A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Paulo Paim, quero cumprimentá-lo, mais uma vez. Quero cumprimentar, também, a Senadora Lúcia Vânia, os demais Senadores, os ouvintes da Rádio Senado, os telespectadores da TV Senado.

            O que me traz a esta tribuna, no dia de hoje, é também o tema da contratação feita pelo Programa Mais Médicos. Gostaria, com certeza, de ter falado sobre isso há mais tempo, mas só hoje foi possível abordar este assunto, porque havia outros temas também importantes para tratar desta tribuna.

            Quero aqui dizer, Senador Paulo Paim, que a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa realizou, quinta-feira, dia 22 de agosto, audiência pública para discutir o Programa Mais Médicos, sob a perspectiva dos direitos humanos.

            Quero aqui aproveitar - se me permite, Senador - para saudar também os nossos convidados que aqui estão acompanhando esta sessão.

            Participaram como convidados da audiência pública o Sr. Fernando Antônio Menezes da Silva, Secretário Substituto da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, representando o Ministro Alexandre Padilha; a Srª Maria do Socorro de Souza, Presidenta do Conselho Nacional de Saúde; o Sr. Jorge José Santos Pereira Solla, Secretário de Estado da Saúde da Bahia e representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); a Srª Maria Antonieta, Prefeita de Guarujá e Vice-Presidenta para Assuntos das Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos; o Sr. Geraldo Ferreira Filho, Presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam); o Sr. Heleno Rodrigues Correa Filho, professor da Unicamp e especialista em Saúde Coletiva. Também tivemos a preciosa contribuição de Parlamentares integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, que tem priorizado o debate amplo dos temas que são pautados pela sociedade, com o objetivo de esclarecer e dar conhecimento aos fatos, apontar as diversas opiniões sobre esses temas e qualificar a nossa atuação parlamentar.

            Posso dizer que a audiência pública cumpriu adequadamente todas essas premissas. Foi um debate qualificado, respeitoso e elucidativo; e o mais importante: tratou do assunto sob a ótica dos direitos humanos e, como bem lembrou a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza, o melhor lugar para discutir o Programa Mais Médicos é no âmbito dos direitos humanos, pois constrói pontes, aumenta o diálogo, diminuindo tensões entre uma categoria e um governo.

            Lançado pela Presidenta Dilma Rousseff, no dia 8 de julho, o Mais Médicos faz parte de um amplo pacto de melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde. O programa prevê investimento em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde, além de levar mais médicos para regiões onde há escassez ou não existem profissionais.

            Com a convocação de médicos para atuar na atenção básica de periferias de grandes cidades e Municípios do interior do País, o Governo Federal garantirá mais médicos para o Brasil e mais saúde para o nosso povo.

            Destaco que, no primeiro mês de inscrição, mais de 3,5 mil prefeitos se inscreveram no programa. Juntos, eles demandaram 15.460 vagas para médicos. No primeiro chamamento público de médicos para trabalhar nestas cidades, 1,6 mil médicos, entre brasileiros e estrangeiros, foram credenciados.

            Faço questão de destacar que só estão sendo chamados médicos de fora do Brasil para as vagas não ocupadas por médicos brasileiros. Ou seja, a prioridade na oferta é para os médicos do nosso País.

            Os Municípios não podem esperar seis, sete ou oito anos para que recebam médicos para atender a população brasileira. Precisamos levar médicos para onde não temos médicos. Um médico próximo da população faz toda a diferença.

            Hoje o Brasil possui 1,8 médicos por mil habitantes. Esse índice é bem menor do que em outros países, como a Argentina, que tem 3,2 médicos por mil habitantes; o Uruguai, 3,7; Portugal, 3,9; e Espanha, 4 médicos por mil habitantes.

            Além da carência de profissionais, o nosso País sofre com uma distribuição desigual de médicos nas regiões. Vinte e dois Estados possuem número de médicos abaixo da média nacional.

