O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, é oportuno que V. Exª esteja presidindo esta sessão neste momento, Sr. Presidente. V. Exª tem acompanhado, assim como eu, esse debate dessa questão da Medida Provisória nº 621, a que o Governo está chamando de Programa Mais Médicos.

            Sr. Presidente, desde o início, já desde o ano passado, mais especificamente este ano, na Comissão de Assuntos Sociais, nós viemos debatendo uma questão que me parece ser o pano de fundo de todas essas questões, que é a falta de recursos que tem a saúde.

            O Brasil optou, o Congresso Nacional, por um sistema universal de atendimento à saúde. Saúde é um direito do cidadão e é um dever do Estado.

            Eu costumo dizer, Sr. Presidente: eu sou de uma geração, quando me formei, em que havia o paciente que tinha um instituto - não era nem plano de saúde, era instituto, que era, no Mato Grosso uno, o IPEMAT (Instituto de Previdência do Estado de Mato Grosso) -, havia o paciente particular, e, pasmem, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, existia a figura do que se chamava - olha, tenho até um constrangimento - de indigente, o cidadão que não tinha nem plano de saúde, nem condição para pagar, e, nos hospitais, eles eram atendidos lá nos pavilhões populares, na maioria por estudantes de Medicina que estavam ali aprendendo.

            Muito bem. O sistema universal deu condição, e hoje todo mundo, todo cidadão tem esse direito.

            E eu temo que essa discussão, sem entrar no mérito dela, que nós vamos tratar na MP 621... Tenho opinião formada em relação a isso. É uma coisa com a qual não concordo. Quer dizer, de repente, depois das manifestações nas ruas, em que ficou muito claro o problema da saúde... E qualquer um de nós que esteve ou que está em contato percebe isto: o problema da saúde no País é um problema sério! E aí as pessoas dizem: “Não, mas vão dar um atendimento básico lá na ponta”. Claro que isso é importante, mas isso não vai resolver! Os nossos hospitais estão com pacientes internados em macas, macas muitas vezes de ambulância, porque o hospital não tem nem maca, e a ambulância fica parada. Quantas e quantas vezes nós já vimos isso!

            Esse tipo de caos não vai melhorar.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Um aparte, Senador.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Concluo já e lhe darei o aparte, Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Fique à vontade.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Isso é uma preocupação. Na melhor das hipóteses, virão dez mil médicos estrangeiros. Ora, o País tem aproximadamente 400 mil médicos. Por três anos? Isso vai resolver?

            Precisamos de uma solução permanente. E nós estamos tratando de duas questões que me parecem ser - essas, sim - fundamentais e que poderiam mudar, e mudariam, se implantada a questão da saúde no País, que é um plano de carreira! O jovem médico precisa ser estimulado para ir trabalhar no interior, seja com salário, seja com ascensão na sua carreia.

            Os jovens que se formam vão. E eu defendo que, quanto mais difícil for o acesso para onde você vai colocar o médico, mais facilmente ele chegará a uma capital. Ou ele pode ser estimulado numa residência ou numa especialidade clínica. Isto é uma solução permanente, plano de carreira, e é o motivo do meu pronunciamento.

            Semana que vem, vamos votar. Criamos uma comissão especial na Comissão de Assuntos Sociais, onde é Relator o Senador Humberto Costa, que já nos garantiu que, semana que vem, apresentará o relatório para votação. Gostaria que, na semana, na outra semana em que o Presidente desta Casa fará o esforço aqui, pudéssemos agendar e votar aquilo, sim, que é um apelo, que são os 10% da receita bruta. Se não forem esses 10%, um projeto que pelo menos crie uma transição, mas que aporte mais recurso, com mais recurso na saúde, devidamente fiscalizado, com plano de carreira médico estimulando os jovens ou os médicos a irem para o interior deste País. Aí, sim, eu acredito numa solução permanente.

            Concedo um aparte ao Senador Mário Couto.

            O Sr. Mário Couto (Bloco Minoria/PSDB - PA) - Primeiro, quero parabenizá-lo pelo excelente pronunciamento e pela preocupação com a saúde dos brasileiros. É lógico, meu nobre Senador, que nós não somos contra a vinda de nenhum médico. Que venha um, que venham dois ou três, já ajudam. Nós somos contra é dizer que essa pequena quantidade de médicos que vão se buscar no exterior, principalmente de Cuba, vai resolver o problema de saúde. É isso que V. Exª, nesta tarde, cita. Nós precisamos de hospitais, nós precisamos de equipamentos, nós precisamos de estrutura para que a saúde brasileira melhore. Nesta tarde, V. Exª, brilhantemente, expõe a situação, mais uma vez, e chama atenção do Governo para que esses fatos imediatistas não possam vir a acontecer exatamente numa área em que isso não deve acontecer, que é a saúde. Nós não podemos aceitar isso. Parabéns pelo seu pronunciamento.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu agradeço o aparte do Senador Mário Couto.

            Sr. Presidente, é muito fácil, eu tenho certeza, para V. Exª, para mim e para qualquer outro votarmos sistematicamente contra a medida provisória ou as emendas, mas eu, particularmente, defendo que é oportuna essa discussão. Vamos melhorar esse texto.

