A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Minoria/PSDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com grande satisfação que noticio a publicação do livro O Gasto Público no Brasil, obra coordenada por Júlio Francisco Gregory Brunet e escrita por ele em parceria com Ana Maria de Aveline Berté e Clayton Brito Borges.

            Júlio Francisco Gregory Brunet é economista e engenheiro eletricista - agora concluindo seu mestrado em Economia - e tem larga experiência nas áreas de planejamento e gestão no Estado do Rio Grande do Sul, tendo trabalhado por muito tempo na Secretaria da Fazenda daquele Estado.

            Já Ana Maria de Aveline Berté é geógrafa, professora universitária e trabalha para a Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, prestando serviço ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Regional e Urbano e Obras Públicas daquele Estado.

            Clayton Brito Borges, por sua vez, é Engenheiro de Minas e Analista de Planejamento, Orçamento e Gestão, exercendo, atualmente, atividades de avaliação de políticas públicas e de qualidade de despesa pública na Assessoria Técnica da Secretaria de Planejamento do Estado do Rio Grande do Sul.

            O livro conta ainda com prefácio do economista José Roberto Afonso.

            A qualidade do livro O Gasto Público no Brasil se dá, portanto, em virtude da credibilidade de seus autores, que tratam de tema que não tem recebido a devida atenção da sociedade brasileira: a qualidade dos gastos públicos e como os Estados podem fazer mais e melhor com o mesmo ou com menos dinheiro.

            Como bem observou, no prefácio do livro, o economista José Roberto Afonso, os governos conseguiram arrecadar cada vez mais, mas não se preocuparam com os gastos. O resultado foi uma carga tributária na casa de 35% do Produto Interno Bruto.

            Em contrapartida, como podemos atentar da leitura da obra, essa carga tributária bastante alta, comparável à dos países desenvolvidos, não corresponde a serviços que tenham a qualidade necessária ao atendimento da população brasileira. Para usar a imagem criada pelas manifestações de rua que ocorreram no mês de junho, os serviços públicos estão longe de atender ao “padrão FIFA” de qualidade.

            Em outras palavras, o Governo arrecada muito em termos de carga tributária, mas devolve pouco à sociedade, deixando a desejar tremendamente em termos da qualidade de vida e do bem-estar da população se compararmos a utilização dos recursos públicos empregados com a oferta de bens e serviços para a população.

            Os autores trazem ainda uma classificação das unidades da Federação, hierarquizadas de acordo com a qualidade da despesa efetuada pelas suas administrações, para obter a análise da eficiência e da eficácia dos gastos públicos dos Estados segundo as principais funções do orçamento.

            As áreas de educação, saúde, segurança pública, bem como a prestação jurisdicional e a produção legislativa são analisadas pelos autores, e as conclusões a que chegaram não são das melhores. Eles observam que “o gasto público dos Estados brasileiros não é nem eficiente nem eficaz” e que “este fenômeno do retorno não proporcional ao gasto público tende a se repetir monotonamente em todas as funções analisadas, algumas com maior, outras com menor intensidade”.

            Os autores concluem ainda que a legislação brasileira foi elaborada no sentido de controlar a legalidade do gasto público e de direcionar os recursos para determinadas áreas.

            No entanto, observam que na experiência cotidiana existe pouca preocupação com a qualidade e a quantidade dos serviços que são oferecidos à população, além de não exigir o cuidado com a avaliação de seus resultados.

            A obra é fundamental também, porque suas conclusões são resultado do exame de dados comparados dos Estados brasileiros e de outros países, de seus orçamentos e de resultados obtidos. Da análise desses dados, concluíram os autores que o aumento de gastos não é necessariamente correspondido pelo aumento da oferta de serviço ou pela melhoria dos indicadores sociais.

            Em suma, o livro é uma leitura essencial para todos aqueles que se interessam pela Administração Pública.

            É chegado o momento em que está esgotada a possibilidade de se aumentar, pura e simplesmente, a carga tributária. Também não podemos mais nos descuidar da qualidade dos serviços que são oferecidos à população. É hora, como nos sugere a leitura de O Gasto Público no Brasil, de inserir temas como qualidade, indicadores sociais, resultados, eficácia e eficiência nos debates públicos, inclusive nos que são realizados no Poder Legislativo.

            Parabéns aos autores. Espero que outros pesquisadores sigam pela mesma seara, encontrando informações que possam efetivamente nos ajudar em nossa atividade pública.

            Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigada.