A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Maioria/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Lúcia Vânia, que preside esta sessão, Senadores, Senador Pedro Simon, Senador Requião, agora há pouco, e o Senador Simon continuou um denso, profundo e democrático debate sobre a questão do voto secreto.

            Eu, que tenho uma vinculação, Senador Requião, bate recordes da relação com as redes sociais, o Twitter, enquanto transcorria a sessão e, até estava aqui usando a tribuna o Senador Jorge Viana, ele mencionou que o País estava acompanhando aquele debate que começou com o Senador Aloysio, o Senador Walter Pinheiro, o Senador Pedro Simon. Fizemos apartes e aí começaram a aparecer no meu Twitter algumas mensagens relacionadas ao acompanhamento daquele debate, Senador Requião.

            Eu li um deles, que veio de Santa Catarina. Agora leio também do Farlon Souto: “Parabéns por mencionar o canal Twitter ao Senado. Quanto maior espaço para a democracia, melhor”. Olha que expressão bonita de um cidadão que está acompanhando aqui.

            O vitorbreno91 simplesmente colocou uma frase: “Grande debate”.

            Eu faço essa referência porque o que vou falar tem tudo a ver com a comunicação e com a mídia. Nós todos aqui, sem dúvida, estamos torcendo para que o Brasil dê certo, Senador Requião, Senadora Lúcia Vânia, que é de um partido de oposição, e temos tido independência aqui para, nos momentos em que é preciso ajudar o Governo, ajudar em matérias, e, em outros, negar o apoio por entender que não são medidas adequadas.

            O Senador Requião aqui ocupou a tribuna, na semana passada, sobre a questão dos leilões de Libra. Talvez um dos mais veementes pronunciamentos feitos. Não entro no mérito, mas entro na necessidade de debater e hoje quero fazer um registro sobre a relevância da comunicação, especialmente aquela comunicação mais preocupada e confiável para as transformações sociais, políticas e econômicas do nosso País e também do Planeta, que hoje está totalmente interligado.

            Lamentavelmente, a imagem do nosso País perante o mundo mudará nos próximos dias. E para pior, sobretudo em relação à economia. A edição da respeitada revista The Economist, a ser publicada no próximo sábado, dia 28, trará na capa a imagem do Cristo Redentor, o símbolo brasileiro mais conhecido do Planeta, caindo no mar como um foguete desgovernado, imagem bem parecida com a do ônibus espacial Colúmbia, que, há 10 anos, entrou para a história como uma das maiores tragédias espaciais, causando a morte de sete astronautas.

            Não vamos ser tão fatalistas assim em relação a essas tragédias, mas ela faz alguma reflexão. 

            A revista, que, há quatro anos, mais precisamente em 2009, publicou a imagem do mesmo Cristo Redentor “decolando” - está aqui o Cristo decolando - como um eficiente foguete, mostrando o crescimento da economia brasileira como um motor da América Latina, agora pergunta, na edição que sai sábado: “O Brasil estragou tudo?” É uma fundamentada análise feita por respeitados especialistas e repórteres de economia, que merece uma atenção, uma observação mais atenta de todos nós! Sobretudo dos Senadores que, Inúmeras vezes, como eu, viemos a esta tribuna para falar sobre os rumos econômicos e financeiros do nosso País.

            A revista a ser publicada no próximo final de semana diz o seguinte:

Nos anos 2000, a economia do Brasil estava decolando. Mal vacilou durante a crise econômica mundial; em 2010, cresceu 7,5%. No entanto, recentemente, está estagnada. Desde 2011, o Brasil teve um crescimento de apenas 2% ao ano. Seus cidadãos estão descontentes - em junho, eles tomaram as ruas para protestar contra o alto custo de vida, serviços públicos pobres e a ganância e corrupção dos políticos.

            São informações como essas, muito bem fundamentadas e feitas de forma profissional e imparcial, a The Economist, que demonstram a importância e a relevância da comunicação e do livre acesso às informações para a correção de falhas ou ajustes de rotas, sobretudo por parte do poder público.

            E foi também a imprensa que externou a opinião do ex-Ministro Antonio Delfim Neto, que tenho o prazer de conviver e o respeito por opiniões extremamente oportunas, abalizadas, tendo com o Governo uma atitude de, às vezes, aconselhamento em matéria econômica.

            O Ministro Delfim Neto escreveu, ontem, no jornal Folha de S. Paulo, um artigo tratando das concessões.

            Escreveu ele, abre aspas:

“Os eventos da última semana deixaram algumas lições amargas. A primeira confirmou os inconvenientes do sistema financeiro internacional.

Ficou claro que nenhum país emergente nele inserido pode ter, de fato, uma política monetária independente. A do Brasil depende mais do comportamento de Bernanke do que de Tombini, a quem resta apenas reagir em legítima defesa.”

            E continua Delfim Neto:

A situação é ainda mais paradoxal. O desembarque forçado de Larry Summers, que o presidente Obama pretendia nomear chairman do FED, alterou as perspectivas da futura política monetária. Será que Summers era um dos tais fatores fundamentais aos quais se apegam alguns economistas? Provavelmente não. Mas, mesmo assim, ajudou a dar um refresco à nossa taxa de câmbio...