            Como não se faz saúde apenas com profissionais, o Ministério da Saúde está investindo R$15 bilhões, até 2014, em infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde. Desses, R$2,8 bilhões foram destinados a obras em 16 mil unidades básicas de saúde e para a compra de equipamentos para 5 mil unidades; R$3,2 bilhões para obras em 818 hospitais e aquisição de equipamentos para 2,5 mil hospitais, além de R$1,4 bilhão para obras...

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Ana Rita, me permita,...

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Sim.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) -... só para complementar a sua informação. Quando a turma aqui chegou, a senhora já fez uma saudação. Eu só cito que é o Colégio Estadual Maria Elias de Melo, Três Ranchos, Goiás. Sejam bem-vindos! A Senadora Ana Rita já fez uma homenagem a vocês. Ela preside a Comissão de Direitos Humanos, é uma das Senadoras mais competentes da história do Parlamento. Sejam bem-vindos!

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Obrigada pela presença.

            Então, continuando, Sr. Presidente: além de R$1,4 bilhão para obras em 877 unidades de pronto atendimento.

            Além disso, estão previstos ainda investimentos pelos Ministérios da Saúde e da Educação. Os recursos novos compreendem R$5,5 bilhões para a construção de 6 mil unidades básicas de saúde e reforma e ampliação de 11,8 mil unidades para a construção de 225 UPAs e R$2 bilhões em 14 hospitais universitários.

            A criação de um programa para levar médicos para regiões carentes é apenas uma vertente de uma série de medidas estruturantes para aprimorar a formação médica e diminuir a carência de profissionais médicos no país.

            Em parceria com o Ministério da Educação, serão abertas 11,5 mil vagas nos cursos de Medicina no País, até 2017; e 12 mil vagas para a formação de especialistas até 2020. Desse total, 2.415 novas vagas de graduação já foram criadas e serão implantadas até o fim de 2014, com o foco nas áreas que mais precisam de profissionais e que possuem a estrutura adequada para a formação médica.

            Como nos lembrou o Presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Saúde, Dr. Jorge José Santos Pereira Solla, estamos num momento de expansão do Sistema Único de Saúde, depois de anos de estagnação.

            Para se ter uma ideia, nos últimos cinco anos, houve um crescimento de 17,3% no número de leitos dos hospitais, 44,5% no número de estabelecimentos médicos e 72,3% no número de equipamentos de saúde.

            Concordo com a Presidenta do Conselho Nacional de Saúde, Maria do Socorro de Souza. Ela diz: “A expansão da oferta de saúde pública deve corresponder ao modelo de desenvolvimento de país que queremos”.

            Medidas como a que estamos tomando não são nenhuma novidade em outros países do mundo, Sr. Presidente. O incentivo para a formação da força de trabalho médica em áreas estratégicas e a prestação de serviço compulsória após a conclusão do curso são práticas comuns em países como o Reino Unido - onde o Brasil buscou inspiração para construir seu sistema de saúde - e a Austrália, para citar apenas alguns.

            A carência de médicos nativos para atender à demanda do serviço de saúde tampouco é prerrogativa brasileira. Na Inglaterra, 37% dos médicos se graduaram no exterior.

            As prefeituras do meu Estado demandaram 550 médicos e apenas 65 profissionais - sendo 64 brasileiros e 1 espanhol - se credenciaram. Todos optaram por trabalhar em Vitória e na região metropolitana, deixando o interior desprovido de atendimento básico de saúde. Infelizmente, essa tem sido a postura de muitos profissionais, de muitos médicos aqui no nosso País.

            Ora, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, não podemos deixar de olhar a saúde brasileira com os olhos dos direitos humanos. Não podemos nos virar para a população das cidades que precisam de mais de 15 mil médicos e dizer que elas terão que continuar sem médicos, aguardando pacientemente por mais 10 ou 15 anos.

