A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, Srªs e Srs. Senadores, queria tocar num tema que é muito importante para todos nós brasileiros, o número muito elevado de acidentes no trânsito no nosso País, o que, inclusive, mereceu ampla reportagem na mídia nacional em função dos números que são muito preocupantes.

            Em 2001, mostram dados do Ministério da Saúde, ocorreram no Brasil 30.524 mortes em acidentes de trânsito.

            Menos de dez anos depois, em 2010, houve um crescimento superior a 40%. Nesse ano, as mortes em acidentes chegaram a 42.844. Em 2011, sempre de acordo com o Ministério da Saúde, foram 43.256.

            Também cresceu, e muito, o número de feridos. Ainda mais, o de feridos de grande gravidade. Ainda segundo dados do Ministério da Saúde, registraram-se perto de 120 mil internações em estado grave no decorrer de 2002. Dez anos depois, em 2012, o número se aproximava de 200 mil.

            Esses dados, Sr. Presidente, podem ser complementados com os do DPVAT. O número de indenizações por invalidez pagas chegou a 350 mil no ano passado.

            Tem sido muito discutido o peso representado, nessas tristes estatísticas, pelo consumo de bebida alcoólica. São dados que impressionam.

            Levantamento feito este ano pelo Ministério da Saúde revelou que, entre as pessoas envolvidas em acidentes de trânsito, 22,3% dos condutores, 21,4% dos pedestres e 17,7% dos passageiros apresentavam sinais de embriaguez ou confirmaram consumo de álcool. Entre os atendimentos por acidentes, a faixa etária mais prevalente foi a de 20 a 39 anos, ou seja, 39,3% estão nessa faixa etária, entre os jovens.

            O Congresso Nacional está atento para essa situação, tanto que aprovou, há pouco, nova regulamentação relativa aos flagrantes de embriaguez. Eu própria tive a oportunidade de apresentar projeto de lei que visa a medidas para inibir esses números assustadores.

            Sabemos que o consumo de álcool não é a única causa de acidentes. Outros fatores pesam, sendo os responsáveis por uma infinidade de casos - apesar de outros fatores pesarem, o uso de álcool é aquele que mais pesa.

            Embora inexistam estudos suficientemente precisos sobre a maioria das causas de acidentes - até porque muitos deles têm mais de uma causa -, sabemos que a imprudência, a negligência e a imperícia são responsáveis por uma enorme parcela deles, provavelmente a maioria.

            Dados dos DETRANs de todo o País mostram que uma das principais causas é o desrespeito à velocidade máxima e à sinalização, que costuma combinar esses três elementos.

            Vem a seguir a falta de respeito para com os pedestres. A listagem dos elementos, apontados como causa imediata dos acidentes, é longa. Nela, estão as ultrapassagens indevidas, a desatenção, a falta de manutenção adequada dos veículos ou a distração interna do condutor, provocada por rádio, por falar ao celular, por objetos soltos no interior dos veículos. É claro que há também fatores externos, como os defeitos nas vias, nas estradas do País, a má visibilidade; a sinalização também precisa ser aprimorada. No entanto, as falhas dos condutores são as causas mais frequentes.

            Então, Sr. Presidente, quando falamos em imperícia, imprudência ou negligência, estamos também, com frequência, fazendo referência a despreparo - o despreparo dos condutores. Resultado de pesquisa, coordenada pela Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, é extremamente significativo nesse sentido. De acordo com a pesquisa divulgada no último 15 de agosto, 67% dos acidentes com mortos, na cidade São Paulo, que resultaram em lesões graves, aconteceram com motoristas que não possuíam a carteira de habilitação. É um dado impressionante: 67%. E isso na capital paulistana, onde se imagina que exista um grau razoável de patrulhamento nas vias e acesso mais fácil à qualificação de condutores.

            Sabemos que, em regiões mais remotas, assim como na periferia das grandes cidades, essa proporção tende a ser ainda mais elevada que nas regiões centrais. Isso implica a frequência de incidentes envolvendo motociclista e também motorista não habilitado.

