O SR. CASILDO MALDANER (Bloco Maioria/PMDB - SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cara Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, eminentes colegas, Senador Paulo Paim, como diz o ditado - e a Senadora Ana Amélia falava há pouco: “água mole em pedra dura tanto bate até que fura”. Eu sei que V. Exª vem lutando por isso há muito tempo e, finalmente, está conseguindo alcançar esse objetivo. O que vale muito é a persistência, e V. Exª é conhecido como o homem da persistência, sem dúvida alguma.

            Daqui a pouco, cara Presidente e nobres colegas, teremos a satisfação, junto com o Senador Paulo Bauer, em seu gabinete, de conversar com a nova diretoria da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), liderada por seu Presidente, o empresário Ernesto Reck.

            A entidade, que congrega mais de 30 mil empresas em praticamente todos os Municípios catarinenses, desempenha um importante papel, tanto no apoio aos seus associados, buscando soluções empresariais inovadoras, como na representação política de seus interesses.

            Justamente por isso estão em Brasília conversando com os nossos Parlamentares, em defesa das bandeiras que, vale dizer, não são apenas dos empreendedores catarinenses, mas de todos os brasileiros. E a FACISC, catarinense, nessa incursão que está a empreender aqui em Brasília, tem essa finalidade.

            Não há como alcançar competitividade e estimular o desenvolvimento econômico sem condições de infraestrutura decentes e, principalmente, sem uma reestruturação do nosso sistema tributário. Então, tem de haver a infraestrutura eficiente, que é a logística, e a questão de que eles falam muito também, que é a questão tributária. Se não houver essas duas, não tem jeito. E, para realizar o tripé, nós temos que ter o Governo, a oportunidade de pagar os tributos em condições nas quais se possa trabalhar, e a infraestrutura - a logística. Acho que é um tripé que daria competitividade e uma gestão pública mais eficiente.

            O Fórum Econômico Mundial divulgou seu Relatório de Competitividade Global para o período 2013/2014. Para os responsáveis pelo trabalho, define-se competitividade como sendo o conjunto de instituições políticas e fatores que determinam o nível de produtividade de um país.

            As pontuações são calculadas a partir de dados nacionais em 12 categorias, os pilares da competitividade. Entre eles estão: instituições, inovação, ambiente macroeconômico, ensino básico e superior, formação profissional e disponibilidade tecnológica.

            Nesse cenário, o Brasil apresentou desempenho sofrível, ficando na 56ª posição, oito abaixo da última análise. Então, quanto a esses doze princípios dessa competitividade internacional que levantaram, o Brasil deu uma caída. Nós precisamos ver o que está acontecendo.

            O resultado não se configura exatamente em uma novidade para a maioria dos brasileiros. Todos temos conhecimento das dificuldades impostas pelo chamado custo Brasil, que abala seriamente nossa competitividade internacional e o crescimento interno.

            São diversos os fatores de influência, mas é possível afirmar com convicção que, entre aqueles que produzem maior impacto, estão a carência de infraestrutura logística e a carga tributária elevada, que exaure os esforços econômicos do empreendedorismo.

            Volto a usar Santa Catarina como exemplo, por tratar-se de um Estado com atividade econômica diversificada. Grande parte de nossa produção, seja industrial ou agropecuária, é escoada por vias rodoviárias, a maior parte delas já esgotadas. Esperamos, relutamos, brigamos, mas as melhorias sempre tardam a chegar às nossas BRs: é o caso da 101, da 470, da 282, da 280, apenas para citar as mais importantes.

            Há anos expõe a necessidade de uma estrutura ferroviária. Uma linha que faça a ligação com os Estados produtores de grãos, no Centro Oeste, e nossa Região Oeste, que produz carnes para o Brasil e para o mundo, traria uma significativa redução nos custos. É a sonhada Ferrovia do Frango. Igualmente importante, a Ferrovia Litorânea faria a conexão modal com nossos portos, beneficiando tanto a agropecuária como a indústria. Então, se vier a do Oeste, que é a da fronteira com a Argentina, vindo para o litoral dos nossos portos, junto com essa litorânea para distribuir entre os cinco portos que nós temos em Santa Catarina, seria uma logística extraordinária para ajudar a baixar os custos da produção. Haveria maior competitividade.

            De outro lado, é impossível não falar na necessidade premente de uma profunda alteração no quadro tributário. Tenho repetido, como um mantra, que é preciso reduzir, simplificar e distribuir. Este tripé: reduzir, simplificar e distribuir.

            Reduzir, pois o volume de impostos consome uma fatia superior a 40% do rendimento bruto para pagamento de tributos sobre os ganhos, consumo, patrimônio e outros. São cinco meses completos empenhados unicamente para o pagamento de tributos.

            E o Brasil, hoje, é o que está aí constatado. Essa é a questão primeira, tentar reduzir.

            Simplificar, uma vez que a burocracia é outro entrave ao crescimento, uma vez que as empresas e pessoas físicas despendem esforços, tempo e recursos, apenas na organização de suas obrigações, nessa verdadeira miríade que é a nossa legislação tributária.

            Então, só para botar em dia essa questão da dificuldade disso e daquilo, em função da burocracia, gasta-se um valor excessivo, para poder entrar nessa competitividade. Então, simplificar essa burocracia é fundamental. 

            E, por fim, é preciso distribuir melhor. A concentração do bolo tributário nas mãos da União, que hoje fica com uma fatia superior a 60% do total, impede que Estados e Municípios tenham verdadeira autonomia para realização de investimentos que destravem o crescimento.

            Não obstante nossas carências, o Brasil tem uma série de fatores que favorecem o desenvolvimento. Diferente do resto dos países europeus, por exemplo, temos um imenso mercado consumidor em ascensão - por enquanto, em ascensão, mas temos - e um clima econômico positivo. Esse momento se traduz em um universo vasto de oportunidades.

            Se fizermos as reformas necessárias - os deveres de casa -, aliadas ao permanente investimento em educação e capacitação, criaremos um ambiente plenamente favorável aos negócios. Essa é a melhor forma de promover o desenvolvimento social e econômico do País.

            Trago, cara Presidenta Ana Amélia, essas considerações, nesta tarde, porque entendo fundamental pensarmos nisso. Tem sido informado que o Brasil perdeu oito pontos na competitividade internacional. Ficou agora na 56ª posição. Nós estávamos melhor, oito pontos na frente, mas descemos. E são 12 itens eleitos no mundo inteiro e nós, em vários deles, precisamos tentar buscar o entendimento.

            Trago essas considerações porque, daqui, nós vamos ao gabinete do Senador Paulo Bauer com a FACISC catarinense, que já está posta, pensarmos nessa linha de recebermos subsídios, para que neste Congresso possamos, não só para Santa Catarina, mas também para o Rio Grande de V. Exª, Ana Amélia, para nós todos dos Estados brasileiros, buscarmos melhorar essas questões para termos mais competitividade para guerrearmos junto ao mundo, o mundo que está aí, nesta evolução total.

            Muito obrigado, Srª Presidente.