O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, o tema que trago nesta tarde, Senador Pedro Taques, é o desafio de colocar um freio nos gastos públicos que se coloca hoje para os prefeitos, governadores e também para o Governo Federal, através da nossa Presidência da República, como um dos componentes mais importantes para o equilíbrio da situação financeira e fiscal das administrações, bem como para a manutenção da estabilidade econômica do nosso País.

            A Ministra Miriam Belchior, do Ministério do Planejamento, anunciou recentemente um corte de R$10 bilhões no Orçamento de 2013, mais um contingenciamento de R$28 bilhões realizado em maio, que também servirá como uma reserva para compensar o desempenho fiscal ruim dos Estados e dos Municípios brasileiros. Parte deste dinheiro será usado para o repasse de R$3 bilhões que o Governo Federal fará aos Municípios brasileiros para custeio da saúde e da educação, anunciados durante a Marcha dos Prefeitos à Brasília.

            Nessa mobilização, os prefeitos, por sinal, manifestaram as dificuldades para pagar as contas com despesas correntes e também para manter algum investimento na infraestrutura e na mobilidade urbana, que é o que as ruas estão nos dizendo. Eles estão nos cobrando uma solução para as questões de mobilidade urbana, de infraestrutura e, principalmente, com relação aos gastos públicos. Está na hora de nós enxugarmos as máquinas públicas, de diminuirmos o tamanho das nossas prefeituras, o tamanho dos nossos Governos de Estado e torná-los mais eficientes, torná-los cada vez mais receptivos ao que a população está precisando, está falando hoje em todos os cantos do nosso País. Agora, no dia 7, deveremos ter uma grande mobilização no País pedindo exatamente isto: que os Estados e Municípios brasileiros se adaptem à realidade da economia que vivemos hoje, trazendo uma eficiência maior dos serviços públicos prestados a favor da nossa população.

            O Prefeito do Município de Alto Paraíso, Marcos Aparecido Leghi, por exemplo, tomou medidas drásticas para ajustar as contas do Município. Dispensou todos os secretários e recontratou-os novamente com redução dos salários, demitiu os servidores comissionados e reduziu pela metade o salário do prefeito e do vice-prefeito, além de cortar os gastos correntes da prefeitura. Manteve apenas os serviços essenciais para a população e ficou com pouco dinheiro no caixa para realizar investimentos. Os prefeitos estão tentando achar ou criar alternativas para conseguir resolver os problemas financeiros dos Municípios brasileiros.

            Ontem, foi a vez do nosso Governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, que anunciou medidas administrativas que irão levar a uma redução de mais de R$50 milhões no custeio da máquina pública do nosso Estado.

            Parabenizo aqui a iniciativa do Governador Confúcio Moura, que teve coragem para reduzir o número de 14 para 10 secretárias de Estado, reduzir os cargos de primeiro escalão nos órgãos a serem extintos ou unificados, reduzir em 30% dos Cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados e conhecidos CDS, e também reduziu em 10% os subsídios do próprio governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

            Os vencimentos dos superintendentes e presidentes de autarquias foram reduzidos em 20%; e os cargos em comissão acima do CDS 15 até o 21, também serão reduzidos em 10%.

            O Governador Confúcio Moura tomou essas medidas em virtude da desoneração orçamentária anunciada pelo Governo Federal, que reduziu sensivelmente o rateio dos repasses do FPE para Rondônia, embora a arrecadação do Estado se mantenha estável e até crescente a arrecadação interna no Estado de Rondônia. Mas o FPE teve uma queda muito grande, trazendo um prejuízo muito grande, em torno de R$500 milhões para este ano, para o nosso Estado de Rondônia.

            O projeto de reestruturação administrativa segue agora para votação na Assembleia Legislativa do Estado e creio que os Deputados Estaduais terão o bom senso de aprová-lo, pois é um projeto...

(Interrupção do som.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... muito importante para o nosso Estado.

            Entendo que essas medidas irão assegurar ao Estado maior equilíbrio fiscal, permitindo que o Governo possa agir com mais rapidez e melhor eficiência no atendimento à população. De nada adianta uma máquina pública aparelhada com bons quadros técnicos e servidores qualificados em cargos comissionados, se não sobra dinheiro para investir no atendimento às necessidades da população, em infraestrutura, em mobilidade urbana e, principalmente, na saúde, na educação e em segurança pública, que são as principais demandas das cidades, da população brasileira.

            A reestruturação promovida pelo Governador Confúcio Moura não só extingue secretarias, mas também acaba com a chamada politização dos cargos comissionados, dotando cada pasta do Governo de uma cota própria desses cargos de direção, preenchidos pelo sistema de meritocracia, ou seja, as funções gratificadas...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... e um percentual dos cargos de confiança serão ocupados por servidores do quadro estadual, com a consequente valorização profissional. Nesse processo, serão extintos 1.842 cargos de Direção e Assessoramento Especial, os chamados comissionados.

            É um avanço muito grande para o nosso Estado de Rondônia, Srª Presidenta. É ruim diminuir o emprego, mas é importante enxugarmos a máquina administrativa para fazer com que o Governo possa dar um atendimento melhor na saúde, na educação e na segurança pública.

            Outro aspecto importante dessa reforma administrativa no Governo de Rondônia será uma maior autonomia orçamentária para hospitais e órgãos da área da segurança pública, que dará maior eficiência e rapidez aos serviços prestados à população, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e o Corpo de Bombeiros, que passarão a ter autonomia financeira.

            A reestruturação visa ainda garantir maior equilíbrio fiscal para manter o calendário de pagamento de todos...

(Soa a campainha.)

            O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - ... os Poderes em dia, bem como o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores no final do ano.

            É bom salientar que, até o final de agosto, o Governo pagou, antes do final do mês trabalhado, todos os seus 60 mil servidores, entre estatutários e comissionados. E a recomendação do próprio Governador Confúcio Moura é manter a pontualidade nos pagamentos apesar da desoneração dos repasses do FPE que reduziu as cotas do rateio para a maioria dos Estados brasileiros.

O importante é termos uma reação positiva com relação a esses problemas e darmos uma resposta efetiva, que é a reforma do Estado, a reforma do Governo, com relação aos cargos, reduzindo secretarias, diminuindo gastos extras, e transformando toda essa verba em investimento, principalmente na saúde, na educação e na segurança pública.

            Meus cumprimentos ao Governador Confúcio Moura e meus cumprimentos ao Vice-Governador Airton. Que continuem nessa caminhada, pois é exatamente isso que a população brasileira, em especial a população do nosso Estado, espera de um governador que está antenado com a sua população.

            Muito obrigado, Srª Presidente.