A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Senador Paulo Paim, Senadora Angela Portela, Senador Requião, nossos ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nesta semana toda, nós tratamos aqui de um assunto sobre o qual eu penso não ser desnecessário voltar a me referir, ao contrário, porque a sociedade nos pede e nos cobra.

            Entre ontem e hoje emissoras de rádio de várias partes do Estado - de Quaraí, de Novo Hamburgo, de Soledade, de Passo Fundo, de Porto Alegre - nos contataram querendo falar sobre a questão do voto aberto.

            Senador Paim, nós ontem falamos, e eu lembrei e fiz uma comparação entre V. Ex^a, que há 25 anos trata dessa matéria, e o Nelson Carneiro, que ficou 40 anos defendendo o divórcio e conseguiu. “Água mole em pedra dura tanto bate até que fura.” Então, foi essa analogia que eu fiz ontem. O Senador Paim, há 25 anos, como Deputado e depois como Senador, pede que o voto seja aberto em todas as votações.

            A Câmara, depois de ter dado uma derrapada feia com a questão da manutenção do mandato do Deputado Donadon, uma semana exata depois, por unanimidade, aprova uma PEC, no segundo turno, prevendo, então, o voto aberto para todas as votações; não só para a questão da cassação de mandato de colega, mas também para as demais circunstâncias, inclusive escolha de Ministros do Supremo Tribunal Federal e vetos presidenciais.

            Então, do oito ao oitenta - do oito ao oitenta. Talvez, se tivesse cassado o mandato, como recomendaria a boa política, porque houve um julgamento em última instância, já não cabia mais nenhum recurso, já muito consolidada a condenação, então, bastava confirmar a deliberação da Suprema Corte de Justiça do País.

            O Presidente do Senado talvez tenha suas razões - o nosso Senador Renan Calheiros ontem me falava disso - de que a Casa política precisa compor politicamente as questões. Mas há, também, um outro dado relevante a ser considerado, Senador Paulo Paim, que diz respeito ao clamor da sociedade.

            Então, quando as emissoras do interior me telefonam me cobrando - “Será que passa o voto aberto para tudo?” -, há uma inquietação geral sobre isto. Então, eu penso que a matéria não pode - ela tem que ser cuidadosamente tratada - frustrar a expectativa da sociedade para que isso seja o mais rapidamente possível definido e decidido.

            É evidente que quem esperou 25 anos não pode, num piscar de olhos ou num estalar de dedos, resolver a questão. Porém, não podemos, também, tergiversar sobre esta matéria, sob pena de sermos cobrados, como foram os Deputados, em relação ao que aconteceu na semana passada com o caso do Deputado Donadon.

            Eu penso que o Presidente Renan Calheiros terá a responsabilidade e terá lido hoje tudo que se escreveu e o mais que vai se escrever a respeito da necessidade de darmos uma resposta à sociedade. Como eu disse ontem, em dois casos pelo menos, eu tinha a questão da escolha de Ministro do Supremo e de vetos presidenciais. Que razão?

            Quem nós estamos elegendo aqui ao Supremo amanhã vai ser um julgador, um juiz. Mas aí, nesse caso, também temos que raciocinar, quem tem ficha limpa não pode temer mostrar a cara na hora do julgamento. Então, tendo ficha limpa, não há problema. E, mesmo não havendo, temos que mostrar para a sociedade como é que nós estamos votando.

            Já em relação aos vetos presidenciais, também há uma pressão. Quem tem a caneta e o Diário Oficial na mão tem um poder muito grande sobre os Senadores, sobre os Deputados. No caso dos Estados, os governadores sobre as suas bancadas estaduais nas assembleias. Então seria também em relação a esse aspecto.

            Agora, nós votamos as matérias, digamos, dos taxistas aqui. Votamos a questão dos taxistas para dar a eles o direito de, em relação à herança, ser mantida a concessão do serviço para o filho em caso de morte do titular, ou para a mulher, ou para a filha, enfim, na linha da sucessão.

            A Presidente vetou. Nós tomamos uma decisão soberana. E, aí, na hora do veto, nós temos de ter coerência, temos de manter a decisão que tomamos aqui e derrubar esse veto. Se nós aprovamos e mantemos o veto, nós estamos dizendo assim: nós erramos; nós votamos uma coisa da qual não tínhamos muita convicção.

