O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Cumprimento todos os que acompanham agora esta sessão, seja pela TV Senado, pela Rádio Senado ou pela internet.

            Também quero falar um pouco a respeito das eleições.

            Primeiro, quero trazer aqui um assunto que, tenho certeza, incomoda muitos brasileiros, principalmente aqueles que são constantes usuários do serviço aéreo. Então eu quero, esta noite, falar exatamente do serviço aéreo brasileiro. Mais uma vez ocupo a tribuna para falar sobre o tema que, na verdade, é um tema recorrente nesta Casa. Trata-se da situação do transporte aéreo de passageiros no Brasil, principalmente no que diz respeito à questão dos abusos e dos desrespeitos praticados contra passageiros.

            É comum entre as empresas aéreas - e essa é uma prática bastante visível em Brasília - imporem exagerada variação nos preços das passagens. Dependendo do dia da semana, os valores diferenciam muito. Pior ainda se o bilhete for adquirido em data próxima ao dia da viagem. Nos feriados e nos períodos de férias escolares então, eles se multiplicam absurdamente. É só haver um feriado que os preços das passagens aéreas sobem às alturas. Seria normal se as variações nos preços das passagens ocorressem com base na lei da oferta e da procura, em razão do aumento do fluxo de passageiros, mas não é isso o que acontece.

            Na verdade, a absurda variação de preços das passagens aéreas no Brasil é fruto de uma estratégia mercadológica oportunista, que visa a tirar o máximo de proveito dos clientes. Repito: tal prática não se dá apenas em razão da lei da oferta e da procura. Resulta, isto sim, de planos ambiciosos fundamentados na tese do aproveitamento das circunstâncias. No entendimento popular, o nome disso é ganância, para não dizer que é mesmo caso de polícia.

            Mas as coisas não param por aí. Há outros problemas que desagradam profundamente os passageiros do transporte aéreo no Brasil. É o caso, por exemplo, das abusivas taxas para remarcação de bilhetes. O cliente que precisar remarcar um bilhete de passagem, por não poder viajar na data marcada, poderá gastar com as taxas de remarcação mais do que o próprio valor que ele pagou na passagem.

            Por vezes, sai mais em conta deixar o que foi pago para os cofres da empresa do que tentar trocar o voo usando a mesma passagem.

            Não bastasse tudo isso, as costumeiras violações e extravios de bagagens são outro absurdo que incomoda muito os passageiros. É bem verdade que essas transgressões não são uma exclusividade nossa, mas aqui ocorrem com abundante frequência.

            Apesar de estarem submetidas a um dos códigos de defesa do consumidor mais avançados do mundo, como seguramente é o nosso, e mesmo sofrendo a regulamentação e fiscalização da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), nossas companhias aéreas dão a impressão de fazer o que bem entendem e da maneira que melhor lhes apraz.

            Portanto, apenas posso supor que há no mercado brasileiro um problema chamado falta de concorrência, ou seja, o mercado de aviação aérea civil em nosso País parece assumir características, podemos assim dizer, oligopolistas, porque, afora um punhado de minúsculas companhias de atuação regional, contamos apenas com cinco companhias aéreas maiores para cobrir e explorar todo o nosso imenso território nacional. É pouco, é muito pouco.

            Talvez isso explique que uma passagem aérea do Rio de Janeiro para Fortaleza ou Natal, por exemplo, possa custar mais caro do que uma passagem do mesmo Rio de Janeiro para Nova Iorque, Londres ou Berlim.

            Outro exemplo: dependendo do dia da semana, a passagem para o trecho Rio-Brasília, que é o trecho que eu uso toda semana, um dos mais curtos entre as capitais brasileiras e a Capital do País, pode custar até R$2,5 mil, e, nos outros dias, R$200,00. Eu já tentei remarcar um voo, numa quarta-feira, 10h da manhã, pois eu tinha que atender a um compromisso no Rio e voltar para a sessão deliberativa do Senado à tarde. Era um compromisso de relevância com o Vice-Governador do Estado. Quando fui ver o preço da passagem do voo, numa quarta-feira, por volta de 10h da manhã, era de R$2,2 mil.

