O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ana Amélia, que preside esta sessão, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, hoje eu quero fazer o registro da criação do ex-Território Federal do Rio Branco, que, depois, teve a mudança do nome para Roraima. Quero também fazer o registro de que, no dia 13 de setembro de 1943, houve a criação do território, emancipando-nos, portanto, do Estado do Amazonas. Como território, passamos 45 anos.

            Nesse período, tivemos 25 governadores nomeados. A maioria esmagadora deles nem conheciam o Território de Roraima. O primeiro deles foi escolhido diretamente pelo Presidente Getúlio Vargas, trabalhava, inclusive, na sua área de segurança e foi, realmente, o Governador que, digamos assim, estruturou administrativamente o território, que, à época, era um Município do Amazonas. Inclusive, criado em 13 de setembro de 1943, só foi realmente implantado com a posse do Capitão Ene Garcez dos Reis, o primeiro Governador, no ano seguinte, em 1944. Portanto, eu tive o prazer, a felicidade de nascer já no Território Federal de Roraima.

            Como território, só três governadores eram de lá. O restante dos 25 governadores do território era indicado, inicialmente, por um Senador do Maranhão, o Senador Vitorino Freire; depois, no regime militar, fizeram uma divisão em que, por ser Roraima o ponto extremo norte, foi dado à Força Aérea Brasileira indicar um oficial da Aeronáutica, da FAB. Durante esse regime militar, foi todo assim.

            Depois voltou para um modelo, tornando... O penúltimo Governador foi o Sr. Getúlio Alberto de Sousa Cruz. Depois, em 1988, na Constituinte, nós, Deputados de Roraima e do Amapá, com o apoio dos Deputados de Rondônia, que já tinha passado a Estado, conseguimos convencer a maioria dos constituintes de que era muito importante e que estava passando da hora de sermos um Estado membro da Federação.

            Como Estado membro, tivemos um período, até 1990, de governador pro tempore. Mas o primeiro governador eleito, que instalou de fato o Estado de Roraima foi o Brigadeiro Ottomar de Sousa Pinto, que já tinha sido governador do Território Federal de Roraima. Depois, tivemos o Governador Neudo Campos, Flamarion Portela, Ottomar foi novamente eleito e reeleito. E o atual governador, que, lamentavelmente, estagnou o Estado, pois está preocupado com outras coisas que não são dignas de um governador.

            Porém, registro que a nossa situação de território contribuiu para a passagem a Estado, porque das inúmeras propostas de criação de Estado na Constituinte, e eram vários, como Minas Gerais, para criar o Triângulo Mineiro, Pernambuco, Bahia, Pará, só quem prosperou foram realmente os dois territórios e o Tocantins, que era a metade norte do Estado de Goiás.

            Todos os três Estados criados pela Constituinte demonstraram que esse modelo permitia, de fato, o desenvolvimento e a criação da cidadania para os que lá moravam. O que nós éramos antes? Éramos governados por um governador nomeado que, geralmente, levava uma equipe de fora, e nós, os nativos de lá, éramos cidadãos, se é que podemos dizer assim, de terceira categoria.

            Então, quando lutamos na Constituinte pela criação do Estado de Roraima, tínhamos muitos argumentos, entre eles o fato de já estar há 4,5 décadas na situação de território federal, que funcionava, mais ou menos, como um departamento do Ministério do Interior. Eram nomeados governadores indicados, como eu disse inicialmente, por critério político, depois, pelo critério militar e, só de 1990 para cá, eleitos pelo povo.

            O Estado de Roraima está situado no extremo norte do Brasil. Quero sempre bater nessa tecla: na época em que o Brasil era completamente litorâneo, o Oiapoque era no extremo norte, mas depois que se constatou cientificamente, tecnicamente que o extremo norte real está em Roraima, na nascente do rio Uailan, exatamente no Monte Caburaí, por acaso até os extremos norte e sul rimaram, porque, ao norte, temos o Caburaí e, ao sul, o Arroio Chuí.

            Roraima tem passado, de fato, por um avanço muito grande. Por exemplo, à época de território, não tivemos, durante muito tempo, sequer o atual Ensino Médio, à época chamado Segundo Grau. Eu, como tantos outros roraimenses, depois do Ensino Fundamental tive que sair de Roraima para fazer o Ensino Médio em outros Estados. Primeiro, estudei em Fortaleza, depois, no Amazonas. Quando decidi, no final do segundo ano, fazer medicina, tive que ir para Belém do Pará, porque não tinha medicina no Amazonas. Em Roraima, era essa a situação.

            Hoje, com a criação do Estado, foram implantadas a Universidade Federal e a escola técnica, todos os dois projetos de minha autoria, que mudaram a face da educação no Estado. Hoje, a então escola técnica é o Instituto Federal de Ciência e Tecnologia de Roraima.

            E, depois, quando da criação da universidade, diziam insistentemente que Roraima era um lugar com população pequena onde não se justificava uma universidade federal. Porém, com o apoio do Presidente José Sarney, que, à época, sancionou as leis autorizativas, implantaram-se as duas instituições de ensino: a Universidade Federal, repito, e o hoje Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRR).

