O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, queria cumprimentar meus colegas Aloysio Nunes Ferreira e Walter Pinheiro pelo debate, um debate que engrandece o Senado. Esse não é um debate qualquer; estamos falando de algo que...

            Iniciou-se esse debate no Parlamento inglês, séculos atrás, quando o Parlamento tentava se proteger do poderio do rei. Foi dessa maneira que nasceu a necessidade do voto secreto para alguns temas.

            O Senador Aloysio sabe que eu não concordo com essa ideia de abrir irrestritamente o voto. Sou muito afeito à ideia de, tirando o processo legislativo...

            É óbvio que temos de prestar contas ao cidadão, nós temos de prestar contas a quem nos elegeu, mas estamos construindo... Nós somos parte de uma república, nós somos parte do Estado como instituição. Particularmente, eu me associo... Meu Partido me dá esse privilégio de, em algumas prerrogativas do Senado, a razão de ser do próprio Senado... Nós temos de ver... O próprio Senador Paim, em alguns debates aqui, chegou a essa compreensão também.

            Penso que se nós debatermos adequadamente, pelo menos aqui neste plenário, é possível encontrar uma proposta sobre o voto que não seja uma resposta extemporânea a um momento que o País vive e que possa ser algo que aperfeiçoe o processo de existência desta instituição, que tem se apequenado.

            O Senador Humberto Costa acabou de subir à tribuna trazendo um tema com o qual eu procurei colaborar com algumas ideias, a reforma política. Ele mesmo reclamou do nosso Partido, porque nós tínhamos uma posição...

            Foram votados alguns aspectos que não constituem uma reforma política, mas melhoram o processo eleitoral, que já se avizinha - o ano eleitoral começa no dia 5. E agora há o risco de não se votar nada, absolutamente nada.

            Nós queremos apequenar, é óbvio. Se não mudamos nada, se não fizemos aquilo que é uma prerrogativa nossa, corremos o risco de ficar ainda menor depois. E pode-se para lembrar Ulysses Guimarães, que dizia: “Se está reclamando desta legislatura, espere a próxima”. Tomara que isso não siga sendo verdade.

            E, em relação ao voto aberto ou secreto e a foro privilegiado - outro dia conversava com o Senador Jarbas Vasconcelos -, nós temos que tomar muito cuidado com esses temas. Não são temas fáceis, mas precisam ser debatidos.

            Hoje foi feito um debate, eu tive o privilégio de ouvir os argumentos. Eu dei o tempo necessário. V. Exª falou por mais de 40 minutos, quase uma hora; o Senador Walter, por igual tempo. Posições antagônicas, mas que nos ajudam. Os testemunhos foram dos apartes, e eu tenho certeza de que quem ouviu esse debate pela Rádio Senado, quem assistiu pela TV Senado pôde ou ficar com mais dúvida ainda ou tirar suas conclusões e ter suas convicções.

            Esse é o objetivo que eu penso que deveria ser do Parlamento, como bem colocou, ainda agora, o Senador Pedro Simon.

            O Sr. Pedro Simon (Bloco Maioria/PMDB - RS. Fora do microfone.) - Não deve, Senador. Não dá para entender nada. Quem assiste não entende nada.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não. Sou obrigado a discordar. Mas eu acho que as intervenções que V. Exªs fazem aqui têm uma repercussão na sociedade, e eu penso que são muito importantes para sairmos dessa armadilha perigosa de que não se cassa um Deputado na Câmara; no outro dia vem a solução mágica: não, já existe algum projeto tramitando na Casa há 20 anos, há 15 anos. Vamos pegar esse projeto e votar, tomar uma decisão.

            Não, não pode ser dessa maneira. Se está há 10, 12 anos tramitando na Casa um projeto, e não foi apreciado, problema é nosso. Temos que assumir erros, falhas. Agora, pior ainda é votar no susto. Então, tomara que aqui...

            A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Maioria/PP - RS) - Senador Jorge Viana, pelo que o senhor está dizendo, exatamente a frase que V. Exª usou... Por isso que eu o interrompo e sei que V. Exª... Olhe o que a força... E o Senador meio que contestou o senhor. Olhe o Twitter. Ricardo Saporiti manda um twitter para mim, para o Senador Aloysio, para o Senador Simon e para o Senador Walter Pinheiro: “Parabéns pelo excelente sobre o voto no Senado. Grande orgulho da democracia.” Isso é para confirmar apenas o que V. Exª, Senador Jorge Viana, acaba de dizer.

            O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Não tenho dúvida e penso que, como o Regimento, nesse caso, permite, nós vamos ter ainda mais duas sessões de discussão dessa matéria. Mesmo que não se delibere a tempo, que se promova esse debate. Penso que o Senado pode ajudar a fazer com que o Congresso fique melhor. A Câmara tomou a iniciativa dessa matéria em cima de um fato vexatório, para usar uma palavra amena, que foi a recusa do Plenário da Câmara de cassar um Parlamentar condenado em última instância, com processo transitado em julgado, e, no outro dia, dizer que o voto seria aberto para resolver isso.

            Não concordo, não posso concordar, não posso estar no Senado para concordar com soluções mágicas como essa, que não são soluções. Muito menos posso concordar, mesmo respeitando a opinião de alguns colegas, que esse movimento todo seja por conta de companheiros meus do PT que estão sendo processados. Respeito, mas não posso concordar com isso.

            Acho que correto é o debate que foi feito hoje à tarde. Esse debate pode levar a uma solução de bom termo que engrandeça o Senado, que engrandeça a Câmara Federal e que nos deixe numa posição pela qual seremos mais respeitados por aqueles que nos colocaram aqui.

