O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Eu poderia vir hoje à tribuna falar sobre o fim do voto secreto, e demoradamente. É um assunto que já abordei outras vezes.

            Fui designado Relator dessa proposta de emenda à Constituição, aprovada na Câmara dos Deputados, ontem; já fui Relator, aqui, da PEC nº 20, tendo como primeiro signatário o Senador Paulo Paim; já fui Relator da Resolução nº 8, de autoria do Senador Pedro Taques. Todas essas acabam, integralmente, com o voto secreto. Dei parecer favorável, já aprovado, na Comissão de Constituição e Justiça, e, agora, designado Relator também dessa proposta.

            Entendo que nós estamos num ponto da democracia em que não precisamos mais de voto secreto.

            Eu sei que há o temor de uma perseguição, mesmo que implícita, não explícita, por uma autoridade que venha a ser sabatinada em uma das Comissões deste Senado e submetida a voto pelo Plenário no caso de alguém que vote contra - é normal. Nós podemos olhar nos painéis das votações das autoridades aqui, e sempre há votos contrários, inclusive, em alguns casos, recusando. E há esse temor de, eventualmente, se sentir perseguido, mesmo que implicitamente, na eleição ou na escolha de um Ministro do Supremo, do Procurador-Geral da República ou na derrubada de um veto. Mas acho que nós estamos num estágio da democracia, já consolidada, que podemos abrir por completo. No entanto, nós vamos ter que analisar se há consenso.

            Para votar uma proposta de emenda à Constituição, no plenário do Senado Federal, é preciso três quintos das Srªs e Srs. Senadores, com 49 votos “sim”, em dois turnos. Eu tenho acompanhado o posicionamento dos Senadores e preocupo-me se há 100% de consenso em relação a essa PEC. Acredito que não.

            A minha posição é clara. Eu acho que nós deveríamos acabar por completo, mas não sei se estamos preparados para dar essa resposta à sociedade do jeito que ela quer. Pretendo fazer isso; meu relatório será nesse sentido.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Permita-me.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Sr. Presidente, eu venho para fazer uma reflexão.

            Pois não, Sr. Presidente.

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy. Bloco Apoio Governo/PT - SP) - Eu quero cumprimentá-lo, Senador Sérgio Souza. Acredito que o parecer de V. Exª a favor do voto aberto para todas as circunstâncias, conforme, inclusive, V. Exª relatou na PEC 20, do Senador Paulo Paim, é o que melhor responde aos anseios da sociedade, a todas essas manifestações.

            Acredito que, no próximo Sete de Setembro, jovens e pessoas em todo o Brasil estarão conclamando a nós Senadores e Deputados que decidamos pelo voto aberto para todas as circunstâncias, temas, autoridades e assim por diante.

            Então, aqui expresso, pelo menos, o meu voto, mas muitos hoje declararam... V. Exª deverá ver, nesses próximos dias, a posição de todos nós, mas avalio que é importante que V. Exª saiba a posição de cada um de nós. Eu quero até tentar persuadir a todos: vamos tornar aberto inteiramente o voto.

            Permita dar um exemplo de notícia: a comissão do Senado nos Estados Unidos aprovou a intervenção na Síria.

            Eu teria votado contrariamente, porque tenho dito que espero que o Presidente Barack Obama proceda de acordo com as recomendações de Martin Luther King Jr. - que ele saudou e homenageou na quarta-feira passada -, procurando sempre confrontar a força física com a força da alma e não com meios bélicos. No entanto, por 10 a 7, a comissão do Senado, abertamente, votou que, por 60 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, poderá haver uma ação militar, sem a presença de tropas terrestres, ali na Síria. Espero que os Estados Unidos e demais países sigam a orientação de Ban Ki-moon, Secretário-Geral da ONU, que diz que tem que haver a aprovação de todos os membros do Conselho de Segurança da ONU, no qual China e Rússia são contrários. Espero que possa haver um caminho que não seja o bélico para a resolução dos problemas da Síria.

