O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Presidente Paulo Paim, na tarde de ontem, apresentei à Mesa um projeto de regulamentação das eleições diretas do Parlasul.

            Nós deixamos de regulamentar essas eleições nas últimas eleições gerais. Não escolhemos os nossos Parlamentares de forma direta e estamos enviando ao Parlasul Senadores e Deputados Federais escolhidos pelas bancadas.

            Eu estranho essa paralisação dos partidos e das autoridades na formalização definitiva do nosso Parlamento. Mas montamos um projeto, eu e o Deputado Marcelo Castro, do Piauí. Ele está entrando com o mesmo projeto que fizemos em parceria na Câmara Federal, e eu entrei, hoje, junto à Mesa, com um pedido de urgência para que esse projeto não passe pelas comissões e venha diretamente ao plenário.

            Há na Casa um projeto do Senador Lindbergh, mais complicado, com listas fechadas, que dificilmente seria admitido pelo Congresso Nacional neste momento. Eu conversei com o Senador Lindbergh, que se propôs, inclusive, a retirar o seu projeto e a assinar comigo e com o Deputado Marcelo Castro o projeto que estamos apresentando. A mesma conversa tive hoje, pela manhã, com o Senador Diniz.

            Se nós queremos montar o Parlasul, se esse é o propósito do Congresso Nacional, se esse é o propósito do Executivo, da Presidência da República, vamos fazer isso andar. E eu faço aqui o meu apelo às Lideranças para que, junto comigo, com o Marcelo e com o Lindbergh, aceitem a urgência e resolvamos, de uma vez por todas, esse problema.

            Senadora Ana Amélia, o segundo capítulo do meu pronunciamento é uma provocação que eu faço aos defensores da tese do voto aberto. Eu acho essa discussão no Congresso paradoxal. Nem o Miguel de Unamuno, Reitor de Salamanca, conseguiria explicar essa contradição. Ao mesmo tempo em que se propõe o voto aberto, ao mesmo tempo em que a Câmara não cassa o mandato do Donadon e, no dia seguinte, por unanimidade, propõe o voto aberto, aqui, no Senado, na Comissão de Constituição e Justiça, propõe-se o financiamento de campanha oculto. O voto do Congresso tem de ser aberto, mas os financiadores de campanha, durante o período eleitoral, não podem ser revelados. Ninguém pode saber quem está financiando quem. É um paradoxo de muito difícil compreensão.

            Vamos pensar um pouco mais sobre essa história do voto aberto. Eu, como o Senador Paim, tenho uma facilidade absoluta de falar sobre esse tipo de voto, porque o meu voto na Assembleia Legislativa do Paraná, as minhas opiniões no Governo do Estado, na Prefeitura de Curitiba e no Congresso Nacional, nesta legislatura e na outra, em que fui Senador, tudo sempre foi aberto. Eu caracterizo a minha atuação política pela franqueza absoluta. Muitas vezes, perdendo votos eleitorais, contrariando opiniões.

            Mas o voto aberto não é essa maravilha toda. O voto aberto, Senador Paim, é uma “faca de dois legumes”, é uma faca de dois gumes. Como é que surge o voto secreto na história das democracias? Ele surge na Grécia, na votação do ostracismo, na democracia direta grega, onde os cidadãos, os que tinham direito a voto iam a uma praça e votavam - escrevendo o nome do cidadão numa casca de ostra - para excluir da sociedade grega, para um exílio de dez anos, pessoas que, ao ver desse plenário, eram nocivas ao projeto de nação, ao projeto da cidade. Posteriormente, o voto secreto foi utilizado no parlamento australiano para livrar os parlamentares da pressão do Executivo, que é todo-poderoso, que pode distribuir, com emendas ou sem emendas, Senador Paim, pela sua liberalidade, recursos para os Municípios - pode ou não -, para evitar que os Parlamentares fossem pressionados pelos financiadores de campanha e, mais atualmente, pela mídia.

