O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, a indagação que fiz ontem repito hoje: por que o Brasil, com as potencialidades extraordinárias que possui, riquezas naturais incríveis, ocupa o último lugar no ranking do crescimento econômico entre os países da América Latina? Por que ocupa o penúltimo lugar entre os países emergentes, à frente apenas da Noruega, onde o impacto da crise do euro bateu fortemente?

            Nós vamos, hoje, Sr. Presidente, falar sobre esses dois anos e meio da Presidente Dilma à frente do País e, especialmente, conduzindo os objetivos econômicos do Governo.

            O crescimento pífio da economia brasileira nos últimos anos decorre da incapacidade do Governo de substituir o esgotado modelo de crescimento centrado no consumo por um modelo centrado no investimento, notadamente na infraestrutura. Tal fato, somado à deficiente gestão da macroeconomia após 2011, levou à deterioração dos principais indicadores econômicos.

            A expansão do investimento não ocorreu devido aos inúmeros problemas de previsibilidade e custo que se impõem aos empresários.

            Além da instabilidade do quadro econômico geral, somaram-se como agravantes: infraestrutura ruim; alta intervenção do Governo no sistema de preços; instabilidade de regras regulatórias; fragilidade política e captura das agências reguladoras por interesses privados; desonerações tributárias sem sustentabilidade de longo prazo; e intervenções estatizantes e anticompetitivas nos setores de petróleo e energia elétrica.

            Ao assumir o governo, em 2011, a Presidente reunia condições para rever o modelo, dados os limites à continuidade do crescimento econômico centrado no consumo. Sem a devida correção de rumo, a ênfase continuou sendo o consumo, somado ainda ao aumento dos gastos públicos.

            O consumo foi estimulado por meio da desoneração tributária.

            Dois casos emblemáticos de desoneração foram as reduções da alíquota do IPI sobre a compra de bens duráveis, notadamente automóveis, e a redução da alíquota da CIDE, até zerá-la, para não aumentar os preços dos combustíveis no mercado interno. Aliás, a desoneração com base no IPI foi cortesia com o chapéu alheio. O Governo Federal fez a cortesia e os Municípios brasileiros pagaram a conta.

            Ao mesmo tempo, as medidas em favor dos investimentos não vieram. Na verdade, em relação à infraestrutura, um dos pontos mais vulneráveis da economia do País, ocorreu o oposto, por conta da desastrada atuação nos setores elétrico e petrolífero. Ademais, em que pese a evidente necessidade dos capitais privados para suprir as deficiências da infraestrutura, o Governo não foi capaz de estabelecer regras que os atraíssem.

            Já a política de forte e desordenada intervenção do Estado na alocação dos recursos confundiu os cálculos econômicos, elevando o risco do investimento. A intervenção se deu por meio de instrumentos tributários e creditícios. Nesse último caso, destaca-se o monumental volume de crédito subsidiado concedido pelo BNDES às empresas, com recursos do Tesouro, sem qualquer estratégia explícita que permitisse avaliar a direção seguida. Em junho de 2013, o crédito do Tesouro junto ao BNDES chegou a R$381,3 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB. E, aliás, o Presidente do BNDES, Luciano Coutinho, anuncia que, brevemente, o Tesouro Nacional estará repassando recursos, mais recursos, mais alguns bilhões, para que o BNDES continue com a sua política de investimentos, muitas vezes contestada, em razão daquilo que se considera desvio de finalidade.

            Quanto à política macroeconômica, ela foi muito mal conduzida, levando à deterioração dos principais indicadores e a novos focos de incertezas, o que desestimulou ainda mais os investimentos. A redução da taxa Selic não estimulou os investimentos, pois não houve qualquer preparação para torná-la sustentável. Na verdade, um conjunto de medidas adotadas, a exemplo do crédito subsidiado do BNDES, da redução do superávit primário das contas públicas e do estímulo ao consumo, era incompatível com a sustentabilidade da redução na taxa Selic no médio e longo prazos.

