O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo este espaço para informar que na última sexta-feira, em Campo Grande, capital do meu querido Mato Grosso do Sul, recebemos o Conselho de Desenvolvimento do Centro-Oeste, o Condel. A reunião teve a participação do Ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; do Governador André Puccinelli; dos três Senadores - Senador Ruben Figueiró, Senador Delcídio do Amaral -; dos Deputados Federais e Estaduais; dos prefeitos e vereadores, e do Superintendente da Sudeco, Marcelo Dourado.

            Nos últimos anos, é fácil constatar como o desenvolvimento tem chegado às Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, em especial ao meu Estado do Mato Grosso do Sul, apesar de todas as dificuldades relacionadas à infraestrutura. Devemos isso aos fundos constitucionais criados em 1989.

            O Valor Econômico noticiou essa semana que esses fundos de desenvolvimento regionais liberaram, em 2012, aproximadamente R$22,1 bilhões, recursos que contemplaram todos os Municípios das Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

            Ao designar parte da arrecadação tributária para essas regiões, o que se verificou, ao longo dos anos, foi o desenvolvimento econômico e social por intermédio de programas de financiamento aos setores produtivos, nos quais 3% do produto da arrecadação do Imposto sobre Renda e Proventos de Qualquer Natureza e do Imposto sobre Produtos Industrializados abastecem com recursos esses fundos, sendo 0,6% distribuídos para o Fundo Constitucional do Centro-Oeste, o FCO.

            No Centro-Oeste, foram aplicados, em 2012, segundo dados do Ministério da Integração, R$5,86 bilhões em 62.711 operações. No meu Estado do Mato Grosso do Sul, esses recursos têm financiado as atividades de produtores rurais, sejam do Pronaf, sejam mini, pequenos, médios e grandes produtores, as firmas individuais, as pessoas jurídicas, os empreendedores individuais e as associações e cooperativas de produção.

            São beneficiadas as atividades nos setores agropecuário, mineral, industrial, agroindustrial, turístico, de infraestrutura comercial e de serviços, e recebem tratamento preferencial os projetos de atividades produtivas de mini e pequenos produtores rurais e de micro e pequenas empresas; as atividades que utilizem intensivamente matérias-primas e mão de obra; e a produção de alimentos básicos para a população, levando em conta, sempre, a preservação do meio ambiente, além de incentivar a criação de novos centros, atividades e polos de desenvolvimento que possam reduzir as diferenças econômicas e sociais entre as regiões.

            É indiscutível a importância do FCO para o Mato Grosso do Sul, gerando empregos, riquezas e distribuição de renda. Entretanto, como apenas 23% do total arrecadado são direcionados ao meu Estado, o total liberado de aproximadamente R$1,35 bilhão não tem sido suficiente para promover o desenvolvimento à altura que o nosso Estado merece.

            Sabe-se que os Estados da Região Centro-Oeste têm tido crescimento maior que a média nacional, o que obriga tanto o Poder Público quanto a iniciativa privada a investirem mais em infraestrutura, como estrada, saúde, educação, segurança, bem como na oferta de produtos em quantidade e qualidade suficientes para atender à demanda da população.

            A necessidade de novos recursos para suprir o pujante desenvolvimento da região Centro Oeste, cujo processo de industrialização, no caso de Mato Grosso do Sul, teve início no primeiro mandato do Governador André Puccinelli, foi o que nos motivou a trabalhar para a criação do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), que deve disponibilizar recursos da ordem de mais R$1,4 bilhão que seguramente promoverá mais desenvolvimento.

            Aqui eu abro parênteses para dizer do trabalho especial da Senadora Lúcia Vânia na criação desse Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. O Ministro da Integração, que lá esteve na sexta-feira, anunciou esse recurso, Senador Pedro Taques, de R$1,4 bilhão do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. É claro que nós temos que trabalhar, os doze Senadores dos quatro Estados - Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás e Distrito Federal -, no sentido de que esses recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste sejam utilizados para estimular cada vez mais o setor produtivo desses quatro Estados.

            Mais uma vez, quero dizer que a Região Centro-Oeste cresceu acima da média do PIB nacional. Estimular a Região Centro-Oeste é exatamente estimular a região que mais tem crescido no nosso País. Portanto, não podem faltar recursos para que essas indústrias, sobretudo as chamadas agroindústrias, continuem investindo nessas regiões.

            Concedo um aparte à Senadora Lúcia Vânia.

            A Srª Lúcia Vânia (Bloco Minoria/PSDB - GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Senador Moka, quero cumprimentá-lo pelo pronunciamento e dizer da nossa satisfação em vê-lo defendendo a nossa região, que, sem dúvida nenhuma, cresceu acima da média nacional. V. Exª, juntamente com os outros Senadores da Região Centro-Oeste, tem sido um batalhador no sentido de mostrar ao Governo Federal a importância desses investimentos para a nossa região. Já obtivemos alguns resultados positivos. Entendemos que, hoje, a região dispõe de um estoque de FCO da ordem de quase R$20 bilhões, que se encontram no Banco do Brasil. Temos argumentado que, se esse estoque estivesse hoje num banco de desenvolvimento da região, poderíamos alavancar muitos mais recursos para investir na Região Centro-Oeste. No entanto, o Banco do Brasil tem se sensibilizado com a nossa argumentação e, neste ano, o Banco não apenas operou o FCO como também administrou esse recurso, possibilitando que o setor rural obtivesse, na região, mais de R$1,5 bilhão. Estamos trabalhando - e V. Exª tem acompanhado de perto por meio do seu assessor - numa emenda, que estamos colocando na Medida Provisória 619, para permitir que mais R$1,5 bilhão possa ser acrescido ao FCO para o setor empresarial. Tanto o Mato Grosso do Sul, Estado de V. Exª, como o meu Estado, Goiás, dispõem hoje de nenhum recurso mais para o setor empresarial. Portanto, temos feito esse trabalho juntamente com todos os outros Senadores. Estivemos com o Ministro da Integração Regional, estivemos com o Ministro da Fazenda, que se sentiu sensibilizado com o nosso pleito, e estamos aguardando uma posição do Ministro da Fazenda para que possamos novamente voltar ao Ministério e reivindicar que seja acelerado esse recurso para o setor empresarial. Em relação ao FDCO, eu quero dizer da minha satisfação e agradecer a V. Exª pela referência ao meu nome na implantação da Sudeco e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste. Registro que, hoje, o Superintendente da Sudeco, Dr. Marcelo Dourado, recebeu o Superintendente do DNIT do Estado de Goiás, do Estado do Mato Grosso do Sul e do Estado do Mato Grosso para que, juntos, possamos elaborar um plano de integração em relação às nossas rodovias, ferrovias e hidrovias. Portanto, quero mais uma vez cumprimentar V. Exª pelo discurso e dizer que estaremos juntos com o seu trabalho para que possamos fazer com que essa região seja vista pelo Brasil como uma região que oferece solução para os problemas nacionais.

            O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Quero agradecer à Senadora Lúcia Vânia, Sr. Presidente, ao tempo em que concluo o pronunciamento dizendo que são importantes esses recursos e também os recursos do BNDES, aplicados através dos programas administrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, ou mesmo pelo PSI. Entretanto, é importante que o Ministro da Fazenda viabilize os recursos necessários para os investimentos programados para o Estado do Mato Grosso do Sul e também para os demais Estados do Centro-Oeste, que necessitam do aporte de novos recursos prometidos anteriormente e ainda não disponibilizados.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.