O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, meu caro Líder Wellington Dias, eu quero me associar a essa manifestação de V. Exª, manifestação de alegria, por nós estarmos constatando que o povo brasileiro está entendendo o que o Governo deseja com esse importante programa, que é o Programa Mais Médicos, que tem por objetivo ter, pela primeira vez, no nosso País, a possibilidade de planejar a formação de profissionais de saúde, especialmente a formação de médicos.

            É um programa que tem medidas de longo e médio prazo, com a abertura de novas faculdades de Medicina, a ampliação de vagas nas faculdades existentes, residência médica para todos. Obviamente que é preciso dar uma resposta no imediato, e a resposta que o Governo está dando é tentar levar profissionais brasileiros para todos os recantos do País, especialmente onde é mais difícil, e, não havendo profissionais brasileiros, lançarmos mão de profissionais de outros países.

            Parabenizo V. Exª por esse registro.

            Mas, na noite de hoje, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu quero falar sobre o anúncio feito agora à tarde, pela Presidenta Dilma, do investimento de R$135 milhões, por intermédio do Programa Água para Todos, para os Municípios atingidos pela seca.

            A água, como todos nós sabemos, representa saúde, bem-estar, sustentabilidade para investimentos que vão gerar emprego, renda e desenvolvimento. A água é um bem essencial à vida.

            O Programa Água para Todos, que faz parte do Programa Brasil Sem Miséria, do plano Brasil Sem Miséria, foi concebido para fazer a água chegar às casas de todos os brasileiros, sem exceção. Assim como o Programa Luz Para Todos conseguiu universalizar o uso, o acesso à energia elétrica em todo o País, o Água para Todos tem o mesmo objetivo no que diz respeito ao acesso à água, especialmente naquelas comunidades rurais que são atendidas por sistemas de abastecimento deficitários.

            Esse programa procura garantir que populações rurais dispersas e em condição de extrema pobreza possam ter acesso à água para consumo próprio e para a produção de alimentos e a criação de animais. Assim, é possível que haja a geração de excedentes comercializáveis para a ampliação da renda dessas famílias.

            Nesta terça-feira, a Presidenta Dilma anunciou o investimento de R$135,4 milhões para levar água a 336 Municípios do Semiárido brasileiro, dos quais 48 são do Estado de Pernambuco. Vou listá-los aqui, embora possa ser um pouco cansativo. São os Municípios de Afrânio, Betânia, Bodocó, Bom Jardim, Brejão, Brejinho, Buíque, Caetés, Calçado, Calumbi, Capoeiras, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Casinhas, Dormentes, Exu, Flores, Frei Miguelinho, Granito, lati, Iguaraci, Inajá, Itaíba, Jatobá, Jucati, Lagoa Grande, Manari, Mirandiba, Orobó, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Parnamirim, Quixaba, Salgadinho, Santa Cruz, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Santa Maria do Cambucá, São José do Belmonte, Serrita, Solidão, Tacaratu, Trindade, Tupanatinga, Verdejante e Vertente do Lério.

            Nos próximos seis meses, 41 mil famílias de comunidades rurais dessas localidades receberão 1.042 sistemas simplificados de abastecimento hídrico.

            No Água para Todos, o fornecimento de água de qualidade é feito por meio da instalação de cisternas de consumo; cisternas de produção; sistemas coletivos de abastecimento de água; kits de irrigação; e pequenas barragens. O Governo Federal tem como meta a construção, até o ano que vem, de 750 mil cisternas por meio do Programa Água para Todos.

            Os números do Água para Todos são impressionantes:

            - entre junho de 2011 e junho de 2013, instalação de 339 mil cisternas de consumo, estando prevista a entrega de outras 144 mil até dezembro deste ano;

            - entre junho de 2011 e junho de 2013, instalação de 14,6 mil cisternas de produção, estando prevista a entrega de mais 25 mil até dezembro deste ano;

            - repasse de recursos garantido para a recuperação e a construção de poços de água em áreas críticas;

            - perfuração de 21 poços de grande vazão, pelo Serviço Geológico do Brasil (CPRM), com entrega prevista para até novembro de 2013 - quatro já em execução em Canudos (BA), Euclides da Cunha (BA), Apodi (RN) e Serra Talhada (PE);

            - entregas a 1.440 Municípios de kits com retroescavadeira, motoniveladora, caminhão-caçamba, pá-carregadeira e caminhão-pipa, máquinas que permitem a abertura e manutenção de estradas vicinais que viabilizam a chegada de ações para o abastecimento hídrico.

            São ainda ações do Governo Federal para o enfrentamento dos efeitos da seca;

            - desde 2012, atendimento a 1.133 Municípios do Semiárido e outros 307 Municípios em situação de emergência - assistência estimada a 10 milhões de brasileiros;

            - apoio a produtores rurais por meio do Bolsa Estiagem (1,1 milhão de famílias, em 1.398 Municípios, desembolso de R$887 milhões entre julho de 2012 e junho de 2013); do Garantia Safra (até junho de 2013, atendimento a 769 mil agricultores em 1.015 Municípios, com o pagamento do seguro relativo à safra 2011/2012); da venda do milho (160 mil atendimentos, com a comercialização de 579 mil toneladas de milho por meio da compra direta do produtor);

            - oferta de crédito emergencial: contratação de 386 operações em 1.449 Municípios, num total de R$2,7 bilhões;

            - seleção de 188 empreendimentos estruturantes para aumentar a oferta de água no Semiárido e permitir a melhoria nas condições de convivência da população com os efeitos da estiagem; investimento, no Nordeste e no norte de Minas Gerais, de R$2,7 bilhões, dos quais R$273 milhões em Pernambuco;

            - destinação de R$340 milhões para os governos estaduais e municipais atuarem no socorro, assistência às pessoas afetadas pela estiagem e para o restabelecimento de serviços essenciais

            O Programa Mais Irrigação foi lançado pelo Ministério da Integração Nacional, em novembro de 2012. Considerado estratégico para a irrigação pública, o projeto prevê investimentos de R$10 bilhões para aumentar a eficiência das áreas irrigáveis, além de incentivar a criação de polos de desenvolvimento. Do valor total, R$3 bilhões são do PAC, e outros R$7 bilhões, de parcerias com a iniciativa privada.

