O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador que preside esta sessão, Senador Eduardo Amorim, Srªs e Srs. Senadores, caros telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, senhoras e senhores, estou no Senado Federal há 2 anos e 3 meses, aproximadamente. Quando aqui cheguei estava fervilhando, na CCJ, nas Comissões, o debate sobre reforma política. Dezenas de projetos, de autoria de diversos Senadores, em especial do Senador Sarney, que era o Presidente do Senado naquele momento, debatiam a reforma política. Sem assento na CCJ, lá eu estava permanentemente discutindo, debatendo aqueles projetos sobre reforma política. Não tinha oportunidade de votar, mas tinha oportunidade de me expressar sobre os pontos da reforma que entendia prudentes. Alguns aprovados, outros chegaram a vir ao plenário, foram aprovados aqui também, remetidos à Câmara dos Deputados; e outros não caminharam. A Câmara dos Deputados também não conseguiu avançar; formou uma comissão que também não avançou. Resumindo, não temos reforma política.

            Buscamos agora construir uma minirreforma eleitoral, mudança regras de campanha eleitoral, especificamente. Inclusive, aprovado hoje na CCJ, o substitutivo, já em turno suplementar, de autoria do Senador Valdir Raupp, que acatou dezenas de emendas das Srªs Senadoras e dos Srs. Senadores, inclusive levando em consideração o bojo do projeto inicial do Senador Romero Jucá. Mas, de reforma política nós não conseguimos.

            Inclusive pretendo ainda, no plenário - talvez venha a ser votado amanhã, porque era terminativo na CCJ; mas, para que todos os Senadores venham a debater, foi feito um recurso ao plenário e, requerida a urgência, deve ser amanhã pautado e votado pelo plenário - pretendo, ainda amanhã, ver uma emenda, que vou sugerir, para que o próximo Congresso Nacional, para que aqueles que forem eleitos em 2014 para Senador da República, para Deputado Federal tenham na sua função de legislar, além de fiscalizar, a obrigação, no prazo estimado máximo de até um ano antes das eleições de 2016 ou 2018, de aprovar a reforma política. E é sobre esse tema que vim falar hoje um pouco às senhoras e aos senhores.

            Acho, sinceramente, que é pouco - estou falando sobre o que foi aprovado hoje na CCJ -, pois entendo que deveríamos, ao longo desta legislatura, que já caminha para o último ano, ter realizado uma profunda reforma política, tratando de temas fundamentais para a democracia do País.

            Refiro-me, por exemplo, aos debates sobre financiamento público de campanha. Não tenham dúvidas, aqueles que estão nos ouvindo, que o grande indutor de corrupção neste País vem dos financiamentos de campanha, que têm uma consequência que se inicia durante o processo eleitoral e só termina - quando termina - no outro processo eleitoral.

            Precisamos debater o voto distrital, distrital misto, distrital puro, a fidelidade partidária, o fim das coligações, o voto facultativo, além de outros temas que efetivamente resultam em mudanças no sistema político-partidário, que dá claros sinais de esgotamento.

            A chamada coalizão partidária, no sistema presidencialista que vivemos, tem apresentado evidências de inadequação e ineficiência no que se refere à participação dos variados partidos no Governo e também nas relações entre os três Poderes da República. Além disso, tem enfrentado, cada vez mais, a crítica e resistência da população brasileira em relação a sua representatividade e legitimidade perante os eleitores.

            Infelizmente, Sr. Presidente, não foi possível realizar, antes do próximo pleito eleitoral, a tão necessária reforma política, que a cada início de legislatura é apresentada à sociedade brasileira como prioritária e essencial, e é defendida pela maioria absoluta de ambas as Casas do Parlamento.

            Mas, senhoras e senhores, como eu disse há pouco, hoje votamos, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, a minirreforma eleitoral, que considero positiva para o aperfeiçoamento do nosso sistema de campanhas eleitorais.

            Muitos avanços foram obtidos no sentido de reduzir custos de campanha, evitando abusos e distorções atualmente provocadas pelo abuso do poder econômico para desburocratizar o registro de candidaturas e procurar tornar o processo mais transparente de forma geral.