            Senador Paim, lembra da votação daquele cavalheiro que foi indicado para ANTT neste plenário, Bernardo Figueiredo? Eu conhecia o currículo dele, que foi ocultado do Senado Federal. Ele ia ser o fiscal do sistema ferroviário brasileiro, ao mesmo tempo em que tinha sido o representante das concessionárias privadas no protocolo de privatização no governo do Fernando Henrique. Dono de algumas delas e o comandante da forma inicial da ANTT, que tinha outro nome então. Eu trouxe a denúncia para o Plenário, levantei a questão nas comissões, onde fui derrotado. No plenário, eu propus que nós tirássemos de pauta, na tentativa de convencer a Presidenta da República de que a indicação era um erro, era um engano. O meu pedido foi a voto. O voto de uma remoção da pauta ou de uma postergação da apreciação é um voto aberto. E eu perdi. A tese que defendia perdeu de 36 votos a 30. Em seguida, então, foi à votação a indicação da Presidenta da República, e nós recusamos o inadequado Bernardo Figueiredo para a Presidência da ANTT, por 36 votos a 30. Inverteu-se a situação. Acho que foi mais ou menos esse o resultado, talvez eu erre por um ou dois votos. Mas a diferença foi esta: nós ganhamos no voto secreto. O que significa isso? Que, se o voto do Presidente da ANTT fosse aberto, esse Plenário não iria contrariar Sua Excelência a Presidenta da República.

            A Presidenta da República ficou muito agastada com isso. Teimosa como é, inventou uma Empresa Brasileira de Logística e colocou esse inadequado cidadão. Eu não vou repetir aqui os inúmeros discursos que já fiz desta tribuna e por que eu acreditava que ele era inadequado na Empresa Brasileira de Logística para fazer o tal trem-bola -não é trem-bola, não é, Senador Paim? É trem-bala.

            Pois muito bem, essa é uma demonstração do domínio que tem o Executivo sobre uma votação aberta e a liberdade que têm os Parlamentares numa votação fechada. A votação fechada, em determinadas circunstâncias, é a garantia do voto de consciência, o voto que escapa à pressão da mídia.

            A mídia, pressionando o Congresso Nacional, tem um poder impressionante. A mídia já chegou quase a convencer a nós Parlamentares de que o povo brasileiro queria banir, definitivamente, a posse de armas. Eu, pessoalmente, sou contra o porte de arma, mas eu acho que uma pessoa morando num lugar ermo, remoto, com pouco policiamento, tem direito de ter uma arma em casa para proteger a sua família, evitando se expor, de forma absolutamente vulnerável, à agressão de um bandido armado.

            Se o Congresso Nacional tivesse votado, tinha proibido a posse de arma. A arma no Brasil ia ser só para bandido. Mas foi a plebiscito e o resultado foi exatamente o contrário. O brasileiro acha que a posse de uma arma numa casa, não o porte, é absolutamente legítima.

            A pressão da mídia obedece a interesses muito claros. Se bem que é verdade que, em algumas votações programáticas, há necessidade absoluta do voto aberto, para saber se o cidadão que se elegeu com o ideário de um partido está seguindo esse ideário.

            Eu, por exemplo, votei na Presidenta Dilma na certeza de que ela iria manter os portos públicos. Isso não aconteceu. Mas é importante que o cidadão saiba também - e o próprio partido saiba - como são construídas e desempenhadas as infidelidades dos seus membros. Então, há um perigo muito grande nessa questão do voto aberto.

            O voto aberto nesse regime eleitoral corrompido, altamente questionável, coloca um Parlamentar financiado por um grupo econômico a disposição dele. Mas diriam: “O povo fiscaliza.” Não. O povo pode fiscalizar e entender os grandes processos em discussão, mas uma reforma tributária que venha a beneficiar o grupo de financiadores passa absolutamente despercebida. Então, nós temos aí uma “faca de dois legumes”: o mundo se inclina para o voto aberto nos congressos, preservando a escolha de ministros dos tribunais que, amanhã, podem nos julgar, preservando a escolha de autoridades públicas e, no nosso caso, na nossa Constituição, preservando a escolha de embaixadores do Brasil em outros países.

            Em uma das últimas sessões, nós mudamos a regulamentação da sabatina dos embaixadores, que era uma verdadeira brincadeira aqui no Senado da República. O modelo que construímos é sério, semelhante ao modelo de sabatina norte-americano. Porque aqui no Senado, antes da sabatina, já estava, muitas vezes, aberta a votação. Era o peso político da indicação, o comércio das pequenas emendas, a simpatia que o Parlamentar queria ter em relação ao Executivo para conseguir liberação de suas emendas ou, mais do que isso, conseguir liberalidades de “sponte própria” - entre comillas -,da Presidência da República. Então, não é uma questão para ser tratada com leviandade e sob pressão da imprensa.

