um distrito lá dentro. Não quer ir.

            Agora, o que me preocupou, Senadora Ana Amélia, é que a remuneração do médico cubano será de R$10 mil, mas o dinheiro, a remuneração dele vai para uma instituição e vai para Cuba, que é que vai determinar quanto ele vai ganhar desses R$10 mil que estão indo.

            E V. Exª tocou num assunto muito sério: se Cuba mandar de lá para cá, para ele, aquilo que não dá para ele sobreviver? Porque ele tem que comer, tem que vestir, tem que dormir. E se vem com família?

            Eu preciso de esclarecimento nesse sentido, porque não entendi. A remuneração do médico vai para Cuba, e Cuba é que tem que...

            Dizia a reportagem dessa maneira: “Cuba é que então vai decidir quanto ele vai ganhar”. Imagine se Cuba resolve pagar ao médico, aqui no Brasil, o preço que paga lá. Aí o médico vai ter que atender e ganhar uma cesta básica de quebra.

            Então, essa colocação e essa preocupação de V. Exª são minhas também. Como é que esse profissional vai comer, como é que vai sobreviver, como é que vai ser a vida dele? Porque, se ele recebe esses R$10 mil e vai lá para Tabatinga, vai para a fronteira, onde ele só vai ficar dois anos - e esses critérios são bons, são certos, são só dois anos; não pode ir para São Paulo, não pode ir para o Rio, vai ficar lá no interior do Rio Grande do Sul, vai ficar lá no distrito da cidade de Pelotas, é lá que ele vai ficar -, se esses R$10 mil vão para a mão dele, ele tem como sobreviver lá no distrito, na cidade, claro. Mas e se esse dinheiro vai para Cuba, e Cuba é que decide quanto ele vai ganhar para chegar aqui?

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Pagar aluguel, alimentação, a manutenção, e nós sabemos do custo Brasil também.

            Agora, Senador, aqui, acompanhando, recebi um telefonema para que eu lhe fizesse uma pergunta sobre exatamente essas condições de trabalho. Eu prefiro usar a palavra precarização da mão de obra, precarização do trabalho, que é uma coisa que nós discutimos muito aqui; é um tema de que o Senador Paim tem cuidado muito.

            E a pergunta que faz o interlocutor aqui para V. Exª é com uma expressão mais dura - eu não chegaria a tanto -, ele fala em trabalho escravo. Eu falo apenas em precarização do trabalho, e penso que seja adequado também tratar disso porque, como disse V. Exª, como é que se vai viver com 10% ou 20% do total que o Governo brasileiro pagará por esse serviço?

            Nós estamos comprando o serviço; nós não estamos trazendo pessoas. E estamos comprando serviços de instituição para instituição, chancelando, oficialmente - aí, talvez com o apoio de governos -, um trabalho precarizado. Alguns estão usando outra expressão, mas eu prefiro não chegar a tanto, radicalizar dessa forma; prefiro falar em precarização do trabalho.

            De fato, fico feliz que V. Exª também esteja concordando com a necessidade de transparência nas informações a respeito de como se vai fazer isso. Porque as Forças Armadas terão condições de mantê-los por quanto tempo nas suas unidades, se for o caso? Os aviões da FAB, quantos aviões terão que ficar disponíveis para realizar esse trabalho?

            Portanto, eu penso que a sociedade brasileira tem direito de receber essas informações das autoridades brasileiras.

            Agradeço muito a V. Exª o entendimento sobre esta questão, Senador Magno Malta.

            O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco União e Força/PR - ES) - É preciso saber que é muito boa a ideia. Nós precisamos de médicos, mesmo. Não adianta essa falácia de que os caras não têm formação. Anatomia é a mesma coisa, em todo lugar: todo mundo tem duas pernas, dois braços, dois olhos, um nariz, uma boca. É tudo igual. O que mudou foi medicamento, foi o tipo de exame.

            Médico que vai para um distrito, para o interior, lidar com lavrador, lidar com gente simples do interior, sabe o que vai fazer, e não precisa fazer cirurgia. Se o cara precisar fazer uma cirurgia na cabeça, ele vai ter que ir para um grande centro, ou se tiver que trocar o coração, porque isso não será lá. Então, todo esse argumento é uma falácia.

            Ontem, na manutenção do veto da Presidente Dilma, no projeto do Ato Médico... Ela merece aplausos por ter vetado, porque iríamos criar cartéis neste País, cartéis familiares, desqualificando fisioterapeuta, fonoaudiólogo, enfermeira, essa gente.

            Eu estava na televisão vendo tanto discurso esdrúxulo, desapropriado, porque um médico não quer dar injeção, um médico não quer fazer massagem no joelho de ninguém, mas, em compensação, enfermeira não pode operar um cérebro! Nunca ouvi dizer que uma enfermeira quis operar um cérebro! Nunca ouvi que um fisioterapeuta queria operar um coração; nunca ouvi! Isso tudo é bobagem! Isso tudo é bobagem!

            Se sou um homem do esporte, torci meu joelho, vou ter que ir ao médico, não posso ir ao fisioterapeuta, porque ele não pode me atender! Isso é uma brincadeira, isso é uma falácia! Então, merece aplauso a Presidente Dilma por ter vetado.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Só nesse ponto, não concordamos. Votei pela derrubada do veto, porque a única profissão que não está regulamentada é a do médico. Todas as demais estão. Todas as categorias na área de saúde estão regulamentadas, a de médico, não. Então, penso que era uma falha na legislação com uma categoria muito importante para a saúde pública brasileira, Senador Magno Malta.