A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Davim, Srªs e Srs. Senadores, sou mais uma voz aqui a elogiar e destacar a decisão da Câmara dos Deputados, que, por maioria, decidiu votar, em segundo turno, uma emenda constitucional que consagra o voto aberto para todas as deliberações das Casas legislativas, Senado, Câmara Federal, assembleias legislativas e câmaras de vereadores, embora algumas dessas Casas já estejam fazendo a deliberação com o voto aberto.

            Durante algum tempo, tive dúvidas sobre dois momentos apenas a respeito do voto aberto: a escolha do ministro do Supremo Tribunal Federal, que será o juiz de um processo envolvendo Parlamentar, e o caso da derrubada de vetos.

            No primeiro caso, evidentemente, porque se poderia estabelecer uma relação inadequada de dependência ou prejuízo das partes. Mas entendo que quem tem ficha limpa, Senador Pedro Simon, não pode temer voto aberto para escolha do Supremo Tribunal Federal ou para qualquer cargo do Poder Público, especialmente do Poder Judiciário. Assim, hoje não tenho nenhuma dúvida de que, também para escolha de ministro do Supremo Tribunal Federal, o voto tem que ser aberto.

            No caso do veto presidencial, a justificativa natural e também razoável é de que o Poder Executivo tem o Diário Oficial e a caneta na mão, e isso lhe dá um poder de pressão enorme sobre o Parlamentar, seja Senador, seja Deputado. E é exatamente essa pressão que pode, de alguma forma, inibir deliberações.

            Também nesse caso, penso, Senador Moka: ora, o que é o veto? O veto é um não àquilo que nós deliberamos aqui. Portanto, se nós acolhemos um veto, nós estamos reconhecendo que aquela nossa decisão não foi adequada. Porque, senão, por coerência, estaríamos confirmando, na derrubada de um veto, aquilo que nós, por convicção, havíamos deliberado. Esse é o meu entendimento.

            Então, nós temos, agora -- não tenho dúvida de que também no veto, apesar dessa observação feita -- que mostrar a cara para o Governo e para esta Casa, mas primeiro para o eleitor que nos mandou para cá e para a sociedade, que está observando não só o Senado, mas a Câmara dos Deputados e também todo o comportamento político.

            A Câmara dos Deputados conseguiu reverter, Senador Simon, de uma semana para outra, um grande equívoco. E reverteu, eu diria, em alto estilo, dando uma demonstração clara da disposição. Tomara que isso não seja um jogo de cena. Espero que haja sinceridade, na decisão e na deliberação, e que também esta Casa confirme, deixando de lado qualquer firula, qualquer tipo de melindre institucional entre as duas Casas, os seus Líderes, as Presidências, para que se possa chegar, o mais rapidamente possível, a uma deliberação que a sociedade espera que nós tomemos aqui.

            Voto aberto para todas as deliberações. Temos que mostrar a cara.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - V. Ex^a me concede um aparte? 

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Cássio, eu gostaria muito, mas o Regimento Interno impede o aparte em comunicação inadiável. Contudo, o Presidente da sessão -- eu, quando presido e o plenário está como está agora -- tem a autoridade para deliberar sobre isso.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco Maioria/PV - RN) - Sem sombra de dúvida, Senadora. Será um prazer ouvir o aparte do Senador Cássio. 

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Muito obrigada. Fico muito grata também, Senador Cássio.

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Agradeço a generosidade do Presidente. Apenas para contribuir com o debate. Eu, durante muito tempo, sempre tive uma preocupação em relação ao voto aberto…