            Nesse contexto, não surpreende que o desempenho macroeconômico do País tenha sido muito ruim no biênio 2011/2012. Na verdade, 2011 não foi bom, mas 2012 foi péssimo. Em 2011, a economia cresceu 2,7%; em 2012, 0,87%. O primeiro número não seria ruim se estivesse ocorrendo uma arrumação, mas, como visto, não foi o que aconteceu. Já o segundo número foi retrato fiel do que foi feito nos primeiros dois anos de governo. O consumo cresceu, respectivamente, 4,1% e 3,1%, em 2011 e 2012, os menores percentuais desde 2004. Já os investimentos aumentaram 4,7% em 2011, mas caíram 4% em 2012. Enfim, no biênio, o consumo desacelerou, conforme esperado, apesar dos estímulos, e os investimentos, que deveriam ter ocupado o lugar do consumo em um novo modelo, estagnaram.

            Curioso observar que, em 2012, o desempenho da economia brasileira foi tão ruim que o agregado mais dinâmico pelo lado da demanda foi os gastos do Governo, que cresceram 3,2%. A anemia da economia afetou até mesmo o mercado de trabalho, que aparentava estar imune ao quadro geral negativo. Ao longo de 2013, a taxa de desemprego passou a subir. Em junho, chegou a 6%, frente aos 4,6% de dezembro de 2012.

            O péssimo desempenho da economia fica mais evidente quando se verifica que, em 2012, a taxa de crescimento do PIB ficou apenas 1/2 ponto percentual acima do resultado de 2009, ano em que se processaram plenamente os efeitos de uma das piores crises da história do capitalismo.

            Em que pese o baixo crescimento dos últimos anos, a economia brasileira convive com inflação elevada e crescente déficit nas contas externas. A coexistência desses três fatos confirma a hipótese de que a economia brasileira enfrenta sérias restrições pelo lado da oferta.

            A inflação, medida pelo IPCA, está próxima dos 6% desde 2010. A última Pesquisa Focus, do BACEN, informa que as expectativas para 2013 e 2014 estão próximas desse percentual. É tempo suficiente para mostrar que não se trata de aumentos temporários de preços causados por fatores sazonais.

            O percentual é um dos mais elevados entre as três dezenas de países que adotam o regime de metas para a inflação. Há dez anos a meta de inflação está em 4,5%, percentual que também é um dos mais elevados entre os países que seguem o regime.

(Soa a campainha.)

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR) - A dificuldade em controlar a inflação tem levado o governo a intervir diretamente em preços-chaves da economia, como ocorreu no caso dos combustíveis, da energia elétrica e de transportes urbanos. Tais medidas causam importantes distorções na economia e são insustentáveis. O impacto na Petrobras e nas empresas no setor elétrico ameaçam os investimentos na infraestrutura.

            Quanto às contas externas, o déficit nas transações com bens e serviços sobe continuadamente, segundo dados do Banco Central. Em 2007, o saldo era ligeiramente superavitário, mas o déficit subiu nos anos seguintes e, ao longo de 2013, ultrapassou os 3% do PIB, o equivalente a US$72,5 bilhões no acumulado de doze meses até junho. Tal montante superou a entrada líquida de investimentos estrangeiros diretos, o que não ocorria desde 2001, trazendo incertezas a respeito do financiamento adequado do déficit nas contas externas.

            Sr. Presidente, meu tempo se esgota e teria que continuar essa análise. Contudo, peço a V. Exª que considere lido o restante do pronunciamento.

            Concluo dizendo que sair dessa situação requer uma guinada da política econômica. Seria preciso ajustar a demanda agregada de modo a elevar o peso dos investimentos, especialmente na infraestrutura, em detrimento dos gastos do governo e do consumo. A contenção desses dois agregados é importante para controlar a inflação, as contas externas e as contas públicas. Ao mesmo tempo, as políticas pelo lado da oferta precisam ser retomadas.

            Entretanto, conforme já destacado, não há qualquer sinal de que a correção de direção esteja em curso. Possivelmente, isso só ocorrerá após as eleições presidenciais ou pela imposição dos acontecimentos. É difícil saber o que virá primeiro.

            Em outro pronunciamento vamos abordar os reflexos na infraestrutura.

            Sr. Presidente, como disse, peço a V. Exª que considere meu pronunciamento lido.

            Muito obrigado.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ALVARO DIAS.

            O SR. ALVARO DIAS (Bloco Minoria/PSDB - PR. Sem apanhamento taquigráfico) - O crescimento pífio da economia brasileira nos últimos anos decorreu da incapacidade do governo Dilma de substituir o esgotado modelo de crescimento centrado no consumo, por um modelo centrado no investimento, notadamente na infraestrutura. Tal fato, somado à deficiente gestão da macroeconomia após 2011, levou à deterioração dos principais indicadores econômicos.

            A expansão do investimento não ocorreu, devido aos inúmeros problemas de previsibilidade e custo que se impõem aos empresários. Além da instabilidade do quadro econômico geral, somaram-se como agravantes: infraestrutura ruim, alta intervenção do governo no sistema de preços, instabilidade de regras regulatórias, fragilidade política e captura das agências reguladoras por interesses privados, desonerações tributárias sem sustentabilidade de longo prazo, intervenções estatizantes e anticompetitivas nos setores de petróleo e energia elétrica.

            Ao assumir o governo em 2011, a presidente reunia condições para rever o modelo, dados os limites à continuidade do crescimento econômico centrado no consumo. Sem a devida correção de rumo, a ênfase continuou sendo o consumo, somado ainda ao aumento dos gastos públicos. O consumo foi estimulado por meio das desonerações tributárias. Dois casos emblemáticos de desoneração foram as reduções da alíquota do IPI sobre a compra de bens duráveis, notadamente automóveis, e a redução da alíquota da CIDE até zerá-la para não aumentar os preços dos combustíveis no mercado interno.

            Ao mesmo tempo, as medidas em favor dos investimentos não vieram. Na verdade, em relação à infraestrutura, um dos pontos mais

            vulneráveis da economia do país, ocorreu o oposto, por conta da desastrada atuação nos setores elétrico e petrolífero. Ademais, em que pese a evidente necessidade dos capitais privados para suprir as deficiências da infraestrutura, o governo não foi capaz de estabelecer regras que os atraíssem.

            Já a política de forte e desordenada intervenção do Estado na alocação dos recursos confundiu os cálculos econômicos, elevando o risco do investimento. A intervenção se deu por meio de instrumentos tributários e creditícios. Nesse último caso, destaca-se o monumental volume de crédito subsidiado concedido pelo BNDES às empresas com recursos do Tesouro, sem qualquer estratégia explícita que permitisse avaliar a direção seguida. Em junho de 2013, o crédito do Tesouro junto ao BNDES chegou a R$381,3 bilhões, o equivalente a 8,3% do PIB.

            Quanto à política macroeconômica, ela foi muito mal conduzida, levando à deterioração dos principais indicadores e a novos focos de incertezas, o que desestimulou ainda mais os investimentos. A redução da taxa Selic não estimulou os investimentos, pois não houve qualquer preparação para torná-la sustentável. Na verdade, um conjunto de medidas adotadas, a exemplo do crédito subsidiado do BNDES, da redução do superávit primário das contas públicas e do estímulo ao consumo, era incompatível com a sustentabilidade da redução na taxa Selic no médio e longo prazos.

            Nesse contexto, não surpreende que o desempenho macroeconômico do país tenha sido muito ruim no biênio 2011-12. Na verdade, 2011 não foi bom, mas 2012 foi péssimo. Em 2011, a economia cresceu 2,7% e, em 2012, 0,87%. O primeiro número não seria um número ruim se estivesse ocorrendo uma arrumação, mas, como visto, não foi o que aconteceu. Já o segundo número foi retrato fiel do que foi feito nos primeiros dois anos de governo. O consumo cresceu, respectivamente, 4,1% e 3,1%, em 2011 e 2012, os menores percentuais desde 2004. Já os investimentos aumentaram 4,7% em 2011, mas caíram 4% em 2012. Enfim, no biênio, o consumo desacelerou, conforme esperado, apesar dos estímulos, e os investimentos, que deveriam ter ocupado o lugar do consumo em um novo modelo, estagnaram.

            Curioso observar que, em 2012, o desempenho da economia brasileira foi tão ruim, que o agregado mais dinâmico pelo lado da demanda foi os gastos do governo, que cresceram 3,2%. A anemia da economia afetou até mesmo o mercado de trabalho, que aparentava estar imune ao quadro geral negativo. Ao longo de 2013, a taxa de desemprego passou a subir. Em junho, chegou a 6%, frente aos 4,6% de dezembro de 2012. O péssimo desempenho da economia fica mais evidente quando se verifica que , em 2012, a taxa de crescimento do PIB ficou apenas 1/2 ponto percentual acima do resultado de 2009, ano em que se processou plenamente os efeitos de uma das piores crises da história do capitalismo.

            Em que pese o baixo crescimento dos últimos nos, a economia brasileira convive com inflação elevada e crescente déficit nas contas externas. A coexistência desses três fatos confirma a hipótese de que a economia brasileira enfrenta sérias restrições pelo lado da oferta.

            A inflação, medida pelo IPCA, está próxima dos 6% desde 2010. A última Pesquisa Focus do Bacen informa que as expectativas para 2013 e 2014 estão próximas desse percentual. É tempo suficiente para mostrar que não se trata de aumentos temporários de preços causados por fatores sazonais. O percentual é um dos mais elevados dentre as três dezenas de países que adotam o regime de metas para a inflação. Há dez anos a meta de inflação está em 4,5%, percentual que também é um dos mais elevados dentre os países que seguem o regime.

            A dificuldade em controlar a inflação tem levado o governo a intervir diretamente em preços chaves da economia, como ocorreu no caso dos combustíveis,da energia elétrica e de transportes urbanos. Tais medidas causam importantes distorções na economia e são insustentáveis. O impacto na Petrobras e nas empresas no setor elétrico ameaçam os investimentos na infraestrutura.

            Quanto às contas externas, o déficit nas transações com bens e serviços sobe continuamente, segundo dados do Bacen. Em 2007, o saldo era ligeiramente superavitário, mas o déficit subiu nos anos seguintes e, ao longo de 2013, ultrapassou os 3% do PIB, o equivalente a US$ 72,5 bilhões no acumulado de doze meses até junho. Tal montante superou a entrada líquida de investimentos estrangeiros diretos, o que não ocorria desde 2001, trazendo incertezas a respeito do financiamento adequado do déficit nas contas externas.

            Isso se dá justamente no momento que a recuperação da economia americana torna mais provável o aumento nas taxas de juros dos EUA, o que atrairia para si o capital aplicado em outros países. Há também o risco de desaceleração mais acentuada da China, o que afetaria os preços das commodities exportadas pelo Brasil. A taxa de câmbio tem respondido a essas possibilidades e, entre junho e agosto de 2013, subiu de cerca de R$ 2,05 para R$ 2,45, trazendo novo desafio ao controle da inflação.