            Um voo às 10 horas da manhã, numa quarta-feira, por R$2,2 mil? Sendo que, vindo do Rio para Brasília, na terça-feira, às 7h15 da manhã, eu paguei trezentos e poucos reais. Quer dizer, devido à necessidade e à relevância do compromisso, até para efeito do mandato, da representação do povo brasileiro... Porque eu faço o seguinte: ainda que nós tenhamos a cota de passagens - e eu quero aqui registrar este ponto, Senadora Ana Rita, a quem vou dar um aparte -, creio que não só eu, mas os demais Senadores, creio que ninguém compra passagem aqui no preço máximo porque quer. Se fosse assim, "olha, é da cota mesmo, é da verba do mandato, eu vou pagar o preço que tiver que pagar." Não; eu procuro a passagem mais barata. Eu pago a passagem mais barata, de vez em quando até comprometendo horários, sacrificando, chegando mais tarde em casa, mas visando o menor preço.

            Quer dizer, pagar o menor preço, tratando com zelo o dinheiro público com o qual é paga a minha passagem, para eu poder vir trabalhar. E quando chega uma hora dessa, em que há um compromisso de relevância, a empresa aérea impõe um preço de R$2,2 mil? Quer dizer, é praticamente o valor de cinco ou seis passagens por que eu pagaria normalmente; e eu tenho que gastar em uma passagem só. Aí está o absurdo.

            Mas eu concedo o aparte à nobre Senadora Ana Rita.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Senador, eu quero apenas dizer que tenho plena concordância com o que V. Exª está dizendo, porque todos nós aqui passamos por situações muito semelhantes. Eu sou do Espírito Santo e já me deparei, por exemplo, com situações de ter que remarcar uma passagem, que eu havia comprado no valor de R$600,00 ou R$700,00, para o dia que eu precisava viajar, e ela estar a R$2 mil. Já deixei de viajar por causa disso, porque eu acho um absurdo pagar um valor tão alto, se há valores mais em conta.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - É.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) - Então, não existe, na minha opinião, um parâmetro para a definição...

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - A palavra é essa.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) -... de valor das passagens. E há uma coisa que eu queria agregar à fala de V. Exª: além desses valores exorbitantes - nós não conseguimos entender essa lógica do cálculo das passagens -, os horários de voos. Por exemplo, do meu Estado hoje, nós só temos uma possibilidade de voo direto pela manhã,...

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - É.

            A Srª Ana Rita (Bloco Apoio Governo/PT - ES) -... e uma possibilidade de voo direto à noite. Ou seja, nós ficamos extremamente restritos àqueles horários com aquelas empresas. Se queremos um voo direto, só há uma única empresa que oferta esse voo direto, e isso nos deixa realmente com muitas dificuldades nessa locomoção. Então, eu acho que esse é um debate que nós precisamos fazer, precisamos inclusive dialogar melhor com essas empresas, com a própria Anac, para discutir melhor o valor das passagens, principalmente porque as condições estão cada dia piores. Era apenas para concordar com V. Exª, Senador.

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - Agradeço o seu aparte, que está incorporado ao discurso. Definitivamente, não há explicação razoável para tal disparidade, como disse aqui a nossa Senadora. Quais são os parâmetros? Se houvesse um parâmetro entendível para a situação, tudo bem. Mas, qual é o parâmetro? Não há parâmetro, não há explicação nenhuma.

            Eu entendo, nós entendemos, que os custos operacionais de uma empresa aérea são elevados, ainda mais quando há aumento do câmbio, considerando que parte dos seus insumos são importados e que também elas sofrem os efeitos da elevada carga tributária vigente no nosso País. Mas a questão não é essa; o que caracteriza como abuso, repito, é principalmente a exagerada variação de preços das passagens para o mesmo trecho, os altos preços das taxas de remarcação dos bilhetes e também o desconforto dos assentos nas aeronaves.

            As principais companhias aéreas do País reclamaram que estão passando por dificuldades financeiras e, por conta disso, deverão receber ajuda do Governo Federal. É sempre assim, quando entram em crise financeira, recorrem logo ao Governo em busca de ajuda.

