A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Agradeço a V. Exª, Senador Jorge, assim como ao Senador Benedito de Lira, conhecido carinhosamente, não no Senado, mas, creio, em seu Estado de Alagoas, como Bil.

            Não é isso, Senador? Muito obrigada pela gentileza de permitir que eu falasse antecedendo V. Exª, que teria prevalência pela ordem dos trabalhos.

            Vejo que as galerias, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana, estão repletas de meninos, de meninas, de crianças muito jovens, que, amanhã, quem sabe, estarão aqui, ocupando esta tribuna! São meninos que representam o futuro do nosso País.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Com a permissão de V. Exª, Senadora Vanessa...

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Pois não, pois não.

            O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...aproveito a oportunidade para fazer aqui o registro de que, hoje, ao amanhecer - eram pouco mais de 8 horas; talvez, fossem 8h30 -, já havia aqui um grupo enorme de crianças que nos visitavam. Aqui, estão os estudantes de nível fundamental do Colégio JK Júnior.

            Bem-vindos ao Senado! Sejam bem-vindos! Vocês são do Gama, do DF, não é? (Pausa.)

            Agradeço, mais uma vez, à Senadora.

            Agradeço a atenção de V. Exª, Senadora Vanessa.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Imagina, Senador! Eu é que lhe agradeço.

            Quando a gente fala da tribuna contando com a presença dessas meninas e desses meninos, nós falamos com muito mais vibração, sem dúvida alguma.

            Mas, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nesta semana, foi aprovada, de forma definitiva, em segundo turno, a proposta conhecida como PEC da Música. Não quero voltar à matéria. Quero somente, Sr. Presidente, utilizar alguns poucos minutos para, mais uma vez, confirmar tudo aquilo que dizíamos.

            A proposta foi aprovada com somente quatro votos contrários, o que significa que é uma proposta que tocou a fundo todos os Parlamentares de nosso País, com exceção dos Parlamentares da Zona Franca, porque, no nosso Estado, no nosso polo industrial, estão instaladas as fábricas que produzem mais de 90% de todos os CDs e DVDs que são comercializados no País. Mas, deixando isso de lado, Sr. Presidente, deixando a Zona Franca de lado, quero dizer que, talvez, por esse fato, por não nos termos envolvido tanto, do ponto de vista das emoções, com a proposta, nós pudemos analisar o seu real conteúdo.

            Eu volto a dizer, Sr. Presidente, que espero muito, torço muito para que, daqui a um ano, daqui a um ano e meio ou daqui a dois anos, eu possa vir a esta tribuna para comemorar a diminuição da pirataria no setor. Presidente Jorge Viana, espero que, de fato, isso aconteça, mas, infelizmente, hoje, por todos os elementos de que dispomos, o que podemos afirmar é que muito pouco eficiente será essa nova lei do País que vai ser promulgada no próximo dia 1º. Penso que ela muito pouco ou quase nada contribuirá para acabar com a pirataria.

            Em conversa com vários artistas durante o período da votação, tratando dessa questão, eles me diziam o seguinte: “Não, não é um problema da pirataria. Sabemos que não vai atacar a pirataria, mas, em todo o material que foi produzido e distribuído aos Parlamentares, Senadoras e Senadores, Deputados e Deputadas, o primeiro item, o ponto central, segundo os autores da PEC, é que ela promoverá uma recuperação do mercado musical brasileiro, que, segundo os autores, foi praticamente destruído pela pirataria, porque milhares de lojas foram fechadas. Dizem que essa medida vai permitir o combate à pirataria e a recuperação do mercado.”

            Infelizmente, Sr. Presidente, repito: daqui a um ano, daqui a um ano e meio ou daqui a dois anos, quero vir a esta tribuna para dizer que eu estava errada quando eu dizia que a emenda à Constituição não teria nenhuma eficácia no combate à pirataria. Torço para que isso aconteça e terei a humildade necessária, suficiente, para vir aqui, falar isso, Sr. Presidente, e reconhecer que eu estava errada.

            Digo que isso não vai combater a pirataria porque eu e muitos outros Parlamentares do Brasil inteiro e do meu Estado, inclusive, lutamos muito, no passado e no presente, contra a pirataria, Sr. Presidente. Presidi, por muitos anos, a Frente Parlamentar de Combate à Pirataria. Participei da CPI da Pirataria, que funcionou na Câmara dos Deputados há quase dez anos, Sr. Presidente. Eu apenas não ouço falar da luta, mas sou parte da luta que procura combater a pirataria.

            Hoje mesmo, tive uma reunião com o Sr. Márcio Gonçalves, que foi o primeiro Presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria. Ele me procurou exatamente para que tratássemos sobre o tema e sobre a realização de alguns eventos e de algumas audiências que serão necessários no Ministério da Fazenda e no Ministério da Indústria e Comércio, para que o Brasil adote medidas no sentido de combater a pirataria.