            As contas públicas também estão se deteriorando. O frágil crescimento da economia tem levado o governo a usar seus gastos para sustentar a demanda da economia. As receitas, por sua vez, têm sido afetadas pela baixa atividade econômica e pelas desonerações, usadas indevidamente para estimular o consumo e controlar artificialmente os preços. O superávit primário do setor público (receitas não financeiras menos despesas não financeiras) caiu de 3,9% do PIB no primeiro semestre de 2011 para 2,25% do PIB no primeiro semestre de 2013. O governo central foi responsável por quase 80% da redução do superávit. Vale observar que a chamada contabilidade criativa traz mais um elemento de incerteza ao país.

            A redução do superávit primário é preocupante, pois a taxa Selic voltou a subir em abril de 2013, como resposta à inflação elevada, comprovando que a sua redução anterior não era sustentável; Como a taxa é um dos principais indexadores da dívida pública, os juros devidos pelo setor público subirão e se somarão ao menor superávit primário para pressionar o déficit público e, por conseqüência, a dívida líquida do setor público.

            Na verdade, atualmente, o único fator que contém a expansão da dívida líquida é a desvalorização cambial, tendo em vista o elevado volume de reservas externas depositadas no Bacen. Vale observar que a dívida bruta do setor público (sem descontar os ativos) já vem subindo há algum tempo. De dezembro de 2011 a junho de 2013, a dívida bruta passou de 54,2% para 59,3% do PIB. Esse aumento se deveu à emissão de dívida pública utilizada no financiamento da aquisição das reservas externas e das transferências de recursos do Tesouro para o BNDES.

            As perspectivas para 2013 e 2014 não são boas, já que até agora não existem sinais de que a (des) orientação da política econômica tenha se rendido às contundentes evidências dos indicadores econômicos, Na última Pesquisa Focus do Bacen, datada de 9 de agosto, vê-se que as expectativas são de continuidade do baixo crescimento: 2,2% em 2013 e 2,5% em 2014. Vale observar que as estimativas tendem a ser revistas para menos. Se esses percentuais prevalecerem, o Governo Dilma terá terminado com crescimento médio de 2,5%.

            Vale observar que o bom resultado do PIB referente ao segundo trimestre de 2013, de 1,5%, surpreendeu positivamente os analistas, mas a percepção geral é que foi uma leitura isolada, em grande parte proporcionada pela supersafra. A expectativa para o terceiro trimestre é de que o PIB caia.

            Representantes do governo costumam relativizar os números do crescimento econômico. Por vezes afirmam que o problema é a crise internacional. Esse argumento era válido para 2009. Agora não mais. Considerando-se os 2,5% de crescimento médio calculado acima, o Brasil, será sério candidato a ter a mais baixa taxa da América Latina e estará abaixo do crescimento da economia mundial. Diante das evidências, alguns chegam a argumentar que o crescimento econômico não é tão importante. Entretanto, não deveria haver dúvidas que, sem crescimento econômico, há pouco espaço para políticas sociais que reduzam a desigualdade e combatam a pobreza.

            Enfim, o quadro geral, passados dois anos e meio de Governo Dilma, é o seguinte: não está sendo construído um novo modelo de crescimento econômico que substitua o modelo 3C (consumo, crédito e alto preço das commodities), e a gestão macroeconômica tem sido bastante deficiente. O resultado é a deterioração dos principais indicadores econômicos, inclusive o crescimento econômico.

            Sair dessa situação requer uma guinada da política econômica. Seria preciso ajustar a demanda agregada de modo a elevar o peso dos investimentos, especialmente na infraestrutura, em detrimento dos gastos do governo e do consumo. A contenção desses dois agregados é importante para controlar a inflação, as contas externas e as contas públicas. Ao mesmo tempo, as políticas pelo lado da oferta precisam ser retomadas. Entretanto, conforme já destacado, não há qualquer sinal de que a correção de direção esteja em curso. Possivelmente, isso só ocorrerá após as eleições presidenciais ou pela imposição dos acontecimentos. É difícil saber o que virá primeiro.

            Num outro pronunciamento vamos abordar os reflexos na infraestrutura.