O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, utilizo a tribuna para seguir vários pronunciamentos de colegas Senadores, nesta tarde, nesta noite, que se sucederam aqui para se reportar à proposta de emenda à Constituição que foi aprovada ontem na Câmara dos Deputados, e que agora está conosco, que trata do fim do voto secreto no Parlamento.

            É verdade, Sr. Presidente, que nós tomamos a iniciativa primeiro do que a Câmara; é verdade que foi de nossa iniciativa, muito antes da Câmara, há quase um ano, há oito meses, votar aqui a proposta de emenda à Constituição, que, na Câmara, recebeu o nº 196, de iniciativa do Senador Alvaro Dias, para por fim ao voto secreto em uma situação específica, a hipótese de cassação de mandatos parlamentares. É verdade que tomamos essa iniciativa, que nós a encaminhamos para a Câmara, e essa iniciativa, lá, ficou parada durante meses; e só após muita pressão da opinião pública, há pouco tempo, foi instaurada uma comissão especial na Câmara para tratar dessa proposta de emenda à Constituição. É verdade!

            É verdade também que nessa iniciativa, das quarenta reuniões necessárias para apreciar a Proposta de Emenda à Constituição nº 196, lá, que saiu daqui, do Senado, só foi feita uma reunião, até a malfadada reunião da Câmara dos Deputados que não cassou o mandato do Sr. Natan Donadon, mostrando total negligência com o tema do voto secreto.

            É verdade também, Sr. Presidente - e tem que ser dito -, que o primeiro turno de votação da proposta que foi votada ontem na Câmara dos Deputados ocorreu há sete anos, em 2006, ou seja, ela poderia ter sido votada há muito tempo.

            Então, é verdade que a Câmara dos Deputados só se mobilizou para votar essa proposta de emenda à Constituição, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias, pressionada pelo maior vexame da história do Parlamento brasileiro. Maior vexame, sim, Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy!

            Creio - e falo aqui na condição de historiador - que o Parlamento brasileiro, nos seus anos de existência, na sua fundação no Império, em 1822, na existência como Assembleia Geral, no Senado do Império; na sua existência republicana, a partir de 1891; na sua instituição bicameral, de 1891; no seu período durante a República Velha; na sua existência, inclusive, durante a ditadura do Estado Novo, quando o Senado foi extinto e permaneceu como parlamento unicameral, durante o período de 1937 até 1945; mesmo durante os terríveis anos da ditadura militar, de 1964 até 1985; nunca o Parlamento brasileiro, com certeza, passou por um processo tão vexatório quanto o da situação de ter votado para manter nos seus quadros, como membro do Parlamento brasileiro, um presidiário. Manter, nos quadros do Parlamento brasileiro, como membro do Congresso Nacional brasileiro, um presidiário é o cúmulo do vexame, do constrangimento a que o Parlamento nacional poderia se submeter.

            Agora, Sr. Presidente, o que fazer diante do vexame? A quem alcança o vexame? A quem alcança o constrangimento? Nós podemos dizer que não estamos nem aí, que isso atinge somente os Deputados, mas, convenhamos, não é verdade; isso atinge o Parlamento. A não cassação de um Deputado Federal presidiário é a derrota de todo o Parlamento, é o constrangimento de todo o Parlamento, é o vexame de todo o Parlamento.

            Ato contínuo a isso, quais as respostas que o Parlamento pode dar sob o vexame diante da opinião pública, da sociedade brasileira, diante do Brasil, diante da opinião pública brasileira estarrecida? Qual a resposta que o Parlamento pode dar? No mínimo são duas: uma, votar duas propostas de emenda à Constituição. Uma acabando com essa possibilidade jurídica que, na verdade, já está clara no próprio texto da Constituição, no seu art. 15, que dispõe que aquele que está preso não é detentor mais de direitos políticos. Por ora, se ele, preso, não é detentor de direitos políticos, não poderia nem se cogitar exercer mandato político. Mas, por mais absurdo que pareça, foi isso que a Câmara fez.

            Para não restar dúvida sobre isso e ficar latente e claro, o que temos que fazer? Votar a proposta de emenda à Constituição, de iniciativa do Senador Jarbas Vasconcelos, que tem nesta Casa o nº 18, que deixa claro, transparente e cristalino que decisão condenatória do Supremo Tribunal Federal, transitada em julgado, representa perda automática de mandato de parlamentar.