            Então, eu só digo isso, Sr. Presidente, porque eu gostaria, imensamente, que essa proposta, aprovada com os votos contrários dos membros da Bancada do Amazonas - eu já vou conceder um aparte ao Senador Eduardo Braga -, fosse eficaz para o combate à pirataria, mas ela não será, porque, mesmo que retirem os impostos - e o segmento paga muito pouco imposto, porque já é incentivado, recebe incentivos por estar na Zona Franca de Manaus -, mesmo que retiremos todos os impostos que restam, absolutamente todos, o produto não baixará mais do que 10%. E 10% de um CD original de R$20,00 - não quero nem falar de R$30,00, porque um CD original é quase R$30,00 - são R$2,00. Tirando R$2,00, ficam R$18,00. Como um produto de R$18,00 poderá concorrer, em condição de igualdade, com aquele que é vendido no mercado marginal, que é o mercado pirata, por R$2,50?

            Eu concedo um aparte a V. Exª, com muito prazer, Senador Eduardo Braga.

            Aliás, antes de lhe conceder o aparte, Senador, deixe-me dizer o seguinte: nós debatemos essa PEC há mais de sete anos. V. Exª não era Senador, era Governador do Amazonas e trabalhava com os Ministérios, com o Presidente Lula em relação à matéria. O Presidente Lula teve a coragem de dizer o seguinte: “Não podemos votar a matéria”. Porque ele foi convencido pelos números, que não sei se foi o senhor, Governador, que passou, mas tenho certeza de que foi o Ministério da Fazenda, que foi o Ministério da Indústria e Comércio que repassou todos os dados ao então Presidente Lula, que percebeu, como nós percebemos, que essa medida não será eficaz.

            Eu digo isso com tristeza. Não digo com alegria, Senador Benedito. Digo com muita tristeza que essa medida não será eficaz no combate à pirataria, mas fiz um compromisso comigo mesma. Daqui a um ano ou daqui a um ano e meio, vamos analisar como o mercado tem evoluído, e, se comprovado que a medida tem sido importante para combater a pirataria, eu venho a esta tribuna, eu volto à tribuna e faço uma autocrítica pública. Não terei problema nenhum com isso. Faço uma autocrítica pública.

            Concedo a palavra a V. Exª, Senador Eduardo Braga, e, na sequência, ao Senador Sérgio.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Senadora Vanessa, primeiramente, eu gostaria de dizer que, efetivamente, a PEC da Música teve, talvez, uma das tramitações mais longas da história do Congresso Nacional. E essa tramitação aconteceu dessa forma longa porque houve resistência a ela. E a resistência foi feita exatamente pelo Amazonas, pelas razões já expostas por V. Exª dessa tribuna. Eu, quando Governador, tive a oportunidade de conversar com o Presidente Lula, à época; com a Ministra Dilma, à época. Falei inúmeras vezes com os Presidentes da Câmara dos Deputados, inclusive com Aldo Rebelo, que foi Presidente da Câmara com a nossa ajuda, com o nosso apoio, e ele nos ajudou, à época, a segurar essa votação na Câmara dos Deputados, assim como outros que compreenderam o desafio dessa matéria.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - A partir do ano de 2011, quando a Câmara passou a ser presidida pelo Deputado Marco Maia, essa PEC passou a ter o apoio do Presidente da Câmara. O Deputado Marco Maia, inclusive, estava aqui no plenário do Senado quando da votação, tanto em primeiro turno quanto em segundo turno da PEC. Ou seja, nós fizemos a nossa parte e seguramos, mesmo contra o lobby poderoso de artistas como Roberto Carlos, como Marisa Monte, como Caetano Veloso, Gilberto Gil. A ex-esposa ou esposa, não sei bem, do Caetano Veloso estava aqui, fazendo claque na galeria, fazendo lobby nos gabinetes de Senadores. E ela é empresária. Ela não é artista.

(Interrupção do som.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Mas democracia é isso. É esse jogo de pressão e contrapressão. Só que nós resistimos mesmo com tudo isso. Só aqui, no Senado, no nosso mandato, esse processo levou dois anos para ser votado. No mínimo dois anos. E, quando foi votado, foi votado com a posição clara da Bancada do Amazonas. Clara! Eu repito o que já disse inúmeras vezes: esses artistas de boa-fé foram enganados por empresários mal-intencionados, que visam a encontrar benefícios fiscais para produtos, e não para os artistas. Tanto é assim que essa emenda fala em imunidade tributária para suporte material, não define que suporte material é esse, qual a origem do suporte material; não define, portanto, os parâmetros, que são importantíssimos para a imunidade tributária. Agora, além de estabelecer suporte material, ela estabelece a expressão “ou arquivo digital”. Aí, Senadora Vanessa, Sr. Presidente, meu caro Senador Mozarildo, a coisa fica mais absurda, porque, quando falam em arquivo digital, não se faz diferenciação sequer para arquivo de nuvem. Ou seja, iCloud passa a ter imunidade tributária no nosso País, Dropbox passa a ter imunidade tributária neste País, iTunes passa a ter imunidade tributária neste País. Isso é um absurdo!

