O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Renan Calheiros, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, o assunto que trago para o plenário, nesta tarde, é de extrema importância para a agricultura brasileira. Refiro-me à atuação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, a nossa querida Embrapa, e, em particular, aos investimentos na realização de pesquisas e no desenvolvimento de novas tecnologias e inovações para a agricultura brasileira, para o homem do campo.

            A nossa agricultura atingiu um patamar de excelência em produtividade graças à atuação, ao trabalho de pesquisa da nossa Embrapa, que soube desenvolver cultivares adaptados para as condições de clima e solo para as várias regiões brasileiras, pois o que produzimos em Rondônia é diferente do que se produz no Espírito Santo, principalmente com relação ao café. Inicialmente, plantávamos uma muda de café que vinha do Espírito Santo. É claro que a produtividade não era a mesma. Agora, depois de um trabalho grande que a Embrapa fez, nós temos a nossa variedade exclusiva e genuinamente rondoniense adaptada ao nosso clima, adaptada ao nosso solo, que tem uma produtividade muito maior do que aquela que nós tínhamos antigamente. Isso tudo graças ao trabalho de pesquisa, de desenvolvimento que fez a Embrapa lá no nosso Estado de Rondônia, na cidade de Vilhena, especificamente.

            Na Região Amazônica, a Embrapa surgiu em 10 de junho de 1975, especialmente no Município de Porto Velho, então pertencente ao Território federal de Rondônia. Com apenas dois anos de existência, a Embrapa colocava em prática a sua política de descentralização, criando unidades em diferentes partes do País, principalmente na Região Norte e na Região Sul. Desde então, a Embrapa Rondônia está comprometida com soluções tecnológicas para a agricultura da Amazônia, sempre pautadas nos critérios de sustentabilidade econômica, social e ambiental. Ela está presente estrategicamente em cinco Municípios do Estado, com Campos Experimentais em Porto Velho, Machadinho d’Oeste, Ouro Preto do Oeste, Presidente Médici e em Vilhena.

            Todos os Campos têm um trabalho excepcional com relação à pesquisa, pois muita coisa nós podemos produzir na Amazônia e também cultivar no extrativismo, mas não conhecemos ainda. Por isso, a importância - cada vez maior para nós, da Amazônia - do trabalho da Embrapa com relação às pesquisas que foram feitas, que estão sendo feitas, mas principalmente com relação às que ainda serão feitas para conhecermos mais a Amazônia brasileira e para definirmos o que poderemos produzir através do extrativismo na nossa querida Amazônia.

            Possui laboratórios de alta tecnologia em Porto Velho e conta com uma equipe qualificada, formada por 151 pessoas em todo o Estado, sendo 33 pesquisadores em atividade (7 com mestrado, 23 com doutorado e 3 com pós-doutorado).

            Na geração de conhecimento e tecnologias para a Amazônia, em especial para o nosso Estado de Rondônia, destacam-se pesquisas para as seguintes cadeias produtivas:

            - produção animal, com tecnologias voltadas para a alimentação, a sanidade animal e a qualidade do leite produzido em nosso Estado;

            - a produção do café, uma das principais culturas agrícolas do Estado, sendo que a Embrapa desenvolveu uma variedade genuinamente rondoniense, o clone BRS Ouro Preto, da espécie conilon, que deverá duplicar a produção de café no nosso Estado de Rondônia - e isso com uma área menor do que aquela em que se plantava no passado;

            - a produção vegetal, que engloba importantes culturas, como arroz, feijão, milho, soja, girassol, algodão, pupunha, pinhão manso, banana e cupuaçu e o manejo de florestas, com trabalhos de silvicultura, de espécies nativas e exóticas e os sistemas agroflorestais.

            Sr. Presidente, a Embrapa Rondônia tem gerado e transferido tecnologias para racionalizar o uso de recursos naturais, intensificando o uso da terra em nosso Estado e em toda a Amazônia. Desta maneira, reduz-se o desmatamento, gerando emprego e renda, em uma ação preferencial com os pequenos produtores rurais. Ao longo desses 38 anos, a Embrapa Rondônia tem buscado garantir a competitividade e a sustentabilidade da agropecuária em nosso Estado de Rondônia.

            Foram desenvolvidas, adaptadas e recomendadas mais de 135 variedades de plantas para o cultivo em Rondônia. Além disso, a empresa presta assessoria ao Governo do Estado, através da Seagri e da Emater, para auxiliar nas questões de assistência técnica e extensão rural.