            E o que essas empresas oferecem em troca à população? Elas oferecem cortes de serviços aos passageiros, reduzem o número de voos, demitem centenas de funcionários - como ocorreu recentemente com a TAM, que demitiu mais de mil funcionários - e ainda aumentam os custos das passagens, deixando a população desassistida e praticamente sem ter a quem recorrer. Notícias também dão conta de que a Azul Linhas Aéreas terá de se explicar junto à Justiça Federal por ter suspendido vários voos em Rondônia, prejudicando as populações de importantes cidades do Estado, a exemplo de Ji-Paraná.

            Vejam, senhoras e senhores, que a maioria das cidades brasileiras de médio porte tem população entre 100 e 500 mil habitantes e não conta com serviços de voos regulares. Mesmo naquelas localidades onde há voos regionais, os preços cobrados pelas passagens são tão exorbitantes que a maioria da população local jamais cogita viajar de avião. Portanto, em vez de apenas ajudar as companhias aéreas que tiveram resultados financeiros ruins, deveria injetar-se maior dinamismo ao setor, abrindo o mercado para a concorrência com outras companhias internacionais interessadas em vir para o Brasil.

            Já está mais do que na hora de se colocar o interesse da sociedade acima do interesse monopolista de determinadas empresas privadas. Não digo isso por desejar a volta da regulamentação tarifária das passagens aéreas, como ocorria no passado. O que a população reclama são tarifas justas, mais equilibradas, serviços de qualidade, boa infraestrutura aeroportuária e disponibilidade de voos em todo o País.

            Lembro aqui o saudoso correligionário do Partido e ex-Vice-Presidente do Brasil, nosso querido José Alencar, grande nacionalista, que costumava defender uma política de céu aberto para o País, para que houvesse mais concorrência no setor de aviação comercial. Como empresário, ele sabia muito bem que essa era a melhor forma para forçar as empresas a respeitarem os consumidores.

            Não faz muito tempo, a Presidenta Dilma Rousseff anunciou o seu plano de expansão do transporte aéreo regional, mediante a instalação de centenas de aeroportos em todo o País. Na ocasião, Dilma disse que o objetivo do Governo é que 96% da população brasileira esteja a menos de 100km de um aeroporto apto para receber voos regulares. Para tanto, prometeu investir R$7,3 bilhões em 270 aeroportos regionais.

            Disse mais a Presidenta:

Sabemos que o Brasil terá horizonte até 2030, 2050, de crescimento exponencial da sua demanda. Teremos um país de classe média, e vamos assegurar que essas pessoas utilizem o transporte aeroviário. Precisamos que os aeroportos cheguem a essas pessoas. É inadmissível que, para ir a uma cidade do interior, o passageiro tenha que pegar um avião para a capital e, depois, não tenha como chegar ao interior.

            Assim, Sua Excelência defende as mesmas teses do ex-Vice-Presidente e saudoso José Alencar. Por tudo isso, é mister abrir o quanto antes o mercado brasileiro de aviação comercial. E entendo que a solução de mercado continua a ser a mais indicada para o nosso caso.

            Então, fica aqui o registro dessa questão que nós vivenciamos. Por causa do nosso trabalho, por causa do nosso mandato, vivenciamos muito de perto essa questão da variação de preços, de taxas, de multas, enfim, porque ora temos de remarcar passagem, ora um compromisso muda, ora aparece um compromisso relevante e, quando isso acontece, nós não conseguimos a passagem no preço que comumente pagamos.

            Fica aqui o nosso registro, para que realmente possamos analisar isso com cuidado.

            Eu quero também, nesta noite, falar um pouco daquilo que estamos vivenciando no momento. Hoje na CCJ, houve um debate amplo a respeito do que alguns estão chamando de minirreforma. Na verdade, não é uma minirreforma; nós não estamos tratando - e não foi tratado hoje na CCJ - de questão de reforma política, porque não estamos tratando da reforma no sistema, não estamos tratando de mudanças na política; nós estamos tratando de reforma no sistema de eleição. Então, não podemos chamar isso de minirreforma. Porque, quando falamos de reforma política, nós estamos falando daquilo que depende de PECs para mudar, estamos falando da mudança no sistema político. Essa minirreforma, como está sendo chamada, na verdade, significa apenas mudanças no sistema da eleição.

