O SR. SÉRGIO SOUZA (Bloco Maioria/PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senador Valdir Raupp, V. Exª, que preside o partido do qual eu sou filiado há quase duas décadas - milito desde a juventude, inclusive fui Secretário-Geral da Juventude do meu partido, do PMDB; hoje sou membro do Diretório, no meu Estado, da Comissão Executiva; membro do Diretório Nacional do PMDB -, não fiz um aparte a V. Exª, Senador Raupp, porque não cabia, já que V. Exª usava a tribuna para uma comunicação inadiável; mas eu gostaria de dizer a V. Exª e dizer também ao Senador Humberto Costa: nós temos que fazer a reforma política.

            E vou dizer mais: partido político não tem mais ideologia. Se nós pegarmos hoje os parlamentares no Brasil - Vereadores, Deputados Estaduais, Federais; talvez, aqui no Senado, não ocorra isso, -, se fizermos uma pesquisa e perguntamos qual a ideologia do seu partido, eu vou dizer que a maioria não vai se lembrar ou não vai saber. Se nós pegarmos os filiados a partidos políticos neste País e perguntarmos a qual partido ele é filiado, talvez ele se lembre da sigla, mas, se perguntarmos o que significa a sigla do partido a que ele é filiado, ele não vai se lembrar.

            São necessárias 500 mil assinaturas para criar um partido político - 1,5 milhão de assinaturas são necessárias para propor um projeto de lei. Acham que esses 500 mil sabem a ideologia desse partido que está sendo criado?

            Nós precisamos da reforma política, porque as pessoas não estão mais votando no partido. As pessoas estão votando nas pessoas. Precisamos rediscutir a questão. Só com a reforma política de maneira profunda é que vamos entender este País e entender que é importante fortalecermos os partidos, para que os partidos venham a defender as causas e que essas causas sejam em favor da sociedade.

            Não é esse o motivo da minha vinda à tribuna. Eu venho, Senador Humberto Costa, Senador Jorge Viana, Senador Mozarildo, Senador Raupp, falar de voto secreto. Eu fui privilegiado por três vezes como relator, Senador Collor. Fui relator de um projeto de resolução que trata desse assunto e de duas propostas de emenda à Constituição que falam sobre voto secreto, ou seja, que propõem o voto aberto em todas as instâncias no âmbito do Constituição Federal.

            No Parlamento brasileiro, seja nas câmaras de vereadores, seja nas assembleias legislativas, seja na assembleia distrital, seja no Congresso Nacional, não se permite mais voto secreto, ou seja, que todos os votos sejam abertos. É assim a Proposta de Emenda à Constituição nº 43, que chegou da Câmara recentemente, e foi aprovada na CCJ, na semana passada, por grande maioria, entendendo que nós não precisamos mais de voto secreto no âmbito no Congresso Nacional.

            Sou um Senador da República do Estado do Paraná. Tenho o privilégio e a responsabilidade de representar o meu Estado. Sei que, dentro desse Parlamento, há inúmeras opiniões com relação ao fim do voto secreto.

            Alguns dizem que não estamos prontos para votar abertamente no caso de autoridades porque podemos sofrer represália por essas autoridades no momento seguinte se votarmos contrariamente à aprovação de seu nome no caso de uma indicação para o Supremo Tribunal Federal, para a Procuradoria-Geral da República, para o Tribunal Superior Eleitoral, para alguma autarquia, para alguma empresa pública do Governo, para alguma agência, para algum embaixador.

            Quero dizer a V. Exªs e ao cidadão brasileiro que assiste à sessão pela TV Senado ou que escuta a transmissão pela Rádio Senado que penso diferentemente. Penso que o cidadão brasileiro vai estar acompanhando, passo a passo, depois desse levante de 2013, percebendo a necessidade de sua participação nas grandes causas desta Nação, a ação e a atitude de seu representante no Congresso Nacional e não vai permitir que aquele que teve um voto contrário venha a perseguir um parlamentar neste Congresso.

            Outros colegas entendem que não estamos prontos para votar abertamente os vetos presidenciais.

            O Congresso Nacional tem resgatado um pouco da sua autonomia nos últimos tempos, principalmente quando volta a analisar os vetos. Havia mais de uma década que não se analisava veto no âmbito do Congresso Nacional. Milhares, três mil, quatro mil vetos estão empilhados no Congresso Nacional dependendo de análise e alguns milhares já perderam mesmo a sua eficácia, porque a lei já foi modificada ou porque já decaiu sua vigência, por ser temporária.