            Sr. Presidente, diante da importância da Embrapa para a economia do nosso Estado e de todo o nosso País e com base em um levantamento feito pela assessoria de orçamento de meu gabinete, faço aqui uma avaliação da execução orçamentária da Embrapa diante em relação ao exercício de 2013 e, de antemão, destaco a importância da ação de Parlamentares neste momento em que votamos a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014, bem como iniciamos a discussão em torno do Orçamento Geral da União para o próximo ano.

            Estudos desenvolvidos pela Embrapa e pelo próprio Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão mostram que as taxas de retorno dos investimentos públicos na Embrapa são muito elevadas. O que significa que os investimentos deveriam ser ampliados, e não reduzidos, o que pode ocorrer se não dermos uma atenção especial para a Embrapa na LDO e no Orçamento da União para o ano de 2014.

            Sr. Presidente, como relator setorial da área de infraestrutura do Orçamento Geral da União de 2014, tenho a obrigação de fazer esse alerta e, para isso, faço uma breve análise do Orçamento Embrapa nos últimos anos.

            A despeito da modernização da agricultura, em função de tecnologias geradas pela pesquisa pública, os investimentos na Embrapa caíram sensivelmente na década de 1990 e nos primeiros anos da década de 2000. No período de 2005 a 2011, a Embrapa teve a ressalva do contingenciamento. Ou seja, teve o seu orçamento real reduzido, sem cortes.

            Nesse período, o governo teve a visão correta sobre a importância da aplicação de recursos em ciência, tecnologia e pesquisa de maneira planejada, principalmente porque pesquisa não pode ser interrompida.

            No orçamento de 2013, o Governo vetou a ressalva de contingenciamento, o que resultou em um corte de 29% no orçamento da Embrapa para este ano de 2013. Na proposta orçamentária para 2014, o orçamento para a Embrapa terá o incremento aparente de R$170 milhões. Esse aumento é para cobrir o pagamento de despesas obrigatórias e de custeio. Já para a área de pesquisa, houve uma redução de R$76 milhões. Para 2014, o Governo enviou a proposta de Orçamento com a possibilidade de contingenciamento. Através de emendas, inclusive uma de minha autoria, propomos ao relator da LDO que o orçamento da Embrapa não tenha cortes. E é por isso que nós, Parlamentares, temos a responsabilidade, com a Embrapa e com a agricultura brasileira, de defender e votar o não contingenciamento dos recursos da Embrapa.

            O resultado da atuação da Embrapa no desenvolvimento de pesquisas voltadas para as cadeias produtivas, principalmente do agricultor familiar, é um dos caminhos para melhorarmos as condições de vida do homem do campo no interior brasileiro. Outros caminhos são os serviços de assistência técnica, que serão incrementados com a criação da Anater (Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural), bem como a melhoria das estradas vicinais.

            Ou seja, precisamos dar condições para que o agricultor possa ampliar a sua produção e também escoar os seus produtos com transporte adequado e com menor custo até o mercado consumidor. Estamos falando das nossas estradas vicinais. Não vamos entrar aqui nos grandes corredores, nas grandes BRs, nas hidrovias, nas ferrovias. Vamos trazer a questão mais próxima do agricultor brasileiro, que são as estradas vicinais, que permitem que ele continue produzindo o seu leite, o nosso café da manhã, o arroz, o feijão e a carne da mesa do povo brasileiro.

            Esse é o tema que vamos abordar no ciclo de debates e palestras amanhã, sexta-feira, com representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, da Universidade Federal de Viçosa, da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB), da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), da Confederação Nacional da Agricultura (CNA), e também do Ministério da Agricultura. Faremos amanhã nosso ciclo de palestras e debates voltado diretamente para o escoamento da produção agrícola do agricultor familiar, principalmente, que precisa ter suas estradas em perfeitas condições. E essas estradas se denominam estradas vicinais, que são utilizadas, e muito, por nossos agricultores.

            Precisamos criar um programa específico para as estradas vicinais. Assim como há o PAC das ferrovias, das rodovias, eu entendo que temos que ter o PAC das vicinais também. As vicinais passam na frente das casas dos nossos agricultores, e eles precisam dessas estradas para escoar a sua produção e para que seus filhos possam ir à escola todos os dias.

            É por isso que vamos debater, amanhã, esse tema na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Sr. Presidente.

            Portanto, fica aqui, mais uma vez, o nosso apelo para que o Governo, por meio dos Ministérios da Agricultura e, principalmente, do Planejamento e da Fazenda, tenha uma atenção especial com a Embrapa. Não vamos cortar, não vamos contingenciar recursos para pesquisa, ciência e tecnologia, ligadas diretamente à nossa Embrapa, que é um dos maiores orgulhos da população agrícola brasileira.

            Eram essas as colocações.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.