            Que bom que V. Exª aqui externa o ponto de vista do voto aberto para todos os temas. Parabéns.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Suplicy.

            Eu hoje venho à tribuna para falar um pouco sobre o Brasil, sobre o que estou percebendo do Brasil neste momento, e fazer uma reflexão sobre o passado.

            Nós estamos falando de reforma política. Discutimos hoje na CCJ, demoradamente, uma minirreforma eleitoral sob o argumento de que precisamos dar mais transparência ao processo eleitoral e diminuir os custos das campanhas, que são cada vez maiores. Nós não vamos conseguir fazer os avanços na reforma política que a sociedade quer e exige - é fato isso -, porque não temos tempo hábil para discutir profundamente cada um desses temas.

            Disse hoje na CCJ que lamentava muito e que nós temos que fazer um exame e reconhecer a nossa meia culpa, senão a nossa culpa integral. Digo isso porque estou aqui no Senado, sou suplente da Senadora Gleisi Hoffmann, há dois anos e três meses, e a maioria está aqui há dois anos e oito meses. Poderíamos ter feito, poderíamos ter promovido uma reforma política e estaríamos agora, neste exato momento, já com isso sancionado. Mas não a fizemos e estamos fazendo agora um remendo rápido para dar uma resposta - porque precisamos dar alguma resposta.

            Vamos votar a matéria na semana que vem na CCJ. Devemos votar, na semana do esforço concentrado, essa minirreforma eleitoral no plenário do Senado, na semana do dia 16 de setembro. Vai para a Câmara. Vai ser votada até o final de setembro? Não sei. Provavelmente, não. Mas eu disse hoje, inclusive, na CCJ, que nem tudo aquilo que está lá muda o processo eleitoral, porque pode ser votado depois; vai valer para as eleições de 2014, não tenham dúvida disso - a Lei nº 11.300 foi de 2006 e valeu para as eleições de 2006. Então, nós podemos, sim, fazer uma reforma, uma minirreforma eleitoral, atendendo à sociedade, e que vai valer para as eleições de 2014, mesmo que não seja votada, pela Câmara e pelo Senado, até o final de setembro.

            Antes de conceder o aparte ao Senador Walter Pinheiro, acho que tínhamos de ir mais a fundo. Tínhamos de discutir, Senador Walter Pinheiro, por exemplo, reforma política pensando em partido político. Vamos fazer a seguinte reflexão: o cidadão brasileiro votou no Senador Walter Pinheiro, na Senadora Gleisi e, por consequência, no Senador Sérgio, no Senador Eduardo Lopes ou no Senador Crivella, no Senador Suplicy, na Senadora Ana Rita, ou votou no nosso partido? O cidadão brasileiro sabe quais são os partidos dos deputados em que ele votou, dos vereadores, dos prefeitos e assim por diante? Então, temos de começar a repensar isso, se a reforma política não tem de ser mais profunda.

            Agora, o que é partido político? Por que existe partido político? Partido político é um grupo de pessoas que partilham de uma mesma ideologia, uma mesma causa. Querem ver? Vamos voltar um pouquinho no tempo. Em 1966, nasceu, no Brasil, o Movimento Democrático Brasileiro, cuja ideologia era redemocratização do País, fim da ditadura, eleições diretas para presidente da República, direito de ir e vir, liberdade de expressão. Defendemos isso, conquistamos isso. Estatuímos isso, em uma Constituição, e elegemos um presidente. Estava tão ávido o nosso sentimento de democracia que tínhamos acabado de conquistar, que cassamos um presidente. Isso é partido político. E como está isso hoje?

