O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Sérgio Souza, ouvintes da Rádio Senado, espectadores da TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, ainda na semana passada, eu falava aqui, desta tribuna, que temos uma dívida pública gigantesca. E que, só para se ter uma ideia, o pagamento dessa dívida enorme, a cada ano, leva cerca da metade do orçamento federal. E todos nós sabemos que o endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos reivindicados por milhões de brasileiros que clamam por melhoria dos serviços de saúde, educação, segurança, dentre outros.

            Agora, imagine, Sr. Presidente, a situação de endividamento do meu Estado, o Estado de Sergipe. Entre os anos de 2008 e 2012, a Dívida Consolidada Líquida Anual aumentou 200%. Isso, levando-se em consideração que esses dados estão consolidados até agosto do ano passado. Hoje, pouco mais de um ano, esse percentual é bem maior.

            E a situação vem se agravando ano a ano. Atualmente, o quadro que se apresenta é de tirar o sono de qualquer cidadão que tem, no mínimo, zelo pelo seu Estado e pelo seu povo. Para se ter uma ideia, os salários de servidores e pensionistas foram atrasados, e o funcionalismo público não terá este ano, segundo o secretário atual da Fazenda, sequer a reposição salarial, sequer aquilo que a inflação levou ou corroeu.

            Como pode, Sr. Presidente, um governo que trata seus servidores com tamanho descaso? Ou será que trabalhadores são apenas os da iniciativa privada? Não, todos, sejam funcionários públicos, sejam funcionários de empresas privadas, sem exceção, são, sobretudo, trabalhadores e, como tal, têm direito a receber seus salários na data correta e os reajustes que lhes cabem de fato e de direito.

            Sergipe se encontra nessa situação, lamentavelmente, e não é por acaso. O Estado, que é o menor do País, tem mais Secretarias, Sr. Presidente, que o Estado de São Paulo. Isso significa uma máquina extremamente inchada e, mais do que isso, prestes a explodir. Proporcionalmente, somos o segundo Estado no País que mais gasta do orçamento com pessoal.

            Em agosto, os servidores do Estado se reuniram com o governador em exercício. A pauta era tratar do acordo coletivo das empresas públicas. Acordo esse que deveria ter sido assinado em fevereiro deste ano. E em verdade foi discutido apenas um reajuste linear, repondo a inflação.

            Eis que, esta semana, a informação divulgada pela Secretaria de Fazenda é de que o Governo do Estado não tem condições de conceder reajuste salarial aos servidores, pois o Estado está se aproximando do limite máximo de 49%, ultrapassando o limite prudencial, que é de 46,55%, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

            A conta é simples, Sr. Presidente, não há mágica. Sergipe precisa urgentemente enxugar a máquina, diminuir o número de secretarias e de cargos comissionados, com certeza, milhares e milhares, realizar cortes e reduzir despesas. Caso contrário, temo pelo futuro do meu Estado.

            Sergipe está mais endividado do que jamais esteve em toda a sua história. Hoje, a dívida pública do Estado chega a quase R$4 bilhões e quem está pagando essa conta, e vai continuar a pagar, é, sobretudo, o servidor público estadual - que não tem reajuste nem sequer daquilo que a inflação corroeu e que vai sentindo no bolso o arrocho salarial - e os demais sergipanos que vivem, trabalham e pagam seus impostos na nossa terra.

            É importante estarmos atentos, Sr. Presidente, Srs. Senadores, pois sabemos que um orçamento nunca é igual ao outro - nunca é igual ao outro -, entretanto, o pagamento da dívida pública consome a cada ano um percentual maior desse mesmo orçamento e o endividamento é o principal entrave ao atendimento imediato dos direitos aos serviços de saúde, educação, transporte, segurança pública, dentre tantos outros.