            Vários fatores pesam. É fácil culpar falta de fiscalização e policiamento - o que, infelizmente, ocorre em todo o País, e, em especial, nas suas regiões mais pobres -, mas há outros elementos a considerar: um deles é a dificuldade de acesso à carteira de habilitação. Para uma parcela significativa da população brasileira, o custo do processo de qualificação é muito elevado, absorveria uma parcela significativa da sua renda. Pressionados de um lado por essa dificuldade financeira e, de outro, pela má qualidade do transporte urbano, esses brasileiros acabam por procurar outra solução: compram carros populares e motos usados, financiados a longo prazo, passando a circular sem estar preparados para dirigir. Isso contribui, e muito, para o aumento do número de acidentes de trânsito.

            Levando em conta essa série de problemas, apresentei projeto de lei destinado a melhorar a qualificação de nossos motoristas.

            A proposição determina que os recursos de multa venham a financiar a primeira habilitação de pessoas que não possam arcar com as despesas da aprendizagem para a retirada da carteira de motorista. Para isso, deverão ser utilizados recursos já disponíveis no Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito, que, segundo seu regulamento, pode ser usado para fazer cumprir a legislação de trânsito e na elaboração e implementação de programas de educação de trânsito.

            O projeto também procura corrigir distorções presentes no Código de Trânsito Brasileiro, que, hoje, fixa o valor da multa por falsificar ou adulterar um documento de habilitação em patamar bem mais baixo do que a penalidade prevista por dirigir sem o mesmo documento. Evidentemente, isso gera um indesejável incentivo à criminalidade, motivo pelo qual propomos pesada multa para aquela infração.

            Procuramos, ainda, coibir a circulação de motociclistas e motoristas não habilitados, aumentando o valor da multa para esse tipo de infração. Entretanto, para incentivar a qualificação dos motoristas, a proposição prevê a redução do valor da penalidade em dois terços, caso o condutor apresente a habilitação necessária no prazo de 180 dias. O nosso projeto visa estimular, fazendo com que o infrator possa investir na sua própria capacitação como condutor o valor que iria despender com a multa correspondente à infração cometida. Então, o valor que seria para pagar a multa vai ser investido na formação e na qualificação dos condutores.

            Acreditamos, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, que, desta forma, contribuiremos não só para melhorar as condições de nosso trânsito, mas também no que é nosso principal objetivo: preservar vidas humanas.

            São inúmeros, de forma destacada, os acidentes de trânsito em nosso País diariamente, e é grande o número de famílias que sofrem com a perda de seus filhos, porque, como se pôde observar na pesquisa realizada, existe um número muito grande na faixa etária de 18 a 30 anos de idade.

            Eu queria destacar aqui que, no meu Estado de Roraima, a nossa capital, Boa Vista, tem um dos maiores índices de acidentes de trânsito do País, proporcionalmente ao número de habitantes. Temos, na nossa capital, um índice elevado também de morte de motociclistas. Inclusive, a Senadora Ana Amélia, que está aqui presente, realizou um estudo, um seminário que visava a discutir os motivos, as razões dos altos índices de acidentes de trânsito com carros e motos. Esse estudo foi muito bem discutido e debatido nessa audiência pública, nesse seminário sugerido pela Senadora Ana Amélia e que detectou a necessidade de se fazer um investimento maior não só na infraestrutura, na mobilidade urbana, mas um investimento muito grande também na formação e na capacitação dos condutores brasileiros, e por que não dizer um investimento massivo, maior também naquelas capitais onde os índices são assustadores, como é a capital do meu Estado, Boa Vista.

            Concedo um aparte à Senadora Ana Amélia.