            É o meu raciocínio. Pode ser simplista demais, Senador Paulo Paim, mas penso que temos de mostrar a cara para o eleitor, mostrar a cara para a sociedade, tanto no veto quanto na questão da escolha de Ministro do Supremo, em qualquer circunstância.

            Então, eu queria voltar ao assunto para dizer que V. Exª, nesse aspecto, é o nosso Nelson Carneiro do século XXI.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Sim, Senador Paim. Sempre.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Rapidamente, gostaria só de cumprimentar V. Exª.

            Eu sempre soube que a sua posição não era outra, como está reafirmando agora, não tenho dúvida alguma, mas, em relação à questão do veto, de que eles falam tanto, V. Exª já disse que tinha alguma dúvida, mas não tem mais.

            Eu estou na Casa há 27 anos, não derrubamos veto algum pelo voto secreto. Para não dizer nenhum, alguém pode dizer: mas houve um, aquele dos royalties. Em relação àquele, todos nós abrimos o nosso voto, porque tínhamos interesse em mostrar para os Estados que nós estávamos votando como estava. Então, em resumo, eu nunca vi um veto ser derrubado. Por quê? Porque o voto é secreto, o camarada acende uma vela para Deus e uma para o diabo, ou oferece o voto para um e para outro, e vota como ele bem entende, e o veto é mantido.

            Em relação à questão das autoridades, de que eles falam. Ora, a Suprema Corte americana é eleita pelo voto direto do Plenário do Senado, e nunca deu problema algum. O Plenário do Senado americano elege pelo voto direto e aberto a Suprema Corte. Lembro-me do impeachment lá do...

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Do Nixon.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... do Nixon, tudo voto aberto.

            Houve outra votação de impeachment, em que ele foi absolvido, quando se envolveu com a Mônica, não estou lembrando o Presidente.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - O Clinton.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - O Clinton! Foi absolvido, inclusive pelos seus adversários, mas no voto aberto.

            Qual é o medo de se votar abertamente? Sinceramente, eu sei que os Senadores pensam diferentemente - respeito quem pensa diferentemente -, mas eu não vejo problema. Toda vez que eu votei aqui, eu abri o meu voto.

            “Como é que você votou, Paulo Paim?” Eu votei assim.

            Apanhei algumas vezes, mas, tudo bem, é consequência do meu voto. Apanhei, que eu digo, porque fui até criticado. Por isso, quero cumprimentar V. Exª por trazer esse tema.

            E eu também entendo que o Senador Renan Calheiros devia conversar com os Senadores, com todos os Líderes. Se a Câmara votou, por unanimidade, pelo voto aberto em todas as situações, como é que o Senado, agora, que já estava com a bandeira do voto aberto há muito tempo, a CCJ votou, por unanimidade, duas vezes - votou a PEC 50 que eu apresentei lá atrás; votou a PEC 20, que apresentei recentemente -, quando chega na hora de votar para valer: “não, não era bem assim; vamos ver, vamos estudar”.

            Aí não dá; aí eu mesmo fico, no mínimo, chateado.

            Parabéns a V. Exª pelo seu pronunciamento.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Nós temos que entrar nesse processo. Eu acho que o Presidente do Senado faria muito bem se compusesse... Espero que S. Exª tenha as razões políticas de defesa do Parlamento para tomar uma decisão que preserve o interesse.

            Aliás, no ano passado, votamos - passa tão rápido, Senador Paim - a cassação do mandato do Senador Demóstenes, e o voto era secreto. Mas eu abri o voto e disse: “O meu voto é este”. Porque nós não estamos julgando uma pessoa. Por aqui as pessoas passam, e precisamos defender a instituição que nós representamos. É essa a preocupação que se tem. Esse é o nosso compromisso com a instituição que nós representamos.

            Então, quero trazer de novo esse tema, porque continua na Ordem do Dia, esse tema continua pautando. E até pela entrevista que concedi à Rádio Guaíba agora há pouco também reforcei a convicção de que é preciso deixar muito clara nossa posição, a sua já e conhecida, a minha e a do Senador Pedro Simon também, os três Senadores do Rio Grande têm a mesma atitude em relação a essa matéria, então, eu queria trazer o assunto aqui.

            E queria também lembrar, Senador Paulo Paim, V. Exª que presidiu a Comissão de Direitos Humanos e lá eu também assisti a uma audiência pública, que hoje é o Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, que é 5 de setembro.

            A fibrose cística, Senador Paim, é uma doença grave e que traz sérias consequências ao seu portador.

