O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Apoio Governo/PSOL - AP. Para encaminhar. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente.

            Em primeiro lugar, destacar uma tradição republicana que tem sido seguida. O nome do Dr. Rodrigo Janot foi o primeiro indicado de uma lista tríplice dentre os Procuradores da República, sugerida e indicada pela Associação Nacional de Procuradores da República. Tem sido assim nos últimos dez anos e é bom que continue sendo assim. É bom que isso passe a ser uma tradição republicana dentre os procuradores da República na eleição entre eles feita para a lista tríplice sugerida à Presidente da República escolher - ou o presidente no futuro, que seja, ou seja quem for o presidente -, que o Estado brasileiro adote como norma isto: escolher sempre o primeiro da lista.

            Isso tem que ser uma tradição republicana por compreendermos o que deve vir a ser e o que é o Ministério Público. O Ministério Público foi alçado a uma instituição fundamental a partir da Constituição de 1988.

            O Ministério Público, essa instituição que no passado, na sua origem, era tida como olhos e ouvidos do Rei no Estado absolutista, no Estado democrático de direito assume a concepção de ser olhos e ouvidos da sociedade. Não foi sempre assim, Presidente, em nosso ordenamento jurídico. Passou a ser assim em 1988, com a nossa Constituição.

            É importante que isso seja registrado, Presidente, porque foi a Constituição 1988 que alçou ao Ministério Público o papel de olhos e ouvidos da sociedade, que alçou ao Ministério Público o papel de instituição defensora da sociedade brasileira. E foi por compreender isso, Sr. Presidente, que neste ano o povo brasileiro foi às ruas defender o Ministério Público quando estava sob ameaça, quando pairava sobre ele, aqui no Congresso Nacional, a possibilidade de ser votada uma Proposta de Emenda à Constituição de nº 37, que na prática cassava as suas prerrogativas e as suas atribuições

            O Dr. Rodrigo Janot esteve aqui no Senado Federal, dialogou conosco, com todos os Senadores, demonstrou para os Senadores aqui a sua disposição de compreender, de estabelecer a dimensão do Ministério Público como o Poder da República, de estabelecer o diálogo com os demais Poderes da República e com os membros dos demais Poderes da República, mas de fazer isso também com a altivez da independência que tem que ter o Ministério Público e com a altivez que tem que ter o Procurador-Geral da República, indispensável em uma democracia, indispensável em um Estado de direito, para fazê-lo funcionar e para ser, não como era no Estado absolutista, os olhos e ouvidos do rei ou os olhos e ouvidos da corte, mas, sim, nesse Estado democrático de direito, os olhos e ouvidos da sociedade.

            É este o papel e dimensão da constituição do Ministério Público, e tenho certeza de que neste papel o Dr. Rodrigo Janot tem demonstrado que vai estar à altura como têm estado os últimos Procuradores-Gerais da República.

            Portanto, não há dúvida de que nós do PSOL encaminhamos nossa manifestação favorável ao Dr. Rodrigo Janot, pelo seu currículo, por suas manifestações, notadamente por sua posição reconhecida em defesa dos direitos humanos, fundamental para a Procuradoria Geral da República, e notadamente pelo seu desempenho na Comissão de Constituição e Justiça e pelo papel que com certeza virá a cumprir à frente da Procuradoria Geral da República.