O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE. Pela Liderança. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, expectadores da TV Senado, venho à tribuna na tarde de hoje para abordar o mesmo tema que já foi objeto de mais de um discurso aqui: a reforma política.

            Mas eu queria, inicialmente, fazer o importante registro da divulgação, hoje, de mais uma queda na taxa de desemprego registrada no Brasil. No mês de agosto, essa taxa ficou em 5,3% da nossa população economicamente ativa, segundo o levantamento feito pelo Dieese em seis das nossas regiões metropolitanas.

            É o segundo recuo seguido e a taxa mais baixa desde dezembro do ano passado. Portanto, temos aí mais uma prova irrefutável de que o Brasil continua caminhando bem. A economia tem se expandido e está no caminho correto e a vida dos brasileiros tem melhorado com a criação de mais empregos, empregos formais, com carteira assinada, apesar de boa parte da mídia e de a Oposição ficarem, o tempo inteiro, aterrorizando a população brasileira com a notícia de que vem aí uma onde de desemprego.

            O Brasil está melhor, por exemplo, do que a União Europeia. Estamos em uma situação melhor do que a de países como Espanha, Portugal, França. Enfim, o Brasil está no caminho certo!

            Mas, Sr. Presidente, eu gostaria de iniciar o meu pronunciamento propriamente dito citando aqui três matérias de jornais do dia de hoje.

            Jornal Correio Braziliense: “Novos partidos buscam Deputados de aluguel”. Jornal Folha de S. Paulo: “Troca-troca partidário já envolve 9% da Câmara”. O Globo: “Partidos já nascem com verbas”.

            Venho aqui exatamente para dizer que essa situação é inaceitável e não pode continuar.

            Nós do PT - eu próprio - temos defendido, de forma veemente, a necessidade de uma reforma política para o nosso País que seja capaz de mudar regras eleitorais, regras de organização partidária e até regras mais amplas. No entanto, apesar de toda a manifestação da sociedade brasileira de que precisamos de mais transparência, precisamos de combate à corrupção, precisamos de mais participação popular, o Congresso Nacional tem se recusado a fazer esse debate.

            Aí, o que acontece? Mais uma vez, estamos expostos ao ridículo diante da população brasileira. A indústria de criação de partidos no Brasil, hoje, é algo absolutamente lamentável e constrangedor. Dois partidos conseguiram seus registros nesta última semana, compondo 32 novos partidos no Brasil. E aqui eu me pergunto, como perguntou o Senador Valdir Raupp: existem, no Brasil, 32 ideologias diferentes? Existem 32 projetos de nação diferenciados no Brasil? E mais: são mais 30 que estão à espera de obter o seu registro. Agora, são 32 partidos que têm acesso ao Fundo Partidário, são 32 partidos que podem cooptar Parlamentares, Deputados e Senadores, e, mais à frente, negociar o tempo de televisão a que têm direito por conta da legislação eleitoral atual.

            Entendo que isso é uma situação lamentável. E, ainda que nós defendamos uma reforma política mais ampla, passado o dia 5 de outubro, este Senado Federal tem uma responsabilidade: votar o projeto, que iríamos votar aqui, que trata de fidelidade partidária. O Ministro do Supremo suspendeu a tramitação do projeto, e, posteriormente, quando a tramitação foi liberada, a mídia deste País conseguiu convencer a população de que aquele projeto não era para moralizar a política no Brasil, mas para perseguir um partido político, um partido que queria se formar, da Senadora Marina.

            Pois bem. Tudo indica que a ex-Senadora sequer vai conseguir as assinaturas necessárias para registrar o seu partido. No entanto, dois partidos construídos recentemente vão receber Deputados, Senadores e dinheiro do fundo partidário e vão participar do que está sendo dito aí, que é um verdadeiro leilão de Parlamentares.

            Portanto, depois do dia 5 de outubro, quando ninguém poderá dizer que o Senado votou para cercear a liberdade e o direito de quem quer que seja de criar partidos políticos, teremos de votar, teremos de garantir que a vontade do eleitor, quando escolhe a bancada de um partido, não seja subvertida por legislações como essas que permitem que a política se transforme num verdadeiro balcão de negócios.

