O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Minoria/DEM - RN. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, uma palavra de consideração sobre o indicado.

            O Dr. Janot esteve na sabatina, na Comissão de Constituição e Justiça, numa longa explanação, e diferenciou-se de sabatinas anteriores pelo fato de tomar um compromisso que, para mim, ficou claro, o de oxigenar o órgão do ponto de vista da audiência à sociedade, ainda que esta sociedade seja representada por autoridades ou pessoas comuns, cidadãos comuns. É uma espécie de secretaria institucional, uma ouvidoria da Procuradoria Geral da República, que ficaria encarregada de ouvir autoridades, ouvir pessoas, eventuais acusados, denunciados que tivessem a oportunidade de, até mesmo fora dos autos, dar a sua opinião, externar o seu ponto de vista, oportunidade de se defenderem e de abrirem, pelo diálogo, um processo de investigação mais amplo, não hermético, se restringindo ao que estivesse escrito. Eu acho que essa é uma iniciativa positiva, que garante à instituição, à Procuradoria Geral da República, a absoluta isenção nas suas tomadas de posição.

            É compromisso do Dr. Janot instalar essa Secretaria com pessoal já disponível na Procuradoria Geral da República, sem criar nenhuma despesa nova e garantindo aquilo que eu reputo oxigenação ao órgão. É um órgão que presta grande serviço ao País, mas que, como qualquer órgão, não está livre de cometer injustiças ou praticar arbitrariedades. E em nome de injustiças ou arbitrariedades que o órgão não pode praticar é que essa secretaria institucional está sinalizada pelo Dr. Janot como um fato que vai acontecer sob a sua gestão, como forma de proteger a instituição, dar longevidade à credibilidade da instituição.

            Eu fui um dos que disse: a Procuradoria Geral da República precisa ser um órgão completamente acreditado. Não pode haver senões com relação à obrigação que tem a Procuradoria de ser o instrumento de defesa do interesse do cidadão, da sociedade. Agora, nunca em troca da prática do arbítrio ou do excesso. A prática do arbítrio ou do excesso pode retirar a credibilidade da instituição.

            E fui mais longe: eu disse a ele que a PEC que tramitava no Congresso Nacional - e que provocou um grande ruído na sua apreciação pelo fato de, supostamente, se pretender restringir os poderes da Procuradoria Geral da República - devia-se a esses fatos. Não são fatos que determinam perda de poder para uma instituição que existe para servir à sociedade, mas estava ocorrendo o ruído em função das suspeitas de que se estivesse garantindo, pela PEC nº 37, à Procuradoria poderes imperiais.

            Por essa razão, acho que a indicação do Dr. Janot, que reputo uma indicação positiva, traz um algo mais: traz o compromisso da criação desse órgão, que é uma espécie de ouvidoria da sociedade no sentido de garantir longevidade à credibilidade da Procuradoria Geral da República.

            É com essa manifestação que digo a V. Exª e à Casa que o meu voto será positivo à indicação.