O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, sempre há um tema da moda. Então, sobre o tema da moda, na próxima semana, teremos um debate na Comissão de Constituição e Justiça sobre a proposta de emenda à Constituição que foi votada pela Câmara dos Deputados.

            Eu tenho a impressão de que o voto secreto foi uma conquista democrática no mundo. No Brasil, nós conseguimos a garantia da ampliação de direitos pelo voto secreto. O voto secreto nas eleições, que não havia, era voto aberto; depois, em muitas atividades do Congresso Nacional. Senão vejamos: vetos presidenciais, voto secreto. É fato, muitos vetos não caíram, mas parece que não será mais fácil que eles caiam pelo voto aberto. Não sei se isso resultará em êxito para a derrubada de vetos.

            Tenho a impressão de que o Executivo, que tem a força de comando do País, que comanda os Ministérios, que comanda o governo, que tem os recursos, que tem a verba de publicidade usada pelos veículos de comunicação, terá um poder de fogo muitas vezes maior do que o que já tem hoje com o voto secreto.

            Quanto à apreciação de autoridades também temos de examinar se é o caso de discutirmos, sabatinarmos e, depois, votarmos abertamente a indicação dos membros dos Tribunais Superiores do nosso País ou mesmo as indicações de membros de agências reguladoras etc. Acho que temos de ter tranquilidade para examinar aquela questão.

            No tocante ao voto de cassação de mandatos, nós votamos aqui no Senado, praticamente por unanimidade, e tivemos oportunidade de assistir a Câmara dos Deputados votar, também por unanimidade, essa questão da cassação de mandatos de Senadores e Deputados, de Deputados Estaduais e Vereadores. E por que alcançamos esse grau de entendimento? Porque a Comissão, os Conselhos de Ética do Senado e da Câmara já votam abertamente. Quem já foi membro do Conselho de Ética sabe que ali o seu voto é aberto.

            Eu já fui membro do Conselho de Ética e ali já votei abertamente, diante de uma posição que envolve a opinião sobre o que está sendo investigado, sobre o que está sendo examinado e se aqueles indícios são ou não suficientes para cassar ou não alguém. Já votei ali abertamente! Então, você abre no Conselho e fecha no plenário. Então, não teria mais sentido manter-se esse tipo de votação.

            Por isso, em relação à cassação de mandatos, nós temos que agir já abertamente, porque assim já nos manifestamos nos Conselhos. Então, não existe mais razão para sustentar esse voto. Quanto aos demais, vamos discutir na Comissão de Constituição e Justiça na semana que entra, porque acho que é muito importante a gente ter um entendimento, uma tranquilidade para decidir.

            Não devemos decidir sobre a acusação dos holofotes ou dos levantes A, B, C ou D, mesmo porque parte dos levantes tem um sentido de retrocesso mesmo, tem um sentido conservador, atrasado. Nós não temos que ter condescendência com quem prega o atraso. E nós tivemos muito disso aí. É diferente da sustentação da mobilização social em torno da saúde pública, em torno da educação, em torno da segurança pública, da mobilidade urbana, porque essas questões foram base, digamos assim, das revoltas sociais do mês de junho, e é a essas que nós temos que responder com mais eficácia e com mais coragem.

            Aqui é que eu quero ver coragem, porque aqui é coragem de enfrentar os juros, aqui é coragem de enfrentar a banca. Aqui eu quero ver! Aqui nós temos que apoiar a Presidente da República, temos que falar para ela que é aqui que nós temos que tratar do assunto. Já chega de aumentar juros, pelo amor de Deus! Transparência, porque o saque que é feito ao Brasil, o assalto, o roubo praticado pelos juros tem que ser denunciado. E esse é feito legalmente, abertamente. Três pessoas se reúnem e resolvem aumentar a taxa de juros. Quem é que ganha com esse aumento de taxa de juros?

            Então, é muito importante a gente ter esse entendimento. E digo isso, Sr. Presidente, porque repousa aqui na Mesa do Senado requerimento que pede urgência, porque estava no levante das ruas, sobre o Plano Nacional de Educação, mandado pelo Presidente Lula em 2010. Passamos pela Câmara, passamos no Senado, já tem parecer em uma Comissão, e não consegue chegar ao plenário, porque trata de investir 10% do PIB em 10 anos. E investir 10% em dez anos significa tirar da banca. Esse que é o problema.

            Aqui, deve-se botar transparência nesse assunto. Transparência é isto: vamos botar os 10% do PIB na educação, para garantir educação de qualidade para o nosso povo? Vamos dar transparência a esse assunto?