            Concedo um aparte a V. Exª, Senador Walter Pinheiro, nobre representante da nossa querida Bahia.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Senador Sérgio, acho que é mais do que correta e oportuna a abordagem de V. Exª. Também acho que não dá para enxergar essa minirreforma como algo completo, mas também não dá para desprezá-la. Então, nós teríamos de trabalhar com os dois elementos. E, seguindo o raciocínio de V. Exª, o TSE aplicou na eleição anterior, sem nenhuma lei, parte de coisas que estamos colocando nessa minirreforma, como a proibição de outdoor. A discussão começou no TSE; materializou-se depois em lei, mas começou no TSE. Nós tivemos aqui a oportunidade de encontrar, inclusive, a Ministra Cármen Lúcia - e, por sinal, quero aqui deixar o registro do seu brilhantismo, da sua lucidez -, uma mulher pequeninha, mas de uma firmeza, de um conteúdo, algo que até nos anima. É legal sabermos que temos no STF e no TSE uma figura da envergadura, do quilate daquela Ministra, que aqui esteve, falando conosco. Mas, olhe só, parte do que estamos discutindo vamos aprofundar, vamos provar. Se não vai haver tempo até o dia 05 ou 06 de outubro, paciência! Se nós conseguirmos produzir, dá até para ir ao TSE e dizer: “Já produzimos uma parte”. É preciso saber o que é possível o TSE absorver para as eleições de 2014 e 2016, como norma, como fez na eleição de 2006. Vamos fazer isso? E aí damos outro passo, como V. Exª chama corretamente bem! Se essa foi a minirreforma possível, então vamos discutir agora, mesmo nos preparando para 2018, como V. Exª fala aí.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Para 2016.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Nós precisamos colocar o dedo na ferida nessa coisa da organização partidária. Partido não pode continuar alegando que quem manda é quem tem a ata. Colocam-na embaixo do braço e controlam um partido. Isso é cartel, não é um partido! É cartório, não é partido! Portanto, é fundamental que aprofundemos. Se não for possível em 2014, que se encaixe em 2016 ou em 2018. Mas, se ficarmos esperando 2016 chegar, vamos discutir as mesmas coisas, Senador Sérgio: “Está em cima da hora, não vai ser possível”. Está em cima da hora, porque faltou coragem para cortar na própria carne, para colocar o dedo na ferida da reforma política. É fundamental fazer isso. Não podemos perder a oportunidade, indo, inclusive, ao encontro do clamor da sociedade. Esse é o momento ideal para aprofundarmos esse debate: o financiamento nas campanhas, o fim dos cabos eleitorais. Estou convencido de que isso tem que acabar. É compra de voto legalizada. Isso tem que acabar! Vamos aprofundar e dar outro passo importante. Não podemos perder a oportunidade de sacramentar aqui o voto aberto. Voto “salame”, em fatias! Isso é coisa para padaria, com todo respeito às padarias. Não é possível! Vamos sacramentar o voto aberto. A nossa PEC está aqui, a PEC 20; ela poderia ter sido votada. A da Câmara, que foi votada primeiro, é de 2001! A PEC do Fleury, Senador Sérgio, é de 2001 e já havia sido votada em primeiro turno. Estava dormitando, como diz o outro. Então, agora é só pegar e votar. Vamos fazer isso e completar a obra. Sacramenta-se o voto aberto para tudo e prepara-se a caminhada para a reforma política, nessa linha de raciocínio que V. Exª está colocando.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Senador Walter, veja só de quantos temas importantes estamos tratando.

            O Congresso Nacional faz uma lei, mexe na legislação, diariamente, o que muda o convívio das pessoas na sociedade. Veja só a importância que temos ao eleger os nossos representantes, todos aqueles que vêm para o Congresso Nacional e inclusive aqueles que detêm mandato no Poder Executivo.

            Veja a importância do voto. Nós temos que refletir um pouco sobre isso. Quando eu cheguei ao Senado Federal, em junho de 2011, nós estávamos aqui num esforço concentrado para analisar dezenas de projetos de lei da reforma política, a maioria, inclusive, de iniciativa do Presidente Sarney.

            O Sr. Walter Pinheiro (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Fora do microfone.) - Com comissão especial.

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Com comissão especial. Alguns foram votados e estão na Câmara, que não votou. Alguns não votamos aqui e agora estamos de novo...

