A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Srª Presidenta, Senadora Ana Amélia; Srs. Senadores, Srªs Senadoras, hoje eu me sinto feliz de tocar nesse tema porque fui Relatora revisora da medida provisória que tratou do programa de combate à pobreza, de extrema importância em nosso País, que foi o Brasil Carinhoso, um programa complementar ao Bolsa Família, que está comemorando 10 anos e é o maior programa de distribuição de renda no nosso País.

            O Governo da Presidenta Dilma Rousseff lançou, na última terça-feira (03), o hotsite "Bolsa Família 10 anos", para marcar a passagem, no dia 20 de outubro próximo, de uma década de criação desse programa de tanta importância para as famílias de baixa renda do nosso País, que, inclusive, tem referência internacional. Muitos países colocam o Bolsa Família como um instrumento de combate à extrema pobreza, como exemplo, como modelo. Então, esse hotsite criado oferece aos internautas acesso às informações, campanhas, notícias, vídeos, programações e eventos, além de debates abertos ao público e infográficos que mostram a melhoria da vida dos beneficiários do Programa Bolsa Família em nosso País.

            Esta ferramenta põe à disposição dos internautas os números oficiais referentes à superação da miséria no País. Dando o pontapé inicial, a Ministra Tereza Campello - Ministra do Combate à Fome, do Desenvolvimento Social - participou de um bate-papo virtual com blogueiros e jornalistas sobre os 10 anos de funcionamento do Programa Bolsa Família. Sem dúvida nenhuma, Senadora Ana Amélia, um programa que desperta grande interesse em estudiosos, em pesquisadores que se interessam pelo tema da pobreza em nosso País e - por que não dizer? - no mundo.

            Mas o programa que beneficia, atualmente, 13 milhões de pessoas em todas as regiões do País tem sido, desde sempre, objeto de estudo, de análise crítica, de observação teórica e de ataques também.

            Por estes dias, especialistas reunidos aqui em Brasília se debruçaram sobre a questão da transferência de renda e avaliaram as experiências que estão em desenvolvimento nos Estados na área de combate à miséria.

            Autora de um livro que trata da transferência de renda, a economista Sônia Rocha é outra observadora do programa. Essa economista argumenta que a transferência de renda, por si só, não tira as famílias da condição miséria. Por isso mesmo, defende que os governos locais devam também tomar iniciativas voltada à clientela do Bolsa Família. Desta feita, envolvendo ações como a jornada escolar ampliada, puericultura, educação nutricional, apoio à qualificação profissional e à melhoria das atividades produtivas, como forma de fortalecer as metas de saída das famílias beneficiadas pelo programa.

            Reconhecedora de que foram exatamente os resultados favoráveis do programa sobre a pobreza e a desigualdade de renda do Brasil que impulsionaram governos estaduais e, principalmente, governos municipais a criarem mecanismos próprios de transferência de renda focalizados nos pobres, a economista considera desejável a articulação das ações dos governos locais - governos estaduais e municipais - à operação do Bolsa Família federal, porque estes têm vantagens comparativas para criar uma rede de proteção aos mais pobres - a economista, que é estudiosa do Bolsa Família, destaca a importância de haver uma interação de ações voltadas para as famílias contempladas, beneficiadas pelo Bolsa Família no sentido da inclusão produtiva, da melhoria da escolaridade das crianças do Programa Bolsa Família. Isso me parece uma unanimidade por todos aqueles que querem, que desejam que os programas de transferência de renda atendam, efetivamente, às famílias que precisam.

            Na sua análise, com acesso aos conhecimentos das especialidades e carências da população, esses governos “estariam mais bem equipados para conceber e operar ações para apoiar as famílias assistidas pelo Bolsa Família em aspectos críticos de sua condição de vida, tirando partido da infraestrutura e da logística do programa federal”.

            Refere-se a economista Sônia ao Cadastro Único. O Cadastro Único é uma ferramenta básica de seleção e acompanhamento do Bolsa Família, que reúne as informações básicas sobre os pobres brasileiros. Ela considera que, ao aproveitar esses dados do Cadastro Único, os governos locais, os governos municipais e estaduais têm como evitar superposições de programas de diferentes esferas de governo e identificar as lacunas de atendimento, para orientar a complementaridade das ações do Bolsa Família.

            Sônia Rocha, a economista que analisa o programa, tem razão. Levantamento feito por um jornal de circulação nacional revelou que, embora busquem atrair recursos para seus Estados, de programas federais como o Brasil Sem Miséria - que visa retirar 16 milhões de brasileiros da situação de miséria e de pobreza -, a maioria dos governos estaduais simplesmente está ignorando essa renda complementar ao Bolsa Família, que foi proposta, inclusive, no Brasil Sem Miséria, no Brasil Carinhoso.