            Mas não adianta somente isso se não resolvermos e não atacarmos a causa de todos os males há muito diagnosticada: a figura do voto secreto. E o que a Câmara dos Deputados fez esta semana, ontem? Aprova o fim do voto secreto; porém, não aprova a proposta de emenda à Constituição enviada pelo Senado há 6 ou 8 meses. Aprova uma outra proposta de emenda à Constituição que estava lá há 6 ou 7 anos. Essa proposta de emenda à Constituição, que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias.

            Quero dizer que essa era da minha preferência, mas, pela urgência do tema, acharia de bom tom que tivesse sido agilizada e votada a proposta de emenda à Constituição que foi encaminhada pelo Senado.

            Só que ocorre, Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, que a bola agora, para utilizar a linguagem futebolística, pertence a nós. A Câmara dos Deputados a devolveu para nós.

A responsabilidade agora pertence a nós, do Senado. Está aqui. Foi encaminhada para cá a proposta de emenda à Constituição que acaba com o voto secreto em todas as circunstâncias.

            Nesse momento, Sr. Presidente, nós vivemos uma situação de crise no Parlamento nacional. Nós não podemos tergiversar, em um momento de crise, sobre essa situação concretamente dada, sobre a circunstância concretamente dada. Nós temos uma resposta a dar, diante da situação colocada, sobre a existência ou não do voto secreto. Diante dessa situação de crise, não me parece que cabe a nós tergiversar sobre a proposta que foi encaminhada.

            Essa proposta encaminhada para cá, Sr. Presidente, para apreciação no Senado, coloca o debate também sobre o papel dos mandatos. E esse debate sobre o papel dos mandatos, na verdade, não é de hoje. Aliás, é um debate sobre a quem servem os mandatos, e é um debate antigo.

            É um debate até que vem da Revolução Francesa, se o mandato é imperativo ou se o mandato tem que ser cumprido de acordo com o mandamento, de acordo com o pensa o cidadão que delegou o mandato ao eleito, ao representante; se o mandato é delegado pelo representado ao representante, e o representante, delegado esse mandato, tem que cumprir esse mandato de acordo com o que pensa o representado; ou se esse mandato é, como se pensa nas democracias representativas, representativo. Se é um mandato representativo, então cada um deve ter esse mandato e deve atuar nesse mandato de acordo com a sua consciência. Se assim for, se nós concluirmos que o mandato é, por assim dizer, somente representativo, então nós desempenhamos o mandato de acordo com a nossa consciência, e isso justificaria manter, em alguma situação, a figura do voto secreto.

            Só que me parece, Sr. Presidente, que não é o que a situação exige. Não é o que a situação exige e não é o que a circunstância e a conjuntura exigem.

            Falei desse debate do mandato imperativo, do mandato representativo vindo da Revolução Francesa, e é da Revolução Francesa que trago uma máxima de um dos teóricos da Revolução Francesa.

            Danton, na Revolução, dizia: “Em momentos de crise, audácia, audácia, sempre audácia”.

            O momento em que vive o Parlamento é concretamente um momento de crise. Em um momento de crise como este, não resta nenhuma outra resposta ao Parlamento, a não ser a resposta da audácia. Não podemos tergiversar sobre a proposta que nos foi encaminhada pela Câmara dos Deputados. Agora, a palavra está com o Senado Federal. A opinião pública, a consciência nacional nos exige uma resposta.

            No próximo sábado, Dia da Pátria, no próximo dia 7 de setembro, os brasileiros estão sendo convidados e convocados para ocupar as ruas por todos os cantos do País. Tenho muita confiança e fé de que esses brasileiros irão pacificamente para as ruas para colorir este País com a melhor cor que há de aparecer nessas manifestações de rua. As melhores cores deste País não são somente o verde, o amarelo, o azul e o branco da nossa Bandeira. A melhor cor deste País é a cor da cidadania; e a cor da cidadania só é pintada quando o povo vai às ruas reivindicar que este País avance.

            Nós, Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, que fomos forjados na luta política, nas lutas sociais, na formação política da luta do povo brasileiro, sabemos muito bem a alegria que sentimos quando o povo vai às ruas, quando o povo ocupa as ruas na luta por seus direitos e na luta por ética e por justiça na política.

