O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, ouvintes da Rádio Senado e telespectadores da TV Senado, para quem especialmente nos dirigimos nesta sexta-feira precária de presenças, venho à tribuna, hoje, para conversar sobre a precarização do trabalho e tecer alguns comentários, Senador Mozarildo, sobre o projeto de terceirização do trabalho que tramita na Câmara Federal.

            Senadora Ana Amélia, parodiando o grego Ésquilo, segundo o qual “a primeira vítima da guerra é a verdade", diria que a primeira vítima da crise financeira global são os direitos dos trabalhadores. É o gesto impulsivo, inevitável dos capitalistas: cortar gastos para não ter reduzidos os seus lucros. E cortar gastos não significa tão somente cortar vagas, afinal a máquina não pode parar. Cortar gastos quer dizer, principalmente, cortar direitos.

            E a tal da "flexibilização dos direitos trabalhistas" vem aí, eufemismo malandro, esperto, para a cassação dos direitos conquistados ao longo de 200 anos de história pelos trabalhadores de todo o mundo.

            Vejam: na origem da crise financeira global, está o descompasso entre o aumento da produtividade e o aumento do salário dos trabalhadores - trabalhadores norte-americanos, no caso. À medida que o aumento da produtividade não é incorporado aos salários, temos um achatamento dos ganhos. Ora, com os salários arrochados, os trabalhadores não têm como pagar as hipotecas de suas casas, a escola de seus filhos, o carro, e desmorona-se toda a engenharia financeira do subprime e dos derivativos, os empréstimos a prazos longos e juros altos.

            E quando explode a crise, provocada pela irracionalidade da financeirização da economia, pela avidez dos especuladores, no lombo de quem desabam as consequências?

            Elementar, meu caro Senador Mozarildo; elementar!

            Isso acontece não porque os empresários, os financistas, o FMI sejam maldosos, diabólicos. Não. Isso acontece porque essa é lógica do sistema. Foi sempre assim, vai ser sempre assim. A conciliação possível -- se é que é possível -- não se faz sob as regras -- ou a falta delas -- do capitalismo liberal. O neoliberalismo vive em permanente estado de antagonismo em relação ao direito dos trabalhadores.

            A opção da Srª Merkel, do Sr. Cameron e do ex-Presidente Sarkozy por salvar o sistema financeiro, gangrenado pela crise do subprime e dos derivativos, cortando pernas e braços dos trabalhadores, não foi uma escolha ditada pela maldade, não foi uma escolha ditada pelo sadismo. Não se tratava de uma questão moral ou ética, já que, Senador Mozarildo, esses valores não são levados em conta no caso.

            Dia desses li uma entrevista com um dos executivos do Goldman Sachs no Brasil, que, na perspectiva do avanço da crise mundial sobre o nosso País, aconselha, Senadora Ana Amélia, desacelerar a economia, reduzir o consumo e os salários reais, que segundo ele "são fonte de inflação". Logo, a política brasileira do salário mínimo, segundo o Goldman Sachs, é um desatino.

            Pois é, o Goldman Sachs, parceiro das medidas terroristas contra os trabalhadores e pensionistas europeus, já tem a receita pronta para os nossos trabalhadores, assim que a crise apertar mais um pouco: desemprego, recessão e redução de salários.

            Quanta desfaçatez do Goldman Sachs! O mesmíssimo banco que esteve no centro da crise financeira nos Estados Unidos, em 2008; o Goldman Sachs acusado de fraude com hipotecas do subprime, pela Comissão de Valores norte-americana; o Goldman Sachs, que foi salvo da bancarrota por US$10 bilhões do Proer norte-americano.

            É isso o que eu quero dizer quando afirmo que moral e ética não têm a nada ver com o neoliberalismo econômico.

            Consoante com esses "novos tempos", com a "modernidade neoliberal", tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que radicaliza a terceirização do trabalho, estendendo-a para todos os setores da economia.

            Com isso, as montadoras multinacionais de automóveis, por exemplo, poderão contratar metalúrgicos através de empresas que exploram, no sentido lato e genuíno da palavra, sem o incômodo dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho.

            Aprovada essa barbaridade, o serviço público poderá cancelar os concursos, valendo-se apenas de funcionários terceirizados, extinguindo-se, de forma absoluta, as carreiras de Estado. Estado mínimo e terceirizado, o ideal dos neoliberais.

            Agora, se somarmos à precarização da mão de obra a desqualificação do trabalho provocada pela crise econômica com o fechamento de fábricas, de laboratórios de pesquisas e desenvolvimento de produtos e de empresas de uso intensivo de tecnologia, temos uma mistura altamente corrosiva, avançando como câncer sobre o futuro de países em desenvolvimento, principalmente.

            Vamos a alguns dados, no que toca ao nosso Brasil. Na década de 80, a produção industrial brasileira era superior à produção industrial somada da China, Coreia do Sul, Malásia e Tailândia. Hoje, a nossa produção industrial não alcança 15% da produção industrial desses países. Em apenas 15 dias de funcionamento, apenas as fábricas chinesas produzem o equivalente à produção anual da indústria brasileira.