            Procurei contribuir com o debate, apresentando inúmeras emendas à matéria. Em uma delas, busquei aprimorar o funcionamento das pesquisas eleitorais para tornar mais eficiente a fiscalização dos órgãos competentes, além de deixar mais claro o trabalho realizado para conclusão da pesquisa, exigindo inclusive a informação de quem foi pesquisado. Incluímos também, na obrigação de esclarecer quem pagou pela pesquisa, a necessidade de apresentação da evidente nota fiscal.

            No mesmo sentido, Sr. Presidente, qual seja, o de blindar o processo de influências indevidas, apresentei emenda ao substitutivo aprovado na CCJ hoje, que visava proibir a realização de enquetes no período eleitoral.

            Sabemos que, no período eleitoral, jornais de finais de semana, blogs, sites, vários outros meios de comunicação fazem inúmeras enquetes. Vivemos isso no interior dos nossos Estados, nos pequenos e médios Municípios. Por vezes, as enquetes são falsas, são mentirosas, nem mesmo foram feitas, mas aparecem no jornal de final de semana com gráficos manipulados, com números manipulados, e aquilo é vendido à população como se fosse uma realidade da vontade ou da manifestação do eleitor naquele momento eleitoral. Enquetes no período eleitoral queremos vedar, porque isso é uma manipulação que fazem alguns políticos durante o processo eleitoral para levar o eleitor ao erro.

            No que diz respeito, Sr. Presidente, à reforma como deveria ser, faço uma pergunta àqueles que estão nos ouvindo hoje: “Você que está aí em casa, você que é filiado a um partido político, a qual partido político você é filiado? Qual é a ideologia do seu partido político? O que é ideologia partidária? Você votou no partido político ou votou no candidato? Você lembra em quem votou para deputado estadual e federal? Se não se lembra, por que não se lembra? Você estudou a vida pregressa desse cidadão, as propostas dele? Qual o partido a que ele pertence?”

            Então, reforma política é isso! Nós precisamos fazer reforma política, analisando até mesmo se precisamos de partido político. Alguns defendem o voto distritão. O que é distritão? Elege o mais votado. Para vereador, os nove mais votados nos Municípios pequenos; para deputado estadual, os mais votados; para deputado federal, os mais votados. E assim por diante. Esse é o distritão. Mas e o partido político? Deixa de existir.

            Em 1966, surgia no Brasil o Movimento Democrático Brasileiro. Qual era a ideologia desse Movimento Democrático Brasileiro? Fim da ditadura, eleições diretas para presidente da República, direito de ir e vir, liberdade de expressão, ideologia.

            O que é ideologia partidária? O que é partido político? Partido político nada mais é do que um grupo de pessoas que partilham de uma mesma ideia. Essas pessoas se reúnem e passam a defender conjuntamente aquela ideia, aquela ideologia, e colocam isso num estatuto, na sua função programática. Isso vira o programa do partido. Esse programa do partido deve nortear o seu filiado, e esse filiado deve defender as bandeiras do seu partido, a ideologia do seu partido, que pode ser defender uma etnia, defender uma classe social, defender a inclusão social, defender a igualdade, pode ser diversas coisas, mas tem que conhecer. Pode ser um partido mais de esquerda, mais de direita ou de centro. Hoje nós não sabemos mais a qual lado pertence o partido, se ele é mais liberal ou se ele é mais conservador, porque nós não sabemos nem mesmo qual é a função programática do partido ou qual é a ideologia do seu partido. E aí, Sr. Presidente, isso é estatuído de tal forma que o filiado que vai ser o candidato deve colocar no programa de governo dele, na proposta dele, que ele entrega, de casa em casa, ao eleitor, dizendo assim: “Com base nos preceitos do meu partido, que defendem esta linha de conduta, eu ofereço a vocês esta proposta de campanha”. Essa proposta de campanha submetida ao crivo do eleitor vai às urnas, e é escolhida a melhor proposta.

            O sistema é assim! No Brasil, não se vota nas pessoas, se vota na proposta, se vota no partido, porque a proposta é a do partido. E a proposta tem que se tornar lei porque, para valer, tem que se tornar lei, porque a diferença entre o público e o privado é que, na vida privada, você pode fazer tudo aquilo que você quiser, desde que a lei não o coíba. Na vida pública, você só pode fazer o que a lei permite. Para que a lei permita que a sua proposta possa ser executada, assumindo o mandato, você encaminha, no Poder Executivo, à câmara dos vereadores, às assembleias legislativas, ao Congresso Nacional o projeto de lei chamado Plano Plurianual, que vale por quatro anos. Veja a importância de partido! Veja a importância de ideologia! Veja a importância de função programática! Veja a importância da ligação entre o candidato e o partido! Porque a regra é assim.

