A SRª ANGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Sem apanhamento taquigráfico.) - Srªs e Srs. Senadores, a história da educação brasileira vai mudar a partir da sanção pela presidenta Dilma Rousseff, nesta segunda-feira (09), no Palácio do Planalto, da lei que destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo para a Educação (75%) e para a Saúde (25%).

            A destinação dos recursos do Pré-sal foi aprovada em votação de um projeto de lei, ocorrida em agosto último na Câmara dos Deputados cujo texto estabelecia que os recursos dos royalties do petróleo seriam divididos na proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde.

            Em relação ao Fundo Social do Pré-sal, o projeto estabelece que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

            O governo da presidenta Dilma Rousseff sugerira desde o início 100% dos royalties para a educação. Mas as discussões travadas no Congresso Nacional foram a demonstração de como ainda temos muito que caminhar no sentido de priorizarmos a educação. Desta forma, o resultado obtido é considerado uma grande vitória da educação brasileira, e para as partes envolvidas - Governo e parlamento.

            Em relação ao Fundo Social do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).

            O governo propunha que apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Esta proposta foi acatada pelo Senado, que a ratificou. Porém, na Câmara dos Deputados, venceu a versão que destinava metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

            De acordo com o projeto aprovado, os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

            Em pronunciamento à Nação, pela passagem do 7 de Setembro, Dia da Independência, a presidenta Dilma Rousseff afirmou em cadeia de rádio e televisão que, apesar dos grandes desafios estamos vivendo em um país, de “grandes resultados”, fruto dos avanços sem precedentes registrados nos últimos anos, embora sendo ainda, “um país com serviços públicos de baixa qualidade”.

            A presidenta fez esse preâmbulo para introduzir os estágios dos cinco pactos que propôs nas áreas da saúde, educação e mobilidade urbana (transportes), bem como para aperfeiçoar a política e a economia.

            Com relação ao Pacto da Educação, a presidenta ressaltou a partilha dos recursos e do Fundo Social do Pré-Sal para a educação, considerando, por oportuno, que esse feito será um dos maiores legados do atual governo às gerações presentes e futuras, na medida em que irá trazer para a população brasileira “benefícios permanentes por um período mínimo de 50 anos”, com o frisou.

            No pronunciamento, nossa presidenta lembrou, ainda, que o governo federal vai leiloar, em outubro próximo, o Campo de Libra, um imenso campo de petróleo do pré-sal, que tem um potencial de reserva entre 8 a 12 bilhões de barris equivalentes de petróleo. Os royalties das áreas já em exploração e daquelas descobertas neste e em outros campos vão gerar recursos gigantescos para a educação.

            Minha expectativa é de que com mais esta riqueza natural, tenhamos mais creches, alfabetização na idade certa, escolas em tempo integral, ensino médio profissionalizante, mais vagas em universidades, mais pesquisa e inovação, e professores mais preparados e bem remunerados.

            Espero, com fervor, que a aplicação destes recursos em educação e saúde se representem menos desigualdades sociais, econômicas e culturais no Brasil.

            Muito obrigada.