            E é neste contexto de ampliação da oferta de unidades de atendimento e equipamentos e insuficiência de mão de obra - ainda que em contratação emergencial e com previsão de aumento da formação de profissionais no longo prazo - que o Brasil opta por contratar, em parceria com a Organização Pan-Americana de Saúde, órgão da Organização Mundial da Saúde, médicos cubanos para o atendimento básico.

            É disso que estamos tratando, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A propósito, de atendimento básico a quem mais precisa, aproximando concretamente o Estado dos setores populares, que são a maioria da população. Os médicos vieram para atender nas regiões que não foram escolhidas pelos 1,6 mil médicos da primeira chamada do programa. Eles vieram para trabalhar no interior do País e nas periferias das nossas metrópoles.

            A Medicina cubana está entre as melhores do mundo, e sua formação é voltada ao atendimento básico, que é do que o Brasil precisa. Os médicos não passarão pelo processo de revalidação dos seus diplomas, o Revalida, porque, se assim o fizerem, passarão a ter o direito de trabalhar em qualquer cidade e em qualquer clínica no País, e não foi para isso que vieram aqui. Cabe ao Brasil garantir que eles atendam apenas as cidades escolhidas pelo Governo brasileiro, e em hospitais públicos.

            Temos total consciência de que essas medidas não solucionarão todos os problemas da saúde brasileira.

            Sabemos, Sr. Presidente, que a demanda por médicos e o aumento e melhor estruturação da rede de atendimento é um passo importante, mas que não conseguirá cumprir seu processo de transformação necessário para responder ao modelo de desenvolvimento que queremos para o Brasil.

            Sem uma fonte exclusiva financiamento, é preciso que todas as esferas de governo, Poderes Executivo e Legislativo, discutam com profundidade e maior celeridade o financiamento para a saúde.

            Iniciativas interessantes tramitam no Congresso, como o anteprojeto de iniciativa popular que foi entregue a esta Casa que destina 10% da receita bruta da União para o Sistema Único de Saúde.

            Com isso, Sr. Presidente, quero aqui agradecer aos convidados que enriqueceram a nossa audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 22 de agosto, reafirmar meu compromisso com a saúde pública brasileira e parabenizar a Presidenta Dilma e o Ministro Alexandre Padilha pela grande iniciativa.

            Não poderia encerrar o meu pronunciamento sem lamentar a postura dos cerca de 50 médicos que, em Fortaleza, fizeram um verdadeiro corredor polonês para xingar e vaiar médicos cubanos do Programa Mais Médicos que saíram de um curso na Escola de Saúde Pública do Ceará. Atitudes truculentas, que incitam o preconceito, a xenofobia e ferem os direitos humanos têm o nosso total repúdio. Não podemos tolerar tais práticas.

            Aproveito para destacar que o nosso País é reconhecido pela tolerância e o bom convívio entre os povos.

            Fiz questão de lançar uma nota de repúdio a tão grave atitude, que atenta contra os direitos humanos tanto dos médicos hostilizados quanto dos milhares de pacientes que eles atenderão.

            Ainda sobre este assunto, gostaria de ler aqui a íntegra de um brilhante artigo produzido pelo jornalista e editor da revista Fórum, Renato Rovai, intitulado O Médico Cubano Negro e a Intolerância da Nossa Elite Branca, que muito bem explicita o atual momento que estamos vivendo e o que ele de fato significa. Abro aspas:

A foto que está circulando hoje pela internet de um médico negro de Cuba sendo vaiado por jovens brancas de jaleco branco em Fortaleza é ilustrativa do significado da insana luta a que se dispuseram muitos de nossos doutores. Eles não estão lutando pela saúde da população, mas pelos seus interesses mais mesquinhos. E por isso não aceitam que um negrão cubano, que se brasileiro fosse serviria para catar suas latas de lixo num caminhão de coleta ou ainda carregar fardos de carga num armazém, venha para o Brasil ocupar um espaço que, inclusive, ele não deseja.