            Pois vamos votar, Presidente. O requerimento está na mesa, está pronto para ser votado, já há um parecer. Todos nós já discutimos esse assunto fartamente.

            Eu sou da Comissão de Educação desde o primeiro dia em que cheguei ao Congresso Nacional. Quando o Lula mandou esse plano para cá, nós começamos a debatê-lo na Comissão de Constituição e Justiça. Nós o debatemos na Comissão de Assuntos Econômicos, e não existe, sinceramente, nenhuma razão para o assunto já não estar aqui, no plenário. Nem haveria necessidade de ir à Comissão de Justiça, francamente. Não há questão constitucional praticamente a ser tratada no Plano Nacional de Educação. O que existe é a necessidade de ser votado. Para nós será uma vergonha chegar ao final do ano de 2013, três anos depois de ele ter chegado ao Congresso Nacional, e dizer: “Não votamos o Plano Nacional da Educação”, que é o plano 2011/2020. É para 2020, mas nós estamos em 2013 e ainda não concluímos sua votação.

            Então, peço a V. Exª que leiamos o requerimento, que está aqui, na mesa, com a assinatura de quase todos os Líderes partidários, para que possamos trazer o projeto para votação no plenário do Senado Federal.

            Estive, ontem, representando exatamente o Senado na reunião do Conselho Nacional de Educação e dos Conselhos Estaduais de Educação, convocado que fomos pela Presidente do Conselho de Educação do Estado de Sergipe, a Srª Eliana Borges, Conselheira Presidente do Conselho Estadual de Educação de Sergipe; convocado, digo assim, pelo Prof. Lima, Presidente do Conselho Nacional de Educação, para uma plenária com todos os conselheiros do Conselho Nacional de Educação, do Conselho Estadual de Educação e do Conselho Municipal de Educação do Estado de Sergipe.

            Ali, estive em meu nome, em nome do Congresso Nacional, e fiz referência aos nossos Senadores, que estavam naquele momento na reunião da Comissão de Educação, representantes do Estado de Sergipe: Senador Amorim, Senador Valadares, Senadora Maria do Carmo. Uma sessão aberta pelo Governador em exercício Jackson Barreto, representando, evidentemente, ali, o Senador Marcelo Déda, que se está convalescendo, recuperando-se de tratamento que faz, respondendo a uma doença grave, a um câncer que ele adquiriu e que enfrenta com aquele ardor patriótico e de lutador que ele sempre teve; com representação ampla da sociedade brasileira, não só a sociedade de Sergipe, especialmente, mas a do Brasil inteiro, porque os conselheiros estavam todos ali; reitores de universidades federais e estaduais. Então, uma representação ampla, um debate elevado.

            Participei de uma Mesa, depois da abertura, com o Prof. Luiz Fernandes Dourado, que fez um balanço do plano anterior e do que significa o novo Plano Nacional de Educação, do Plano de Desenvolvimento da Educação, que foi examinado pelo Presidente Lula e é o que está em vigor; com Francisco das Chagas Fernandes, do Fórum Nacional de Educação, Conselheiro também; com o Conselheiro Antônio Ponciano Bezerra, do Conselho Estadual de Educação, uma Mesa em que houve um debate de uma qualidade extraordinária. Quem conhece o Chagas sabe muito bem da sua caminhada pelo Brasil inteiro, discutindo a educação. Isso, há muito tempo. Não é de agora. Antes mesmo - ou principalmente até - do governo do Presidente Lula, essa turma já caminhava pelo Brasil, em defesa da educação pública gratuita, de qualidade, que tenha o peso e a relevância que o nosso povo merece.

            Então, Sr. Presidente, fizemos ali um debate num tom que significa a exigência do Brasil. Não é possível. Nós não podemos admitir.

            Convidei, inclusive, os conselheiros para que venham para cá, venham para o Congresso Nacional. Vamos lotar as galerias do Senado. Vamos ocupar essas galerias juntamente com a União Nacional dos Estudantes, com a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas, com os fóruns de educadores de várias organizações existentes no País, para fazermos uma cobrança, objetiva e direta. Nesse caso, não é exatamente ao Congresso Nacional. É ao Senado Federal. A matéria está conosco. Está em nossas mãos.

            Não existe razão nenhuma, nenhuma mais. Fizemos inúmeras audiências públicas. Talvez a audiência que falte seja a audiência do Plenário. Se quisermos debater mais, façamos uma audiência aqui, uma audiência geral, no plenário do Senado Federal, para discutir os últimos detalhes. Em seguida, vamos votar. Acho que não cabe mais esperar para votar o Plano Nacional de Educação.

