O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

            Sr. Presidente, Senador Eduardo Suplicy, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, talvez o que o povo brasileiro diga nas ruas, nas manifestações do próximo sábado, é que ainda precisamos proclamar muitas independências.

            Como sabemos, no próximo sábado, dia 7 de setembro, estamos comemorando o dia da nossa Independência. Sem dúvida, esse é um dos fatos históricos mais importantes do nosso País, uma vez que marca o fim do domínio português e a conquista da nossa autonomia política.

            Peço licença, Sr. Presidente, para relembrar o ano de 1822, o período decisivo para o desenrolar de fatos que culminaram no dia 7 de setembro.

            Em janeiro daquele ano, D. Pedro I recebeu uma carta da Corte de Lisboa, à qual respondeu negativamente, exigindo o seu retorno a Portugal, uma vez que, já há algum tempo, os portugueses pretendiam recolonizar o Brasil e a presença de D. Pedro impedia esse ideal.

            Após esse episódio, conhecido como Dia do Fico, D. Pedro tomou uma série de medidas que desagradaram a Corte, uma vez que preparavam o caminho para a independência do nosso País, o Brasil.

            O futuro imperador convocou uma assembleia constituinte, organizou a Marinha de Guerra, obrigou as tropas de Portugal a regressarem ao reino, determinando, ainda, que nenhuma lei de Portugal seria colocada em vigor sem o "cumpra-se", ou seja, sem sua aprovação. Além disso, o próprio D. Pedro conclamava o povo a lutar pela independência.

            Contudo, no início do mês de setembro daquele ano, durante uma viagem que o Príncipe Regente fazia a São Paulo, com o objetivo de resolver disputas políticas na Província, recebeu uma carta de Portugal, anulando a Assembleia Constituinte e exigindo, imediatamente, seu retorno à metrópole.

            E o grito de "Independência ou morte!", às margens do riacho do Ipiranga, embora tenha sido de grande valor, não provocou, na época, Sr. Presidente, rupturas sociais significativas no Brasil, embora tenha sido extremamente importante para todos nós. O povo mais pobre não acompanhou ou entendeu o significado da independência. A estrutura agrária continuou a mesma, a escravidão se manteve e a distribuição de renda continuou extremamente desigual. A elite agrária, que deu suporte a D. Pedro, foi, com certeza, a que mais se beneficiou naquele momento.

            Outro fato interessante, o qual não posso deixar de mencionar, é o de que Portugal exigiu do Brasil o pagamento de 2 milhões de libras esterlinas para reconhecer a independência de sua ex-colônia. Sem dinheiro, D. Pedro recorreu a um empréstimo com a Inglaterra.

            Sem falar, Sr. Presidente, que ainda existem hoje tributos daquela época. Dou o exemplo do terreno de Marinha, na nossa capital, Aracaju, lá no Estado de Sergipe, em que ainda pagamos esse tipo de tributo, de forma injusta, desigual, porque nem todos os terrenos são considerados terrenos de Marinha, tributo esse que era para fortalecer a nossa Marinha. Depois de mais de 190 anos, aquele tributo ainda persiste, e com muitos questionamentos jurídicos, porque a sua finalidade, com certeza, deixou de existir há muitos e muitos anos.

            Fato é que, ao longo desses 191 anos, estamos comemorando a nossa Independência - é bem verdade. E é aqui o ponto a que gostaria de chegar, Sr. Presidente. Independência que ainda precisamos proclamar em muitas situações, Sr. Presidente.

            Após 191 anos, ainda somos reféns das dívidas interna e externa, vivemos em um país de grandes desigualdades sociais, no tocante a educação, a saúde, a segurança pública e acesso à justiça, além de termos uma das maiores cargas tributárias do Planeta.

            Nesse item, Sr. Presidente, entre os 30 países com maior carga tributária do mundo, o Brasil é o que oferece o menor retorno em serviços públicos de qualidade à população, dado mostrado pela pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). E esta é a quarta vez seguida que o País aparece no último lugar no ranking que relaciona volume de impostos a qualidade de vida, Sr. Presidente. É lamentável.

            Sr. Presidente, como eu disse, ainda temos uma dívida pública gigantesca, que nos deixa extremamente dependentes. Só para se ter uma ideia: o pagamento da dívida consome, a cada ano, quase metade do nosso Orçamento, Sr. Presidente, do Orçamento federal. E todos nós sabemos que o endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos reivindicados por milhões e milhões de brasileiros que clamam pela melhoria dos serviços públicos, seja de saúde, seja de educação, seja na segurança pública, seja de infraestrutura.

            E cabe ressaltar que, enquanto o serviço da dívida consumiu quase 44% dos recursos em 2012, a transferência para os 26 Estados, Distrito Federal e os mais de 5,5 mil Municípios ficou reduzida a pouco mais de 10%. Para ser preciso, Sr. Presidente, 10,21% dos recursos do Orçamento da União em 2012.

            Como se mostra, Sr. Presidente, ainda há muitas independências que precisamos proclamar.

            Sr. Presidente, o que vemos, dia após dia, são denúncias chegando de todos os cantos deste País; infelizmente, denúncias relativas ao descaso com a saúde, com a educação. Hoje, o que vemos é a insegurança pública instalada em muitos cantos - a droga, infelizmente, predominando em muitas cidades e não apenas nos grandes centros, mas também nos pequenos Municípios brasileiros. Infelizmente. E o acesso à Justiça, Sr. Presidente, que ainda não é equânime?