            Naquele momento, empolgado que sou - não era membro da CCJ naquele primeiro biênio, mas sou agora; sou eleitoralista, sou advogado -, falei: “Quero participar desse debate.” Eu ia às reuniões da CCJ, a todas elas.

            Um dia, conversando com um colega, ele falou: “Sérgio, não vai acontecer.” E eu: “Mas como não vai acontecer? Eu estou vendo aqui que está acontecendo.” Ele disse: “Eu fiz uma reunião no meu gabinete para tratar desse assunto, com todos empolgados, mas um cidadão, um assessor, que já trabalha no Senado há décadas, o mais idoso da minha assessoria, não deu palpite, embora seja quem mais entende. E indaguei por que não se manifestou. Ele respondeu: ‘Eu estou aqui há décadas e vejo isso todo início de legislatura. Todo início de legislatura é a mesma coisa, e nada acontece’.” E não aconteceu!

            Todas as leis aprovadas, as reformas aprovadas que mexiam no processo eleitoral foram feitas no afogadilho, inclusive algumas depois do prazo, ou seja, um ano antes da eleição, como a Lei nº 11.300, de 2006. Mesmo assim o TSE considerou-a válida para as eleições de 2006, porque entendeu que não mudava o processo eleitoral, e, sim, a propaganda eleitoral, e, sim, termos de uma candidatura.

            Mas, veja só, Sr. Presidente, a importância do voto do cidadão. Em 2010, tivemos eleições gerais.

No início de 2011, meses depois das eleições gerais, em que foram escolhidos Senadores, Deputados federais e estaduais, governadores e Presidente da República, perguntou-se, numa pesquisa nacional: “Em quem você votou para Deputado federal ou estadual?”, 80% da população brasileira não lembrava mais! Não lembrava por quê? Porque não tem comprometimento com as causas, porque não conhece a ideologia do partido desse cidadão, porque conheceu esse candidato durante o processo eleitoral, na televisão ou num cartaz de esquina, e votou na empolgação. É assim. E depois cobra uma resposta do Congresso Nacional. E vivemos refém.

            Agora, vou dizer algo às Srªs, aos Srs. Senadores e a todos aqueles que estão nos assistindo: 2014 será diferente. Sabem por que será diferente? O cidadão vai ser mais responsável, o cidadão está de olho, o cidadão vai ter um voto consciente.

            Em 2012, apresentei o Projeto de Lei do Senado Federal nº 2, para incluir duas disciplinas no currículo escolar. Uma delas, Cidadania Moral e Ética, no ensino fundamental, pensando que precisamos formar uma classe de cidadãos, para que, daqui a três, quatro, cinco gerações, tenham um comprometimento de cidadania e de ética muito mais elevado do que está hoje. Se compararmos como era o comportamento do cidadão em sociedade há 20, 30 anos e como é hoje e se imaginarmos que vamos nesse passo, como será daqui a 30 anos?

            Ponto dois: inclusão, no ensino médio, da disciplina Ética Social e Política. Fui indagado: “Mas política na escola?”. Não é política partidária, não, minha gente, nem política ideológica; é política de o cidadão conhecer seus direitos, conhecer seus deveres, saber qual é a responsabilidade do seu representante, qual a sua função no Parlamento ou no Executivo, e saber cobrar. Naquele momento, com toda sinceridade, entendia eu, Parlamentar, recém-chegado ao Senado Federal, que o cidadão brasileiro estava alienado, alheio às grandes causas, pensando: “Este Brasil é assim mesmo! Isto é Brasil! Lá fora as coisas não acontecem, mas aqui é assim! Lá fora é assim, aqui no Brasil é diferente!”.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Tendo vergonha de ser brasileiro. “Isso não vai mudar nunca! Sempre foi assim!”, quantas vezes ouvi isso.

            Mas, de repente, Sr. Presidente, vejo a sociedade se levantar. A sociedade brasileira saiu, no ano de 2013, aos milhões, no mesmo dia, e foi às ruas para dizer: “Eu não estou contente. Eu não estou contente com o Parlamento, não estou contente com o Poder Executivo, em todos os níveis. Vou ficar de olho”.