            Não tenho dúvida de que uma das pautas - e é bom que assim seja -uma das bandeiras das manifestações de rua do próximo sábado será o fim do voto secreto no Parlamento. E isso deve ser assim porque é o Parlamento que está na berlinda hoje. Ainda não foi dada a resposta mínima que a sociedade brasileira espera de todos nós. Ainda não está na consciência dos brasileiros a votação de ontem, na Câmara dos Deputados, pelo fim do voto secreto. O que ainda está na consciência dos brasileiros é a votação da semana passada, na Câmara dos Deputados, que manteve nos quadros do Congresso Nacional alguém que teve que sair de lá algemado e que foi deslocado para a penitenciária, para a Papuda. É isso que está na memória dos brasileiros.

            Senador Aécio, é um prazer enorme, e faço questão de conceder um aparte a V. Exª, que trará, com certeza, uma contribuição inestimável para o meu pronunciamento.

            Concedo, com a maior honra, um aparte a V. Exª.

            O Sr. Aécio Neves (Bloco Minoria/PSDB - MG) - Agradeço a V. Exª, queridíssimo amigo, ilustre Senador Randolfe. Já são 20h36 no relógio do plenário. Eu estava no meu gabinete e ouvi parte do discurso de V. Exª. Fiz questão de descer ao plenário para fazer aqui um singelo aparte, pois não são muitas as oportunidades que temos tido, Senador Randolfe, neste plenário, para discutir, para debater temas que efetivamente interessam à sociedade brasileira. V. Exª, como eu, já foi propositor de uma alternativa para o funcionamento cotidiano ordinário do Senado, que possibilitaria que tivéssemos, durante determinados dias da semana, espaço para debates sobre temas que seriam antecipadamente definidos no Colégio de Líderes, mas fugiríamos da rigidez do Regimento, do sim ou não, do vota contra, vota a favor. E V. Exª, nesta noite, traz um tema que, de alguma forma, deve ter trazido perplexidade a muitos dos brasileiros, que, num determinado momento, começaram a reconhecer no Congresso Nacional, na Câmara e no Senado, um esforço para reconciliar-se com setores importantes da vida nacional. A grande questão e a grande realidade, ilustre Senador e Presidente Eduardo Suplicy, é que há um enorme divórcio hoje entre os representantes e os representados. Essa é uma questão de fundo, e deveremos tratá-la, em todas as ocasiões, com a profundidade necessária. Se continuarmos virados de costa para o sentimento que emana naturalmente da sociedade brasileira, cada vez mais será supérflua a participação do Parlamento na vida nacional. Temos assistido, ao longo dos últimos anos, a um fortalecimento do Poder Executivo, em detrimento exatamente desta Casa do Poder Legislativo. Nada exemplifica, nada retrata melhor esse distanciamento, essa desconexão do Parlamento brasileiro com a sociedade do que esse episódio da última semana, em que a Câmara dos Deputados não compreendeu a dimensão daquilo que estava em votação. Nós sabemos que vivemos quase que num Estado unitário no Brasil, de hiperpresidencialismo, que, de alguma forma, ofusca e inibe a ação de representantes de outros Poderes. No momento, portanto, em que conseguimos um avanço imensurável, que foi a determinação por esta Casa de colocar os vetos em votação, em discussão no máximo após 30 dias da sua assinatura, da sua promulgação, talvez esse tenha sido um dos principais momentos desta Legislatura, o momento em que a Casa que inicia o processo legislativo é aquela que tem que dar a última palavra. Nós sabemos que os vetos ficavam, enfim, por