            Aqui, quero também me manifestar sobre a minirreforma. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados também não vai se pronunciar sobre esse assunto. Todos nós reconhecemos aqui que ela era uma mera perfumaria, uma maquiagem na legislação, não era a reforma política de que o Brasil precisava, que o Brasil desejava, mas havia feito avanços importantes para reduzir o custo das campanhas eleitorais e, com isso, diminuir a influência do poder econômico e criar mínimas condições para reduzir as desigualdades na disputa eleitoral do ano que vem.

            Não consigo entender, inclusive, a posição do meu Partido, da executiva do meu Partido, que permitiu que nós, no Senado, discutíssemos, debatêssemos essa reforma e apresentássemos propostas como a proposta polêmica do fim dos chamados cabos eleitorais contratados - terminou passando a limitação dos cabos eleitorais contratados - e que, agora, decide que essa minirreforma não deve ser votada. É uma posição lamentável! Será que, não votando esse pouco - que significaria já um avanço -, nós vamos garantir a votação da ampla reforma política que queremos? Não, não vai ser assim! Portanto, não consigo compreender isso.

            Quero dizer que, na próxima reunião da executiva do meu Partido, estarei lá para manifestar meu protesto, até porque a Bancada do PT, no Senado, que é fiel cumpridora das resoluções do Partido, não foi consultada sobre essa questão e ficou exposta à opinião pública, numa posição que considero equivocada. É equivocada a posição da Comissão Executiva Nacional do nosso Partido, que, como considero, não representa, nesse caso, o pensamento partidário.

            Mas, Sr. Presidente, eu queria ainda ir mais em frente, para dizer que não há como prorrogarmos mais esse debate, postergarmos esse debate lá para frente. A partir de janeiro de 2015, quando houver um novo governo, quando houver um novo Parlamento, ou até mesmo no ano que vem, ainda com este Parlamento, nós teremos de fazer um amplo debate político. Temos de organizar um plebiscito neste País, para que o povo possa se manifestar sobre as mudanças que a política brasileira precisa sofrer.

            Temos de acabar, por exemplo, com o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. Temos de garantir o financiamento de parte das campanhas, como já acontece hoje, com recursos públicos e, de outra parte das campanhas, com recursos de pessoas físicas. V. Exª tem um projeto já apresentado nesse sentido, que foi aqui objeto de votação e de rejeição. Mas nada impede que nós o apresentemos novamente no ano que vem, para fazermos esse debate. Qual o sentido de empresas financiarem campanhas eleitorais? É daí que se inicia um dos aspectos da corrupção: o financiamento das campanhas. Muitas empresas que financiam querem, posteriormente, benefícios lícitos ou ilícitos e, para isso, vão cobrar daqueles que foram beneficiários desses financiamentos. É por intermédio do financiamento de empresas privadas...

(Soa a campainha.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...às campanhas eleitorais que há a implementação da desigualdade entre aqueles que podem captar recursos de grandes empresas, porque com elas se identificam ideológica, política e economicamente, e aqueles que defendem ideias que não têm a simpatia de quem financia campanhas eleitorais.

            Por isso, nós temos de mudar! A proposta da Coalizão Democrática pela Reforma Política e Eleições Limpas, puxada pela CNBB, pela OAB, pela CUT, pela UNE e por outras entidades da sociedade civil, precisa ser objeto de análise do Congresso Nacional e de aprovação, para que nós possamos acabar com o processo de injustiça e...

(Interrupção do som.)

            O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Apoio Governo/PT - PE) - ...com esse processo de financiamento por parte das empresas privadas (Fora do microfone.) para as campanhas eleitorais.

            Entendo, Sr. Presidente, que o que está acontecendo desde o início desta semana, quando foram aprovados novos partidos, é algo absolutamente lamentável, que envergonha o Congresso Nacional, que envergonha o Brasil e que exige de nós, o mais rapidamente possível, uma decisão forte, soberana, para acabarmos com esse verdadeiro balcão de negócios em que se transformou a política partidária no nosso País!

            Por isso, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, nós temos de dizer alto e bom som: fidelidade partidária e reforma política já!

            Muito obrigado, Sr. Presidente.