            O que a Câmara fez é uma verdadeira brincadeira. Por que a Constituição brasileira, Senador Paim, diz que o mandato dos Parlamentares só pode ser revogado pela Casa a que pertence? O ex-Ministro Jobim explicava isso outro dia. A ditadura alterou a disposição do Supremo Tribunal Federal: aumentou o número, nomeou o seu pessoal e passou a cassar mandatos de uma forma indevida, impertinente e inadequada. Então, na formulação da Constituição se introduziu este princípio: o mandato só pode ser revogado pela Câmara e, sendo Senador, pelo Senado.

            Por outro lado, do ponto de vista apenas técnico, nós temos visto exageros tremendos do Ministério Público e sentenças rigorosamente absurdas do Judiciário.

            Nós sabemos que, nas prefeituras do interior do Brasil, nas câmaras municipais, nós temos prefeitos que não são exatamente administradores públicos de nível universitário, têm dificuldade de conduzir a licitação para compra de uma partida de pães para a merenda escolar. E, de repente, ele compra uma partida de pães de R$2 mil por R$20,00 a mais do que poderia ter comprado se o seu procedimento fosse mais cuidadoso. Mas isso não é um crime, é um erro administrativo. Mas um promotorzinho de recente concurso, que vai para o interior, não gostando do prefeito por um conjunto de suas posições, inicia um processo, e um juiz técnico e rigoroso condena o administrador por improbidade. Isso pode acontecer com um administrador público que se tornou deputado federal, pode acontecer com um administrador público que se tornou senador. E os tribunais, então, condenam, com a perda dos direitos políticos e do mandato

            Veja, Senador Paim, estamos tratando de um assunto delicado. A coisa não é são simples. Eu, pessoalmente - que sou um político de frente, sou um político de confronto -, aprecio, como o Senador Paim e a Senadora Amélia, sobremaneira, o voto aberto. O meu será sempre aberto em qualquer circunstância.

            Mas consideremos a história da evolução do voto secreto na história da democracia no mundo, da Grécia, passando pela Austrália, a outros parlamentos. Sociedades mais evoluídas, com sistema eleitoral mais aperfeiçoado, sem o peso diabólico do doador de campanha, tem voto aberto para tudo. Existem alguns parlamentos no mundo que têm o voto aberto para qualquer coisa. Mas me preocupa o voto aberto num sistema terrível como o sistema brasileiro.

            Por que, por exemplo, agora, essa resistência brutal a um projeto de iniciativa do Pedro Taques, para que as doações aos partidos, em qualquer momento, e principalmente no momento eleitoral, sejam publicadas imediatamente na internet? Por quê? Porque os partidos estão sendo financiados por grandes empreiteiras e grandes bancos. Os donos do capital, do capital vadio, os donos do Banco Central, que é conduzido pelos seus interesses, de certa forma, influenciam ou mesmo mandam na política brasileira. E daí?

            E daí a minha preocupação com tudo isso.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me dividir com V. Exª a questão do voto aberto.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Por que não a doação de campanha absolutamente aberta? Por que não o fim do financiamento público? Mas é o bastante isso, Senador Paim? Não! Tem que acabar a influência da mídia, o monopólio da mídia, a ausência do direito de resposta, que faz com que, na véspera de uma eleição, a Senadora Ana Amélia possa ser difamada e vá para as urnas sem ter tido a oportunidade de responder à difamação de uma imprensa irresponsável.

            A questão do voto aberto ou do voto fechado é extraordinariamente delicada, e nós devíamos pensar um pouco mais profundamente nisso.