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - … dentro dos argumentos já conhecidos de preservação da autonomia do Parlamentar. E, com o episódio recente da Câmara dos Deputados, eu fui convencido pelo Dr. Fato -- o Dr. Fato foi mencionado, hoje, na Comissão de Constituição e Justiça -- de que não há mais espaço para o voto secreto. O que ocorreu na Câmara estarreceu o Brasil, e nós teríamos que tomar uma providência urgente para esse aspecto. Contudo, resta-me ainda uma dúvida em relação aos vetos presidenciais. Ainda tenho dúvidas. Em que pese o argumento que V. Exª traz ser muito consistente e coerente para que nós possamos ter as nossas responsabilidades, nem sempre o que acontece no plenário corresponde ao Brasil real, ao que acontece na Esplanada dos Ministérios. E não falo deste ou daquele governo: refiro-me a uma cultura política que perdura no Brasil há séculos, da capacidade de pressão que o Poder Executivo tem sobre este Legislativo.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Cássio Cunha Lima (Bloco Minoria/PSDB - PB) - Cumprimentando V. Exª por mais este oportuno, competente e talentoso pronunciamento, somo-me ao seu pensamento, fazendo apenas a ressalva no que diz respeito aos vetos presidenciais.

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Eu adorei, Senador Cássio Cunha Lima, conhecer esse grande especialista, o “doutor fato”. O “doutor fato” é, hoje, determinante para nos orientar, de maneira muito adequada, coerente e transparente, nas questões. Então, parabéns pela citação desse especialista, que deve ser o fato determinante, o “doutor fato”, para fazer isso. E também a sociedade nos mostrando o caminho adequado.

            Então, eu queria apenas me somar às manifestações anteriores: a de V. Exª, Senador Paulo Davim; ao pronunciamento brilhante do Senador Pedro Taques; do Senador Paulo Paim, que é também um defensor ardoroso da questão do voto aberto.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Para terminar, Senador Paulo Davim, eu queria dizer a V. Exª que nós aqui -- V. Exª, eu e o Senador Waldemir Moka -- temos uma atuação na Comissão de Assuntos Sociais muito importante.

            Também tenho atuado na Comissão de Relações Exteriores, onde promovi recentemente, Senador Cyro, um debate sobre os drones, ou os VANTs. Os drones, ou Veículos Aéreos Não Tripulados, são uma nova tecnologia à disposição para fazer a segurança e também o acompanhamento de redes de transmissão elétrica, de grandes refinarias, de grandes obras, numa avaliação correta, para fiscalização da fronteira para combate ao contrabando.

            Eu queria dizer que, com muito grado, naquela audiência pública feita há dois meses na Comissão, foi constatado que o principal nó a ser desatado nessa área, que pode ser de enorme alcance econômico e tecnológico e também na área da prestação de serviços, diz respeito a uma regulamentação desse setor. Essa responsabilidade é da Anac, que, para minha alegria, já convidou as indústrias do setor e as autoridades -- Ministério da Defesa, a própria indústria da Aeronáutica -- para discutir essa regulamentação.

            Então, eu queria cumprimentar a agência reguladora pela agilidade em desatar o nó que diz respeito à regulamentação dos Veículos Aéreos Não Tripulados, os chamados VANTs.

            Hoje, pela manhã, até o Bom Dia Brasil mostrou uma ilustrativa matéria a respeito da importância desses veículos.

            Por outro lado, quero lamentar que, há seis meses, fizemos uma audiência pública -- e V. Exª estava lá na Comissão de Assuntos Sociais -- para dizer que, há 18 anos, não há reajuste nas tabelas dos exames laboratoriais.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria /PP - RS) - Não há reajuste! Para um hemograma, o SUS paga o mesmo preço hoje de 18 anos atrás. E isto não é aceitável, Presidente Paulo Davim -- o senhor que é médico: um hemograma a R$1,80! Um outro exame básico, valores irrisórios também.

            Então, queria dizer que eu e o Senador Waldemir Moka, Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, pensamos em pedir, em conjunto, uma nova audiência ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para que agende um encontro para discutirmos e desatarmos esse nó que ainda não foi desatado, no que diz respeito ao reajuste das tabelas do SUS para os exames clínicos dos laboratórios. Caso contrário, haverá uma grande concentração, e a morte das pequenas empresas que operam sobretudo no interior do País.

(Soa a campainha.)

            A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS) - Então, eu espero que o Ministro da Saúde atenda essa audiência e resolva o problema, porque, todos os dias, a pressão é muito grande, não só nos nossos gabinetes, mas especialmente na Comissão de Assuntos Sociais, brilhantemente presidida pelo Senador Waldemir Moka.

            Muito obrigada.