O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Jorge Viana; Srªs e Srs. Senadores, a sociedade brasileira foi às ruas, no mês de junho, esperando que o Congresso Nacional apresentasse medidas que aperfeiçoassem o sistema político brasileiro.

            Fizemos, aqui no Senado, o que chamamos de minirreforma, porque não havia tempo hábil para se aprovar até o final do mês de setembro, para valer para as eleições de 2014. O Senador Sérgio Souza, que está na Mesa, também ajudou muito na discussão e na votação aqui no Senado. Está na Câmara.

            Foi o mínimo que pudemos fazer para baixar um pouco o custo das campanhas eleitorais para 2014, mas é claro que, no ano de 2014, deveremos aprovar uma reforma mais profunda nos temas da reforma política brasileira.

            Em meio aos esforços, Sr. Presidente, e iniciativas que têm sido levadas adiante pelo Parlamento, é essencial que tratemos também dos procedimentos que têm levado à criação um tanto desenfreada de novos partidos políticos.

            É evidente que vejo positivamente que grupos se organizem politicamente e criem agremiações que possam representar determinadas posições ideológicas. No entanto, um partido político vai além da defesa de causas particulares. Um partido político precisa, fundamentalmente, de visão global de sociedade, de modo a poder abarcar um amplo espectro social e, sobretudo, ter projetos que visem a pensar o País como um todo.

            Além disso, Sr. Presidente, o número exagerado de partidos políticos é contraproducente à negociação política, que se torna mais complexa, mais difícil, mais demorada, o que, sem sombra de dúvida, é mais um elemento a prejudicar o funcionamento do Congresso Nacional e, consequentemente, do sistema político brasileiro.

            Eu tenho dito, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, com todo o respeito, a Câmara dos Deputados, ultimamente, tem virado uma torre de babel. Não se entendem mais. São 22 partidos com bancadas, e tendem a aumentar. Isso vai aumentar, porque já são 32 agremiações partidárias e há mais uns 30 na fila. Eu sei que há mais uns 30 partidos sendo criados. Onde nós vamos parar?

            As propostas de reforma política estão deixando de apresentar elementos que visem a oferecer uma regulamentação mais racional do processo de formação e funcionamento de partidos políticos.

            Todos sabemos que um dos elementos do nosso sistema político atual consiste no financiamento público de agremiações partidárias. Tal qual ocorre na imensa maioria dos países democráticos mundo afora, o Brasil também adota a forma de financiamento público de partidos políticos - não o financiamento público de campanha, mas o financiamento público dos partidos, com o Fundo Partidário. Toda vez que um partido vai à televisão, alguém está pagando essa conta, a União está pagando essa conta, o contribuinte está pagando essa conta. Quanto mais partidos políticos houver, mais a despesa vai aumentar, mesmo sem o financiamento público de campanha, com o financiamento dos partidos políticos. Hoje, em nosso País, isso se manifesta por meio do chamado Fundo Partidário, que distribui 5% do total para todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral, independentemente de representação eleitoral. Repito: independentemente de representação eleitoral. Por isso, é importante, Senador Mozarildo, uma cláusula de barreira.

            Ademais, os horários reservados à propaganda eleitoral também têm um percentual reservado a todos os partidos políticos, independentemente de qualquer relação de representatividade do Congresso Nacional - mais um erro. Esse horário eleitoral, é bom dizer, também é pago às emissoras de rádio e televisão com dinheiro público. É o contribuinte, é a União que paga o horário eleitoral gratuito para todos os partidos políticos.

            Desse modo, a existência de partidos políticos implica, também, um significativo gasto público. Não é compreensível que toda a sociedade arque com enormes despesas a fim de atender os interesses de grupos muito pequenos, por mais meritórias que sejam as causas que venham a defender.

            A cláusula de barreira pura e simples, que condicionava o funcionamento parlamentar à obtenção de uma quantidade mínima de votos, independentemente do quociente eleitoral, foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Se o Supremo Tribunal Federal não tivesse considerado inconstitucional a cláusula de barreira, já aprovada há alguns anos, certamente não haveria hoje essa corrida desenfreada para se criarem novos partidos políticos.

            No entanto, é possível imaginar mecanismos que aprimorem o processo de criação de partidos políticos. Existe, por exemplo, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2013, de autoria do Deputado Edinho Araújo, do PMDB de São Paulo, que altera a Lei Eleitoral e a Lei dos Partidos Políticos, com o fim de tornar mais claros os critérios que dizem respeito à distribuição de recursos do Fundo Partidário e do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, de modo a racionalizar a criação de partidos políticos.

            Há outra PEC do Presidente Sarney, da qual fui relator na CCJ - nós a votamos duas vezes na CCJ e está para ser votada pelo Plenário do Senado -, que também elimina as coligações, proíbe as coligações proporcionais. Cada partido teria de ter as suas nominatas, teria de ter a sua força para eleger os seus parlamentares. Aí, também, já seria uma espécie de cláusula de barreira, mas não tivemos ainda condição de aprovar, porque há muitos partidos que são contra. Agora, há partido que se engana, há partido grande, partidos antigos que acham que isso vai prejudicá-los. Pelo contrário!

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Na hora em que houver 50 ou 60 partidos políticos, vão ser todos nanicos. Todos vão cair, todos vão descer.

            O País, com a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que aprovou a criação de duas novas siglas partidárias nesta semana, conta com 32 agremiações partidárias. É muito, Sr. Presidente! É muito partido! E ainda eu ouvi um colega dizer aqui, nesta semana, que não há um partido desses que sirva para a Marina Silva.

            Com todo o respeito à minha querida ex-colega aqui do Senado, Marina Silva, mas um Senador falou aqui, nesta semana, que, desses 32 partidos, não há nenhum que sirva à Marina e que ela tem de criar mais um partido. Eu não sou contra ela criar mais um partido, mas dizer que, em 32 agremiações partidárias, não existe uma ideologia para uma pessoa se filiar, que tem de criar mais um partido? Quer dizer, cada hora em que alguém queira ser candidato a Presidente da República, ou queira ser candidato a governador num Estado, ou queira defender uma categoria, um sindicato...

            Eu soube também, Sr. Presidente, que os cartórios estão criando um partido político. Os cartórios já estão com assinaturas, colhendo assinaturas para criarem um partido político. Há outra confederação também, que eu não vou falar o nome, que já tem assinatura suficiente para criar um partido político.

            Quer dizer, cada confederação, cada sindicato, cada grupo de pessoas agora tem que criar um partido político para se defender. E 32 partidos ainda não são suficientes para alguém ser candidato a Presidente, a Governador, a Deputado Federal, Estadual ou para defender as suas causas. Tem que criar 50, 60, 100. Não sei onde vai parar essa situação.

            Apoio integralmente o projeto do Deputado Edinho Araújo e espero que consigamos aprová-lo o quanto antes.

(Soa a campainha.)

            O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/PMDB - RO) - Acredito que se trata de iniciativa importante para aperfeiçoar o sistema partidário brasileiro e, consequentemente, a democracia brasileira. A criação desenfreada de partidos políticos não é boa para ninguém, e não vai ser boa para o País - já falei aqui nesta tribuna. Quem viver verá se continuar essa escalada de criação de partidos políticos.

            O que precisamos fazer, Sr. Presidente - já concluindo -, é fortalecer os partidos, os partidos existentes, para que eles se tornem cada vez mais fortes, que sejam as caixas de ressonância que a sociedade brasileira almeja.

            A quem interessa uma legião de 40, 50, 60 partidos fracos, com meia dúzia de parlamentares? Isso não interessa à sociedade brasileira.

            Era o que tinha, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.