            A globalização neoliberal, à que o Brasil aderiu gostosamente nos anos 80 e 90, desnacionalizou e desindustrializou a produção industrial nacional.

            Nos anos do Fernando Henrique - Fernando Henrique, vocês conhecem, é aquele sujeito que, hoje, usa um ridículo fardão na Academia Brasileira de Letras -, o setor mais avançado da indústria brasileira, o de autopeças, Senador Mozarildo, foi miseravelmente abatido no exato momento que chegava ao apogeu. Lembra, Senador? A Metal Leve, a Cofap, a Freios Varga, cuja qualidade dos produtos era internacionalmente respeitada, não suportaram a diminuição radical das tarifas de importação, que desabaram para apenas 2%.

            Com a quebra do setor de autopeças, foram-se de cambulhada 250 mil empregos industriais, empregos de altíssima qualificação, com o fechamento de 3,2 mil fábricas da área. Os fantásticos laboratórios de pesquisas e desenvolvimento de produtos que as fábricas mantinham fecharam-se e foram transferidos para os países que absorveram essas industriais.

            Esse rápido e crudelíssimo processo de desindustrialização, com o fechamento de fábricas e a ociosidade do parque industrial brasileiro, bombardeado pela abertura e pela submissão colonial, acumulou um passivo estimado à época em US$250 bilhões; US$250 bilhões em máquinas, em tecnologia, em pesquisas, em mão de obra especializada. A valores de hoje, Senadores, mais de US$500 bilhões, muito mais que as nossas tão decantadas reservas cambiais.

            Em meados da década de 80, o produto industrial brasileiro representava 36% do produto industrial bruto. No ano passado, caíra para 13,3%. E o número de metalúrgicos empregados sofrera um corte de 34%.

            A desqualificação do emprego industrial nos anos da adesão sabuja, servil, colonial à globalização neoliberal não foi recuperada nesses 12 anos de governo do PT. O esvaziamento do setor industrial, com a consequente degradação do trabalho qualificado, não foi estancado, no período Lula/PT.

            A entrada da China, a partir dos anos 2000, no mercado como grande consumidora de commodities atenua os efeitos econômicos da desindustrialização e da desnacionalização no Brasil e na América do Sul, lenitivo que agora se dissolve com a diminuição da voracidade compradora dos chineses.

            Vejam esses dados do passado recente. Em 2006, o déficit da balança comercial dos manufaturados era de US$6 bilhões. Seis bilhões de dólares em 2006! Em 2011, decorridos apenas cinco anos portanto, esse déficit pulou para US$96 bilhões. Hoje, Senador Mozarildo, segundo as últimas estatísticas, ultrapassa US$100 bilhões. Enfim, os empregos industriais altamente qualificados foram exportados. Hoje, existem lá fora, não no nosso Brasil.

            Insisti nesse tema da desqualificação do emprego, porque quanto mais desqualificada a mão de obra menor proteção tem o trabalhador, menor o poder dos sindicatos, menor a influência do trabalho nas relações sociais. Hoje, o sindicato dos metalúrgicos, que associa trabalhadores mais qualificados e, em consequência, mais organizados e mais politizados, não tem o mesmo peso que nos anos 70 e 80, quando um certo barbudo, Senadora Ana Amélia, punha de joelhos a indústria automobilística e em xeque o regime ditatorial.

            O desaparecimento do emprego altamente especializado e o sucateamento de laboratórios e de centros de pesquisas industriais fazem mal ao Brasil, atentam contra o desenvolvimento nacional, tornam a nossa economia menos competitiva, limitam o nosso futuro, amarram-nos ao subdesenvolvimento e ao neocolonialismo.

            Para os defensores dos acordos bilaterais, que reservam ao Brasil apenas a produção de minérios, carnes e grãos, tudo bem. Para eles, tudo bem. Afinal, não é tão complexo assim formar um valoroso piloto de colheitadeira ou um condutor de uma escavadeira em Carajás.

            Enfim, parece existir uma incompatibilidade de origem entre a globalização neoliberal e a manutenção dos direitos trabalhistas e do emprego industrial nos países em desenvolvimento.

            Logo, a defesa dos direitos trabalhistas e do emprego faz parte da grande luta de nossos países pelo desenvolvimento, pela industrialização, pelo avanço tecnológico, pelo estancamento da sangria da remessa de juros e lucros, pela independência, pela prosperidade, justiça e grandeza do nosso continente.

            Mas, afinal, a quantas andamos? Não há, por parte do nosso Governo, nenhum sinal positivo, à moda do velho PT de guerra da nossa Presidente, que, se passar pelo Congresso a barbaridade da terceirização, terá esta o veto da Presidente. Esta garantia, até agora, não foi dada aos trabalhadores do nosso País.

            Obrigado pela tolerância do tempo, Senadora.