O SR. JAYME CAMPOS (Bloco Minoria/DEM - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Renan Calheiros, demais Senadores e Senadoras, o que me traz à tribuna no dia de hoje, uma vez mais, são as questões indígenas em todo o Brasil, sobretudo, em nosso Estado de Mato Grosso.

            O Diário Oficial da União de ontem traz publicada a Portaria 2969, do Ministério da Justiça, que indica as unidades responsáveis pela produção das informações sobre os objetivos e respectivos atributos constantes do Plano Plurianual da União para o período de 2012 a 2015 e dá outras providências.

            Ao estabelecer, em seu Anexo III, para o ano-base 2013, as unidades daquele Ministério responsáveis pelos objetivos, metas e iniciativas no Programa até 2065, referente à proteção e promoção dos direitos indígenas, a referida Portaria sinaliza, uma vez mais, que a demarcação e a expulsão dos proprietários seguirão a pleno vapor.

            Meus caros Vereadores Ênio e Chico de Canarana nos prestigiam com a sua visita hoje ao Senado Federal.

            Notadamente, no que diz respeito ao Objetivo 0943 e suas iniciativas, temos, de conformidade com o PPA, as seguintes disposições expressas:

Garantir aos povos indígenas a plena ocupação e gestão de suas terras, a partir da consolidação dos espaços e definição dos limites territoriais, por meio de ações de regularização fundiária, fiscalização e monitoramento das terras indígenas e proteção dos índios isolados, contribuindo para a redução de conflitos e para ampliar a presença do Estado democrático e pluriétnico de direito, especialmente em áreas vulneráveis.

            Para tanto, estão previstas, dentre outras, as seguintes ações:

“Constituição de oito reservas indígenas para atender os casos de maior gravidade dos povos indígenas confinados territorialmente ou desprovidos de terras; delimitação de 56 terras indígenas; desenvolvimento, implantação e disponibilização de Sistema de Informação Geográfica das terras indígenas; emissão de 45 portarias declaratórias da posse indígena de terras tradicionalmente ocupadas; estruturação de 12 Frentes de Proteção Etnoambiental para fiscalizar e monitorar 23 terras indígenas com referências de povos indígenas isolados confirmadas; estudos e localização de oito novas referências de povos indígenas isolados, com incremento de 30% sobre as 33 referências já confirmadas; fiscalização e monitoramento efetivo de 210 terras indígenas, com incremento de 30% das terras indígenas fiscalizadas sistematicamente".

            Prevê-se, também, homologar a demarcação de 40 terras, com a indenização e extensão dos ocupantes de boa-fé. Ou seja, esses recursos para a demarcação das 40 reservas comprovadamente serão indenizadas se for ocupadas de boa-fé.

            No âmbito das iniciativas específicas, cumpre salientar a "garantia da participação indígena nos processos de discussão e regulamentação da Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal”, a previsão de aumento, em cerca de um terço, dos estudos em busca de novas localizações de povos indígenas isolados e a regulamentação do poder de polícia da FUNAI.

            De acordo com o PPA, com este pano de fundo, teremos até 2015 mais 220 terras indígenas. Conforme aqui bem disse a Portaria 2969. Ou seja: mais de duas dezenas de conflitos se prenunciam!

            Enquanto isso, o Governo promete criar grupos de trabalho para resolver os conflitos já instalados. É que não são poucos...

            Assim, o que fica para nós, Parlamentares, principalmente para a nossa Bancada, que tantas vezes se reuniu com as autoridades do Poder Executivo procurando aplacar esse furor demarcatório que, na verdade, não protege os índios e nem respeita o direito dos proprietários, é que o Governo, além de não solucionar os impasses do passado, anuncia o agravamento da situação para o futuro.

            Fica, portanto, o alerta quanto à gravidade desta questão.

            Por isso, entendo que o Congresso Nacional precisa achar uma forma de dar a palavra final nos processos de demarcação.

            Não nos faltam propostas, Presidente Paulo Paim, que tramitam neste sentido em ambas as Casas.

            De maneira que trago esse alerta, essa minha preocupação, como Senador do Estado de Mato Grosso, que tem acompanhado a tensão, praticamente todos os dias, todos os meses, em várias regiões de Mato Grosso. Há poucos dias, tivemos a desintrusão da Suiá Missú. Trabalhadores brasileiros, provenientes dos mais diferentes pontos do País, que ali implantaram uma civilização moderna, criando suas famílias com o suor do seu rosto, foram lamentavelmente expulsos da sua propriedade, na verdade, terras que compraram com muita dificuldade - de gaúchos, de paranaenses, de mineiros, de paulistas. Ou seja, Senador Paulo Paim, foram sete mil pessoas. Só crianças matriculadas na rede pública de ensino eram 700; hoje, a maioria absoluta está morando às margens das BRs, principalmente a BR-158, debaixo de lona preta, sem ter o direito de pelo menos ter uma moradia, onde habitar.

            Entendo, particularmente, que o Governo agiu de forma truculenta, usando as Forças Armadas, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional, enfim, todos os órgãos de repressão, ou seja, de segurança, para tirar esses milhares de trabalhadores que ali estavam produzindo, construindo com certeza uma civilização moderna, tendo oportunidade de ter eles verdadeira cidadania.

            Este alerta que faço desta tribuna, nesta tarde e noite de hoje, é muito importante para o Brasil.

            Essa portaria será perniciosa, continuará havendo tensão no campo e intranquilidade social. Sobretudo, o que nós queremos é a segurança jurídica, e o Governo tem de promover essa segurança jurídica, sobretudo o Congresso Nacional tem essa obrigação por ser a Casa que faz as leis, que dá garantias individuais a todo cidadão brasileiro.

            Quando venho a esta tribuna falar sobre esse assunto é no sentido de alertar. Temos agora a preocupação com outras regiões, sobretudo o norte de Mato Grosso, onde está havendo também tensão social. Há a preocupação de mais de 400 pequenos e médios produtores, porque também está prestes a ocorrer a desintrusão da área base das forças públicas deste País. E não é o que nós queremos. São trabalhadores, são homens de bem que estão ali produzindo, fazendo com que possamos ter um Brasil melhor, sobretudo, não estamos aqui dependendo de políticas públicas do Governo, socialmente falando, para sustentar aquelas famílias.

            Sr. Presidente, precisamos rever o conceito, a maneira, a formatação que tem sido feita quase como uma prática constante por parte do Ministério da Justiça e da Funai em relação às ampliações e criação de novas reservas.

            Quero deixar bem claro que não sou contra os povos indígenas; muito pelo contrário, meus caros e valorosos Senadores Anibal Diniz e Walter Pinheiro, somos defensores dos povos indígenas. Entretanto, o que o povo indígena quer é saúde, educação e, acima de tudo, quer ser tratado com dignidade por parte do Governo Federal, principalmente por parte dos órgãos que representam os índios, como a Funai.

            Concluo agradecendo a oportunidade, mas acima de tudo deixando esse alerta para o Brasil, principalmente para a Presidente Dilma Rousseff.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.