Discurso durante a 148ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre a importância de o Senado deliberar a PEC referente à extinção do voto secreto.

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
CONGRESSO NACIONAL, REFORMA POLITICA.:
  • Considerações sobre a importância de o Senado deliberar a PEC referente à extinção do voto secreto.
Publicação
Publicação no DSF de 06/09/2013 - Página 60864
Assunto
Outros > CONGRESSO NACIONAL, REFORMA POLITICA.
Indexação
  • COMENTARIO, IMPORTANCIA, SENADO, DELIBERAÇÃO, PROPOSTA, EMENDA CONSTITUCIONAL, REFERENCIA, EXTINÇÃO, VOTO SECRETO, CONGRESSO NACIONAL.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem revisão do orador.) - Senador Renan Calheiros, permita-me, até pelo respeito que tenho a V. Exª - e V. Exª sabe disso -, primeiramente, dizer que não tenho nenhuma dúvida de que V. Exª fez uma mudança radical aqui, no Senado, e positiva, e a sociedade toda está entendendo isso.

            Em inúmeros debates de que participei, quando da eleição de V. Exª, no meu próprio Rio Grande, ficava meio na defensiva. Hoje, contudo, a sociedade reconhece as grandes mudanças que V. Exª fez.

            V. Exª sabe que eu travo esse bom combate há cerca de 30 anos, numa visão minha de que o Parlamento deveria ser totalmente transparente, sem nenhum voto secreto.

            Apresentei na Constituinte; perdi. Apresentei como Deputado; perdi. Apresentei aqui no Senado a PEC nº 50, que foi aprovada por unanimidade, mas aqui, na linha, inclusive, dos argumentos levantados por V. Exª, o Plenário entendeu que, de forma pontual - cassação de parlamentar -, seria possível, e a nossa, então, foi prejudicada.

            Como sou meio teimoso - e V. Exª sabe -, reapresentei a PEC, que recebeu o nº 20. Novamente, a CCJ aprovou-a por unanimidade. Ela está aqui no plenário em rito especial, comungado por todos nós, mas V. Exª me disse: “Paim, vou botar no rito especial, mas dependo dos Líderes”.

            Então, não há nenhum questionamento de minha parte em relação a essa questão de que dependia dos Líderes para colocar a proposta em votação. Porém, no momento, Sr. Presidente, em que a PEC específica da cassação de parlamentar - e nós já a aprovamos aqui, por unanimidade, enviando-a para a Câmara, onde ela foi preterida, preferindo os Srs. Deputados a PEC que garante o voto aberto em todas as situações -, sendo ela remetida para cá, V. Exª há de convir, na visão deste Senador, pela minha história e pela minha vida, que eu gostaria muito de ver essa PEC sendo apreciada, a PEC que veio da Câmara.

            Esse é o apelo que faço a V. Exª, da forma respeitosa como sempre me dirigi a V. Exª, Presidente da Casa.

            Sr. Presidente, o que e eu disse aqui eu já havia dito da tribuna diversas vezes. Enfim, espero que o Senado delibere sobre o tema. Sei das dificuldades, mas há momentos da vida - é a minha visão - em que é preciso ousar e se submeter ao resultado do Plenário. Se o Plenário resolver votar contra o que a Câmara aprovou por unanimidade, isso faz parte da democracia e da vida. Eu me submeterei sem nenhum problema, porque isso faz parte do dinamismo do nosso trabalho aqui - e estamos aqui há tantos anos, como eu que aqui estou há quase 27 anos.

            Era o que eu queria ponderar a V. Exª. Tenho certeza de que V. Exª, naturalmente, vai ter de ponderar com o Colégio de Líderes esse apelo que eu fiz. E V. Exª sabe que a minha posição é não lhe causar nenhum constrangimento.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB-AL) - Sem dúvida.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT-RS) - Se eu quisesse criar constrangimento, estaria lá atrás em outra posição. Eu nunca fiz isso e não estou fazendo; apenas estou ponderando que seria importante o Plenário deliberar sobre qual a visão com que podemos ampliar o voto secreto.

            Eu entendo que deveria ser em todos os casos, mas só a votação poderá assegurar isso.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Sem dúvida.

            Agradeço muito a intervenção do Senador Paulo Paim. É isso mesmo. O Senador Paulo Paim, em todos os momentos, teve uma posição clara, transparente, com relação ao voto aberto em todas as modalidades.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Até quando o voto é secreto, eu abro o voto, inclusive na escolha da Mesa.

            O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco Maioria/PMDB - AL) - Exatamente.

            O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Todo mundo sabe que eu votei abertamente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 06/09/2013 - Página 60864