A segunda lição [escreveu Delfim Neto] é que o sucesso do governo Dilma, que eu desejo, [escreveu ele] e a retomada robusta de nosso desenvolvimento, que todos desejamos, [incluo-me nessa frase de Delfim Neto] dependem do resultado do processo licitatório das obras de infraestrutura, cujo tempo esgotou-se nos resultados medíocres obtidos até aqui. É necessária uma mudança urgente na sua própria "filosofia". É preciso reconhecer o seguinte sobre as propostas de concessão: [recomendou Delfim Neto]

1º) Devem permanecer de pé por sua rentabilidade intrínseca, apurada com o uso de parâmetros consensuais, e não pela manipulação de dados;

2º) Devem procurar a necessária tarifa mínima em leilões eficientes, que definam claramente a qualidade do serviço;

3º) Quando não forem satisfatórias, um subsídio explícito deve ser consignado no Orçamento. O subsídio não deve ser escondido em crédito governamental a taxas de juros subsidiadas que criam incertezas jurídicas; [Finalmente, Delfim Neto recomenda um quarto item na proposta de concessão.]

4º) Não podem ter 2/3 do seu financiamento com aumento da dívida pública transferida para bancos oficiais.

Dívida pública não é recurso novo, é apenas recurso velho de consumo ou investimento do setor privado. A dívida é um instrumento legítimo das finanças públicas quando os investimentos que elas financiam têm, por suas externalidades, taxa de retorno social maior do que a privada. Mas ela encontra limite nos seus custos crescentes que pressionam a taxa de juros, na solvabilidade fiscal de longo prazo e na necessidade de preservar um espaço para uma eventual política fiscal encíclica, aliás, anticíclica. [Encíclica seria o Papa Francisco juntando-se ao Delfim Netto. Então corrijo: fiscal anticíclica.]

É tempo de terminar [continua Delfim Netto no seu artigo sobre concessões, publicado na Folha de ontem] com o experimentalismo. Leilões competentes, apoiados em editais transparentes que exijam minuciosos "planos de negócio", são a solução. O mercado é o único instrumento que o homem descobriu até agora para fazer a melhor escolha possível dos concessionários. Depois, o governo poderá negociar as mil formas de subsídios que imaginar (todas explicitadas no Orçamento) para conseguir a "modicidade" tarifária que deseja”

            Estou traduzindo e lendo na íntegra esse artigo pela sua atualidade, pela imperiosa necessidade de que isso chegue aos ouvidos de quem decide ali do outro lado da Praça dos Três Poderes.

            Por fim, quero aproveitar esta ocasião, Srª Presidente Lúcia Vânia, para falar sobre a capacidade de transformação da realidade a partir da comunicação e da participação de sérios e respeitados grupos da mídia. Cidadania e pleno desenvolvimento democrático só ocorrem com liberdade de expressão e livre acesso ás informações.

            A Rede Record de Televisão, que amanhã completará 60 anos dedicados, esse tempo todo, à nobre missão de informar e de entreter as pessoas, é um exemplo de como a comunicação transparente, criteriosa e responsável melhora a história de um país e a vida das pessoas.

            Quero antecipar, inclusive, os meus cumprimentos especiais ao respeitado, admirado, querido jornalista de todos os jornalistas desta Casa e também da Câmara Federal, meu conterrâneo, Fábio Marçal, que, há mais de 20 anos, leva, pelos microfones da Rádio Guaíba, informações de elevadíssima qualidade sobre política e economia. Esse importante veículo de comunicação, agora sob o comando da Rede Record, foi e continua sendo protagonista essencial da história do meu Rio Grande do Sul e opera como os ouvidos dos gaúchos sobre o ocorre no Brasil e no mundo. Gosto de lembrar, inclusive, que, durante os meus quase 40 anos como jornalista, estive ao lado desse profissional, do meu querido Fábio Marçal, em mais de 50 viagens internacionais, mostrando os mais relevantes fatos políticos e internacionais e aprendendo com muitas e grandes lideranças políticas históricas, entre as quais Mário Covas, Ulysses Guimarães e Teotônio Vilela, sem falar, é claro, em Itamar Franco e, especialmente, em Tancredo Neves. Atualmente muitos deles imortalizados em monumentos e placas desta Casa e de outros lugares.

            Portanto, renovo os meus cumprimentos à Record, presidida por Luiz Cláudio Costa, que é integrante do quadro da empresa há mais de 14 anos. Cumprimento também todos que fazem o jornal Correio do Povo, sob responsabilidade do Vice-Presidente do grupo Record, Veríssimo de Jesus; da Rádio Guaíba AM e FM, coordenada pelo diretor Maurício Albuquerque e Silva; e da TV Record do Rio Grande do Sul, sob coordenação de Fabiano de Freitas.

            Sempre acreditei na comunicação como uma aliada indispensável da democracia e espero que o Grupo Record e outros importantes grupos de mídia de nosso País continuem a difícil e incansável busca pela comunicação transparente, imparcial e confiável. Este caminho é, sem dúvida, uma das melhores opções para ajudar a solucionar os mais urgentes problemas do Brasil, entre os quais, como esse, das concessões dos serviços públicos tão bem ilustrado no artigo do Prof. Antônio Delfim Netto, que eu acabei de ler.

            E peço, Srª Presidente, que, na íntegra, esse artigo sobre concessões do Prof. Delfim Netto seja transcrito nos anais do Senado Federal.

            Muito obrigada.

DOCUMENTO A QUE SE REFERE A SRª SENADORA ANA AMÉLIA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

Matéria referida:

- Concessões.