A SRa VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco ApoioGoverno/PCdoB - AM) - Os próximos requerimentos - Requerimentos nos 17, 18, 19 e 20 - tratam daquela questão da Amazon, do pedido que ainda tramita na ICANN, da empresa Amazon, para ter a exclusividade da utilização e o registro genérico, portanto, desse termo Amazon na Internet. E todos os requerimentos tratam desse assunto.

     V. Exa solicitou, durante uma audiência que eu apresentasse sugestões de forma a que esta Comissão pudesse agir de forma mais incisiva. Então, as sugestões que eu estou apresentando estão contidas nesses requerimento. Um deles diz respeito ao encaminhamento de um pedido, uma manifestação desta Comissão perante ICANN, a empresa, para que não

se conceda o registro.

     Há outro, que seria para o Conselho de Assessoramento Governamental (GAC), não há mais necessidade, porque a notícia boa é que, na última reunião que tiveram na África do Sul, eles aprovaram, por unanimidade, o pedido dos governos brasileiro e peruano para que não fosse concedida a licença exclusiva. Então, não há mais necessidade de ir mais ao GAC.

     Um dos requerimentos é, portanto - repito para a ICANN; o outro é uma solicitação para que o Presidente do Senado se dirija ao Presidente dos outros Senados de países amazônicos, para que também se manifestem de uma forma mais contundente; o terceiro é a designação de três pessoas para que pudessem acompanhar essa questão junto à ICANN.

     Sr. Presidente, então seriam esses os contados dos requerimentos.