A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigada, Senadora Ana Amélia.

            Srª Presidenta, Senadora Ana Rita, Srs. Senadores, companheiros e companheiras, hoje venho a esta tribuna para trazer a esta Casa um tema que é de grande importância para o povo do meu Estado do Amazonas, principalmente para aqueles que vivem em algumas cidades do interior.

            Eu aqui me refiro ao anúncio feito recentemente pela empresa Azul Linhas Aéreas de que irá reduzir os voos para os Municípios de Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira, a partir de 11 de setembro, e que essa decisão teria partido de uma outra orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

            Na cidade de Coari, a empresa Azul, Srª Presidente, já suspendeu as operações em caráter temporário a partir do dia 1º deste mês, por decisão da Justiça local.

            Esse tema, Srª Presidenta, toma vulto, pois a interrupção dos voos para cidades do interior - e aqui estou me referindo a três cidades, Coari, Eirunepé e São Gabriel da Cachoeira - prejudica enormemente não só a economia da região desses Municípios, mas coloca em risco a vida daqueles que precisam muitas vezes de assistência médica de urgência na cidade de Manaus.

            Para que tenhamos uma ideia da dificuldade de deslocamento, o percurso que hoje é feito em pouco mais de três horas, se feito de barco será percorrido em dez dias, e me refiro aqui à cidade de São Gabriel da Cachoeira - três horas de avião e em torno de dez dias se a viagem for feita de barco. De Eirunepé o tempo é o mesmo.

            Já encaminhei uma solicitação de informações à Agência Nacional de Aviação Civil, assim como à Ministra da Casa Civil, Ministra Gleisi Hoffmann e também entrei em contato com o Ministro Moreira Franco, da Aviação Civil, para tratar do assunto.

            Quero dizer, Srª Presidenta, que nos causa muita preocupação essas limitações que são impostas pela Anac aos aeroportos do interior do Brasil, especialmente do interior da Amazônia e do interior do meu Estado do Amazonas, pois todos nós somos testemunhas e a Anac sabe melhor do que ninguém das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras municipais para gerir e adquirir equipamentos necessários ao funcionamento dos aeroportos regionais.

            Pois bem, digo isso, Srª Presidenta, porque este foi um dos elementos levantados pela Anac para redução dos voos, foi exatamente a falta de equipamento, juntamente com a falta de manutenção e qualidade das pistas. Quero dizer que há um estudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) que atesta a boa qualidade das pistas nesses Municípios. O que na realidade existe são alguns problemas de falta de equipamentos. Agora, esse problema não é novo para todos nós, esse é um problema antigo. O que precisamos fazer é mudar as regras que são adotadas pela Agência Nacional da Aviação Civil, porque a Anac exige de um aeroporto lá no Município de Coari, de um aeroporto no Município de Eirunepé, de um aeroporto no Município de São Gabriel da Cachoeira as mesmas condições, os mesmos itens que ela exige, por exemplo, do Aeroporto de Guarulhos.

Então, não dá para diferentes serem tratados de forma igual, porque os diferentes vão apresentar problemas sérios.

            Eu não estou aqui, em momento nenhum, defendendo que a Anac abra mão das condições mínimas de segurança para a população. De jeito nenhum! É preciso garantir essas condições, mas é necessário adaptar essas condições à realidade de cada um dos Municípios.

            Mais que isso, nós não podemos permitir que os Municípios do interior continuem se responsabilizando pelos aeroportos, porque a legislação também assim determina. A responsabilidade pela manutenção de um aeroporto do interior cabe à prefeitura daquele Município. Ora, as prefeituras, no geral, não têm recursos suficientes para pagar, muitas vezes, o décimo terceiro de seus servidores públicos, não têm recursos para fazer a manutenção das vias, não têm recursos para pagar salários melhores para os professores. Como elas vão manter os aeroportos cumprindo todos os itens exigidos pela Anac, que, repito, são iguais para todo o Brasil?

            É preciso que tenhamos a verdadeira dimensão. Se, por um lado, o que a Anac exige é a segurança da população e o cumprimento de uma série de itens, de determinações, de exigências obrigatórias, por outro lado, quando o aeroporto é fechado, a população é colocada em risco da mesma forma, pois, por exemplo, não há como um doente se deslocar do Município do interior para a capital.

            Uma outra questão que eu aqui levanto, Srª Presidente, é a preocupação quanto à absorção das linhas, das rotas da TRIP pela Azul. No Estado do Amazonas e em alguns outros Estados da Amazônia, quem fazia os voos entre os Municípios, a aviação regional, era a TRIP. A empresa Azul Linhas Aéreas adquiriu essas rotas da TRIP. Quando isso aconteceu, ela se comprometeu a não diminuir e não eliminar qualquer das rotas realizadas pela TRIP. Agora, vem essa empresa dizendo que está tão somente cumprindo as orientações da Anac. E repito aqui: não pode ser assim. Tem de se dialogar e buscar uma fórmula, porque, se o Município não tem condições de comprar um carro de bombeiros, a Secretaria de Aviação Civil é que deve colocar o recurso para que aquele equipamento possa estar lá. Para isso, existe um fundo da aviação civil. No geral, esse fundo não destina recursos para os Municípios de pequeno porte.