            O Projeto São Francisco, ou Transposição do Rio São Francisco, fará a água chegar com regularidade às casas de 12 milhões de pessoas, os moradores de 391 Municípios do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco e do Rio Grande do Norte. Representará um enorme salto social e econômico para áreas com os piores indicadores sociais e econômicos do País, com elevadas taxas de mortalidade infantil, baixo nível educacional e renda muito abaixo da média nacional.

            Os programas sociais dos governos Lula e Dilma são fundamentais para essas regiões, mas não são suficientes para geração de emprego e de renda. A falta de acesso à água acaba com as plantações, mata os rebanhos, compromete toda a atividade econômica e impede o desenvolvimento.

            A obra - resultado de uma corajosa decisão tomada no governo Lula - será a solução para muitos sertanejos que esperam uma condição de enfrentar a seca, fenômeno que hoje ainda abala muitas famílias no interior do Nordeste.

            O Governo Federal investe fortemente em obras de infraestrutura que mudarão a realidade do Nordeste, periodicamente assolado pelas secas. De acordo com o Ministério da Integração Nacional, a cada R$1,00 investido no Projeto São Francisco, outros R$2,00 são aplicados para garantir a segurança hídrica no Nordeste.

            Obras estruturantes de segurança hídrica - as barragens, as adutoras e os canais - integram o Programa de Aceleração do Crescimento e resultarão na destinação de R$33 bilhões, por meio do PAC 1 e do PAC 2, para melhorar a oferta d'água, financiar o combate aos efeitos da estiagem e empreendimentos de irrigação, drenagem e a recuperação de estruturas danificadas,

            A meta do Governo Federal é, até 2015, com a construção de novas barragens no Nordeste, ampliar a capacidade de armazenagem de água na Região para 7 bilhões de metros cúbicos, sendo que, desse total, 609 milhões já estão à disposição da população, outro 1,1 bilhão está em execução, e mais 2,7 bilhões de litros estão em licitação ou em ação preparatória,

            O Governo Federal trabalha para mudar definitivamente a realidade do Nordeste. Esses investimentos são transformadores, buscam dar à população dos Estados nordestinos a garantia de que um bem essencial à vida, indispensável para a manutenção da saúde e do bem-estar de todo ser humano, chegue com regularidade às torneiras desses brasileiros.

            O abastecimento hídrico regular tornará atraente para investidores uma Região do País que, até alguns anos atrás, raramente era escolhida para sediar empreendimentos privados. O Nordeste e Pernambuco, hoje, por meio da ação do Governo Federal, apresentam índices de crescimento e de geração de empregos que são a prova da transformação.

            O mapa do crescimento do IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) dos Municípios brasileiros, entre 2000 e 2010, mostra que a população do Nordeste e do Norte se desenvolveu mais rapidamente e conseguiu estreitar a enorme distância econômica, educacional e de longevidade que historicamente a separa do resto do País.

            Na média, conforme o Atlas do Desenvolvimento Humano de 2013, o Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios (IDHM) do Norte e do Nordeste cresceu 41% na década passada, enquanto que o crescimento médio dos Municípios do Sul e do Sudeste foi de 19%, uma melhora duas vezes mais rápida.

            Na década anterior, a diferença entre o IDHM mais alto e o mais baixo crescera em vez de cair. Ao longo das últimas duas décadas, 1991 a 2010, o Brasil apresentou um avanço de 47,5% no IDHM, passando de um patamar muito baixo, 0,493, para um patamar alto, 0,727.

            Eu tenho certeza, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, de que a perspectiva, o futuro do Nordeste só tende a ter um horizonte cada vez melhor.

            As políticas traçadas do ponto de vista econômico-social por parte dos governos do PT, do Governo da Presidente Dilma, do governo do ex-Presidente Lula, colocaram o Nordeste como prioridade e, com isso, vêm resgatando a cidadania do povo nordestino e a enorme dívida econômica, política e social que o Brasil tem com aquela região.

            São recursos do Governo Federal que estão indo para lá. Muitas vezes os governadores e os prefeitos se esquecem, até nas inaugurações de obras feitas com recursos do Governo Federal, de dizer a verdade, de expressar que aquilo foi possível ser feito porque o Governo Federal está financiando essas obras, muitas vezes, de forma integral.

            Só em Pernambuco, nós temos a Adutora do Pajeú; a Adutora do Agreste; a própria obra da transposição; as obras do Água para Todos; mais de mil barragens que estão sendo feitas no Estado. É preciso que se diga que isso é ação do Governo Federal, em parceria com o Governo do Estado, mas ação do Governo Federal, dinheiro do Governo Federal. Dinheiro sem o qual Pernambuco jamais atingiria o patamar de desenvolvimento e de crescimento que tem hoje em nosso País.

            Por isso, Sr. Presidente, fiz questão de hoje registrar isso e dizer aos 42 prefeitos desses Municípios beneficiados agora com esses recursos do Água para Todos, que o Governo Federal tem um compromisso com Pernambuco, tem um compromisso com o Nordeste, tem um compromisso com povo que sofre neste País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.