            E, para que não fique dúvida, por uma questão de estilo, de temperamento, eu voto no voto aberto, mas me vi na obrigação de ocupar a tribuna e fazer a advertência, com as informações que acabei de trazer a V. Exªs.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senador Requião...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Com a palavra, o Senador Paim.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Um aparte bem breve. Já falei tanto do voto aberto ao longo desses meus 30 anos... Digo 30 anos porque, quando eu era sindicalista, já não entendia por que o Congresso votava secreto. E, depois que aqui cheguei, apresentei isso na Constituinte. Os argumentos foram a pressão do Executivo, a pressão da mídia. E, de lá para cá... Só quero dar um exemplo agora: como é que nós concordamos - votamos aqui já, por unanimidade, e queremos que a Câmara vote - que, na questão de cassação de parlamentar e de presidente da República, o voto pode ser aberto? A mídia pressiona. Todos pressionam nesse caso. Se, nesse caso específico, que é mais constrangedor - o colega aqui, ao meu lado, que viveu comigo, conviveu comigo, e vou votar aberto, como sempre votei -, nós podemos votar, agora, para a sociedade saber, em um veto, como votei um vetinho, um projetinho, que é muito menos, na grandeza política, do que a cassação de um presidente da República...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muito menos na grandeza política...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me concluir.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... e muito mais na construção da reeleição do parlamentar que vive dos favores que leva ao seu Município.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Deixe-me concluir...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Muito mais importante para a sobrevivência eleitoral.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Teremos tempo, é claro, para esse debate. Então, para cassar parlamentar, para cassar um presidente da República, nós todos concordamos que o voto seja aberto; na apreciação de um veto... Acho que quem faz política dependendo de favor de governo - o que não é o seu caso -, para mim, está no lugar errado, até pela independência dos Poderes. Depender de emenda? Depender de votar veto ou não votar veto? Para mim... E para V. Exª eu falo isso porque sei que V. Exª não depende disso. Então, tenho liberdade para dialogar com V. Exª nesse sentido. A CCJ votou por duas vezes, por unanimidade, a PEC 50, de minha autoria, e a PEC 20. E, quando chega no voto para valer - que agora a Câmara votou “vamos acabar com o voto aberto” -, aí o Senado diz “não sei, vamos ver...”. Mas como é que a CCJ votou? E, lá na CCJ, estão todos os partidos representados. Na escolha de autoridade, o que percebo, pelo estudo que fiz, é que as maiores democracias do mundo caminham para o voto aberto total, inclusive para eleger os membros da chamada Suprema Corte.. Por isso, eu acho que o Brasil deveria aproveitar este momento de transparência absoluta para seguirmos os exemplos: em São Paulo, havia um temor muito grande, mas São Paulo não tem mais voto fechado; no Rio Grande do Sul, acabaram com o voto fechado; Roraima acabou com o voto fechado e não deu problema algum, não vi problema.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - No DF, acabaram com o voto fechado; câmaras de vereadores, no Brasil todo, estão abrindo...

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Antes disso tudo, Senador, acabamos com o voto fechado no Paraná. A Assembleia Legislativa foi a primeira a liquidar o voto fechado.

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Como é bom dialogar com V. Exª.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu estou colocando algumas ponderações...

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu entendi, Senador.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Eu quero colocar para V. Exª uma questão agora, um paradoxo que não sei explicar: se a CCJ votou, por unanimidade, o voto aberto, que é uma coisa bonita, a mídia satisfeitíssima, dizendo que houve o início da revolução, por que a mesma CCJ se recusou a votar a proposta do Pedro Taques, defendida por mim, da revelação do financiador de campanha durante o período eleitoral?

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Errou. Devia ter votado.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Não errou. São duas coisas diferentes: ela não quer revelar a campanha e teve uma atitude fisiológica, no voto aberto, porque ela vai votar com o Governo e receber as benesses.

(Interrupção de som.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Na minha ótica, (Fora do microfone.) o voto aberto foi um voto equivocado. É o meu ponto de vista. Errou. Não deveria ter votado assim; deveria ter votado de forma transparente, absoluta. Todos nós defendemos que o financiamento da campanha não venha das empresas particulares - todos nós defendemos -, e aquele que ainda alega que não pode votar aberto porque o financiador não vai financiá-lo, esse está ferrado! Eu, graças a Deus, não dependo de financiador nenhum. Então, talvez eu esteja com esse sonho na minha cabeça, porque não dependo de nenhum financiador - nem de Pedro, nem de Paulo, nem de João, nem do partido - para financiar a minha campanha e não há empresário nenhum que financie, até pelas minhas posições. Sei que também é a posição de V. Exª. Talvez eu esteja muito a cavaleiro para defender o voto aberto, meio que como Dom Quixote, mas percebo que a sociedade avança nesse sentido, a sociedade quer o voto aberto.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Paulo Paim (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Mas eu respeito muito V. Exª, e V. Exª sabe disso. Sei que o seu voto será pelo voto aberto, e a sua reflexão, claro, vai ajudar a Casa a aprofundar o debate.

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Já declarei o voto, mas ele se tornará essa faca de dois gumes, com a mídia monopolizada, com os financiadores privados de campanha, com o sistema de liberação de verbas do Executivo, a concentração de recursos e a miséria das prefeituras e do Estado.

            Há determinados momentos em que uma lúcida ideia libertária, em confronto com a realidade, se transforma exatamente no contrário daquilo que se pretende.

            Obrigado pelo tempo, Presidente.