O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco Parlamentar União e Força/PR - MT. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio e Tv Senado, dia 5 de setembro é o dia da Amazônia. A escolha da data para homenagear a maior floresta tropical do mundo, e de enorme biodiversidade, se deu porque foi em 5 de setembro de 1850 que D. Pedro I criou a Província do amazonas.

            O dia comemorativo tem por finalidade promover ações em defesa da Amazônia e sua preservação, considerada fundamental para o equilíbrio ambiental do mundo.

            A biodiversidade amazônica é a maior do mundo, com espécies animais, vegetais e minerais que formam um ecossistema autossustentável. Ela ainda ocupa um território muito extenso, com mais de seis milhões de quilômetros quadrados.

            A Floresta Amazônica foi pré-selecionada em 2008 como candidata a uma das novas sete maravilhas da natureza, pela Fundação Sete Maravilhas do Mundo Moderno.

            No Brasil, para efeitos de governo e economia, a Amazônia é delimitada por uma área chamada "Amazônia Legal", com uma extensão de cinco milhões de quilômetros quadrados, que abrange metade do território brasileiro, composta pelos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão que são distribuídos em 775 municípios.

            Um terço das árvores do mundo estão na região, além de 20% das águas doces.

            Mas, e a população que vive dentro desse gigante chamado Amazônia? Como conseguir que desenvolvimento e preservação caminhem lado a lado?

            De acordo com o último censo demográfico da região (IBGE 2000) são 20,30 milhões de moradores, sendo 68,9% residentes na área urbana e 31,1% na área rural. Em 2004, o IBGE fez uma estimativa de que 12,3% da população brasileira vive na Amazônia Legal.

            Um dos pontos cruciais para a sustentabilidade e cidadania na Amazônia é a regularização fundiária.

            Segundo estimativa do governo federal, 1,2 milhão de pessoas vivem na área destinada ao Programa Terra Legal, fruto da Medida Provisória 458, que totaliza 67 mil quilômetros quadrados de terras públicas federais, ocupadas por pessoas que não têm documentação.

            A regularização é um direito dos cidadãos e comunidades. É também ação estratégica para o fomento ao desenvolvimento local, apoiando a consolidação de serviços públicos e atividades econômicas.

            Quero salientar aqui a minha crença de que é possível preservar, sem o detrimento do desenvolvimento econômico e social.

            Quando governador de Mato Grosso desenvolvi várias ações na área ambiental.

            Criamos a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), com realização de concurso público para provimento das vagas.

            Estruturação da pasta, criando condições para a preservação ambiental, com disponibilização de recursos, como viaturas e helicóptero para controle das áreas a serem preservadas.

            Investimentos em tecnologia, imagens de satélite e monitoramento em tempo real que hoje são os principais trunfos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) na redução do desmatamento.

            Também aderimos às imagens via satélite e radar para otimizar o monitoramento das áreas de preservação permanente e aumentar a vigilância daqueles municípios que mais desmaiam.

            Implantação do REED em Mato Grosso. O Estado faz esse experimento a partir de uma iniciativa do governo que tive a oportunidade de conduzir. O REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD) - é um mecanismo que tem como objetivo reduzir as emissões dos gases do efeito estufa (GEEs) provenientes do desmatamento e da degradação florestal, incentivar o manejo sustentável das florestas e aumentar e preservar os estoques de carbono florestais.

            Também criamos o Comitê de Gestão do Fogo (Decreto n° 901, de 14 de julho de 2003) que institui um grupo de atuação no combate às queimadas com ações conjuntas entre Defesa Civil, Bombeiro Militar, Secretaria de Meio Ambiente, Casa Militar, Ibama, Ong's, entre outros.

            A criação e implantação do MT Legal, instituído pela Lei Complementar 343 de 2009 e regulamentado pelo decreto 2.238 de 13 de novembro de 2009.

            Por meio do Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental, o produtor rural que teve sua propriedade embargada por irregularidades ambientais, pode aderir ao MT Legal por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

            Este é o primeiro passo para que os órgãos ambientais liberem a área e os produtores saiam da ilegalidade. Algo semelhante, inclusive, tem sido feito em todo país a após a aprovação do Código Florestal, como colocarei a seguir.