Boa parte da argumentação dos médicos que têm radicalizado no discurso xenófobo contra os que aceitaram trabalhar nos cantões do Brasil é a de que eles estudaram muito para conseguir passar num vestibular. E que os estrangeiros, não. Que eles pagaram caro pelo curso. E que os estrangeiros não. Que eles investiram na carreira para ter retorno futuro. E que com a vinda dos estrangeiros isso está em risco.

Este argumento final é o verdadeiro x da questão. Boa parte dos nossos médicos decidiram ser médicos para permanecer num patamar restrito da elite. Mas talvez não se deem conta de que esse corporativismo é a base da morte de milhares de brasileiros pobres e miseráveis.

Eles não são contra apenas os médicos estrangeiros ou de Cuba mais especificamente. Eles também são contra a criação de novas faculdades de medicina. Os conselhos vivem desqualificando as iniciativas do governo para criar novos cursos.

Ou seja, a foto que está ilustrando este post é significativa para pensar o país que queremos. Se queremos um Brasil da inclusão, onde seja algo normal ser atendido por médicos negros que não sejam cubanos, se queremos um Brasil onde estrangeiros sejam recebidos com respeito, se queremos um Brasil onde saúde seja um direito de todos ou se preferimos viver num país de brancos de jalecos brancos que exigem ser chamados de doutores, exatamente porque se acham acima daqueles que deveriam tratar com respeito e dignidade.

O interesse de uma corporação não pode estar acima dos interesses de toda a sociedade. E os médicos que estão nas ruas vaiando os seus colegas cubanos nunca estiveram nas ruas lutando por melhorias na área da saúde. Os que estiveram e estão nesta luta por um sistema único de qualidade, por exemplo, não se dignam a participar de um papelão desses.

Essa foto fica pra história, como a daquelas dos navios negreiros. Mas neste caso, pelo seu inverso, porque negros de Cuba aceitaram vir para cá contribuir para melhorar a vida de outros negros e brancos pobres. E foram açoitados pelas vaias de brancos e brancas que se lixam para a vida dessa enorme parcela da população, porque eles são da Casa Grande. E a Casa Grande sempre se locupletou com a péssima qualidade de vida da senzala.”

            Fecho aspas.

            É isso, Sr. Presidente, que tinha para o momento.

            Obrigada pela atenção.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Muito bem, Senadora Ana Rita, pelo seu pronunciamento, fortalecendo a saúde e médico para todos.

            Esse cumprimento é acompanhado de debate. Tenho a mesma posição de V. Exª e do Senador Humberto Costa, que tem, com muita clareza, colocado esse debate. E parabéns pelo debate realizado, na Comissão, sobre o tema, que deixou muito clara para todos a importância de termos médicos em todos os recantos e encantos do nosso País, que é um País lindo. E todos os médicos são bem-vindos, sejam cubanos, sejam espanhóis, sejam italianos, sejam alemães, porque nós marcamos a nossa vida - nós todos que lutamos pelos direitos humanos - por combater todo tipo de preconceito.

            E essa forma preconceituosa, como V. Exª destacou muito bem, como estão tratando os médicos cubanos é inadmissível.

            Parabéns a V. Exª.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Obrigada, Sr. Presidente.

            Eu faço questão também de referendar o que V. Exª está lembrando, que o Senador Humberto Costa tem se dedicado muito ao debate do financiamento para a saúde.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Exatamente.

            A SRª ANA RITA (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Ele tem colocado isso como prioridade, nesses últimos dias, e tem buscado construir aqui na Casa, juntamente com o Governo, uma possibilidade de financiamento que seja viável para que possamos ter, de fato, uma saúde de qualidade no nosso País.

            Esse tem sido o nosso esforço, o esforço do Senador Humberto Costa, o esforço também do nosso Governo de buscar uma fonte para que a saúde possa ter o financiamento real e necessário, para garantir um atendimento adequado a toda a nossa população.

            Muito obrigada.