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Mas, quando a maioria cega e quando se cria um oba-oba em torno de determinado tema, a gente vê que esta Casa, lamentavelmente, vota sem levar em consideração o mérito. Eu creio, portanto, que a questão anunciada pelo Governo do Estado, de que judicializará essa matéria, dá a esperança de que o Supremo Tribunal Federal balize, finalmente, essa matéria, porque se fosse para dar incentivo ao artista, à cultura etc., a emenda que apresentamos, dando, sim, imunidade tributária ao artista, ao show do artista, à peça teatral, à produção cultural, aí, sim, nós estaríamos beneficiando a cultura e os artistas brasileiros. Mas foi rejeitada pelo Plenário do Senado, rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça, e nós já dissemos isso aqui, não precisamos ficar repetindo. Finalmente, para encerrar o meu aparte, eu quero dizer da luta que travei, quando Governador, e V. Exª travou, quando Deputada Federal, ao combate à pirataria, porque, agora, assim como existem os oportunistas da aprovação da PEC, há os oportunistas da derrota da tese do Amazonas no Congresso Nacional. Alguns querem dizer que ninguém fez nada contra a pirataria. Ora, V. Exª presidiu a Comissão Parlamentar de Inquérito de Combate à Pirataria, V. Exª fez um trabalho enorme como Deputada Federal, foi conhecida nacionalmente pelo combate à pirataria. Nós, enquanto estivemos no Governo, colocamos, inclusive, nosso aparato policial estadual a serviço do combate à pirataria, no cumprimento da lei.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Pedimos ao Presidente Lula que pudéssemos ter um tratamento diferenciado na alíquota de IPI, de importação, para o DVD-R e o CD-R, que são os suportes materiais virgens que dão vazão à pirataria.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E que vêm do Paraguai. Todos.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - E que vêm do Paraguai, vêm de Foz do Iguaçu, que não produz esse suporte e que, lamentavelmente, é o grande exportador, mesmo no descaminho, mesmo no contrabando para o Brasil. Ao fazer este aparte, eu quero, portanto, fazer justiça a V. Exª, repor a verdade com relação a esse tema e dizer da importância de judicializarmos essa matéria, para que o Supremo Tribunal Federal possa analisar a constitucionalidade de uma imunidade tributária que não é dada para a cultura.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - E não se sabe a quê.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - E não se sabe a quem, porque se dá de uma forma genérica, a suporte material, que nós não sabemos quais são; faz exceção à replicação, mas não fala sobre a distribuição; inclui a expressão “ou”: daremos imunidade tributária ao suporte material “ou” ao arquivo digital. Malredigida, mal-elaborada, mas que, lamentavelmente, teve aqui o lobby dos artistas, que são queridos pela população, que são prestigiados nos seus Estados. Aqui, vimos inclusive artista desrespeitando o Senado - a mim não desrespeitou, porque, na minha mão, não pegou.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Nem na minha.

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Portanto, para mim, ele não existe. Assim como outros que para cá vieram e nem saber se comportar no plenário desta Casa souberam.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Eduardo Braga (Bloco Maioria/PMDB - AM) - Lamentavelmente, é assim que funciona a democracia, e nós temos que respeitar. Eu quero, portanto, deixar aqui clara a nossa posição mais uma vez e dizer do meu reconhecimento ao trabalho que V. Exª fez no combate à pirataria e do nosso engajamento ao permanente combate à pirataria, seja de músicas brasileiras, seja de conteúdo nacional, seja até mesmo de artistas internacionais, porque o trabalho e o suor dos artistas precisam ser respeitados. Nós defendemos os artistas. O que nós não defendemos são empresários que exploram, muitas vezes, os artistas e que querem fazer de massa de manobra a opinião pública nacional. Ficam aqui o meu registro e o meu esclarecimento a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Eu agradeço o aparte de V. Exª.

            Senador Jorge Viana, se me permite, eu gostaria de tecer rapidíssimos comentários e, se possível, conceder um aparte ao Senador Sérgio Souza.

            Senador Eduardo, quero só dizer o seguinte: a luta da pirataria, além de tudo, não é fácil. É uma luta difícil, Senador Sérgio. Muito difícil. Sabem por quê? Porque aquele trabalhador mais humilde que está lá na ponta, o camelô, o vendedor ambulante, acha que nós estamos lutando contra ele; ele que trabalha, muitas vezes, com produtos que não são originais.

