A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos assistindo, como um verdadeiro espetáculo midiático, a repercussão do Programa Mais Médicos, lançado pelo Governo Federal.

            Os nossos indicadores de saúde, como País, colocam-nos, em comparação com os demais países, em posições não compatíveis com o nosso atual estágio de crescimento econômico. A incompatibilidade destes indicadores, saúde versus economia, é mais uma demonstração de que o crescimento, como conceito quantitativo, não significa, necessariamente, desenvolvimento e qualidade de vida que todos almejamos para a nossa população.

            Indiscutivelmente, não se fala em desigualdade no Brasil sem que seja referenciada a problemática da saúde. A ausência de médicos nas regiões periféricas dos grandes centros urbanos e nos rincões do nosso País é, pois, uma problemática a ser atacada com todo o vigor que se possa imprimir em termos de políticas públicas.

            Exatamente por tratar-se de um problema tão grave, que penaliza tanto a nossa população, é que a saúde não pode ser tratada com medidas paliativas, imediatistas, sem levar em consideração um projeto de País e de políticas públicas de saúde que, por serem justas e solidárias, devem trazer a marca da equidade, da justiça e da ética. Afinal, quando se fala em saúde, está-se tratando do bem-estar do ser humano e, por extensão, de toda a sociedade.

            Com relação ao Programa Mais Médicos, como Parlamentares nesta Casa, temos a obrigação inarredável, diante da população brasileira, de analisá-lo em todas as suas facetas.

            Se analisarmos os dados da demografia médica brasileira, que nos chegam tanto através do IBGE quanto através do relatório Demografia Médica Brasileira, publicado pelo Conselho Federal de Medicina, em fevereiro de 2013, embora exista, de fato, uma enorme desigualdade na distribuição dos profissionais, o índice de médicos por habitantes é aceitável e está mais ou menos na média dos países desenvolvidos.

            Nos últimos 42 anos, de 1970 a 2012, o Brasil passou de 59 mil médicos para cerca de 400 mil médicos. Um crescimento de 558%, contra um crescimento populacional de 102%. Em média, o País tem dois profissionais por 100 mil habitantes, o que é um índice aceitável pela Organização Mundial de Saúde. Entretanto, as Regiões Norte, com um profissional, e Nordeste, com 1,2 profissionais por um mil habitantes, estão abaixo da média nacional. A Região Sudeste tem uma relação médico por habitante duas vezes maior que a do Nordeste.

            Existe, sim, concentração de profissionais médicos no Brasil: há um desequilíbrio na repartição geográfica e uma concentração que favorece o setor privado de saúde, que nos indica que convivemos tanto com carências quanto com altas densidades de médicos.

            A análise que fazemos do Programa Mais Médicos é, em primeiro lugar, se ele se constitui numa política pública de saúde de efeitos duradouros ou se é simplesmente uma medida para atender a um momento eleitoral. Será que é possível fazer uma política pública baseada somente no número de médicos em determinadas regiões? Acredito que a "falta de médicos" não pode ser o único foco.

            Por outro lado, que adianta autorizar novos cursos e novas vagas em cursos de Medicina, sem a mínima qualidade na graduação, sem dizer da ausência de vagas na Residência Médica?

            Entendo, também, que a importação de médicos, seja de que país for, deveria passar por uma discussão no Conselho Nacional de Saúde, com as entidades representativas dos profissionais de saúde do País e com o Congresso Nacional. Mais uma vez nos vemos na contingência de aprovarmos, a toque de caixa, uma política de tão grande alcance para a sociedade brasileira.

            No caso dos médicos cubanos, especificamente, enquanto eles não tiverem no Brasil as condições de trabalho iguais a todos os outros médicos, estaremos compactuando com uma verdadeira forma de servidão, que, mais do que desdouro para o servidor médico, é uma vergonha para o País como empregador. Afinal, somos ou não somos uma democracia em todas as nossas relações? Ainda mais, como aceitar que eles, os cubanos, não possam trazer suas famílias? Que eles recebam menos do que os outros?

            E o sistema de pagamento em forma de bolsa e não de salário? É uma forma de fugirmos dos encargos trabalhistas, prejudicando a todos os médicos que vão enfrentar situações difíceis pelo interior do Brasil.

            Por fim, se essa política, aplicada numa verdadeira correria, focar apenas no número de médicos, estamos nos esquecendo da ausência de condições dos hospitais e postos de saúde pelo País: falta de aparelhos para exames básicos, macas, condições de higiene e até papel para prontuários.

            Chamo a atenção, portanto, para uma discussão séria sobre o Mais Médicos. Não se trata de rejeitar, simplesmente, mas de considerá-lo à luz das reais condições do País e não esperarmos que a simples multiplicação numérica de médicos vá resolver os problemas de saúde no País.

            Pela proposta orçamentária - vejam bem, Sr. Presidente, Srs. Congressistas - encaminhada ao Congresso na semana passada, pouco se previu de aumento de recursos para a saúde. Mais precisamente, 5,98% de aumento. E de onde virão os recursos para cobrir o Mais Médicos, que deverá custar R$2,8 bilhões milhões? Das emendas parlamentares?

            Mais uma vez, é dada ao Congresso Nacional a responsabilidade de alocar recursos para cobrir um projeto feito de afogadilho.

            Eram as considerações que gostaria de fazer, enquanto aguardamos a chegada do Projeto a este plenário.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.