            De nossa parte, da parte da Bancada do Amazonas, nós estamos atentos ao que vem ocorrendo. E estamos trabalhando junto à Agência Nacional de Aviação Civil para que esse problema seja resolvido o mais breve possível e que nenhum outro transtorno maior possa ocorrer e ser registrado.

            Então, fica aqui o registro - até mesmo para quem está lá no nosso querido Estado do Amazonas - de que a bancada do Amazonas está trabalhando nesse problema. E tenho certeza absoluta de que, em breve, encontraremos a solução.

            Srª Presidenta, eu tenho ainda três minutos e peço a V. Exª que, nesses três minutos, me permita trazer outro assunto à tribuna, assunto que considero da mais extrema gravidade.

            Hoje, fui chamada ao meu gabinete, e minha assessoria me passou uma matéria que havia sido publicada, hoje, às 7 horas da manhã, atualizada às 7 horas da manhã, no portal G1 de Goiânia.

            A matéria tem o título “Vou viver na escuridão” - lamenta a mulher que teve os olhos perfurados. Ou seja, uma senhora de origem humilde, trabalhadora, como a maioria das mulheres brasileiras, uma senhora chamada Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos de idade, uma jovem, foi torturada pelo marido, teve os olhos perfurados e ficou cega. Viverá na escuridão.

            E veja bem a gravidade maior do caso. Essa senhora, Mara Rúbia, uma jovem de 27 anos de idade, repito, procurou a polícia quatro vezes, segundo ela. Procurou a delegacia por quatro vezes para denunciar o agressor, seu ex-marido. Quando chegou à delegacia, segundo depoimento dela própria, porque abre aspas aqui na matéria, ela disse que ouviu de uma delegada que as coisas não são tão fáceis assim. Não é apenas chegar e falar, que precisa muito mais do que isso. E, segundo ela, por não ter tomado qualquer atitude a delegada, por não ter feito nada, hoje, ela é quem está condenada a viver o resto da vida na escuridão.

            Procurada pela imprensa, parece que a delegada não confirmou. Entretanto, a adjunta da delegacia especializada em atendimento à mulher - e essa Srª Mara Rúbia não procurou uma delegacia comum, procurou uma delegacia especializada no atendimento à mulher -, a delegada adjunta Srª Aline Leal disse que, de fato, a mulher procurou ajuda uma vez, no dia 11 de março deste ano, mas que, na ocasião, a investigação - vejam bem V. Exªs -, a investigação não foi adiante porque a Srª Mara Rúbia não manifestou o pedido de proteção, não apresentou o pedido de proteção.

            Como que uma operadora de caixa, uma pessoa humilde, que não deve nem ter concluído o ensino médio - aqui eu estou falando, mas não sei se ela chegou a concluí-lo -, como que ela vai conhecer a lei nos detalhes? Como que ela vai saber que ela tem que pedir a proteção? Por mais que nós divulguemos, Senadora Ana Amélia, todas nós, mulheres do Brasil, a Lei Maria da Penha, nós sabemos como é difícil o conhecimento da íntegra da Lei. Como uma pessoa humilde dessa vai saber que ela tem que pedir proteção? Aliás, a delegada - é o que diz a Lei -, quando vê a situação de instabilidade que vive a mulher, ela, sim, é que tem que tomar essa iniciativa; ela, sim, é que tem que tomar essa providência.

            Então, faço este pronunciamento, Senadora Ana Amélia, para dizer que, mais uma vez, a Procuradoria Especial da Mulher desta Casa - e tenho certeza de que a Secretaria das Mulheres da Câmara dos Deputados também - deverá tomar uma medida. Nós encaminharemos - estamos fazendo isso - este caso ao Ministério Público, porque não é possível - nós que lutamos tanto tempo, uma vida inteira para instalarmos as delegacias especializadas das mulheres, para que elas pudessem ser melhor atendidas, melhor tratadas, melhor cuidadas - que um caso como esse aconteça bem aqui, vizinho à Capital Federal: a delegada dizendo que não tomou providência porque a vítima não pediu proteção.

            Como que podemos exigir do povo simples, humilde, que ele conheça a lei e saiba dos seus direitos? Não sabe. A mulher é levada ao desespero. E olha que, para chegar à delegacia, uma mulher como a jovem senhora Mara Rúbia Guimarães tem que ter muita coragem. Porque só pelo fato de ela ir à delegacia denunciar o ex-marido ela já corre risco de vida, mas ela vai porque ela quer proteção. E a delegada a trata assim, dizendo que as coisas não são fáceis assim, que não basta falar. O que precisa mais?

            Então, essa delegada precisa, sim, explicar-se perante a Nação brasileira, perante o Ministério Público, principalmente, do ato que, na minha opinião, não é um ato compatível ao ato que deva ter e adotar uma delegada de polícia que esteja na titularidade de uma delegacia especializada para a mulher.

            O fato é que Mara Rúbia Guimarães, de 27 anos, está cega.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Seria interessante que pudéssemos ter um encontro com essa jovem para que ela não se sinta tão desamparada, para que ela não se sinta tão só. Vamos propor que vá um grupo de Parlamentares fazer uma visita a ela. E nos colocamos, todos nós - a Bancada e, tenho certeza, o Parlamento - à disposição.

            Era o que tinha a dizer.

            Lamento muito em ter que fazer esse registro extremamente grave da tribuna.

            Muito obrigada, Senadora.