            De 2003 a 2010, houve uma redução de 92,7% da área desmatada em Mato Grosso. Os dados são do Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia (PRODES), do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). De acordo com o instituto, maior redução ocorreu nos estados da Amazônia Legal.

            Vou falar um pouco do programa MT Legal e sua contribuição com o Código Florestal brasileiro.

            Programa de Regularização Ambienta! Rural (PRA): Visa propiciar a regularização do passivo ambiental existente no campo, trazendo para a legalidade produtores que passam a contar com um instrumento ágil e de custo reduzido.

            Adicionalmente, contribuirá para sanar o passivo ambiental relativo à degradação de áreas de preservação permanente e conversão de Reserva Legal.

            Cadastro Ambiental Rural (CAR): como etapa inicial do processo de Licenciamento Ambiental de Imóveis Rurais, visando a obtenção da LAU, sendo o mesmo formalizado eletronicamente a um custo reduzido, o que possibilita ao interessado iniciar a recuperação/compensação de seu passivo ambiental sem sua prévia autuação administrativa.

            Conversão das Multas: Bem diferente de uma anistia, a conversão de multas ocorre para quem adere ao programa e depois comprova a recuperação do passivo. Ai sim, com o passivo completamente reestabelecido, a multa é automaticamente anulada.

            Para isso, vou falar um pouco das ações desenvolvidas na última década pelo Grupo familiar ao qual pertenço, o Grupo André Maggi, onde durante anos de trabalho e experimentos pudemos alcançar experiências positivas na produção de grãos e, paulatinamente, aumentar nossa participação em iniciativas socioambientais, o que nos rendeu alguns selos verdes.

            O reconhecimento desse esforço tem sido as certificações que o grupo vem recebendo.

            Ainda em 2007 a Fazenda Tucunaré, localizada em Mato Grosso, foi a primeira fazenda de soja do Brasil a receber a certificação ISO 14.001, uma norma internacionalmente reconhecida, que define o que deve ser feito para estabelecer um Sistema de Gestão Ambiental efetivo.

            Também fomos a primeira empresa do mundo a receber certificação por produzir soja de acordo com os princípios e critérios da Round Table on Responsible Soy (RTRS). Para receber essa certificação é preciso respeitar princípios e critérios responsáveis, que abrangem aspectos ambientais, econômicos e sociais.

            O Grupo também possui a certificação Pró-Terra, que estabelece critérios de responsabilidade socioambiental para a produção de soja não geneticamente modificada de forma sustentável, possui reconhecimento internacional e atende às demandas específicas do mercado.

            Em 2001, o Grupo Amaggi recebeu a Certificação ISCC (International Sustainability & Carbon Certification). Sistema esse que foi desenvolvido para atender às exigências da União Européia na produção de biomassa.

            O certificado engloba, de maneira segura, todas as etapas do processo de produção considerando as exigências legais para a fabricação de biocombustíveis e de biomassa líquida usada na geração de eletricidade.

            No último ano, 2012, veio a Certificação Algodão Social para as fazendas Tucunaré, Itamarati e Água Quente, todas localizadas em Mato Grosso. O seio Algodão Social atesta a correta aplicação da legislação trabalhista rural, das normas de segurança do trabalho e de proteção ao meio ambiente.

            Também em 2012, o Grupo André Maggi se tornou a primeira empresa brasileira e da América Latina apontada como referência de gestão ambiental em seu setor no relatório anual do Forest Footprint Disclosure (FFD) um dos mais respeitados projetos internacionais de monitoramento da ação de grandes companhias no planeta.

            Durante a Rio+20, a Organização das Nações Unidas (ONU) apresentou um relatório sobre a ampliação da segurança alimentar e agricultura sustentável.

            Mais uma vez Tomos a única empresa brasileira do agronegócio citada como um caso de sucesso no que se refere às práticas socioambientais na produção agrícola e junto à cadeia produtiva.

            Com isso, quero mais uma vez afirmar de que é possível preservar e cuidar da Amazônia, sem barrar o desenvolvimento socioeconômico dessa imensa região e das milhares de pessoas que nela habitam.

            Há muito a ser feito, mas precisamos de um olhar vigilante para que a preservação não seja feita em detrimento do desenvolvimento humano ou vice-versa! Os dois precisam andar juntos, sempre!