            A Srª. Ana Amélia (Bloco Maioria/PP - RS) - Cara Senadora Angela Portela, eu lhe agradeço e fico mais satisfeita de ter feito permuta com V. Exª, uma vez que traz esse tema que eu lhe diria é uma questão emergencial porque tem enormes consequências do ponto de vista do gasto com saúde pública. Hoje, a ocupação de leitos, provocada por vítimas de acidente de trânsito, já supera as doenças convencionais - câncer, doenças cardíacas. Refiro-me à UTIs, onde ocorre o atendimento de emergência. Isso representa, como eu disse, um gasto extraordinário para a saúde, e mais para a Previdência Social, porque, no caso de um acidente envolvendo moto, por exemplo, como é muito vulnerável o motociclista, as sequelas retiram-no da atividade que está exercendo, situação que vai pesar sobre as contas da Previdência Social. Sem falar nas perdas que as famílias têm quando morre uma pessoa ou mesmo quando ela fica exatamente impossibilitada por uma deficiência de recuperação, porque, em geral, os tratamentos são muito longos. No Sarah Kubitschek, por exemplo, a grande parte dos tratamentos de reabilitação motora se dá por motivo de acidente de trânsito. Além das causas citadas por V. Exª - e eu lhe agradeço a referência ao seminário; nós fizemos uma audiência pública e outro seminário sobre acidentes com motos porque os próprios motociclistas estão interessados nisso -, nós temos outros problemas relacionados a essa questão que dizem respeito, por exemplo, ao custo hoje que tem o próprio seguro, e a cidade não está preparada para isso, como disse V. Exª. Para haver mobilidade urbana, usa-se moto porque o transporte coletivo é deficiente e caro. Então, a moto é a saída, e aí acontece uma sobrecarga. Hoje de manhã, eu estava vendo no noticiário uma morte envolvendo ciclistas, que são os que andam de bicicleta, também muito vulneráveis - e os acidentes são trágicos. O treinamento para a habilitação é feito em um terreno liso, numa rua bonitinha, sem nenhum obstáculo, nenhum veículo para que possa ter a noção de espaço. É longe da realidade que ele vive nas ruas diariamente. Então, parabéns a V. Exª por trazer esse tema. Temos que voltar a discuti-lo, porque, de 30 mil para 40 mil, são 10 mil mortes, Senadora Angela Portela, e nós não podemos aceitar passivamente isso. Parabéns pela sua iniciativa de abordar novamente este tema.

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.

            Dados assustadores sobre o acréscimo da violência no trânsito brasileiro são registrados nas estatísticas anualmente. Em nosso Estado de Roraima, na capital Boa Vista, todos os dias, ocorrem acidentes de trânsito com motociclistas, com ciclistas, com carros; todo santo dia. Então, essa é uma realidade de todas as nossas capitais do nosso Brasil. Nossas estatísticas mostram claramente isso.

            E, na condição de representantes do povo brasileiro, dos Estados brasileiros, é nossa obrigação, nosso dever, assim como tem feito V. Exª e como estamos procurando fazer agora, apresentar este projeto de lei que visa aumentar as multas e transformá-las em investimento na formação e na capacitação dos condutores, porque entendemos que muitos deles, Senadora Ana Amélia, principalmente no Nordeste, nas regiões rurais, no Norte, não têm condições de investir na sua formação e tirar sua carteira de motorista. Hoje em dia, para se tirar uma carteira de motorista, é necessário fazer um investimento em torno de R$800,00 a R$1.500,00, dependendo da região.

            Então, há necessidade de o Poder Público fazer um investimento na formação dos nossos condutores, seja do condutor que dirige seu transporte lá em São Paulo, na grande capital, seja do condutor que dirige lá em Entre Rios, no meu Estado de Roraima.

            Há necessidade de se estabelecerem políticas públicas pelos governos estaduais e municipais e pelo Governo Federal. Há necessidade de que nós aqui, no Congresso Nacional, estejamos atentos para aprovarmos projetos que possam ajudar a reduzir esses altos índices de acidentes de trânsito em nosso País.

            Além dos custos da saúde, como V. Exª colocou aqui, há também o maior custo que é o sofrimento dessas famílias. É o sofrimento do pai de família, da mãe de família ao ver seu filho se recuperando durante meses e meses nos hospitais. Esse jovem que estava trabalhando ativamente é retirado do mercado de trabalho. Quer dizer, é um custo para a Saúde, é um custo para a Previdência e é um custo muito maior para a qualidade de vida das famílias brasileiras - entendeu, Senador Paulo Paim?

            Então, eu gostaria de encerrar as minhas palavras anunciando, mais uma vez, a apresentação desse projeto nesta semana, para que possamos dar a nossa pequena contribuição para a redução desses altos índices de acidentes que ceifam a vida de jovens, de pessoas que estão em pleno vigor físico.

            Muito obrigada, Sr. Presidente.