            Hoje o amplo debate havido na CCJ mostrou o quanto o assunto é rico. Quando falamos desse projeto na reunião de Líderes, há três semanas, que foi o início do projeto do Senador Romero Jucá, havia entre os Líderes uma convergência muito forte em todos os assuntos. Quando o projeto chegou à CCJ, só hoje, ele recebeu 35 emendas. Isso para vermos o quanto o assunto é rico. Houve emendas que contribuíram, como as sugestões do Senador Cássio Cunha Lima - que elogiei hoje na CCJ -, que tratou muito da questão da televisão e também da questão do comício.

            Houve muitas sugestões que realmente melhoraram o projeto. Então, nós temos, realmente, de discutir. Mas eu quero dizer - tenho dito isso na minha base, tenho falado sobre isso com o Partido - que algumas mudanças têm de acontecer na próxima eleição. E, pelo visto, no que se está convergindo é quanto à questão - vamos dizer que já apaziguada - de que vamos permanecer com os 90 dias de campanha e os 45 dias de TV. Mas uma mudança importante é o fim da visualização, através de placas, em vias públicas. Vai ser discutida a questão da propaganda em bens particulares. Haverá um debate quanto a isso, e que é importante.

            Eu apresentei uma emenda, porque, dentro do projeto, foi falado de uma limitação com respeito a adesivos em automóveis, restringindo a uma medida máxima de 50 por 40. E eu coloquei a emenda para que fosse aprovado o chamado microperfurado, que ocupa o para-brisa traseiro total dos veículos. E isso foi acatado. Então, são assuntos que realmente exigem um debate aprofundado.

            Quer dizer, se essas pequenas mudanças já causaram um debate tão longo hoje, na CCJ, imagine isso num plenário com 81 Senadores? Imagine isso num plenário com 513 Deputados? Quer dizer, realmente, a discussão é longa, mas importante.

            Agora, eu finalizo.

            E tenho trazido também outro questionamento. Nós vemos aí as manifestações...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) -...nas ruas, legítimas. É claro que agora nós vemos que o que sobra das manifestações é mais vandalismo do que qualquer outra coisa, principalmente no Rio de Janeiro. Mas, independentemente disso, como se iniciou, nós vemos que é justo, ou seja, pedindo saúde, mobilidade pública, transporte, enfim.

            Mas eu quero chamar a atenção aqui que não adianta ir para as ruas e gritar, fazer tantos pedidos se, na hora em que efetivamente esses manifestantes têm o poder de mudar alguma coisa, eles não fizerem nada. A que estou me referindo? Nós tivemos uma eleição suplementar - é a primeira, e até agora a única, eleição pós-manifestações -, que foi a eleição na cidade de Barra do Piraí, onde nós do PRB representamos contra o prefeito eleito, que foi cassado, com provas - é claro - de compra de votos, com abuso do poder econômico, abuso do poder político.

            O prefeito foi cassado e o Presidente da Câmara, que é do PRB, assumiu o mandato. E foi marcada a eleição suplementar - a única, eu repito -, depois das manifestações. E nós ali tivemos um resultado que aponta para o que vai acontecer em 2014.

            Para se ter uma ideia, Presidente, Senadoras, Senadores, o candidato vencedor teve 26 mil votos; o segundo colocado, que foi o do PRB, teve 19 mil votos; e os votos brancos e nulos foram mais de 15 mil votos - vemos aí um número muito grande.

            Então, o que eu tenho trabalhado partidariamente na minha base? Quem quer realmente mudanças, quem quer ver mudanças realmente, a hora... Agora é manifestação, agora é reivindicação, mas em 2014...

(Soa a campainha.)

            O SR. EDUARDO LOPES (Bloco União e Força/PRB - RJ) - ... é o voto. Quem vota em branco, quem anula o voto achando que tem muita consciência ou que é protesto, não é protesto e não é consciência, pelo contrário. Quem vota em branco e quem anula o voto está dando condições para que o que está aí se mantenha. Então, eu tenho chamado a atenção para isso, tenho conclamado a todos para se falar isso na família, na escola, na faculdade, no trabalho, na igreja, enfim, em todos os lugares, que o voto consciente não é o voto em branco.

            Então, vamos às reivindicações, mas vamos usar a ferramenta que temos, que é o voto para mudar o que está aí.

            Essas são as minhas considerações.

            Obrigado, Sr. Presidente.