            Por falar em Justiça, o Mapa da Defensoria Pública no Brasil, elaborado pelo Ipea em 2013, constatou que apenas 28% das comarcas brasileiras são atendidas pela Defensoria Pública - menos de um terço, Sr. Presidente! Em Sergipe, meu Estado, por exemplo, a situação é ainda pior: dados coletados nessa mesma pesquisa revelam que a Defensoria Pública está presente em apenas 21,6% das comarcas sergipanas - apenas um quinto das comarcas! -, o que é lamentável.

            Desse modo, somente 8 dos 75 Municípios sergipanos contam com serviços da Defensoria Pública. Isso significa que os direitos dos 77% dos habitantes de Sergipe - que potencialmente carecem de assistência jurídica gratuita - não estão sendo adequadamente concretizados, embora a nossa Carga Magna, a nossa Constituição os tenha garantido.

            Sr. Presidente, sabemos que o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é calculado com base em três parâmetros: primeiro, vida longa e saudável, que está atrelado à área da saúde, é verdade; segundo, o acesso ao conhecimento, ou seja, educação de qualidade; e, terceiro, o padrão de vida digna, que está ligado à questão da renda.

            Agora, veja uma coisa interessante, Sr. Presidente: o Brasil, apesar de ter melhorado o IDH, é verdade, mantém-se na 85ª posição no ranking mundial, o que nos deixa atrás de quatro países da América do Sul, quais sejam: o Chile, na 40ª posição; a Argentina, na 45ª posição; o Uruguai, na 51ª; e o Peru, na 77ª posição.

            E qual a explicação para isso? Segundo uma analista de desenvolvimento do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), da ONU, o Brasil tem obstáculos e destaca que “temos um passivo histórico” - é verdade - “na educação e que, antes da década de 90, tínhamos um sistema educacional incipiente” - precário -, “que não atendia (a contento a nossa demanda)”. A análise informa, ainda, que o IDH tende a se elevar quando a população jovem vai se tornando adulta. É verdade.

            Mas sabemos também, Sr. Presidente, que ainda somos dependentes de graves problemas estruturais, os quais todos sabemos quais são: impostos abusivos que dilaceram os rendimentos do trabalhador; nível educacional insuficiente para a competitividade interna e externa; burocracia, que impede a aceleração do crescimento econômico; concentração de renda, que impede uma distribuição mais justa das nossas riquezas entre o nosso povo, a nossa gente; falta de políticas públicas, muitas vezes, que incentivem o desenvolvimento regional; a ausência de políticas claras para o desenvolvimento do setor da ciência e da tecnologia, a grande mola contemporânea que impulsiona o desenvolvimento em todo o Planeta, a exemplo de países, como disse o Senador Randolfe, como Finlândia, Coreia, Japão e tantos outros.

            Ou seja, ainda há muito por fazer até declararmos, com ufanismo e alegria, que somos independentes totalmente e que o povo brasileiro é realmente independente de todas essas mazelas.

            Precisamos ainda lutar muito, Sr. Presidente. Precisamos caminhar. Este Congresso tem realmente de fazer o dever de casa. E essas mazelas nos impedem de caminharmos, com liberdade e regozijo, em direção aos nossos sonhos e desejo.

            Quero concluir, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, afirmando que tais mazelas não nascem por si só. Não! Elas são frutos da incompetência administrativa de vários e vários anos, é verdade, de muitos governos, que não conseguiram desenvolver a contento o seu papel de promoção da tão sonhada igualdade social desta Nação.

            Muito foi feito, Sr. Presidente, é verdade, nos últimos anos. O senhor é testemunha disso, como Parlamentar - e eu nem sonhava em ser Parlamentar. Nós acompanhamos, mas não podemos esquecer jamais, Sr. Presidente, que a maior finalidade, a finalidade prioritária de um governante é justamente a de trabalhar de forma incansável - já que nos dispusermos, colocamos o nosso nome à disposição para servir - para que o dia Sete de Setembro seja, enfim, uma realidade na vida de todo cidadão brasileiro. O dia Sete de Setembro tem de ser lembrado todos os dias, pois precisamos proclamar ainda muitas independências e não podemos cruzar os braços.

            Ainda somos dependentes, ainda convivemos com muitas e muitas mazelas, das quais precisamos nos livrar para que se faça justiça e para que a felicidade chegue a todas as famílias.

            Essa, Sr. Presidente, é a esperança que nos move, para que possamos ter, em um futuro bem próximo, não tão longe, mas bem próximo, um Brasil verdadeiramente independente. Um Brasil muito mais feliz, muito mais justo, muito mais igual e com as nossas famílias batendo no peito de dizendo: “Eu sou brasileiro, sim, com muito orgulho!”.

            O Congresso brasileiro, o Governo, todos os Poderes, todos nós temos o dever e a obrigação de lutar para materializar esse sonho, para materializar a esperança de um Brasil muito melhor.

            Este País tem jeito, Sr. Presidente. Mas quero lembrar que esse jeito passa, com certeza, por nossas atitudes, em qualquer missão ou dever que estejamos cumprindo, seja como Parlamentar, governante ou cidadão.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.