O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero me dirigir a V. Exª- já o fiz no reservado e também hoje de manhã na Comissão de Assuntos Econômicos - para reafirmar, Senador Moka, o que creio ser o desejo, a vontade, eu diria, Senador Renan, dos 81 Senadores. V. Exª, inclusive, foi o responsável, quando assumiu a Presidência desta Casa, por acelerar o processo, ou melhor, dar continuidade ao processo de Pacto Federativo que nós tínhamos assumido no início desta Legislatura ainda sob a Presidência do Senador José Sarney.

            Aprovamos a resolução do Senador Romero, que foi Relator do ICMS de importação. Aprovamos - inclusive V. Exª teve a oportunidade de ser uma das figuras centrais - a PEC do comércio eletrônico, que se encontra parada há mais de um ano na Câmara dos Deputados.

            Discutimos com o Governo, e V. Exª estava na mesma reunião em que eu estava com o Ministro Guido Mantega, que assumiu conosco o compromisso de dar continuidade a essa chamada reforma por etapas e enviar para cá um projeto que tratasse da dívida dos Estados - isso foi feito, o projeto se encontra na Câmara dos Deputados -, e que nós discutiríamos a Resolução aqui no Senado Federal para discutir, de uma vez por todas, a unificação ou o caminho para a unificação do ICMS no Brasil.

            Ainda nesse mesmo diapasão, nós recebemos, Senador Sérgio, do Governo Federal, Senadora Lídice, a Medida Provisória 599, para a qual fui até designado Relator. E depois assistimos aqui a uma trama para a MP 599 morrer. A 599, Senador Renan, tratava de dois assuntos importantes: a compensação das perdas dos Estados e o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

            Precisamos voltar a esse debate, Senador Renan, e não é sob a ótica arrecadadora. A cabeça de Ministro da Fazenda, a cabeça de Secretário de Fazenda é cabeça de arrecadação. Está certo, mas não temos que desenvolver e discutir isso, Senador Benedito de Lira, sob a ótica do desenvolvimento econômico e principalmente sob a ótica do caminho da salvação de Municípios e Estados que estão quebrados. Quem ainda não quebrou, a essa altura do campeonato, Senador Mozarildo - V. Exª que é medico -, está já cheio de gesso, tentando fazer remendo. Portanto, acho que não dá mais, Senador Renan, para assistirmos aqui a essa coisa se arrastar.

            A Comissão de Assuntos Econômicos votou essa matéria. Se temos discordância com o mérito, vamos voltar para a Comissão de Assuntos Econômicos ou vamos botar em Plenário e, aqui, vamos sair, como costumamos dizer lá na Bahia, Senador Benedito de Lira, vamos até sair na mão grande, mas vamos sair daqui com a resolução votada. Discutir com o Governo.

            O Estado de V. Exª, por exemplo, Senador Renan, é um dos Estados mais comprometidos com a dívida, fruto de um taxa de juros escorchante, em uma incapacidade de pagamento. Então, não há sentido mais adiar isso. A crise econômica, essa variação cambial, as dificuldades que estamos encontrando não há como não botar o dedo na ferida nessa questão da guerra fiscal. Não dá mais para cada Estado ficar negociando isso.

            Eu quero lembrar aqui que o pior nessa conta são os Municípios porque se o Estado, por exemplo, Senador Benedito de Lira, está nessa aflição, imagine a Palmeira dos Índios de V. Exª, imagine Chorrochó, na Bahia e por aí a fora. Portanto, precisamos botar o dedo nessa ferida, Senador Renan. E, aí, quero chamar a atenção

            E quero lembrar aqui que, nessa conta, pior para os Municípios. Porque se o Estado, por exemplo, Senador Benedito de Lira, está nessa aflição, imagine a Palmeira dos Índios de V. Exª; imagine Xorroxó na Bahia e por aí afora.

            Portanto, precisamos botar o dedo nessa ferida, Senador Renan. E quero chamar a atenção de V. Exª, do Líder do Governo, para a parte dessa conversa, do compromisso assumido conosco. O Confaz já deu o passo significativo, já tomou posições em relação a convalidar.

            Está na hora, Senador Eduardo Braga, de retomarmos o tema dessa questão da guerra fiscal. Não é possível mais vivermos nesse choramingo nem tampouco vivermos aqui tratando essa matéria como se para ela não tivesse mais solução. Se deixarmos, Senador Renan, para 2014, esqueçam, porque nós só vamos tratar disso em 2015. E aí eu não sei mais se teremos as condições para soerguer Municípios e Estados que precisam ajustar as suas contas para promover investimentos e principalmente para atender a demanda social.

            Portanto, faço esse apelo à Mesa, à direção desta Casa, à direção da Comissão de Assuntos Econômicos e às lideranças partidárias. Este tema não pode sair da pauta; este tema tem que voltar à pauta, e nós temos que retomar o caminho do Pacto Federativo que nós interrompemos depois da votação da Resolução na Comissão de Assuntos Econômicos.