            Depois disso, tivemos o aparecimento de várias instituições de ensino superior. Hoje, devemos ter cinco faculdades ou universidades particulares, além da criação também da Universidade Estadual pelo então Governador Ottomar Pinto.

            Portanto, no item educação, nós abrimos não só a perspectiva de o jovem estudar perto da sua família, em seu ambiente próprio, como, hoje, temos uma faculdade com cerca de 30 cursos superiores, inclusive Medicina, um curso que tem sido muito bem avaliado pelo MEC, além de Engenharia, Direito, Biologia; enfim, são mais de 20, quase 30 cursos de nível superior.

            Então, o advento do Estado propiciou realmente esse avanço, como propiciou avanços em outros setores, como a construção de rodovias, a criação de municípios etc.

            Inicialmente, quando o primeiro governador assumiu, ele tinha até dificuldades em levar funcionários para lá. Então, o que ele fez, por ordem do próprio Presidente? Requisitou todos os funcionários federais que lá estavam. E, à época, o meu pai já estava na região, para onde foi antes mesmo da criação do Território, e veio a ser nomeado administrador do porto de Caracaraí. Logo em seguida, minha mãe e eu fomos morar em Caracaraí, por um período de quase dois anos. Portanto, depois foi criado o Município de Caracaraí, que passou a ter prefeito, Câmara de Vereadores. E, durante muito tempo, Roraima teve dois Municípios apenas: Boa Vista, a capital, e Caracaraí.

            Hoje, o nosso Estado precisa ficar mais atento à política. É pena que, realmente - e até compreendo -, pessoas jovens, idosas ou de idade média sejam muito descrentes da política em meu Estado, pois ali nós vemos que um grupo de pessoas - e alguns nem moram lá de fato - se apossou do Governo do Estado, da Prefeitura da capital. E isso, realmente, tem criado um processo de retrocesso nos últimos anos.

            Todavia, o importante, Senadora Ana Amélia, é que, na verdade, não fora a tenacidade e a visão de estadista de Getúlio Vargas, o Território não teria sido criado. Getúlio, preocupado com as fronteiras, na verdade, criou cinco Territórios: justamente o atual Roraima, Amapá, Guaporé - que depois passou a se chamar Rondônia - e dois na fronteira Leste, Ponta Porã e Iguaçu. Esses dois - Ponta Porã e Iguaçu -, pela Constituinte de 1946, foram reanexados aos Estados de origem, permanecendo, portanto, os Territórios só na Região Norte. O Estado do Acre já havia sido criado antes disso, por causa daquela questão com a Bolívia.

            Então, portanto, tivemos na Região Norte, antes da Constituinte, o Estado do Acre; em 1943, passamos a ter Roraima, Amapá e Guaporé, os quatro Territórios Federais; e, depois, até seguindo o exemplo de Rondônia, pudemos transformar Roraima em Estado.

            Eu quero, portanto, cumprimentar todas as pessoas nascidas lá ou que adotaram Roraima para viver, como sua terra. Realmente, estão de parabéns hoje. Eu me sinto muito feliz de ter entrado para a política justamente para lutar pela nossa transformação.

            No meu primeiro mandato, apresentei um projeto de lei. Aliás, Deputados anteriores a mim já o haviam feito, mas sem sucesso, porque os grandes Estados não queriam a criação de novos Estados. E por quê? Porque nós teríamos três Senadores, como temos hoje, nos igualando a todos os demais Estados, notadamente aos Estados mais desenvolvidos, como São Paulo, Rio e Minas, visto que aqui, no Senado, todos os Estados e o Distrito Federal são representados por três Senadores.

            Então, quero finalizar, Senadora Ana Amélia, pedindo que V. Exª autorize a transcrição de algumas matérias - estou com elas aqui, mas não vou ler todas - para que fique registrada nos Anais do Senado essa lembrança da iniciativa positiva de Getúlio Vargas, que criou o PTB, ao qual tenho a honra de pertencer. Não fora a visão dele, um estadista preocupado com as nossas fronteiras, nós, talvez, ainda hoje, fôssemos Município do Estado do Amazonas, apesar da distância de quase 900km entre a nossa capital, Boa Vista, e a capital do Amazonas, Manaus. Depois, com a transformação em Estado, conseguirmos realmente dar um passo importante.

            Então, repito, desejo parabenizar os homens e as mulheres do nosso Estado de Roraima por este dia. Embora a criação do Estado seja comemorada mais atualmente, não podemos esquecer as origens: nosso Estado faz aniversário justamente na data da promulgação da Constituição de 1988, o que, volto a dizer, foi um grande avanço.

            Portanto, Senadora Ana Amélia, encerro, reiterando o pedido de transcrição dessas matérias.

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matérias referidas:

- Listagem a respeito do “Território Federal do Rio Branco de Roraima”;

- “Roraima”;

- Folha de Boa Vista: “53 Anos da Independência de Boa Vista”;

- Planilha: “Estado de Roraima: População de 2009 a 2013”;

- Planilha: “População e Área dos Estados da Amazônia Legal”;

- Planilha: “População residente em 2013, segundo as Unidades da Federação”.