            Em Sergipe, já temos o caos instalado em alguns setores, a exemplo da saúde. Não faz muito tempo, para ser mais preciso, no dia 30 de agosto, a impressa denunciou que mais de 40 pessoas haviam morrido à espera de transplante de rim, nos meses de maio e junho deste ano e que os números poderiam ser maiores nos meses de julho e agosto. E essa realidade, Sr. Presidente, vem sendo agravada com a suspensão, em fevereiro do ano passado, das duas únicas equipes que faziam esse tipo de transplante no Estado. Condenando muitas vezes esses pacientes, esses cidadãos, esses pais, essas mães, esses filhos de famílias a uma máquina de hemodiálise dia sim, dia não. Muitas vezes, vindo de uma cidade longínqua para se submeter a hemodiálise na capital, Sr. Presidente. São quatro horas de sessão, e muitas vezes essas pessoas, esses cidadãos não vêm com alimentação adequada, vêm no transporte coletivo, com certeza o que só faz aumentar todo o sofrimento.

            E o que dizer da educação? Matéria publicada no Jornal da Cidade, na sua edição de domingo passado, nos dá conta que mais de 270 mil sergipanos não sabem ler nem escrever. É lamentável.

            Sr. Presidente, esse é um dado gravíssimo. No meu Estado, 18,4% da população com 15 anos de idade ou mais são analfabetos, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE. É verdade que, em 2000, Sergipe apresentava uma taxa de analfabetismo para essa faixa etária de 25,32% e que dez anos depois, em 2010, houve queda para 6,9%. Mas não podemos esconder o sol com a peneira - o índice é ainda muito alto.

            No que diz respeito à segurança pública, a situação não é diferente, Sr. Presidente. Apenas lembrando o que já dissemos aqui nesta tribuna, os números da violência em Sergipe são assustadores e extremamente preocupantes. Os dados sobre os crimes violentos letais intencionais - que englobam homicídio doloso, latrocínio e lesão corporal seguida de morte - aumentaram de 667, em 2010, para 708, em 2012, fazendo com que o Estado de Sergipe se tornasse o sexto mais violento do País. Nunca fomos assim, Sr. Presidente, sempre fomos um Estado pacífico e ordeiro.

            Contudo, os números relacionados a outros tipos de crimes não são menos preocupantes. Apenas para citar alguns exemplos: em 2010, houve dois roubos a banco; em 2011, foram quatorze; o roubo de veículos aumentou 53%; roubos, 33,34%; estupro, 11,3%.

            Em contrapartida, os investimentos em segurança pública sofreram uma redução de 3,8%. Como é possível, Sr. Presidente?

            Esses dados foram apresentados no Fórum Brasileiro de Segurança Pública, juntamente com o Ministério da Justiça, sobre a segurança nos Estados.

            Como, diante de tais dados, podemos prever um futuro melhor para o meu Estado e para o povo do meu Estado, Sr. Presidente?

            Se já falta dinheiro para o reajuste dos salários dos servidores estaduais, o que dizer dos investimentos nos serviços básicos à população?

            Se já faltava dinheiro para o reajuste dos servidores estaduais, o que dizer dos investimentos nos serviços básicos à população.

            Contudo, o governo deveria rever anualmente os subsídios e os salários dos servidores. Nem isso o governo está fazendo, Sr. Presidente! Isso é uma afronta ao princípio da irredutibiIidade dos salários. A própria Constituição Federal prevê no seu art. 37, inciso X, essa garantia a todos os servidores. Deve haver o envio da proposta de reajuste salarial dos servidores e essa reposição da inflação não pode ser usada como argumento para ferir os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

            Não se pode mais tolerar a omissão do dever de emanação normativa para a aplicação do reajuste inflacionário. E esse comportamento negativo reflete sobre todos os servidores públicos do meu Estado de Sergipe.

            O que não se pode admitir é Sergipe ser o Estado da desesperança, Sr. Presidente. Disso eu não comungo e não posso aceitar. Tenho esperança, sim, no meu Estado e no meu povo e na minha gente, como disse o Papa Francisco, quando esteve aqui no Brasil, durante a Jornada Mundial da Juventude - abre aspas -: "Utopia é respirar e olhar para adiante; portanto, não deixe que lhe roubem a esperança”.

            Perder a esperança, Sr. Presidente, nunca, absolutamente nunca, mas o sentimento que temos em Sergipe, por parte do governo do Estado, que o governo do Estado mostra, é a desesperança.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.