            Por exemplo, há uma coisa com a qual estou inconformado: a questão do ato médico, debatida durante tanto tempo aqui, e o veto que foi mantido em relação à questão de que são privativos do médico o diagnóstico nosológico e a prescrição. Pelo amor de Deus, se não for privativo do médico fazer diagnóstico de uma doença e prescrever, de quem será?! Ou, quando isso não acontecer, e o paciente vir a óbito, quem é que vai dar o atestado de óbito? São umas coisas que não dá para entendermos.

            Talvez, a medida provisória seja o momento de resgatar essa questão também, porque as pessoas não avaliam o mal que isso pode causar a uma população. Eu duvido que uma pessoa com um filho doente não vá querer, na hora de fazer o diagnóstico do seu filho, o melhor pediatra que puder ter numa cidade. Eu duvido que isso não vá acontecer.

            Essas coisas são diferentes. “Não, mas e os protocolos do SUS?” Ninguém está falando disso. Quem faz protocolo é médico. Se já há doenças como malária e tuberculose que têm um protocolo de tratamento, é claro que todo mundo pode prescrever e pode orientar o tratamento.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Mas essa é outra situação. Nós estamos falando de diagnóstico de doenças e a sua prescrição.

            Eu gostaria, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, de conceder um aparte que me honra muito desse extraordinário representante do Mato Grosso do Sul, que é o Senador Ruben Figueiró.

            O SR. PRESIDENTE (Paulo Davim. Bloco Maioria/PV - RN) - Com prazer, Senador.

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - Muito grato a V. Exª, Senador Waldemir Moka. V. Exª, como tenho dito constantemente, é o Senador de maior expressão do meu Estado nesses últimos tempos. Eu tenho a impressão de que o próprio Senador Delcídio do Amaral concorda com o meu ponto de vista. Mas, Sr. Senador, além de expressar a minha solidariedade ao pronunciamento de V. Exª, eu gostaria de dizer que acabo de analisar brevemente a proposta orçamentária para o ano que vem. E me causou estranheza, surpresa, verificar que o Ministério da Saúde - vou ler, inclusive, aqui...

(Soa a campainha.)

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - “O Ministério da Saúde reduziu a sua previsão para o Orçamento do ano que vem. Para o Orçamento deste ano, são R$100,330 bilhões.” Sabe V. Exª quanto o Ministério prevê para o próximo ano? Cem bilhões e trezentos milhões de reais. Portanto, há uma redução mínima, mais de 1%. Ora, se o Governo está enfatizando o apoio à saúde, através dessas medidas que são tão anunciadas aí, por que ele reduz, para o Ministério da Saúde, a sua receita, a sua contribuição para atender esse tão magno problema? É uma indagação que eu faço, colaborando como discurso de V. Exª, que tem, uma vez mais, a minha solidariedade, os meus aplausos...

(Interrupção do som.)

            O Sr. Ruben Figueiró (Bloco Minoria/PSDB - MS) - ... desde o início (Fora do microfone.) ... políticos deste País.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Agradeço o honroso aparte do Senador Ruben Figueiró.

            Concluo, Sr. Presidente, dizendo que essa medida provisória... Tive oportunidade, ontem, de dizer e hoje, no Plenário da Câmara dos Deputados, uma sessão onde tem uma assembléia e uma grande discussão. Eu vi vários representantes ali se pronunciarem, os Parlamentares, os Deputados Federais. Eu fico aqui pensando, a minha preocupação é que a gente possa desviar o foco. Vamos focar nessa questão: a solução permanente. Nada contra, é uma questão de emergência, de urgência, vamos discutir essa questão dos médicos estrangeiros também, não sou contra, mas fundamentalmente vamos discutir o plano de carreira - isso sim vai permitir a interiorização do médico - e vamos votar Srs. Senadores, Srªs Senadoras, vamos dar uma resposta.

(Soa a campainha.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - É essa resposta que a população espera dessa Casa. É votar aquilo que hoje é obrigatório para os Municípios. Nenhum Município pode investir menos do que 15% da sua receita para saúde; os Estados 12% da sua receita. E pasmem, o Governo Federal, que fica com mais de 65% de tudo que se arrecada - melhor dizendo, para aquele que está me ouvindo -, de cada R$100,00 de impostos recolhidos nos Municípios - porque as pessoas trabalham, geram impostos, vivem nos Municípios - de cada R$100,00 de impostos o Governo Federal fica com 65. E esse Governo Federal que recolhe a maior parte dos impostos não tem nenhuma obrigação, nenhum percentual...

(Interrupção do som.)

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... para colocar na saúde pública e a razão maior é toda... (Fora do microfone.) Esse caos na saúde é sem dúvida nenhuma falta de recurso.

            Portanto, na semana que vem quero discutir na Comissão da Saúde como é que nós vamos fazer. Porque eu gostaria que a Comissão da Saúde indicasse qual é o projeto que nós vamos trazer para a pauta entre 16 e 20. Eu tenho uma posição definida: vamos trazer essa pauta esse projeto que o Relator insiste - é o Senador Humberto Costa - que trata do financiamento de saúde para esse País.

            Muitíssimo obrigado Sr. Presidente.