A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente, ontem, V. Exª me falou dessa atitude de promulgar a parte da emenda constitucional que tem consenso indiscutível tanto na Câmara quanto no Senado. Do ponto de vista político, não há dúvida de que é melhor entregar os anéis do que os dedos. Então, foi a forma de V. Exª entender politicamente, de resguardar um ganho, mesmo que pequeno, ou significativo, no conjunto da discussão sobre o voto aberto, substituindo o voto secreto para todas as deliberações hoje previstas no nosso Regimento.

            Sr. Presidente, eu tinha também as dúvidas suscitadas por V. Exª, que não são suas, necessariamente. São de parte de um Colegiado importante, que é o Senado Federal. A Câmara, por maioria, deliberou já em segundo turno. Trata-se exatamente da escolha de ministro do Supremo ou de procurador-geral e de vetos. A questão é que o Ministério Público denuncia; o Supremo vai julgar.

            Penso que para os Parlamentares de ficha limpa, como V. Exª tanto insistiu, não é para haver nenhuma escolha dessa natureza. Divergir de indicações, eu acho que é um processo natural, e fica melhor para quem está votando e para quem está recebendo o voto. Saber e conhecer.

            Do ponto de vista do veto, da mesma forma. De fato, o Poder que tem o Diário Oficial na mão e a caneta exerce sobre o Parlamentar uma influência muito grande, e reconheço que, realmente, isso cria uma situação de constrangimento. Mas, o que é o veto? O veto é uma negação daquilo que nós aqui votamos; que, por conveniência, seja ela de ordem financeira, de ordem política ou de ordem administrativa, o Governo resolve dizer “não”. Penso que, quando dizemos “sim” ao veto, estamos negando aquilo que decidimos. Talvez seja um raciocínio um pouco simplista, mas é o que estou sentindo em relação a isso. Então, da mesma forma - tenho sido aqui uma Senadora independente -, não terei nenhuma dificuldade. Quando cheguei aqui, já pensava muito nessas duas circunstâncias, que são realmente complexas, mas hoje não tenho dúvida de que o voto tem que ser aberto, para que mostremos a nossa cara à sociedade. Não só aos eleitores, que nos mandaram para cá com essa missão, mas também a isso.

            E queria agregar ao esforço de V. Exª também - estamos a dois dias da festa da Independência, dia 7 de setembro - uma questão em relação a qual também já tive dúvida. Refiro-me ao término do voto obrigatório no País. Eu acho que essa é uma questão também que devemos enfrentar, porque nós precisamos, ao extinguir o voto obrigatório, dar empoderamento ao cidadão. Ele terá a responsabilidade de ir às urnas por livre e espontânea vontade. E aí ele terá mais responsabilidade, por não ter que ser obrigado a votar no dia das eleições.

            Então, penso que essa é uma boa caminhada. Hoje, eu partilho da ideia de que temos que acabar também com o voto obrigatório, para que o cidadão que entender a importância do funcionamento de um Parlamento, com as pessoas que ele escolher, não se sinta obrigado a votar.

            Eu queria, adicionalmente, colocar esse ponto de vista, caro Senador Presidente Renan Calheiros, cumprimentando-o pelas iniciativas.