            De acordo com o levantamento, feito com base em informações fornecidas pelos governos, 17 Estados e o Distrito Federal possuem algum tipo de programa de transferência de renda. Esses programas, conforme a pesquisa, variam em sua periodicidade - de regulares e mensais - de repasses às famílias mais vulneráveis até a benefícios concedidos sazonalmente a trabalhadores rurais, além de bolsas para combater a evasão escolar e abonos de Natal.

            Então, podemos observar que Estados colocam características diferenciadas em seus programas de transferência de renda. Alguns são regulares, outros são sazonais, outros concedem o benefício a trabalhadores rurais, outros só em época de Natal. Então, dessa forma, não atendem a complementaridade, não atendem a importância de os governos estaduais complementarem o benefício do Bolsa Família, oferecido pelo Governo Federal.

            O levantamento, que focou a atitude dos Estados na questão da transferência de renda, obteve a informação de que, durante todo o ano de 2012, as transferências feitas por esses Estados investiram cerca de R$970,6 milhões para beneficiar 1,4 milhão de famílias, o que indica lentidão dos governos em pôr em prática ações de redução de pobreza, como sugere o Governo Federal através do Programa Brasil Sem Miséria e Programa Brasil Carinhoso.

            Todos lembram que, em 2011, quando foi lançado o programa, a Presidente Dilma Rousseff reuniu os governadores e pediu a todos eles apoio à meta de retirar 16,2 milhões de brasileiros da situação de miséria.

            É sabido, também, por todos nós que o Governo Federal tem se empenhado muito na articulação de costurar pactos com os Estados, visando fazer com que se comprometam com programas de transferência de renda regulares e complementares ao Bolsa Família, visando atingir a essa meta de acabar com os 16 milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de extrema pobreza.

            Pois bem, o levantamento do jornal mostrou que apenas quatro Estados - Rio, Espírito Santo, Mato Grosso e Rio Grande do Sul -, além do Distrito Federal, formalizaram pactos de iniciativas conjuntas com o Governo Federal, com o Programa Bolsa Família.

            Meu Estado de Roraima, por exemplo, está incluído entre os sete Estados da Federação que, mesmo não tendo formalizado pactos com o Governo Federal, mantêm programas regulares de transferência de renda para as famílias mais pobres. Eu queria destacar aqui que foi exatamente no período em que eu estava à frente da Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social do Governo de Roraima que tivemos a alegria e a satisfação de implantar o grande programa de transferência de renda estadual, que se chamava Bolsa Alimentação. Todavia, esse programa não chega a atender a toda população que precisa de apoio do Estado para sair da pobreza. Dados do Cadastro Único do Bolsa Família, levantados no início deste ano, mostram que, nos 15 Municípios de Roraima, foram encontradas 74.696 famílias em situação de extrema pobreza - e o Bolsa Família do Governo Federal ainda não atende toda a demanda.

            Sr. Presidente, quero destacar a opinião do ex-Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Patrus Ananias, que me chamou a atenção neste final de semana. O ex-Ministro defendeu o estabelecimento do Bolsa Família como uma política pública permanente. Ou seja, o Estado brasileiro precisa eleger a família como foco, quando do estabelecimento de uma renda pessoal e familiar mínima.

            O ex-Ministro tem razão. Além de preservar os vínculos, valores e relações familiares, uma política pública de renda reconhecida como política de Estado também viria contribuir diretamente com a economia do País.

            (Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Já concluo, Srª Presidente.

            Desta forma, ao mesmo tempo em que pudesse manter as condições de garantir as crianças na escola, as famílias também teriam as condições asseguradas do seu poder de compra

            Isso significa termos uma política de crescimento social, econômico e intelectual das pessoas, das famílias brasileiras. Para alcançarmos este objetivo, teríamos de superar o desafio de promover, cada vez mais, o encontro das políticas públicas sociais, voltadas a suprir, mais diretamente, as necessidades básicas das famílias.

            O fato é que, Srª Presidente, o Bolsa Família - que retirou milhões, 36 milhões de brasileiros, durante o Governo Lula, e mais 22 milhões, dessa condição de pobreza desumana, no Governo da Presidenta Dilma -, este programa social de transferência de renda, tem reduzido os índices, não somente da pobreza, mas também da mortalidade infantil, da evasão escolar e da dependência financeira das famílias

(Soa a campainha.)

            A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR) - Em sentido contrário, o Bolsa Família também tem elevado os índices de qualificação profissional e de autoestima de quem mudou de vida. 

            Nobres colegas, retornarei em outro momento, para falar melhor sobre o Bolsa Família, mas é hora de nos mobilizarmos em torno do estabelecimento de uma política pública de transferência de renda republicana, desta feita, transformando o programa em uma política de Estado.

            Dessa forma, nós estaremos assegurando que o Estado brasileiro vai, sem dúvida nenhuma, estar sempre atento aos mais vulneráveis, às famílias que precisam da força do Poder Público, do Estado brasileiro para terem uma vida digna.

            Muito obrigada, Srª Presidente.