            Nós queremos garantir as fontes de investimento. Aprovamos ao final, depois de uma peleja que travamos aqui, no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, a destinação dos recursos dos royalties e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação. Estamos examinando matéria do Senador Ferraço, que também destina os bônus dos leilões para a educação.

            Está tramitando - e o Senado pode examinar também, nas matérias de esforço concentrado - projeto que encaminhei, destinando os recursos dos royalties da exploração mineral para a educação. Por quê? Porque mesmo com o esforço extraordinário realizado pelo torneiro mecânico Luiz Inácio Lula da Silva e pela Presidente Dilma, se mantivermos as fontes atuais de financiamento da educação, os atuais investimentos, mesmo com royalties, mesmo com o Fundo Social do Pré-Sal, se não buscarmos outras fontes, nós vamos demorar ainda uns 50 anos para alcançarmos os países em desenvolvimento em termos de qualidade da educação, em termos de compromisso com os nossos formadores, os professores, ou do que seja um professor, uma escola, porque nós vivemos a loucura, no ensino público brasileiro, de um professor em três escolas. Isso é algo que não pode continuar. Não pode ser aceito.

            Dar essa qualidade e preparar bem o nosso povo responde a todas as outras coisas. Por que se deve investir maciçamente em educação? Por que não temos físicos, por que não temos geólogos, por que não temos geofísicos? Porque falta professor de matemática. A quantidade de engenheiros! Os empreendimentos que o Brasil precisa realizar para desenvolver a sua infraestrutura estão exigindo que se tragam profissionais de outros países, que já atuam no Brasil, porque não temos médicos suficientes, não temos enfermeiros suficientes, nem mesmo farmacêuticos para a pesquisa, para a ciência do nosso País. É para isso que nós temos que ter educação de qualidade, e isso não é gastança. Isso é investimento. Querer dobrar os gastos com educação significa investimento na qualidade e na eficiência da formação do nosso povo.

            Então, Sr. Presidente, eu gostaria de ver lido e votado esse requerimento, pois eu o considero fundamental, importantíssimo, para dar a celeridade que precisa ao Plano Nacional de Educação.

            Não é possível aceitar. Não vamos ficar aqui, esperando que um dia alguém resolva trazer o plano para cá. Esse plano é uma exigência. Vamos votá-lo. Vamos mobilizar os Senadores.

            O que está acontecendo? Nós, que nos sensibilizamos tanto com aquilo que vira modismo, não vamos nos sensibilizar com a educação pública, com o Plano Nacional de Educação, que está aqui, no Senado Federal? Eu não ouço uma palavra sobre isso. Fez-se um esforço concentrado com a pauta das ruas. E o Plano Nacional de Educação? Por que não o conseguimos votar? Qual é a dificuldade? Onde repousa a dificuldade de se votar o Plano Nacional de Educação? Nas mudanças que queremos realizar? Nós as faremos aqui, no plenário.

            Temos feito isso seguidamente. Seguidamente temos votado emendas, mesmo quando não há consenso absoluto. Mas há o debate, há a discussão e se vota; e se chega a uma conclusão positiva para o Senado e para o País.

            Então, quero registrar, Sr. Presidente, esse acontecimento no Estado de Sergipe. Ali, representei o Senado Federal, numa reunião do Conselho Nacional de Educação, dos Conselhos Estaduais de Educação, de inúmeros Conselhos Municipais de Educação e de inúmeras entidades e fóruns que se reuniram naquela cidade de Aracaju, capital do Estado de Sergipe. Esses conselheiros todos vão se reunir com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Estão em processo de mobilização. Quem sabe vão ter que acampar por aqui! Também os estudantes, através da UNE e da Ubes, provavelmente também vão ter que acampar por aqui, para que a gente possa garantir isso, que é a peça mais importante do projeto em perspectiva do Brasil. Nós que estamos buscando retomar esse projeto de desenvolvimento do País.

(Soa a campainha.)

            O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco Apoio Governo/PCdoB - CE) - Educação é isto: é mais formação, mais preparo, elevação cultural, para que a gente ponha o Brasil no patamar que o seu povo merece. É esse merecimento que nós queremos alcançar com a votação do Plano Nacional de Educação, Sr. Presidente.

            Apelo, mais uma vez, para que o requerimento que está a menos de meio metro das mãos de V. Exª seja efetivamente votado, para que a gente possa honrar a luta que o povo desenvolveu nas ruas do Brasil inteiro, já há muitos e muitos anos, para ter uma educação de qualidade.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.