            Neste exato momento, em todas as câmaras de vereadores do Brasil, vocês estão analisando o PPA. O PPA vocês têm que olhar se está de acordo com aquilo que foi votado, com aquilo que foi submetido às urnas durante o processo eleitoral de 2012.

            Agora, é isso que acontece no Brasil? As pessoas votam nas pessoas, ou as pessoas votam nos partidos?

            Então, por que ter fidelidade partidária? Então, por que ter quociente eleitoral?

            Então, temos que rever esses pontos. Por isso que precisamos eleger um Congresso Nacional motivado e com a obrigação de promover a reforma política.

            Eleições de dois em dois anos? Com o advento da modernidade, urna eletrônica, assim por diante, não seria muito mais propício eleição de quatro em quatro anos? Quanto é que custa para o Brasil? Quanto custa para a sociedade eleição de dois em dois anos?

            Voto facultativo ou não...

            Sr. Presidente, todavia, entendo necessário que algumas preocupações sejam adotadas para evitar a má utilização dessa ferramenta no processo político, que são as pesquisas eleitorais.

            Essas enquetes, como relatei antes, são um exemplo evidente de ação que deve ser abolida, visto que são desprovidas de qualquer rigor científico em sua realização, o que torna demasiadamente simples os casos de fraude e o direcionamento dos resultados das enquetes. Foi uma emenda acatada hoje, de minha autoria, na CCJ.

            Em outra emenda aprovada, meu objetivo foi resgatar, do texto original da lei, o necessário tratamento igualitário que deve ser conferido pelas emissoras de rádio e de televisão a todos os candidatos, excepcionalizando-se, neste particular, apenas as entrevistas, programas, encontros ou debates realizados pela internet.

            Nas duas outras emendas aprovadas, foram feitos pequenos aperfeiçoamentos em relação a dispositivos, com a finalidade de tornar mais claras as definições legais.

            Como disse anteriormente, senhoras e senhores, não se trata da reforma política profunda e ampla que certamente a maioria dos brasileiros gostaria de experimentar.

            Há muito tenho defendido, na tribuna do Senado e nas comissões da Casa, a aprovação do financiamento público de campanha, ou do financiamento misto - público e privado - de campanha, com a possibilidade de discutirmos a permissão para doações privadas exclusivas de pessoas físicas, com algum limite predeterminado.

            Enquanto as campanhas políticas forem tidas como investimento pelas empresas, os mandatários que receberem essas doações, muito provavelmente, continuarão comprometidos demasiadamente com os interesses dos doadores. Cria-se uma relação que não contribui para o aprimoramento da democracia participativa e, sobretudo, reduz a fundamental liberdade dos parlamentares para votar.

            Também defendo o voto distrital misto, como o sistema mais adequado para refletir os anseios da sociedade. Defendo, de forma vigorosa, a fidelidade partidária, entendendo que os mandatos são dos partidos e não das personalidades, por mais que não seja assim que ocorra hoje.

            Enfim, independentemente da prevalência ou não das minhas posições, mais importante do que tudo é que o Congresso Nacional cumpra sua função de deliberar sobre esses temas. Temos que fazer o nosso dever de casa!

            De qualquer maneira, Sr. Presidente, embora não tenhamos avançado como gostaria a sociedade brasileira, é forçoso reconhecer que a minirreforma eleitoral que o Senado está prestes a aprovar representa um avanço no que se refere ao sistema de campanhas políticas do País.

            Assim sendo, espero que o quanto antes possamos concluir a votação dessa matéria para enviarmos ainda nesta semana à Câmara dos Deputados para que a mesma possa deliberar antes do início do mês que vem, ou seja, um ano antes das eleições para que possa valer ainda para as eleições de 2014, porque nós estamos prevendo aqui uma redução nos gastos de campanha, maior transparência das campanhas eleitorais, em especial, maior participação do cidadão nas campanhas...

(Soa a campainha.)

            O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR) - ... na medida em que nós vamos promover ou privilegiar aquele que está iniciando, aquele que vai estar ingressando na vida política nas eleições de 2014.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

            Muito obrigado, desejo a todos uma boa noite.