            Vou dizer uma coisa para as senhoras e para os senhores: mudou. Já mudou a forma de pensar no Parlamento, já mudou a forma de pensar no Executivo, já...

(Interrupção do som.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... melhorou e muito. Agora, Sr. Presidente... (Fora do microfone.), ... podemos melhorar mais. Sabe por quê? Porque o cidadão vai votar consciente em 2014. E por isso temos que criar uma regra eleitoral que permita ao cidadão conhecer as propostas, não o número e a imagem do candidato. Ele tem que conhecer o que pensa o candidato e o que pretende fazer.

            Sabe qual é a diferença entre o público e o privado? Na vida privada, podemos fazer tudo aquilo que quisermos, mas na vida pública só o que a lei permite.

            Quer ver como o sistema é perfeito? Fomos eleitos em cima de uma plataforma partidária. O partido político - está escrito no seu estatuto - tem que ter uma função programática, uma ideologia. Em cima dessa ideologia, eu, candidato a algum cargo executivo, inscrevo a minha proposta de governo, chamado plano de governo, ofereço essa proposta à população, entrego de casa em casa na cidade, como candidato a prefeito; entrego na cidade inteira, como candidato a governador ou a presidente; falo nos programas de rádio e televisão, dizendo: “A minha proposta para o Estado, para a União, para o Município, é esta”. Coloco isso na forma de revista, de jornal, e entrego. Mas a diferença entre o público e o privado é que só vale no privado aquilo que a lei permitir.

            Então, submeto isso ao crivo do eleitor, que deve escolher a melhor proposta. Como ele vai saber qual a melhor proposta se ele só ficou com a ideia fixa do número e do nome? Porque partido político hoje é isto: é uma sigla partidária e um número, não tem mais ideologia. Por isso a reforma é importante.

            Mas, ao escolher aquele cidadão ser prefeito ou governador ou Presidente da República, ele tem de mandar ao Congresso Nacional a sua proposta de campanha que foi sabatinada nas urnas. E manda à Assembleia Legislativa, à Câmara de Vereadores, ao Congresso Nacional essa proposta que foi sabatinada nas urnas, que aqui nós chamamos de quê? PPA, Plano Plurianual, que vale por quatro anos. Por que quatro anos? Porque é o período do mandato. Ultrapassa um ano no mandato subsequente, justamente para que não haja paralisação das obras, para que haja sequência. É inteligente! O sistema é perfeito! Mas, na prática, não está funcionando, porque as pessoas nem lembram mais qual era a proposta do cidadão.

            Porém, em 2014, vai ser diferente. Eu acredito que o cidadão vai estar muito mais consciente. Para minha alegria, no tocante àquilo que eu pensava sobre o Projeto de Lei do Senado nº 2, que já foi aprovado nesta Casa e que está lá na Câmara dos Deputados hoje, eu estava errado do ponto de vista de que a sociedade brasileira estava alheia às grandes causas. Porque a sociedade se levantou, a sociedade foi às ruas, mediante as redes sociais, pelos meios que lhe foi possível, e disse o que ela quer, disse como ela quer o Brasil. Ela quer um Brasil mais justo, quer um Brasil mais barato, quer um Brasil mais igual, quer um Brasil para os brasileiros.

            É a reflexão que eu faço, Sr. Presidente. Nós vamos fazer um remendo do ponto de vista de reforma eleitoral, que vai valer para as eleições de 2014. Espero que a chamada minirreforma seja em favor de darmos a oportunidade de o cidadão escolher o melhor candidato, escolher aquele que vai ser o melhor representante em 2014.

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Mas não podemos deixar de fazer uma reforma política profunda, refletindo a questão da existência, da necessidade e da forma de apresentação de um partido político, discutindo unificação de eleições e discutindo obrigatoriedade de voto. Nós temos que também atacar esses pontos mais profundos.

            É a reflexão que faço hoje, Sr. Presidente, agradecendo e desejando a todos uma boa noite.