anos a fio guardados em gavetas da Mesa Diretora da Câmara, sem que os Parlamentares tivessem oportunidade de sobre eles deliberar. Preocupa-me, nesse sentido, se, em relação aos vetos presidenciais, o voto aberto significaria a possibilidade da pressão do Governo Federal, sobretudo sobre a sua maioria, para que esses vetos não fossem, efetivamente, quando justos, quando necessários, derrubados. Ou será algo que vem na direção daquilo que almeja a sociedade brasileira, que é a votação aberta para todos os temas? O meu dever, com alguma experiência que adquiri nesta Casa, tem sido trazer à luz esse debate, porque, da mesma forma que é inconcebível que não tenhamos a votação aberta para cassação do mandato de determinado Parlamentar, que não tenhamos a oportunidade de permitir que a consciência do Parlamentar oriente o seu voto, sem as pressões que a nossa vida política demonstram existir, sem perseguições, com as quais a tradição do Parlamento acostumou-se a conviver, do Poder Executivo central. Portanto, eu trago apenas ao pronunciamento de V. Exª, muito mais vasto, tratando de questões mais abrangentes, essa questão, que será objeto de discussão já na próxima semana nesta Casa. Será que devemos responder ao anseio da população brasileira dizendo simplesmente - até porque a frase é de melhor elaboração - que não há mais votação secreta no Congresso Nacional ou deveríamos ter cuidado com a discussão de votações que têm perfis distintos, naturezas distintas e, portanto, oportunidade de pressão distinta? A pressão da sociedade é sempre bem-vinda. Os Parlamentos só sobreviverão enquanto essa pressão for bem-exercida. A pressão do inquilino eventual do Poder sobre a sua base, para que a sua vontade não seja alterada, por mais justa que seja essa alteração, por mais que ela faça parte da consciência, oriente a consciência de muitos Parlamentares, é algo que quero ainda aprimorar na discussão da próxima semana. É algo que quero trazer à luz na próxima semana. No mais, cumprimento mais uma vez V. Exª. Agradeço a paciência em ouvir este aparte, mas é um tema muito importante, que busca exatamente o que todos queremos: uma reaproximação, uma reconciliação do Parlamento brasileiro com a sociedade brasileira.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Aécio, a contribuição de V. Exª só amplifica a dimensão do meu pronunciamento. Sou eu que quero agradecer o aparte de V. Exª, que, reitero, amplifica a dimensão do pronunciamento que faço nesta noite. E V. Exª traz um elemento para o debate que é indispensável. Eu fico feliz, em especial, com essa informação. Eu acho que é fundamental nós realizarmos o bom debate aqui neste plenário.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - O que nós não podemos é tergiversar sobre esse tema, deixar de debatê-lo. Temos que trazer o debate para a Comissão de Constituição e Justiça e, obviamente, realizar esse debate aqui no plenário o quanto antes. Obviamente, eu sei que é assim que V. Exª pensa. É o que a opinião pública, as ruas irão manifestar, com certeza, neste sábado, Dia da Pátria. Esperam uma manifestação firme do Plenário do Senado na próxima semana. Nós queremos, tanto eu quanto V. Exª, um Parlamento forte e altivo. Só interessa aos inimigos do Parlamento, só interessa ao Executivo e só interessa aos inimigos da democracia ter o Parlamento enfraquecido e ter o Parlamento derrotado. O aparte de V. Exª, para mim, trouxe o brilho necessário para este pronunciamento. Muito obrigado, Senador Aécio.