            Alguns parlamentares entendem que, se nós votarmos abertamente num veto, poderemos sentir a mão pesada do Poder Executivo, que tem o controle orçamentário e não vai atender às reivindicações daquele parlamentar.

            Não tenho a unanimidade. Pelo contrário, a maioria pensa diferentemente, mas eu defendo, inclusive, que não deveria haver nem mesmo emendas parlamentares, que a função do congressista - e seria muito mais liberto se assim o fosse - é legislar e fiscalizar.

            No entanto, no sistema imposto, o parlamentar muitas vezes é o meio necessário para fazer chegarem os recursos do Governo Federal, do governo estadual, dos governos municipais à sua base. Não sou contra emendas parlamentares, mas entendo que essa não é a melhor opção para uma independência do Congresso Nacional.

            Havendo veto presidencial, o parlamentar tem que se expressar pela derrubada ou pela manutenção de maneira aberta, para que o cidadão brasileiro, o seu eleitor, o seu representado saiba como ele agiu naquele momento.

            Deixei para o final o voto para a cassação de parlamentar. Com este, sem sombra de dúvida, nós devíamos acabar urgentemente. Há, neste sentido, uma proposta de emenda constitucional de autoria do Senador Alvaro Dias que foi aprovada no Senado, mas que está na Câmara dos Deputados há mais de um ano e não foi votada.

            A Câmara dos Deputados votou a Proposta nº 43, que chegou ao Senado e abre na sua totalidade, porque ela já tinha sido discutida e votada em primeiro turno há anos e precisavam dar uma resposta à vergonha de terem mantido aquele Deputado Natan Donadon, conhecido pelo Brasil afora como Deputado presidiário. Para dar essa resposta e sair do foco da opinião pública, votaram e mandaram para o Congresso Nacional.

            Mas vocês todos acompanharam, pela imprensa nacional, ontem e hoje pela manhã, que, na Câmara dos Deputados, novamente, o Conselho de Ética recebeu e aprovou uma representação contra esse mesmo Deputado por quebra de decoro, por ter votado na sua própria cassação e pelos termos da própria condenação no Supremo.

            Agora, provavelmente, a Câmara dos Deputados vai ser convocada, após o prazo legal do direito ao contraditório e à ampla defesa, estatuídos na Constituição da República do Brasil, a fazer nova sessão de cassação desse cidadão. Como vai ser? E se o voto for fechado?

            Nós, aqui, no Senado Federal, já aprovamos o voto aberto para cassação de parlamentares, logo depois da cassação do ex-Senador Demóstenes Torres.

            Como será a postura da Câmara dos Deputados? Vai se repetir? Será diferente? Não sabemos. Mas, se o voto for aberto, não tenho nenhuma dúvida de que a postura da Câmara dos Deputados será diferente, pela cassação.

            Não se admite que um Parlamentar condenado, com decisão transitada em julgado, a 13 anos de reclusão... Pelo sistema brasileiro, um sexto da pena, no caso, mais de dois anos, tem que ser cumprido. Mas o mandato termina daqui a um ano e meio. Ou seja, vai permanecer no mandato? É ridículo! Para manter um gabinete! Não podemos admitir isso!

            Agora, para que não venhamos a correr qualquer risco, Sr. Presidente Jorge Viana, precisamos aprovar o fim do voto secreto, precisamos aprovar o voto aberto.

            Para encerrar, Sr. Presidente, pedindo mais dois minutinhos a V. Exª, quero dizer que entendo que a solução para a reforma política passa também pelo voto aberto. Quanto mais transparente for o Parlamentar nas suas ações no Congresso Nacional, mais crítico será o eleitor quando da escolha dos seus representantes.

            Eu acredito que o cidadão brasileiro está ávido por uma reforma geral. O cidadão brasileiro está atento aos que estão hoje no poder e vai, em 2014, fazer uma reflexão profunda quando do seu voto. Votará consciente. Acredito no cidadão brasileiro. E o cidadão brasileiro vai votar em quem tiver comprometimento com a reforma política. Se não tivermos uma reforma política substancial, não teremos um Brasil diferente. Se não entendermos que esse sistema que está posto hoje não funciona mais, está falido, vamos viver e vamos continuar vivendo nesse mundo de fantasias. Fidelidade partidária? Está muito estranho.

            Clamo aos meus colegas para que possamos assumir, perante a sociedade brasileira, que o voto aberto é necessário para que, de fato, haja transparência e venhamos a ter a tão sonhada reforma política e todas as reformas que precisamos fazer no âmbito da política brasileira.

            Obrigado, Sr. Presidente.

            Era o que eu tinha a dizer.