O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, para colocar uma preocupação e fazer uma comunicação ao Senado e ao Congresso.

            Estou, como seguramente V. Exª também está, extremamente preocupado com o Parlasul. Fui Presidente do Parlasul durante dois anos e pouco, deixei a Presidência no rodízio necessário, fui indicado para Vice-Presidência, ou Presidência rotativa, posteriormente, no Uruguai, mas o Parlasul, que já não se reunia no Uruguai durante muito tempo, pela ausência do Paraguai e os bloqueios colocados, está tendo dificuldade até para se reunir aqui no Congresso Nacional.

            O Parlasul já perdeu todos os prazos, Presidente, de trazer ao Congresso Nacional, para votação, o sistema de votação e eleição direta dos seus Parlamentares, os Parlamentares do Parlasul. Essa preocupação me fez, em parceria com o Deputado do Piauí, Marcelo Castro - que dará entrada, na Câmara Federal, ao mesmo projeto -, redigir um projeto para a eleição direta dos Parlamentares do Parlasul, de modo que, nas próximas eleições gerais do Brasil, nós possamos eleger os membros do Parlamento. Ela foge dessa conversa toda que já está desgastada de listas fechadas, mobilizadas por burocracias partidárias, e estabelece uma proposta semelhante às eleições que já vivemos hoje. Cada unidade da Federação, para que todas as unidades tenham representação, apresentam candidatos proporcionais ao número de eleitores da sua unidade.

            Essa proposta visa dar concretude ao decidido no protocolo do Parlamento do Mercosul assinado pelos nossos governos, Argentina, Paraguai e Uruguai, em dezembro de 2005, que determinava, em seu art. 6º, que os Parlamentares do Mercosul serão eleitos por sufrágio universal quando as eleições gerais se realizar em cada um dos Estados-parte. O Paraguai já fez a eleição geral, mas os outros países ainda não.

            Para tanto, foram observadas normas que estabelecem o número de integrantes de cada bancada nacional em 74 Parlamentares, no caso do Brasil. Há muito, o Brasil não cumpriu o que fora ali estabelecido, no sentido de que, até 31 de dezembro de 2007, nosso País teria a sua representação específica eleita por voto direto, Presidente Ana Amélia.

            Até a presente data, as funções parlamentares do Mercosul, através do Parlasul, têm sido exercidas por Deputados e Senadores de modo transitório, já tendo inclusive perdido o prazo para realização de eleições para o Parlamento do Mercosul juntamente com o pleito de 2010. A regulamentação disso cabe ao Congresso Nacional.

            No projeto que ora propomos, cuidamos de montar uma distribuição de cargos entre as unidades de Federação que espelhassem o modo proporcional de cada ente federado. Tivemos ainda o cuidado de estabelecer normas de distribuição do tempo e dos recursos para propaganda eleitoral de modo proporcional ao atualmente destinado a cada partido de modo a não inovar o sistema distributivo. Propomos, ainda, que as dotações para os gastos com a remuneração dos Parlamentares do Mercosul sejam administradas pela Câmara dos Deputados, já que as prerrogativas de um Parlamentar do Mercosul são exatamente semelhantes às prerrogativas dos Deputados Federais.

            Estamos propondo o presente projeto, e solicito ao Plenário e aos Senadores, independente de vertente ideológica e interesses locais, que atuem no sentido de rapidamente implantarmos um Parlasul forte e alinhado com os interesses da Nação.

            Protocolei hoje, na Mesa, este projeto e, no momento em que ele for publicado, eu pedirei que seja colocado em regime de urgência, de modo que possa vir ao plenário com essa ameaça de reforma política que estamos fazendo e resolver essa questão de uma vez.

            De outro modo, Presidente, eu protocolei junto à Mesa, hoje também, um pedido para que seja inserido de uma vez em pauta o Projeto do Direito de Resposta.

            Esse projeto está dormindo há dois anos e meio na Casa. A cada momento se inventa uma traquitana para retardá-lo. Inventaram aí um Conselho de Imprensa do Congresso Nacional, que não faz parte do processo legislativo.

            O projeto, aprovado à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça, teve o primeiro tropeço: requereram que viesse ao plenário em vez de ir diretamente para a Câmara. O relator estudou o projeto, rejeitou o que não servia, aceitou o que servia.

            E temos uma dúvida só sobre o art.10, dúvida entre a minha visão e a do Senador Pedro Taques já resolvida. Se eu não estiver no plenário na votação, o próprio relator, provavelmente, vai pedir destaque para o art. 10 e manter o artigo original, que evitava um recurso para um colegiado de juízes, porque os colegiados das instâncias da Magistratura brasileira geralmente têm processo demais, o que retardaria definitivamente a viabilização do direito de resposta.

            Está na Mesa o meu pedido para que seja inserido em pauta. Eu pedi, no requerimento que fiz, que fosse incluído na pauta de hoje, mas eu estou vendo que estamos aqui, no plenário, apenas cinco Senadores neste momento, mais dois na Mesa. Dificilmente, teríamos uma Ordem do Dia passível de analisar este projeto nesta tarde. Mas fica o meu pedido.

            Estamos vivendo situações que me levam à perplexidade, Senador. O meu Projeto de Direito de Resposta não entra em votação. Agora, de repente, uma reforma política propõe que se mantenha, durante o processo eleitoral, o segredo das doações que patrocinam candidaturas. Eu, como eleitor, não posso saber quem é que está financiando a campanha do candidato no qual eu pretendo votar. Por outro lado, à unanimidade, na Câmara, vota-se a Proposta do Voto Aberto em todas as votações do Congresso Nacional; voto aberto no plenário, sob pressão da imprensa, vigilância e comando do Executivo, mas o financiamento está oculto na proposta urdida pelo Líder Romero Jucá.

            Parece-me que estamos brincando com a opinião pública. Por que o eleitor não pode saber quem está ajudando a financiar a minha campanha, a sua campanha ou qualquer campanha no Brasil, de Vereador a Senador da República, Governador e Presidente da República?

            Não é assim que nós temos que encaminhar essas coisas.

            Se não só nos vai restar para manifestar o nosso descontentamento e a nossa angústia, não mais possíveis no plenário do Senado Federal, participar dos movimentos dos jovens brasileiros nas ruas de cada capital.

            Faço um apelo para que seja processado rapidamente o projeto da eleição direta do Parlasul. E que seja colocado, depois de dois anos e meio, de uma vez por todas, em pauta o projeto do direito de resposta.

            De que vale, Senadora, voto aberto, voto fechado, quando nós damos à mídia, a um grande veículo de comunicação, o direito de agredir um candidato em um dia sem que a resposta possa ser dada até o fim do processo eleitoral? Respostas obtidas como a famosa, do Brizola, cinco anos depois da agressão.

            Então, se é para pôr a Casa em ordem, vamos começar a agir com responsabilidade e objetividade.

            Obrigado, Presidente.

            […]

            O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Permita-me só uma correção no meu pronunciamento. Referi-me ao meu parceiro que está entrando com o mesmo projeto do Parlasul na Câmara como Marcelo Freixo. Não, o nome dele é Marcelo Castro, nosso Deputado Federal pelo Piauí.