            V. Exª falou que nós estamos vivendo uma crise da democracia representativa sem termos alcançado a sua maturidade. O Senador Pedro Simon é construtor desse processo democrático, V. Exª, também. São os decanos desta Casa do Parlamento. Há outros colegas que são decanos. Eu sempre os ouço com muita atenção e acho que é isto: em vez de aperfeiçoarmos o processo democrático de funcionamento desta Casa, que é a mais antiga instituição da República, ou mesmo da Câmara, nós colocamos essas instituições em risco.

            Então, eu parabenizo o Senador Aloysio e o meu colega e Líder Walter Pinheiro pelo debate que fizeram aqui - tive o privilégio de presidir essa parte da sessão -, incluindo nesse reconhecimento os apartes feitos pelos colegas que ajudaram a engrandecer esse debate.

            Queria, por fim, Srª Presidenta, fazer o registro de que hoje nós tivemos uma sessão coincidentemente presidida por V. Exª. Fiz questão vir à tribuna para fazer este registro. Agradecemos a compreensão do Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Ricardo Ferraço, que, mesmo numa viagem oficial, nos delegou a missão de fazer hoje a sabatina de dois embaixadores, entre eles o Embaixador Antonio Patriota. O relatório acerca de sua indicação para representação nas Nações Unidas foi feito brilhantemente pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira. A indicação do nosso Embaixador para o Paraguai foi feita pelo Senador Luiz Henrique.

            Fazendo esse registro e agradecendo ao Senador Ferraço, queria dizer também que, lá na Comissão, tivemos um debate elevado, de alto nível. Particularmente, tive o privilégio de assistir à fala da Presidenta Dilma anteontem, nas Nações Unidas - é a terceira vez que a nossa Presidenta abre a sessão -, e trago, para concluir minha fala, uma preocupação, Srª Presidente.

            Amanhã, em Estocolmo, será apresentado o relatório do IPCC (Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas), um organismo que reúne mais de 250 cientistas, criado em 1988. Amanhã, Senador Aloysio, sai o relatório. Hoje, as notícias que chegam sobre mudança climática - o próprio Embaixador Patriota trouxe - são alarmantes. E falo da tribuna do Senado. Amanhã, será apresentado em Estocolmo.

            A previsão dos cientistas - o último relatório foi há sete anos - é alarmante, porque aponta que a mudança climática na Terra passará e muito dos 2ºC, que já seriam uma ameaça a milhões de habitantes do Planeta, a muitos países, principalmente à biodiversidade do Planeta. Os cientistas estão fazendo, talvez, o mais completo relatório sobre mudança climática. E eu, certamente, Presidenta, voltarei à tribuna para me referir a esse tema. As informações trazidas pelos organismos da própria ONU sobre as mudanças climáticas no nosso País apontam para uma mudança, nos últimos 50 anos, de 0,7ºC no Brasil. E as mais altas temperaturas do nosso País, as mais extremadas temperaturas no País ocorreram nos últimos 15 anos. Eu voltarei à tribuna, na semana que vem, para fazer a leitura do relatório que será apresentado amanhã. Farei, também, o registro da importância das medidas adotadas pelo Brasil no governo do Presidente Lula, assumidos pela Presidenta Dilma, que levaram o Brasil a ser um dos poucos países do mundo entre os emergentes, e as grandes potências do mundo a terem alcançado invejáveis índices de redução das emissões de gases. Amanhã, o mundo será cobrado, principalmente o mundo desenvolvido e alguns países importantes emergentes, por conta do risco da mudança da temperatura do Planeta, que é visível, que se sente em todas as regiões do mundo e que tem a base de estudos científicos.

            O Brasil certamente vai poder cobrar dos demais países uma postura que possa seguir o caminho da adotada pelo Brasil. O Brasil tinha objetivo de reduzir perto de 40% das emissões até 2020 e já alcançou mais de 60% desse objetivo agora, e, certamente, vai alcançar as metas voluntárias assumidas pela Presidenta Dilma em Copenhague antes, muito antes, de 2020.

            Então é importante fazer esse registro da indicação do Embaixador Patriota, que, certamente, terá como um dos maiores desafios seus esse debate no espaço mais multilateral que nós temos, que é a Organização das Nações Unidas. Vi uma convocação já do Diretor-Geral da ONU, Ban Ki-moon, para setembro do ano que vem - certamente, ele já tendo acesso a esse relatório, que será anunciado, tornado público amanhã, do IPCC -, de uma conferência sobre mudança climática, que ocorrerá nas Nações Unidas.

            Eu queria, mais uma vez, cumprimentar V. Exª pela maneira correta, eficiente, competente, como sempre, de conduzir uma sessão, hoje, na ausência, tanto do Presidente Ferraço, quanto do nosso Vice-Presidente, Jarbas Vasconcelos, e que nos ajudou a não deixar uma lacuna. Isso porque estamos tendo a realização da Assembleia Geral da ONU e nós não tínhamos a indicação de um embaixador substituto ao Luiz Alberto Figueiredo, que foi indicado para Chanceler do Brasil no lugar de Antonio Patriota. Na Vice-Presidência, em entendimento com o Senador Renan, certamente com a colaboração dos demais colegas, no começo da semana, faremos a apreciação, junto com outras autoridades, do nome de Antonio Patriota para que o Brasil, ainda durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, possa ter seu representante naquela tão importante Embaixada.

            Muito obrigado, Srª Presidente.