            Senador Eduardo Amorim, é com prazer que ouço V. Exª.

            O Sr. Eduardo Amorim (Bloco União e Força/PSC - SE) - Obrigado, Senador Randolfe. Só para acrescentar que o seu pronunciamento nos fala, nos diz que este País ainda precisa proclamar muitas independências, e, com certeza, o Parlamento tem este dever, tem esta obrigação: a independência de termos o voto aberto. Mas este País, como o senhor mesmo falou, cujo povo com certeza se manifestará nas ruas no próximo sábado, precisa se livrar de muitas mazelas, precisa proclamar muitas e muitas independências. Então, parabenizo o senhor pelo seu pronunciamento, antecipando até o que o povo vai dizer no próximo dia 7 de setembro. Nós Parlamentares, escolhidos que fomos, quando colocamos nosso nome à disposição para servir, como os milhares e milhares de brasileiros ao longo de nossa história também serviram, temos esse dever, essa obrigação, e não podemos fugir deste dever, desta nossa obrigação de, realmente, ajudar a continuar a proclamar a independência deste tão sonhado e tão querido País.

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - Senador Eduardo Amorim, incorporo todo o aparte de V. Exª, que amplifica esse debate necessário e que espero, de fato, ocorra na próxima semana.

            Para concluir, Senador Eduardo Suplicy, quero só trazer aqui - acho que é uma informação importante para este debate - um rápido quadro da existência da figura do voto secreto nos Parlamentos das democracias ocidentais para comparar com a nossa situação. Esse rápido quadro comparativo nos trará uma reflexão que eu considero necessária.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) -Vejamos algumas situações: na Bélgica, o voto secreto existe somente nas nomeações e indicações para as quais se exige do Parlamento a apreciação, e a Câmara dos Comuns, a Câmara dos Deputados na Bélgica, adota o voto secreto em concessões de naturalização, enquanto o Senado belga adota o voto secreto para excluir membros de comissões; na República Tcheca, as votações secretas são utilizadas somente para eleições do Parlamento; na Dinamarca, todas as eleições são públicas; na Alemanha, só existem eleições secretas para composição do Bundestag, da Câmara dos Deputados; na Grécia, as eleições secretas são empregadas somente em decisões que autorizam procedimentos criminais; na França, as votações secretas só são utilizadas em eleições para o Parlamento; na Hungria, a regra é a eleição aberta; em Portugal, existem poucos casos de votação secreta; na Finlândia, a regra também é eleição aberta; na Suécia, as votações secretas só são admitidas em poucos casos de eleição no Parlamento; nos Estados Unidos, a regra é eleição aberta; no Canadá, somente para eleição para a presidência das duas Casas a eleição é secreta; na Itália, somente em alguns casos específicos existe a regra da eleição secreta.

            Eu faço essa rápida comparação, Sr. Presidente, para trazer a seguinte reflexão: de todas essas democracias que acabei de citar, somente na nossa existe a maior quantidade de situações de votação secreta. Nós temos a votação secreta prevista na Constituição da República para o presidente das duas Casas do Congresso Nacional, Câmara dos Deputados e Senado; nós temos a votação secreta para apreciação de veto, como já foi definido, previsto na Constituição da República. Embora a Constituição da República diga que a regra é o voto aberto, estabelece a exceção do voto secreto para o veto.

            E se estabelece ainda, nos Regimentos da Casa, o voto secreto para a eleição da Presidência da Câmara, para a Mesa da Câmara, para a Presidência do Senado, para a Mesa do Senado.

            O Regimento da nossa Casa estabelece uma infinidade...

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) -...de possibilidades do voto secreto: voto secreto para designação de Embaixador; voto secreto para eleição do Procurador-Geral da República; voto secreto para a eleição de Ministro do Superior Tribunal de Justiça; voto secreto para a eleição de Ministro do Supremo Tribunal Federal; voto secreto para a indicação do Procurador-Geral da República.

            Veja que, de todos esses parlamentos que eu citei das democracias ocidentais, só o nosso estabelece, pelo menos, dez situações em que existe a possibilidade do voto secreto.

            Sr. Presidente, nós estamos em uma situação de menor transparência do que o conjunto das outras democracias ocidentais. O voto é aberto na democracia americana, e isso não reduziu a democracia americana; o voto, em regra, é aberto na democracia alemã, e isso...

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) -... só fez amplificar a democracia alemã; o voto é aberto na democracia dinamarquesa, e isso só fez melhorar a democracia dinamarquesa.

            Eu sei que há de se dizer: “Não, mas há o Poder do Executivo na situação de apreciação do veto.” Aí voltaremos ao velho debate do mandato representativo e do mandato imperativo. Nós vamos ter de fazer esta escolha, Sr. Presidente: a quem pertence o mandato? O mandato pertence às nossas consciências ou o mandato pertence ao eleitor e ao cidadão, que nós procuramos no período de eleição para pedir o voto?

            A minha compreensão é a de que o mandato é imperativo e pertence ao cidadão. Quando nós pedimos o voto ao cidadão, ele não nos outorgou o direito ao medo; ele não nos outorgou a prerrogativa do medo.

(Soa a campainha.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) - A prerrogativa do medo não nos foi outorgada. Portanto, quebremos o voto secreto em todas as circunstâncias, inclusive na circunstância do veto. E vamos arcar com a responsabilidade de votar com a Presidente da República na apreciação de veto quando acharmos que a Presidente está certa e de votar contra a Presidente da República, porque nos é dada a prerrogativa da independência e não nos foi dado o direito de ter medo no exercício do mandato parlamentar.

            Como diria Danton, na Revolução Francesa, o momento é de audácia. Não nos cabe tergiversar. Nós não podemos devolver essa bola para a Câmara dos Deputados; nós não podemos fatiar essa bola. Nós temos que, na linguagem do futebol, matá-la no peito e encaminhá-la para o gol.

(Interrupção do som.)

            O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP) -

            Temos que votar essa proposta de emenda à Constituição (Fora do microfone.) como veio da Câmara e acabar com a figura do voto secreto em todas as circunstâncias, na nossa democracia. É o mínimo que podemos fazer para reparar o vexame que o Congresso Nacional fez passar a cidadania brasileira com a votação da semana passada na Câmara dos Deputados.

            Obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.