O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Casildo Maldaner, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, passei a semana passada no meu Estado. Tive a oportunidade de ver quanto sofrimento estão enfrentando os meus conterrâneos, as pessoas que moram em Roraima. Primeiro, houve apagões sucessivos, pois a única fonte de energia elétrica que nós temos vem da Venezuela. Há muito tempo, a gente vem aqui defendendo a construção de uma hidroelétrica. Já há um programa aprovado, que não causa praticamente nenhum impacto ambiental e que pode beneficiar as comunidades indígenas do local, tanto pela eletrificação das comunidades como pelo pagamento de royalties. No entanto, estão optando por outro linhão. O Linhão de Guri é o que vem da Usina Hidrelétrica de Guri para Roraima. Agora, querem trazer um linhão de Tucuruí, no Pará, para Roraima, passando por Manaus. Quer dizer, vai ser um linhão maior ainda do que este que temos com a Venezuela. São soluções, portanto, paliativas que não têm resolvido o problema atual.

            Afora isso, vimos também uma cidade abandonada, esburacada, com lixo nas ruas e com notícias de todo tipo de corrupção praticada pelo atual Governador do Estado, notadamente no que tange à questão da titulação das terras.

            Veja bem, Sr. Presidente: quando Roraima foi transformado em Estado, justamente na Constituinte de 1988 - eu tive a honra de participar como constituinte; foi uma das nossas bandeiras a transformação de Território para Estado -, nós, desde lá, vimos brigando com a Presidência da República, com o Executivo de modo geral, para que as terras que eram registradas em nome da União, quando Roraima era Território, passassem automaticamente ao Estado, a exemplo do que aconteceu com o Estado de Rondônia. Aliás, fizemos menção de que a lei de Rondônia se aplicava aos Estados de Roraima e do Amapá. No entanto, só há poucos anos, esse percentual que ainda restava, que não é de reserva indígena... As reservas indígenas correspondem a 57% da área de meu Estado, e as reservas ecológicas correspondem a mais ou menos 20%. Com isso, sobra ao Estado alguma coisa entre 20% e 25% das terras fora dessas áreas institucionais federais. Nesse pedaço de terra, havia muita gente com títulos anteriores e havia gente ocupando-o, de boa-fé, apenas com autorização do Incra. Pois bem, isso passou para o Estado, onde há o Instituto de Terras de Roraima (Iteraima), que passou a ser o encarregado da titulação.

            Desde lá, passamos a constatar todo o tipo de corrupção com essa questão da titulação das terras. Primeiro, o avião do Governo do Estado foi 68 vezes a uma localidade de Mato Grosso, exatamente à fazenda Juara. Essa é uma informação oficial da Infraero. Esse mesmo avião do Governo foi mais de trinta vezes ao Município de Moura. Por quê? Moura era o Município ao qual Roraima pertencia quando era Estado do Amazonas. Então, lá havia registros de terras que estavam caducos e que foram esquentados por laranjas, talvez trazidos nessa viagem contínua a Mato Grosso para pegar procuração ou coisa que o valha. O certo é que estavam titulando terras ali em nome de duas ou três grandes famílias.

            O pior é que, agora, recentemente, quando eu estava lá nesses dias, apareceu a denúncia de que títulos eram expedidos pelo Iteraima com a assinatura do Governador, mas essas assinaturas seriam falsas. Depois, o cartório reconheceu que elas eram verdadeiras. O atual Presidente do Iteraima disse que aqueles que foram feitos com qualquer equívoco, inclusive com assinatura falsa, foram anulados por decreto. Tudo foi feito sem ter nada a ver com o Direito, com a lei. E o Presidente anterior do Iteraima foi afastado do cargo pelo Ministério Público Federal, assim como seu consultor jurídico. Ele era suplente de Deputado. Noutro dia, praticamente, o Deputado titular virou Secretário de Governo, e o Suplente virou Deputado, para não ser preso de imediato, porque ele passou, então, a ter foro privilegiado.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - Então, aqui, mais uma vez, quero formalizar a denúncia sobre o Governo que hoje está no meu Estado, lamentavelmente endividando o Estado, com recursos do BNDES e de outras instituições, dilapidando, inclusive, o patrimônio do servidor, porque está aplicando recursos do Instituto de Previdência de maneira equivocada, tirando-os, inclusive, de um banco oficial para um banco que até já faliu.

            Deixo isso e, ao mesmo tempo, quero terminar dizendo que lamento que esse Governador que se elegeu com um verdadeiro conjunto macabro de corrupção esteja ainda hoje no poder. Desde 2011, está no TSE um recurso contra a expedição do diploma dele, mas, até agora - e já é o quarto Relator -, ninguém apresentou relatório.

(Soa a campainha.)

            O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (Bloco União e Força/PTB - RR) - É isso que desanima os eleitores, ao verem que uma pessoa pratica corrupção, mas fica no poder praticamente o mandato todo. Isso, ao mesmo tempo, estimula esses maus políticos, corruptos, a praticarem mais corrupção, porque sabem que a praticam e que se mantêm no poder através de muito dinheiro destinado para advogados ou para outras coisas. O certo é que isso macula a Justiça eleitoral, isso macula a imagem daqueles que querem fazer política com seriedade, mas estimula os maus a continuarem fazendo tudo isso.

            Então, quero encerrar, deixando aqui registrada a minha indignação, o meu lamento, em razão da situação que está atravessando o meu Estado, o povo do meu Estado.

            Muito obrigado a V. Exª.