            É uma enfermidade genética que afeta, principalmente, o bom funcionamento das vias respiratórias e do sistema digestivo, levando à aquisição de diversas infecções. O portador de fibrose cística apresenta produção anômala de secreções, que se tornam mais espessas e em maior quantidade que o normal. A doença decorre da transmissão de gene defeituoso do pai ou da mãe, ambos normalmente saudáveis, à criança por eles gerada.

            No Brasil, a expectativa de vida para os portadores de fibrose cística fica abaixo dos 20 anos de idade. Já em países desenvolvidos, ela costuma ficar entre 40 e 60 anos. Essa diferença, mais que significativa, explica-se pelo momento de identificação da doença. Na impossibilidade de curá-la, a realização do diagnóstico precoce é uma das medidas mais importantes em beneficio dos seus portadores. Se a fibrose cística é detectada nos recém-nascidos - o famoso teste do pezinho -, antes da ocorrência de infecções mais graves, é possível obter resultados muito melhores com o tratamento adequado, ampliando as possibilidades de uma vida mais saudável e mais longa para os seus portadores.

            No entanto, sabemos que nem sempre as leis vingam em nosso País e as possibilidades de que o mesmo ocorra com uma portaria ministerial são ainda maiores. O fato é que a determinação do Ministério da Saúde de que o teste do pezinho passasse a identificar a ocorrência da fibrose cística só foi efetivamente implementada por 17 Estados brasileiros: Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul - nosso Estado -, Rondônia, Santa Catarina e São Paulo.

            Nesse sentido, aproveito a oportunidade para exaltar o trabalho desenvolvido pelos Sr. Sérgio Sampaio, Presidente da Associação Brasileira de Assistência a Mucoviscidose (ABRAM) e Fernando Gomide, servidor desta Casa e Presidente da Associação Brasiliense de Amparo ao Fibrocístico, bem como, e especialmente, a nossa conterrânea gaúcha Elisabeth Backes, da Associação de Apoio aos Portadores de Fibrose Cística do Rio Grande do Sul. Todos esses dirigentes se destacam como grandes lideranças no País na luta contra esta doença, principalmente por conhecerem de perto suas consequências, tendo familiares que convivem com a enfermidade.

            É de vital importância que a sociedade brasileira demonstre sua solidariedade às crianças que nascem com esse mal, exigindo que seus governantes adotem o teste do pezinho ampliado, que inclui a fibrose cística. Os gestores e os demais profissionais da área de saúde, por estarem mais próximos do problema, também têm um importante papel a cumprir, tanto conscientizando a população, como cobrando das autoridades medidas que ampliem a proteção aos portadores da fibrose cística.

            Aliás, neste Dia Nacional de Conscientização da Fibrose Cística, lá em Porto Alegre, Senador Paulo Paim, os pais de portadores de fibrose cística pediram medicamentos para os seus filhos.

            Integrantes da Associação de Apoio a Portadores de Fibrose Cística do Rio Grande do Sul prometem realizar novas manifestações. O motivo, segundo a Presidente Elisabeth Backes, seria a falta de medicamento para os pacientes dessa doença. Familiares dos portadores estiveram em um protesto na última sexta-feira, no mesmo local, exibindo faixas, balões pretos e nariz de palhaços.

            “Estamos preocupados com o tratamento dos nossos filhos. Temos que nos movimentar para fazer a nossa parte como pais”, disse Elisabeth, mãe do portador de fibrose cística Matheus, de 21 anos.

            As vítimas de fibrose cística do Rio Grande do Sul possuem, desde 2001, por determinação judicial, direito a todo o tratamento garantido pela Secretaria Estadual da Saúde. De acordo com a presidente da entidade, eles estão sem o medicamento essencial de uso diário, o antibiótico colimicina, há pelo menos dois meses.

            Então, o apelo que faço aqui, também em nome do Senador Paim e do Senador Simon, é o de que as autoridades estaduais providenciem a oferta desse medicamento aos portadores da doença.

            O Dia Nacional da Conscientização da Fibrose Cística tem sido importante para levar ao público em geral o conhecimento do assunto. E é fundamental que sejam adotadas medidas práticas e efetivas pelos governos estaduais, principalmente visando a garantir esse diagnóstico precoce, com o teste do pezinho ampliado, pois a luta dos portadores da doença e de seus pais se prolonga por todos os dias do ano.

            Muito obrigada, Senador Paulo Paim.