            Mas a nossa luta - e dizíamos isto a eles - não é contra eles. A nossa luta é contra as grandes máfias da pirataria, contra aqueles que verdadeiramente ganham dinheiro, porque pirataria e crime organizado andam de mãos atadas, andam de mãos dadas, de mãos juntas. Então, não é fácil, não é popular lutar contra a pirataria, mas é necessário.

            Repito: lutar contra a pirataria não é só lutar para garantir o direito autoral ou o direito sobre a propriedade da marca.

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Não. Vai além disso. É lutar contra a precarização da mão de obra; é lutar contra a evasão de divisas, que são recursos que deixam de ser arrecadados pelo Estado, recursos, portanto, que faltam para a saúde, para a educação.

            Então, não é uma luta simples. Não é. Eu vim à tribuna apenas com esse intuito.

            Hoje passei boa parte da minha manhã debatendo essa questão da pirataria com o primeiro presidente, ex-presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que, aliás, só foi implantado depois que a nossa CPI, a CPI que funcionou na Câmara, colocou isso no relatório. E nós conseguimos implantar o Conselho Nacional de Combate à Pirataria, que sequer existia. Sequer existia!

            Se a medida fosse boa para acabar com a pirataria, não tenho dúvida nenhuma de que o projeto teria sido votado e aprovado por unanimidade. Não tenho dúvida. O Amazonas saberia entender. Não é uma questão...

(Interrupção do som.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... só do Amazonas. Essa é uma questão que transcende (Fora do microfone.) o Estado do Amazonas, mesmo porque a eficácia da medida aprovada pelo Congresso Nacional está no fato de que as empresas produtoras se concentrarão nos grandes centros consumidores, São Paulo e Rio de janeiro, enfraquecendo, mais uma vez, a política de desenvolvimento regional. Mais uma vez.

            Eu concedo um aparte ao Senador Sérgio Souza, para concluir, Senador Jorge Viana, agradecendo a V. Exª.

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Obrigado, Senador Jorge Viana, pela compreensão. Senadora, não vou discutir aqui a questão da PEC da Música e o mérito dela, mas gostaria de fazer um apelo ao Senado Federal, a V. Exª, ao Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, que fez um brilhante aparte a V. Exª, para que possamos votar o PLC nº 62.

(Soa a campainha.)

            O Sr. Sérgio Souza (Bloco Maioria/PMDB - PR) - Esse projeto de lei da Câmara trata da majoração das penas para quem comete o crime de contrabando e descaminho. Eu colhi, há questão de duas semanas, a assinatura de todos os Líderes. Trouxe-as para cá, para trazer ao plenário. Naquela semana em que votamos, fizemos um esforço concentrado, e aí o próprio Líder, Eduardo Braga, Vital do Rêgo e mais alguns Senadores pediram para o projeto voltar à CCJ, para ser discutido naquela Comissão. Falou-se também na Comissão do Código Penal, e voltou para aquela Comissão. Estar na Comissão do Código quer dizer que vamos ficar mais meses debatendo isso no Senado, até aprovarmos um novo Código Penal. Depois, irá para a Câmara dos Deputados, e ficará anos na Câmara dos Deputados. Dessa forma, somente daqui a uma década veremos isso como um fato. Enquanto isso, o Brasil tem um prejuízo enorme na evasão de divisas e na geração de emprego e renda, especialmente em seu Estado. Vamos levar o PLC à Comissão de Constituição e Justiça, para que receba parecer, e trazê-lo ao plenário para votarmos ainda este ano, a fim de que a Presidenta Dilma possa sancioná-lo também neste ano. É este o aparte que faço a V. Exª.

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - Muito obrigada, nobre Senador Sérgio Souza. Vamos aproveitar e pedir o apoio do nosso Vice-Presidente, Senador Jorge Viana, para que, de fato, tenha a tramitação e a urgência diferenciada, até para que possamos mostrar aos trabalhadores do Brasil que nós queremos defender os seus empregos na prática. Muitas vezes, de nada adianta políticas importantes de consumo se medidas como essas, muito mais simples, não são adotadas.

            Eu já estive e continuo com V. Exª nessa luta, não tenha dúvida nenhuma. Vamos conversar com o Líder do Governo, Senador Eduardo Braga, e também com o Presidente da Casa para que nos ajudem, a fim de que possamos aprovar esta matéria...

(Soa a campainha.)

            A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Apoio Governo/PCdoB - AM) - ... o mais rapidamente possível.

            Peço mil desculpas não só a V. Exª, mas aos meus pares que aqui estão.

            Muito obrigada, Senador.